Mesmo em prisão domiciliar, Ilanna Motta é autorizada pelo TRF5 a voltar ao trabalho

Ilanna Motta volta a trabalhar no TRT, apesar da prisão domiciliar. Crédito: Divulgação

Ilanna Motta volta a trabalhar no TRT, apesar da prisão domiciliar. Crédito: Divulgação

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, autorizou a ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna Motta, a retornar às atividades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em João Pessoa, apesar de permanecer em prisão domiciliar. A decisão foi proferida na última quarta-feira (21) pela corte, atendendo agravo regimental da defesa. Ela, no entanto, terá que recolher-se à sua casa no período noturno, sob o risco de perder o benefício em caso de descumprimento. Ilanna teve a pena de prisão preventiva convertida em domiciliar, na semana passada, depois de uma manobra da defesa, considerada abusiva pelo Ministério Público Federal (MPF).

Também na quarta, o TRF5 negou provimento ao agravo regimental do MPF para que Ilanna Motta e Rafael Guilherme Caetano Santos voltassem para o regime de prisão preventiva. Os dois conseguiram a conversão para o regime domiciliar com o argumento de que, por serem advogados, teriam que ser acomodados em uma Sala de Estado Maior, não disponível em Patos. A lei diz que, na ausência da estrutura, eles deveriam ficar em prisão domiciliar. No caso de Ilanna rolou um “migué” da defesa, já que ela é formada em direito, mas não tem o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por isso, não teria direito.

“Cuidando o MPF de requerer à Superintendência da Polícia Federal que providenciasse ‘lugar adequado para cumprimento da prisão provisória, de acordo com a condição de advogado’, quando e se esta providência for cumprida, aí sim, haveria lugar para se requerer tal providência, e não mandar prender na condicional de que haveria atendimento à providência requerida. Para o fim que se pretende no Direito Penal, a busca pela verdade real, penso que o afastamento da investigada do cargo que ocupava, bem como a sua segregação cautelar, já garante a instrução processual”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.

Licitações

A Polícia Federal e o MPF vêm empreendendo ações investigativas no sentido de apurar supostas atividades de um grupo associado que tem se beneficiado em contratos de locação de veículos para prestação de serviços às Prefeituras de Emas, Patos e São José de Espinharas, municípios do Estado da Paraíba. Segundo o MPF, em 41 licitações realizadas por essas prefeituras, apenas uma empresa, sediada em Jaboatão dos Guararapes, teria sido vencedora em 40, em razão do direcionamento ocorrido no procedimento licitatório, através do edital de licitação.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 11 milhões teriam sido gastos nesses contratos de locação de veículos, seja em contratação direta ou em procedimentos direcionados a um determinado vencedor. Outra irregularidade constatada, segundo o MPF, é que a Malta Locadora Eireli – ME, empresa que sempre vencia as licitações, subcontratava a execução dos serviços junto a pessoas da comunidade local, apesar do Edital de Licitação e os contratos administrativos vedarem essa modalidade. A subcontratação quase sempre ficava a cargo dos próprios gestores e de seus auxiliares.

A pedido do MPF, a Justiça Federal decretou as prisões preventivas de Carlos Alexandre Fernandes Malta, Rafael Guilherme Caetano Santos e Ilana de Araújo Motta, além das prisões temporárias (por cinco dias) de Renê Trigueiro Caroca e José William Segundo Madruga. Os dois últimos já se encontram em liberdade. A prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), foi afastada do cargo. O posto é atualmente ocupado pelo vice.

Francisca Motta
O advogado de Ilanna, Solon Benevides, demonstrou confiança quanto ao retorno da prefeita Francisca Motta, tendo em vista que os fatos narrados pelo Ministério Público Federal são de 2014, e em 2015, por iniciativa própria, a prefeita desfez o contrato de locação de veículos com a empresa questionada pela CGU. Desta forma, o advogado acredita não existirem mais motivos para mantê-la afastada do cargo, uma vez que o pedido foi formulado junto ao STJ, que deverá julgar em breve o mérito da medida judicial tomada pela Defesa. “A nossa atuação e confiança na justiça irá concretizar o desejo do povo de Patos em permitir que Francisca Motta conclua uma das gestões mais eficientes do Brasil, conforme apontou recente Ranking da Folha de São Paulo”, concluiu o jurista.

 

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