Associação acusa secretário de tentar “intimidar” juiz da propaganda

Luis Torres_sobre juizA Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) divulgou nota de repúdio, nesta segunda-feira (12), contra o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres. No texto assinado pelo presidente da entidade, Horácio Ferreira de Melo Júnior, o auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB) é acusado de tentar intimidar o juiz da propaganda eleitoral de mídia de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior. Em uma rede social, Torres acusou o magistrado de parcialidade no julgamento de ações que tinham como alvo ou proponente a coligação “Trabalho de Verdade”, comandada por Cida Ramos, afilhada política do governador.

“Decisões judiciais devem ser questionadas pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. No caso em questão, percebe-se sob o manto da crítica apenas a intenção de intimidar o magistrado”, ressaltou a nota da AMPB. E acrescenta: “O ato de julgar se faz à luz do fato e da lei que a ele se aplica. Cabe ao juiz, apenas, diante de cada caso concreto, adotar a solução que entende legalmente adequada”. Luís Torres havia levantado a suspeição de Ferreira Júnior sob a alegação de que, por ser marido da deputada Daniella Ribeiro (PP), aliada de Cartaxo, o magistrado integraria parte interessada na vitória do prefeito.

A Associação dos Magistrados reagiu ao que chamou de ilação: “Por outro lado, soa paradoxal que o senhor secretário enxergue e ressalte haver distinção entre a sua vida pessoal, quando publica a sua opinião, e a vida como agente público ligado a um dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral, mas sustente uma posição que toma como premissa, no caso do magistrado, a confusão entre essas esferas da vida”, ressaltou.

 

Confira a nota na íntegra

A propósito de postagem veiculada pelo Secretário de Estado da Comunicação em uma rede social e repercutida pela imprensa local, na qual se refere ao Juiz da Propaganda Eleitoral de João Pessoa, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público fazer as seguintes considerações:

– Decisões judicias devem ser questionadas pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. No caso em questão, percebe-se sob o manto da crítica apenas a intenção de intimidar o magistrado.

– O ato de julgar se faz à luz do fato e da lei que a ele se aplica. Cabe ao juiz, apenas, diante de cada caso concreto, adotar a solução que entende legalmente adequada.

– Por outro lado, soa paradoxal que o senhor secretário enxergue e ressalte haver distinção entre a sua vida pessoal, quando publica a sua opinião, e a vida como agente público ligado a um dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral, mas sustente uma posição que toma como premissa, no caso do magistrado, a confusão entre essas esferas da vida.

– Muito embora lance dúvidas, até mesmo sobre a competência da assessoria jurídica que representa uma das coligações, que não teria cuidado de agir para ver reconhecida a suspeição do magistrado, talvez escape ao senhor secretário que não se trata de omissão, mas simplesmente de faltarem razões para tanto, já que meras ilações não possuem valor jurídico.

– Por fim, a AMPB enfatiza a vida de retidão do referido juiz, onde se incluem 25 anos dedicados à magistratura. Bem por isso, não cabe ao magistrado vir a público justificar ou defender seus posicionamentos. Cabe apenas a esta Entidade, como representante da magistratura estadual, em momentos como o presente, deixar claro que a categoria não se deixará intimidar.

Associação dos Magistrados da Paraíba espera, também, que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura e, por fim, informa que disponibilizará ao magistrado a assessoria jurídica da Entidade para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para assegurar o direito à honra e à independência do juiz, consagrados no Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

João Pessoa, 12 de setembro de 2016.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB

 

comentários - Associação acusa secretário de tentar “intimidar” juiz da propaganda

  1. Selma Mello Disse:

    Este senhor deveria conhecer o lugar dele. Um secretário de estado com vergonha na cara conhece o seu devido lugar. E não se imiscui em assuntos partidários. Quem é este boca torta, moleque de recado do governador para tentar intimidar um juiz de direito? Que estado é este que um relés serviu não se limita a sua insignificância. Mal faz o dever de casa em sua Pasta. Ele é muito bom e arquitetar o mal contra os próprios colegas jornalistas. Não sabe ele que quando este governo acabar, a lista de seus credores é muito grande para lhe cobrar a sanha venenosa que ele destilou contra as pessoas. Vai de Secretário, Ex-secretários, Coronéis, Delegado de Policia e jornalista aos montes.
    Tenho pena deste rapaz. Sem sombra de dúvidas estamos diante de um grande Menestrel da Maledicêincia. Ele precisa explicar a sociedade, aonde foi que ele conseguiu mais de 1 milhão para adquiri um apartamento a beira-mar de Manaíra. Ele precisa é se explicar quanto ao NEPOTISMO escancarado que ele praticou a anos com a esposa dele. Ele precisa explicar como é que a Cia. Docas da PB, não tem um único assessor de imprensa este tempo todo, mas um dos seus asseclas que é jornalista e trabalha com ele no sexto andar da SECOM, usa a própria filha como laranja e coloca dentro do Porto uma empresa para fazer ASCOM, sem ter passado por qualquer licitação. Será que o rei da hora sabe destas estripulias do seu auxiliar? Sem contar em outros escândalos que ainda viram a tona nesta PB de muro baixo. Quem viver, verá!

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