Paraíba receberá R$ 187 milhões da repatriação. Estado quer mais

Walter Paparazzo/G1

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O governo da Paraíba vai receber, em números arredondados, R$ 187 milhões dos recursos arrecadados com a repatriação. Os dados foram detalhados na tarde desta terça-feira (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O dinheiro corresponde ao rateio dos R$ 4,02 bilhões oriundos de R$ 46,8 bilhões conseguidos pelo governo federal com o pagamento de 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. O valor recebido pelos estados corresponde à parcela de 21,5% do total arrecadado com a cobrança exclusivamente do Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Apesar da boa notícia, pelo menos 12 estados, entre eles a Paraíba, entraram com Ação Ordinária Cível (AOC) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a divisão dos recursos inclua também parcela similar referente às multas. A regra constava inicialmente no projeto aprovado pelo Congresso, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB). O tema era um dos que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretendia tratar nesta terça em Brasília, com o ministro do STF, Celso de Mello, relator do processo. O magistrado, no entanto, preferiu oficiar primeiro o governo federal a respeito da medida.

Entre as Unidades da Federação, a Bahia vai ficar com a maior parcela. De acordo com as projeções do Tesouro Nacional, vai embolsar R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar aparece o Maranhão, com R$ 286 milhões; seguido de Ceará, com R$ 283 milhões; Pernambuco, com R$ 256 milhões, e Pará, com R$ 249 milhões. A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Os coeficientes de participação na distribuição de recursos da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE, a exemplo de população e renda per capta.

Relator

Quando tramitou na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo paraibano Manoel Júnior (PMDB). Foi dele a proposta de alteração no projeto do Executivo que elevou em três pontos percentuais o montante a ser rateado para estados e municípios. Na época, houve grande embate com os governistas, orientados pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O dinheiro chega à Paraíba no momento em que o Estado faz as contas para pagar as despesas de fim de ano, a exemplo da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores. Caso consiga a revisão dos critérios, o estado terá à sua disposição quase R$ 380 milhões de reforço no caixa.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para os municípios paraibanos o montante a ser rateado será de R$ 184,9 milhões. Este valor poderá ser revisado para baixo, no entanto, por conta do valor a menor arrecadado com a repatriação. A estimativa na época em que o cálculo foi feito era de uma arrecadação com Imposto de Renda e multa superior a R$ 50 bilhões, porém, no final da apuração, restou pouco mais de R$ 46 bilhões nas contas da União.

comentários - Paraíba receberá R$ 187 milhões da repatriação. Estado quer mais

  1. genezio Fernandes figueredo Disse:

    Tomara que esse montante, sirva para realização de alguma obra importante pra nós paraibanos e que não seja, desviado.

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