Sancionada lei que considera vaquejada patrimônio cultural do Brasil

Sessão no Senado debate o tema. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Sessão no Senado debate o tema. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. É o que estabelece a Lei 13.364/2016, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, aprovado no Senado em 1º de novembro. A nova está em vigência a partir desta quarta-feira.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais. A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

Movimentação na economia

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com voto favorável à matéria. Em seu relatório, Otto Alencar ressaltou a movimentação na economia local, pelo rodeio e a vaquejada, além do fato de que são manifestações “já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do País”.

Além do relator, defenderam e apoiaram em Plenário a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) entre outros.

O senador Roberto Muniz (PP – BA) ressaltou que existem ações de proteção ao animal e lembrou que as práticas são tradições regionais:

– Há um desprezo do que é a cultura nordestina e, principalmente, do que é a cultura do interior do nosso País. Desprezo que a população urbana tem sobre as práticas culturais da população rural – ponderou.

Maus tratos a animais

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar contra a aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais aprofundada, mas não obteve sucesso. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a animais. Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e outros registraram voto contrário ao projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE), absteve-se de votar.

Manifestações similares

Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial do Brasil atividades como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Já são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte Kusiwa (pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar sagrado dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba Meu Boi do Maranhão, Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo de Minas nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre, ofício das Baianas de Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o Tambor de Crioula do Maranhão.

Da Agência Senado

Governistas prorrogam CPI da Telefonia e “amarram” a do Empreender

Assembleia Legislativa_Angélica NunesOs deputados governistas deram uma nova cartada para manter no purgatório a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Empreender. O grupo, majoritário na Assembleia Legislativa, prorrogou por mais 120 dias a quase eterna CPI da Telefonia, instalada em abril de 2015 atendendo à proposta do deputado João Gonçalves (PDT). A Casa só pode ter três comissões em funcionamento ao mesmo tempo. As outras duas são as dos Pardais e do Telemarketing, que nem chegaram a ser instaladas. A do Empreender é a quarta na fila.

A CPI do Empreender foi protocolada no ano passado para investigar as denúncias formuladas pela própria Controladoria Geral do Estado (CGE) dando conta do pouco critério adotado pelo programa para a concessão de empréstimos e o crescimento deles no ano eleitoral, em 2014. Existe, inclusive, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que trata do assunto. Na época, houve queixa do autor da proposta, Dinaldinho Wanderley (PSDB), que denunciou uma suposta manobra na Casa.

Dinaldinho alegava que a CPI protocolada por ele era a segunda e não a quarta na fila e que as outras foram inseridas para evitar que a investigação saísse do papel. Desde o início da discussão, houve mudanças no regimento para elevar o período de duração das comissões. O prazo total passou de 90 dias prorrogáveis por igual período para a possibilidade de durar toda a legislatura, não sendo permitida apenas a passagem de uma legislatura para a outra. A estratégia freou a CPI do Empreender.

A justificativa para a prorrogação novamente da CPI da Telefonia por mais 120 dias é fiscalizar se as operadoras de telefonia vão mesmo instalar a internet em todas as escolas públicas, como o definido nos acordos firmados entre as partes. Ou seja, os entusiastas da CPI do Empreender podem esperar sentados…

Deputado chama “servidores” de capangas de Adriano Galdino

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) gerou muita polêmica durante a discussão da Medida Provisória 247, na Assembleia Legislativa, que debate o desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. No momento mais tenso, revoltado pelas manobras da Mesa Diretora, o tucano chamou os servidores do Legislativo, que assessoram a mesa, de “capangas” do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). A defesa de Galdino e dos servidores foi feito pela líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB).

Tovar ainda tomou a palavra e procurou colocar panos mornos sobre o assunto, alegando que tem intimidade com “os meninos” e que sua intenção não era depreciar o trabalho de nenhum deles. Sua intenção era dizer que os auxiliares eram “homens de confiança” de Galdino. Mas foi perda de tempo, porque o embate teve continuidade com críticas até ríspidas entre governistas e oposicionistas. A confusão se prolongou até a votação da matéria, com a aprovação da MP que recria as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a de Finanças (Sefin).

