Moro determina a prisão de Eduardo Cunha

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi preso na manhã desta quarta-feira (19) por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O despacho de Moro atende pedido de prisão preventiva formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada um dia depois de o deputado federal paraibano, Hugo Motta (PMDB), aliado de Cunha, ser ouvido pelo magistrado sobre ação penal envolvendo a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz. Ela é acusada de lavagem de dinheiro fruto de propina supostamente recebida pelo ex-parlamentar.

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Eduardo Cunha é conduzido para avião que o levará para o presídio, em Curitiva (PR). Foto: Lula Marques/ AGPT

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu também o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal contra Cunha trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. O processo tramitava inicialmente na Suprema Corte e foi repassado para a primeira instância depois que Cunha teve o mandato cassado. O STF já havia aceitado a denúncia e Moro deu continuidade ao julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Eduardo Cunha foi preso em Brasília e a expectativa da Polícia Federal é que ele chegue a Curitiba no fim da tarde. Também houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do ex-parlamentar, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A prisão do ex-presidente da Câmara foi preventiva, por isso, é por tempo indeterminado. Na última segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro deu prazo de dez dias para os advogados do parlamentar apresentassem defesa prévia.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados é acusado de acusado manter R$ 5 milhões em contas na Suíça originários de suposta propina de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Durante suas defesas na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha alegou que era apenas usufrutuário das contas que pertencem, na verdade, a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior). Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência das contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:

“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

comentários - Moro determina a prisão de Eduardo Cunha

  1. Kelly Oliveira Disse:

    fi nal men te

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