Justiça manda Pâmela e candidato apagarem postagem ofensiva ao governador

instagram-pamelaO juiz da propaganda eleitoral de mídia de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior, concedeu liminar determinando que a ex-primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, retire das suas redes sociais publicação ofensiva ao governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão é extensiva ao candidato a vereador Pedro Severino de Souza (PSDB), que, em um panfleto, apresenta como plataforma de governo o combate à violência doméstica. O problema é que o material é ilustrado com uma foto da ex-primeira-dama. O magistrado, ao analisar o caso, decidiu liminarmente que retire imediatamente a publicação do seu Instagram. A punição em caso de descumprimento é de R$ 1 mil ao dia até o limite de R$ 50 mil.

 

Tribunal de Justiça libera venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

Crédito: www.alcoolismo.com.br

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a portaria editada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado (Seds) que proibia a comercialização de bebidas no dia das eleições, em todas as cidades da Paraíba. A “Lei Seca” vigoraria das 6h às 18h dos dias 2 e 30 de outubro. Neste último caso, na hipótese de haver segundo turno em João Pessoa e Campina Grande. A medida cautelar, com pedido de liminar, foi analisada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, em ação movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O argumento utilizado e que foi aceito liminarmente pelo magistrado foi o de que a portaria da 069/2016, editada pela Seds, é inconstitucional.

Nos argumentos apresentados pelos advogados que representaram a Abrasel, foi citado Artigo 5°, alínea II, da Constituição Federal, segundo a qual “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Como não há legislação que dê suporte à decretação da Lei Seca, a medida foi considerada ilegal, em análise preliminar do magistrado. “Ante o exposto, defiro a medida liminar no sentido de autorizar à parte impetrante (Abrasel), o direito de comercializar a venda de bebidas alcoólicas nos dias 2 e 30 de outubro do corrente ano, caso haja segundo turno”, diz a decisão do magistrado.

A portaria da Seds havia sido editada pelo secretário de Segurança, Cláudio Lima, nesta quinta-feira (29). As ressalvas previstas no documento diziam respeito apenas às orientações diferenciadas expedidas pelos Juízes Eleitorais nas suas respectivas jurisdições. De acordo com a portaria, o objetivo da medida é manter a ordem pública e a segurança em todo o território paraibano, resguardar a ordem pública, a democracia e garantir o exercício do voto, para que, segundo a medida, o pleito transcorra em perfeita harmonia e paz social.

Ricardo processa Pâmela e candidato a vereador por suposta propaganda irregular

instagram-pamelaO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), entrou com uma representação eleitoral por propaganda irregular contra a ex-primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, e o candidato a vereador de João Pessoa, Pedro Severino de Souza (PSDB). A representação, com pedido de liminar, foi protocolada na 1ª Zona Eleitoral da capital com solicitação para que as postagens sejam retiradas imediatamente do ar. O processo é uma reação à postagem de Pâmela, feita no Instagram, na qual ela mostra a fotografia de um panfleto do candidato no qual consta a foto dela e uma frase dele prometendo atuar, caso seja eleito, para uma maior “aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. O entendimento da acusação é o de que o material busca difamar o gestor paraibano.

Na ação, assinada pelo advogado Fábio Brito, é pedida “a imediata remoção da propaganda irregular do Instagram de Pâmela Bório e demais locais eletrônicos onde (ela) o disponibilizou”. Além disso, solicita que a ex-primeira-dama se abstenha de veicular notícias com o mesmo teor através das redes sociais Instagram, Facebook, WhatsApp e Twitter, sob pena de crime de desobediência. A multa pecuniária pedida é de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento. Na fundamentação, o assessor jurídico fala da “ofensa à honra de terceiros”. A ação diz que a propaganda do candidato, reproduzida pela ex-primeira-dama, “vincula o nome de Pâmela como exemplo de sua proposta política de luta por uma maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha, porque não admite tanta injustiça com a mulher”.