 

Confira como paraibanos ajudaram a desfigurar as “medidas contra a corrupção”

Plenario_votacao_Foto_Gustavo Lima_Camara dos Deputados2São 12 deputados federais paraibanos e praticamente todos eles contribuíram com a desfiguração das “medidas contra a corrupção” durante votação na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (30). A proposta, gestada através de uma discussão puxada pelo Ministério Público, foi aprovada no plenário e, em seguida, desfigurada completamente através dos destaques aprovados, em sua maioria, com a participação dos deputados paraibanos, em grande parte, preocupados em salvar a própria pele.

Veja como eles votaram e guarde estes nomes:

Sujeita promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.

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Retirada do teste de integridade das medidas anticorrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos. Está em debate, no momento, outro destaque do PSB que pretende retirar do texto todas as regras sobre o Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público.
Com o programa, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contará com proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.

integridade

Retirada do confisco de bens provenientes de corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 97, destaque do PR e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. Igual restrição é aplicada para o livramento condicional e a concessão de indulto.

confisco

Excluída regra que vincula progressão penal ao ressarcimento de danos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 210 votos a 152, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. Igual restrição seria aplicada para o livramento condicional e a concessão de indulto. Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento.

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Mudanças na prescrição de crimes são retiradas do pacote anticorrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 107, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Está em debate, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.

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Retira da tipificação do crime de enriquecimento ilícito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 222 votos a 173, destaque do bloco PP-PTB-PSC e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim considerados por consequência da condenação por vários crimes. Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto todo o trecho sobre o acordo penal, que poderá ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.

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Acordo penal é retirado do projeto de combate à corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 220 votos a 151, destaque do Psol e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.

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Marcos Vinícius reúne apoiadores e sacramenta: “está fechado”

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Registro da última reunião entre Marcos Vinícius e seus apoiadores. Foto: Divulgação

O vereador tucano Marcos Vinícius tem se mostrado muito confiante na conversa com colegas e jornalistas quando o assunto é eleição na Câmara Municipal de João Pessoa. Apesar do histórico de traições na Casa, ele ressalta que não é o caso. “Dialogamos com muita transparência com os vereadores do bloco que formamos. Todos estão conscientes da necessidade de mudança”, ressaltou, assegurando que o seu objetivo é buscar a unidade. Ele vai reunir os 16 apoiadores nesta quarta-feira (30), em novo café da manhã. Vinícius tem como adversário o atual presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), que está no cargo há 10 nos.

Os aliados do tucano têm trabalhado para ampliar o número de apoiadores. A meta é chegar a 18, incluindo membros do governo e da oposição. Governista, Marcos Vinícius tem trabalhado o discurso de unidade, de que a Câmara Municipal é um poder independente. Apoiadores dele vão além, alegando que o parlamentar conseguiu o mais difícil: distensionar uma relação difícil entre os aliados do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), majoritários na Casa, e do governador Ricardo Coutinho (PSB). O prefeito, inclusive, com 16 dos 27 vereadores na base, procurou ouvir os aliados, mas não demonstra disposição de interferir no pleito.

Temos um mês até o pleito e um histórico de traições que os apoiadores de Marcos Vinícius asseguram que ficaram no passado.

Bancos voltam a financiar veículos na Paraíba nesta quarta-feira

Crédito: Rizemberg Felipe

Crédito: Rizemberg Felipe

As instituições financeiras voltam a conceder empréstimos para a compra de veículos a partir desta quarta-feira (30). As operações estavam suspensas desde o dia 7 deste mês, quando o Detran da Paraíba trocou a empresa Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), pela Bunkertech, para a operação de inserção e baixa de gravames. A mudança fez com que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientasse os bancos a não concederem os empréstimos. O motivo alegado era o risco para as instituições financeiras pelo fato de o Sisgrav, sistema da Bunkertech, não integrar todos os Detrans. Informação contestada pela empresa.

