Setenta câmaras já alteraram salários de vereadores na Paraíba para 2017

TCE_Rizemberg FelipeOs vereadores de pelo menos 70 municípios paraibanos já votaram os novos subsídios para eles próprios e os prefeitos que assumirão o mandato a partir do dia 1° de janeiro de 2017. No sistema de monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  já consta a lista de 64 municípios que encaminham os dados. Os outros ainda devem ser anexados. E é bom ficar atento, porque há limites para os patamares. O maior permitido é o de João Pessoa, a única cidade com mais de 500 mil habitantes na Paraíba e que, por isso, poderá fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 17,7 mil, o equivalente a 70% dos vencimentos dos deputados estaduais, fixados em R$ 25.322 na atual legislatura. O vice-presidente do tribunal, André Carlo Torres, tem cobrado pressa das câmaras municipais.

A lógica consolidada pela história é que em praticamente todas as câmaras haja reajuste em patamares elevados, já que as correções só podem ocorrer a cada 4 anos. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), disse nesta terça-feira (6) que vai manter os salários dele com redução de 40% para a próxima gestão. A justificativa foi a crise econômica. Postura republicana do gênero é rara no Legislativo, por isso, melhor não aguardar. A única Câmara Municipal que anunciou redução dos subsídios foi a de Água Branca, que diminuiu os subsídios de R$ 2,7 mil para um salário mínimo. Não teremos, seguramente, nenhum exemplo semelhante. Os vereadores de João Pessoa devem votar o reajuste até o fim da atual legislatura, em dezembro. O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), evita se alongar em declarações sobre o assunto.

O Tribunal de Contas do Estado renovou nesta terça-feira (5) o ofício circular a todas as câmaras municipais do Estado, orientando no sentido de que fixem os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2017. O conselheiro André Carlo Torres Pontes lembra que as 223 câmaras municipais não podem descumprir o prazo legal. Ele lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, levando-se em conta de que a fixação de remuneração de vereadores para viger na própria legislatura é ato lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, mas também à moralidade administrativa, patrimônio moral da sociedade.

 

Lista dos municípios já cadastrados no sistema

  1. Câmara Municipal de Montadas
  2. Câmara Municipal de Bernardino Batista
  3. Câmara Municipal de Camalaú
  4. Câmara Municipal de Queimada
  5. Câmara Municipal de São João do Cariri
  6. Câmara Municipal de Junco do Seridó
  7. Câmara Municipal de Poço Danta
  8. Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
  9. Câmara Municipal de Itapororoca
  10. Câmara Municipal de Araçagí
  11. Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé
  12. Câmara Municipal de Tavares
  13. Câmara Municipal de Sobrado
  14. Câmara Municipal de Borborema
  15. Câmara Municipal de Boa Ventura
  16. Câmara Municipal de São José do Bonfim
  17. Câmara Municipal de Casserengue
  18. Câmara Municipal de Bananeiras
  19. Câmara Municipal de Pirpirituba
  20. Câmara Municipal de Santa Cruz
  21. Câmara Municipal de Lucena
  22. Câmara Municipal de Itatuba
  23. Câmara Municipal de Gado Bravo
  24. Câmara Municipal de Boqueirão
  25. Câmara Municipal de Barra de Santana
  26. Câmara Municipal de Duas Estradas
  27. Câmara Municipal de Tacima
  28. Câmara Municipal de Vista Serrana
  29. Câmara Municipal de Santa Terezinha
  30. Câmara Municipal de Mãe d´ Água
  31. Câmara Municipal de São José de Caiana
  32. Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo
  33. Câmara Municipal de Pedra Branca
  34. Câmara Municipal de Ibiara
  35. Câmara Municipal de Riachão do Poço
  36. Câmara Municipal de Quixaba
  37. Câmara Municipal de São Bento
  38. Câmara Municipal de Amparo
  39. Câmara Municipal de São José de Princesa
  40. Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz
  41. Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos
  42. Câmara Municipal de Tenório
  43. Câmara Municipal de Serra da Raiz
  44. Câmara Municipal de Brejo do Cruz
  45. Câmara Municipal de Cacimbas
  46. Câmara Municipal de Poço de José de Moura
  47. Câmara Municipal de Serra Grande
  48. Câmara Municipal de Alagoa Grande
  49. Câmara Municipal de Natuba
  50. Câmara Municipal de Sertãozinho
  51. Câmara Municipal de Alcantil
  52. Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
  53. Câmara Municipal de Santana dos Garrotes
  54. Câmara Municipal de Cacimba de Areia
  55. Câmara Municipal de Santa Terezinha
  56. Câmara Municipal de Imaculada
  57. Câmara Municipal de Fagundes
  58. Câmara Municipal de Boa Vista
  59. Câmara Municipal de Curral Velho
  60. Câmara Municipal de Alagoinha
  61. Câmara Municipal de Sumé
  62. Câmara Municipal de Diamante
  63. Câmara Municipal de Nova Floresta
  64. Câmara Municipal de Areia

 

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