A ação, protocolada nesta quinta-feira (30), diz ainda que “com efeito, é inegável que os representados (Pâmela e Pedro Severino) pretendem incutir a falsa e grave ideia de que a ‘Ex primeira dama do Estado’ seria vítima de violência de tal natureza, e, por consequência, que a Lei Maria da Penha seria aplicável ao ora representante (governador Ricardo Coutinho)”.  O advogado ainda ressalta na peça que o pedido de liminar se justifica por ser necessário “conter os graves prejuízos causados pela divulgação irregular da propaganda eleitoral atacada”.

Na postagem contestada pelo governador, Pâmela Bório faz agradece à “solidariedade” do candidato a vereador: “Meu agradecimento a cada guerreiro que luta comigo pela justiça, que prima pelo Estado Democrático de Direito Constitucional e que guerreia contra a corrupção. Pedro, sua sensibilidade e consciência me comoveram e me fortaleceram nessa batalha por uma terra mais digna e justa para todos”.

Equilíbrio marca debate com candidatos a prefeito de João Pessoa

debate

Professor Charliton, Cida Ramos e Luciano Cartaxo durante o debate

O debate da TV Cabo Branco com os candidatos a prefeito de João Pessoa foi marcado pelo equilíbrio entre os postulantes. O prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), ao lado de Cida Ramos (PSB) e Professor Charliton (PT) conseguiram dosar um misto de críticas ao adversário na corrida eleitoral com as propostas para o governo municipal, caso sejam eleitos no dia 2 de outubro.

Os temas mais abordados durante o debate foram saúde, educação, segurança e políticas públicas voltadas para a mulher. Em vários momentos, Cartaxo e Cida tentaram monopolizar o debate, um sempre procurando o outro na hora de direcionar as perguntas livres. O Professor Charliton, por outro lado, tirou proveito de não estar atrelado à prefeitura nem ao governo do Estado para fazer críticas ao legado dos dois, ao mesmo tempo em que exaltava os feitos dos governos do PT.

O debate foi mediado pelo jornalista Fábio William, da Globo Brasília, que demonstrou muita segurança na condução do embate entre os postulantes. Do lado de fora da TV Cabo Branco, uma grande massa de eleitores, principalmente, de Cartaxo e Cida, fez muito barulho durante todo o evento. O debate repercutiu bastante nas redes sociais, com a socialista e o pessedista figurando na lista dos assuntos mais comentados no twitter durante todo o debate.

A conclusão é que os eleitores que esperaram o debate da TV Cabo Branco para tirar dúvidas sobre que candidato escolher, certamente não saiu desapontado.

Confira a avaliação dos candidatos em relação ao debate:

Cida Ramos (PSB)
“Acredito que conseguimos apresentar a nossa proposta, porque temos um projeto para esta cidade. Temos certeza que o eleitor quer mudança, quer uma cidade onde ele possa ter acesso a serviços e ações. Aqui ficou muito claro quem promete e não cumpre. O PSB já geriu esta cidade e ela está na memória das pessoas. Estamos convictos que João Pessoa nos abraçou e nós sairemos vitoriosos com certeza”

 

Luciano Cartaxo (PSD)

“Aproveitamos para apresentar as propostas para João pessoa do presente e do futuro. A TV Cabo Branco me deu a oportunidade de falar para as pessoas de João pessoa, de mostrar nossa experiência, nossa história e nosso futuro. Estou feliz. É um momento importante nessa reta final da campanha de poder ter esta oportunidade de poder falar diretamente com o povo desta cidade, com os pés no chão, com equilíbrio e maturidade e na certeza que estamos no caminho certo e vamos conquistar uma grande vitória”

Professor Charliton (PT)

“Eu debati aqui o que foi mais importante durante a campanha inteira e aqui fizemos a síntese do que vínhamos fazendo que é fazer um debate propositivo. Dizer que João Pessoa precisa olhar para frente, não cabe mais a João Pessoa estar interrompendo o grande projeto. Temos que fazer um grande projeto para esta cidade. Uma cidade sustentável, uma cidade com educação, uma cidade inclusiva, com participação popular e uma cidade que pense o final dessa segregação que separa duas cidades, uma cidade para 25% da população e uma cidade para 75% da população desassistida de todas as políticas sociais. Nós vamos enfrentar este debate e fizemos isso aqui de uma forma muito altiva, correta, mostrando o que nós tínhamos feito durante todo o nosso programa em todos os debates anteriores e nesse aqui também que foi muito importante para consagrar um pouco daquilo que já vínhamos fazendo”.

Dirigente do PT de João Pessoa é preso por fraude

A polícia civil prendeu nesta quinta-feira (29) o dirigente do Partido dos Trabalhadores Antônio Júnior Ferreira Coelho. Conhecido por Júnior Moradia, ele é acusado de cometer fraudes na aquisição de imóveis através de programas sociais mantidos pelo governo federal. De acordo com a delegada de defraudações, Vanderleia Gadi, o crime vinha ocorrendo há pelo menos quatro anos. Júnior Moradia ocupava o cargo de terceiro vice-presidente do PT da capital, apesar de o partido alegar que ele não tinha vida partidária desde 2013 e que será alvo de processo ético após as eleições. O consenso entre os petistas é que haja expulsão sumária.

O petista foi preso em Jaguaribe, na tarde desta quinta, junto com a mulher Ana Cláudia dos Santos. De acordo com Vanderleia Gadi, Júnior possuía uma associação voltada para a fraude nos imóveis. Um outro acusado do esquema se encontra preso desde julho deste ano. Por causa disso, a autora das denúncias que o levaram à prisão, de acordo com a polícia, estaria sendo ameaçada de morte desde a quarta-feira desta semana, após uma audiência no Fórum Criminal. O casal também é acusado de envolvimento com crime eleitoral. Na bolsa da mulher foi encontrado R$ 2 mil em dinheiro, que a polícia suspeita que poderia ser destinado à compra de votos. O caso, no entanto, ainda precisará ser melhor investigado, reforça a delegada.

 

Confira a nota do PT
NOTA

Foi noticiado pela imprensa local que nesta quinta-feira, 29, foi executada a prisão em flagrante de Antonio Júnior Coelho e Ana Cláudia dos Santos por fraudes na sua atuação do Movimento de Moradia da cidade de João Pessoa.

É verdade que ambos são filiados ao Partido dos Trabalhadores e que desde 2013 o Sr. Antonio Júnior não vem participando da vida partidária, muito menos da instância executiva do PT, já tendo sido inclusive afastado da Direção. Desta forma, conforme prevê os nossos estatutos e regulamentos, ele já estava excluído da direção local do PT por ter ficado mais de 2 anos fora de nossos quadros dirigentes.

Vale ressaltar que a prisão em flagrante dos citados diz respeito a atuação, segundo a policia, fraudulenta de sua vida privada e profissional. Em nada tendo a ver com o Partido dos Trabalhadores.

Por fim, informamos que a Executiva Municipal, a partir desta data já afasta sumariamente os filiados e encaminhará para a próxima reunião do Diretório Municipal a expulsão definitiva dos quadros do PT.

João Pessoa, 29/09/2016

Candidatos falam da expectativa para o debate da Cabo Branco

Os candidatos ao cargo de prefeito de João Pessoa se mostram otimistas em relação ao debate da TV Cabo Branco, nesta quinta-feira (29). Todos divulgaram mensagens nas redes sociais convocando a militância para assistir e, inclusive, fazer festa nas imediações da afiliada da Rede Globo. “É o debate mais importante”, reforça Charliton Machado (PT). Já  o prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), fala da importância do espaço para a apresentação de propostas. A candidata Cida Ramos (PSB) usou seu perfil, no Facebook, para mandar um recado aos seus eleitores: “Não perca a última rodada de propostas para João Pessoa”.