O acordo para a revogação da Instrução Normativa 001/16, editada pelo Detran-PB, foi firmado na semana passada e o ato que consolidou o retorno da Cetip às operações foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (26), porém, apenas nesta terça-feira houve a sincronização para que o Sistema Nacional de Gravames voltasse a funcionar, na Paraíba. A suspensão da Instrução Normativa será pelo prazo de 60 dias, período no qual o Detran testará o Sisgrav, sistema adotado pela Bunkertech. O órgão tenta convencer os bancos de que o sistema adotado pela empresa é seguro. Os bancos alegam que a empresa contratada pelo Detran não oferece segurança nas operações.

Sobre a demora para a volta do Sistema Nacional de Gravames, o superintendente do Detran, Agamenon Vieira, explicou que os problemas foram superados. “Realmente, tivemos  alguns problemas técnicos na volta do funcionamento do SNG. Hoje, técnicos do Detran fizeram os ajustes necessários e a Fenabrave, através de seus representantes, já teve ciência”, ressaltou. A assessoria de imprensa da Cetip também confirmou o retorno das operações de crédito para esta quarta-feira.

Passados 22 dias, bancos ainda estão sem financiar carros na Paraíba

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O Sisgrav é o sistema operado pela Bunkertech e que será testado pelo Detran

A revogação da Instrução Normativa 001/16, pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran), ainda não produziu os efeitos esperados pelo mercado de venda de veículos no Estado. Com esta terça-feira (29), chega a 22 a quantidade de dias em que as instituições financeiras deixaram de autorizar empréstimos. O impacto do imbróglio entre o mercado financeiro e o Detran, de acordo com o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba (Fenabrave-PB), José Carneiro, passa de R$ 200 milhões em negócios não realizados. O dado foi apresentado durante entrevista na CBN João Pessoa.

O problema teve início no momento em que o Detran da Paraíba decidiu trocar a empresa Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), pela Bunkertech, para a operação de inserção e baixa de gravames. O problema é que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não aceitou a substituição e orientou os bancos a não concederem os empréstimos. O motivo alegado era o risco para as instituições financeiras pelo fato de o Sisgrav, sistema da Bunkertech, não integrar todos os Detrans.

E não adiantou as queixas do Detran e até a nota veiculada pela Bunkertech assegurar que oferece para os bancos a segurança de que um carro com gravame registrado na Paraíba não será novamente financiado em outros estados e vice-versa. A troca entre as empresas foi a coroação de um desentendimento entre as partes iniciado no ano passado, quando o governo enviou e a Assembleia Legislativa aprovou um projeto criando uma taxa extra para a inserção e baixa de gravames. A cobrança seria de pouco mais de R$ 46, um dinheiro que a Cetip não quer pagar.

Reação da Fenabrav

Prejudicados com a troca, a Fenabrav chegou a divulgar nota na qual acusa o Detran de inviabilizar o mercado de venda de veículos na Paraíba: “Do DETRAN adveio um ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade. Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas), alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios”.

 

O Detran firmou um acordo com Fenabrav e Febraban na semana passada para revogar por 60 dias a Instrução Normativa, período em que serão realizados testes com a Bunkertech para atestar a segurança do Sisgrav. O ato foi publicado no último sábado, no Diário Oficial do Estado. Procurados pelos clientes, por causa das operações represadas, os bancos têm pedido para que eles aguardem a sincronização do Sistema Nacional de Gravames com o Detran.

Procurados pelo blog, a Cetip e o Detran ainda não deram respostas para o motivo de as operações ainda não estarem ocorrendo.

Para Galdino, Ricardo “reconhece” que tucanos estavam certos

Foto: Agência ALPB

Foto: Agência ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), usou a saída pela tangente para escapar das cobranças da oposição por mais discussão sobre a votação da MP 247/2016, que trata do desmembramento de pasta para formar as secretarias de Planejamento, Orçamento Gestão (Seplag) e Finanças (Sefin). O questionamento de Tovar Correia Lima (PSDB) era sobre a necessidade de criação de 30 cargos, decorrente da separação da antiga estrutura. A votação ocorreria nesta terça-feira (29), mas foi adiado para a quarta.

