Ministério Público tenta terceiro bloqueio de contas de Santa Rita

Crédito: Francisco França

Crédito: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba (PMPB) está tentando o terceiro bloqueio de contas na prefeitura de Santa Rita, novamente para garantir o pagamento de pessoal. Desta vez, o órgão ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a gestão municipal. O alvo principal é o Instituto de Previdência Municipal (IPREVSR) e tem como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas. Os promotores Francisco Lianza e Anita Bethânia Rocha dizem que as irregularidades no programa se arrastam desde 2014.

A estimativa é a de que pelo menos R$ 18 milhões tenham sido desviados pela gestão municipal do IPREVSR. Os recursos fazem parte de contribuições previdenciárias que eram feitas pelos servidores, mas não depositadas pelo poder público municipal. Na ação, os promotores destacam que “a inércia do município comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e prejudicou os servidores públicos aposentados e pensionistas, que já sofrem com dois meses em atraso, estando sem qualquer perspectiva de receber seus proventos”.

Outra condenação

O juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, acatou na última segunda-feira (19) a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação; e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

Na decisão, para a efetivação da medida liminar, o juiz determinou que os bancos que movimentam essas verbas dos fundos bloqueados fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justiça. Também foi encaminhado ofício à Secretaria da Administração de Santa Rita determinando individualizar os salários em atraso dos servidores municipais e contratados, para crédito dos recursos na conta-salário dos servidores.

Bloqueio do TCE

Também na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, após constatar inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batem com os números apontados no sistema Sagres online, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. O TCE realizou inspeção especial no município durante o período de janeiro a julho do corrente ano. Na justificativa, a auditoria enfatiza que a entrega dos balancetes sem os números que expressam a realidade das contas públicas implica em ausência do envio dos balancetes.

O relatório preliminar da Auditoria aponta que no sitio de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga soma R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga é de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões. “Em menor valor, na despesa empenhada o valor no portal da transparência é de R$ 79.787.348,843, enquanto que no Sagres é R$ 79.684.675,36, destaca o relatório.

Resposta da prefeitura

A prefeitura, por meio de nota, atribuiu a decisão do TCE a um desencontro entre as informações fornecidas pela prefeitura e as disponíveis pelo tribunal. Segundo a assessoria do prefeito Netinho de Várzea Nova, até os centavos nos balancetes estão de acordo com os fornecidos ao órgão de controle. “O governo municipal acionará a Corte de Contas com os devidos esclarecimentos e que irá solicitar, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas do município mediante apresentação de justificativa emitida pelo diretor presidente da empresa contratada pela Prefeitura de Santa Rita, a PUBLICSOFTWARE, para que o erário possa voltar a ser movimentado e que os pagamentos ora programados possam ser efetuados e os salários possam chegar aos seus donos, nosso servidores”, diz a nota.

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *