Defesa de Ilanna Motta deu “migué” no TRF5 para conseguir prisão domiciliar

Ilanna Motta durante condução da Polícia Federal. Foto: Reprodução/TV Paraíba

Ilanna Motta durante condução da Polícia Federal. Foto: Reprodução/TV Paraíba

Que a defesa da ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, no Sertão, Ilanna Motta, conseguiu a conversão da prisão preventiva dela para prisão domiciliar não é mais novidade para ninguém. O desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife, acatou pedido da defesa e a decisão foi cumprida nesta terça-feira (14). O problema é que ele foi induzido ao erro.

Ilanna foi presa no curso da operação Veiculação, desencadeada na última sexta-feira (9) em conjunto por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU). A ação investiga superfaturamento na locação de veículos em cidades sertanejas. Foram presos, além de Ilanna, os prefeitos de Emas, Segundo Madruga, e São José de Espinharas, Renê Caroca. A prefeita de Patos, Francisca Motta, foi afastada do cargo.

Alojamento da PM

Alojamento onde Ilanna Motta foi acomodada, no 3º BPM, em Patos. Foto: Divulgação

Segundo Madruga e Renê Caroca, ex-genro e marido, respectivamente, de Ilanna Motta, foram soltos no final da noite desta terça-feira (13), com o fim do prazo da prisão temporária, que é cinco dias. Já a defesa da ex-chefe de gabinete de Patos recorreu em duas frentes para tirá-la da prisão: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, e outro ao TRF5.

Aí começa o problema. No recurso ao TRF5, analisado pelo desembargador Lázaro Guimarães, a defesa recorreu à lei 8.906, de 4 de julho de 1994. O texto diz que não pode o advogado “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Daí surge o grande problema. Ilanna Araújo Motta não é advogada, apesar de ter concluído o bacharelado em direito. Ela não está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por isso, não pode se apresentar como advogada. Na petição, a defesa anexou o diploma de bacharela dela em Ciências Jurídicas e Sociais e o registro de outros previstos na jurisprudência da corte.

Em Patos, na ausência de uma “Sala de Estado Maior”, Ilanna Motta foi colocada no Alojamento Feminino das Sargentas do 3º Batalhão da Polícia Militar. O local, segundo ofício do 3º BPM, é estruturado com banheiro, ar-condicionado, cama, guarda-roupa e frigobar. Mesmo assim, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.

Os presos na operação são acusados de participação em suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.

Procurado pelo blog, o Ministério Público Federal, em Patos, explicou por meio da assessoria de imprensa que “Para o MPF em Patos, mesmo que ela (Ilanna) fosse advogada, essa cela seria suficiente”. “Além disso, o trecho do Estatuto da OAB que diz que a sala deve ser reconhecida pela OAB como Sala de Estado Maior foi decretado inconstitucional. Ilanna deveria estar no Batalhão agora”, diz.

O blog entrou em contato com o advogado Solon Benevides, que integra a defesa de Ilanna Motta. Segundo ele, “não houve induzimento a erro, por que os advogados de defesa prezam pela ética profissional. Agora, os detalhes técnicos da decisão e as questões processuais, eu estou impedido de comentar, tendo em vista que esse processo corre em segredo de justiça. Eu estaria descumprindo decisão do desembargador se fosse comentar. Mais adiante, quando esse segredo de justiça vier a ser levantado, você vai constatar que não houve nenhum induzimento a erro por parte da defesa”.

comentários - Defesa de Ilanna Motta deu “migué” no TRF5 para conseguir prisão domiciliar

  1. Selma Mello Disse:

    Simples ! Basta que o MPF recorra junto ao TRF e informe que a paciente em tela não possui OAB. Quanto a OAB, deveria abir procedimento diverso para apurar esta manobra escusa dos advogados da detida, até porque isto é litigância de má-fé. Ou os nobres advogados não aprenderam isto nos bancos escolares?

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