Ao argumentar sobre a insistência do governo na criação dos cargos, apesar do momento de crise econômica, Galdino usou de ironia para dizer que apenas está sendo devolvido o status anterior, de quando o governador era o também tucano Cássio Cunha Lima. “O governador está apenas reconhecendo que vocês estavam certos e recriando a estrutura que existia antes”, alegou, com pressa para encerrar a sessão.

Em depoimento recente sobre a matéria, o líder do governo na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSB) observou os pontos positivos e negativos. “A experiência teve uma lado positivo, no que se refere a economia, mas teve também negativos, pelo acúmulo de serviço e pela quantidade de atribuições de uma secretário com duas pastas importantes”, pontuou Hervázio.

 

Políticos paraibanos lamentam tragédia com jogadores do Chapecoense

No dia em que o luto cobriu o país, em decorrência da queda do avião que resultou na morte de praticamente todo o time do Chapecoense (SC), além de dirigentes e jornalistas, vários políticos paraibanos usaram as redes sociais para externar a tristeza com o ocorrido. O acidente aconteceu durante a madrugada desta terça-feira (29), quando a aeronave da LaMia fazia o percurso entre Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) a Medellín, na Colômbia, onde enfrentaria o Atlético Nacional nesta quarta. Mais de 70 pessoas morreram e há apenas seis sobreviventes.

Entre os políticos paraibanos que prestaram homenagem estão o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e os deputados federais Efraim Filho (DEM), Manoel Júnior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e André Amaral (PMDB). Este último volta à condição de suplente nesta semana, com a volta de Veneziano ao cargo. O ex-cabeludo foi também o que imprimiu o ritmo mais emotivo na mensagem sobre a tragédia, finalizando com a frase “Hoje somos apenas um time. Todos somos Chapecó!”

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Ricardo sanciona lei que proíbe apelo sexual nas propagandas

Assembleia Legislativa_Angélica NunesO governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou um projeto do deputado estadual Galego Souza (PP) que determina “a proibição da exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer material publicitário, que contenha apelo erótico e depreciar a pessoa humana como objeto sexual e dá outras providências”. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A multa em caso de descumprimento vai do recolhimento do material à aplicação de multa de R$ 1 mil.

De acordo com o texto da lei, está proibida a exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer outro material publicitário assemelhado, que contenha apelo erótico, implícito ou explícito a pessoa humana como objeto ou atração sexual de todo e qualquer evento no âmbito do Estado da Paraíba. Foi estabelecido, também, a proibição do apelo sexual mesmo em caso de autorização das pessoas usadas como modelo. Ainda é destacada como agravante a exposição de mulheres “como objeto sexual, serviços ou produto à venda”.

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

A aprovação da lei estadual remete à polêmica registrada em João Pessoa, em 2010, quando a vereadora tucana Eliza Virgínia comprou briga com um motel da cidade por causa de um outdoor em que se via uma mulher semi-nua caminhando em direção à cama. Na época, ela prometeu apresentar na Casa projeto regulando a atividade na capital, mas a matéria não chegou a tramitar. A polêmica envolveu também o Ministério Público da Paraíba, que recomendou à empresa a retirada da propaganda e ela acabou sendo censurada.

Preocupação de Galdino com as vítimas do holocausto

O governador também sancionou projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), criando o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, em 27 de janeiro. O projeto agora transformado em lei é inspirado em matéria idêntica aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho. A data também foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.

Agora temos uma semana para combater a corrupção

 

Lei de autoria do deputado estadual Jutay Meneses “institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba”. A data reservada para esta nossa tarefa perene é o 1º dia da última semana de setembro. O texto diz que
“no decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos. Uma oportunidade para o parlamentar divulgar o site http://eufiscal.jornaldaparaiba.com.br/, fruto de colaboração entre o Ministério Público da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Jornal da Paraíba.

 

Reprovados em psicotécnico terão acesso ao motivo

Os reprovados em provas de psicotécnico, nos concursos públicos realizados na Paraíba, terão direito ao acesso ao motivo da reprovação. A lei, de autoria de Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. O artigo primeiro diz que “Nos concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública do Estado da Paraíba, a reprovação do candidato em exame psicológico (Psicotécnico), ou similar, previsto em edital, será fundamentado por escrito, com as razões fáticas e de direito.