Cida Ramos (PSB)

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“Não perca a última rodada de propostas para João Pessoa, hoje, no debate da TV Cabo Branco! Acompanhe, às 22h30, através do canal 7 na TV aberta.
#PraCegoVer Cida olhando para frente usando uma camisa rosa. Sobre a imagem está escrito “Debate entre os candidatos, ao vivo, 29.09, 22h30, TV Cabo Branco”

 

Luciano Cartaxo (PSD)

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“O debate é sempre um momento oportuno para prestar contas do trabalho realizado e apresentar propostas. Como último de uma série de sete já ocorridos em outros veículos de comunicação, será mais uma oportunidade para o eleitor refletir sobre quem reúne trabalho e experiência para seguir transformando João Pessoa. De nossa parte, vamos seguir fazendo uma campanha limpa, com respeito aos adversários e, principalmente, à população”.

 

Professor Charliton (PT)

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“Vamos fazer um bom debate, um debate à altura. Espero que os candidatos não se fechem numa forma de debater apenas ideias entre eles, numa lógica de confronto pessoal. O debate da TV Cabo Branco é o mais importante, que tem a maior amplitude diante do eleitorado e que está na fase final das definições dos indecisos. É decisivo para mudar ou consolidar uma campanha. É importante para grandes viradas”.

 

 

TSE autoriza tropas federais para 11 municípios da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral nega envio de tropas federais para Piancó. Reprodução/TV Cabo Branco

Tribunal Regional Eleitoral nega envio de tropas federais para Piancó. Reprodução/TV Cabo Branco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na manhã desta quinta-feira (29) o envio de tropas federais para 11 municípios da Paraíba. O cordão é puxado pela cidade de Campina Grande, onde já há uma tradição no envio de reforço do Exército para manter a tranquilidade no pleito. O pedido foi julgado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que defendeu o deferimento e foi seguido pela corte. Ele ressaltou, durante a sua explanação, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) foi questionado pela corte e assegurou que teria condições de garantir a segurança na cidade, mas que não se oporia ao envio.

Já o ministro Luiz Fux foi o responsável pela análise do pedido de tropas federais elaborado pelos juízes da 35ª e da 63ª zonas eleitorais, com sede em Sousa. Ele defendeu o deferimento com base no histórico de incidentes descrito pelos magistrados. Além de Sousa, a comarca reúne os municípios de Marizópolis, Lastro, Aparecida, Santa Cruz, Nazarezinho, Vieirópolis, São Francisco e São José da Lagoa Tapada.

Sob a relatoria da ministra Rosa Weber, foi deferido o envio de tropas federais para a cidade de Pombal, no Sertão. A ministra relatou que consultou o governo do Estado e Ricardo Coutinho assegurou que teria condições de garantir a segurança na cidade durante o pleito, mas adiantou que não se oporia ao envio. Ela, no entanto, disse ter se guiado pelo relato da magistratura local, que anexou no pedido um relatório elaborado pelo Grupo Tático Especial da Polícia Civil da Paraíba em que reconhece o risco de real de ação criminosa de bando fortemente armado com potencial de prejudicar a eleição.

Os pedidos de tropas federais para as cidades de Esperança, Montadas e Areial (19ª Zona Eleitoral) ainda não entraram na pauta de julgamento.

 

Charliton, Victor Hugo e o plágio no programa de cultura

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Charliton diz que o programa dele é original

O eleitor que tiver dúvida entre Professor Charliton (PT) e Victor Hugo (Psol) como candidatos para prefeitura de João Pessoa não poderão recorrer ao programa de cultura dos dois para escolher a melhor opção. Explico melhor: os dois usam exatamente as mesmas propostas e até o texto é praticamente igual, com a substituição de um termo ou outro ao longo de pelo menos seis páginas com propostas para a cultura da capital. Quem copiou quem? É uma boa questão. Charliton culpa Victor Hugo, que se apressa a devolver a suspeita, apesar de com menos convicção que o “adversário”.

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Victor Hugo desconhece existência de plágio

Algumas pistas podem esclarecer o imbróglio. O Professor Charliton divulgou o programa de governo, inclusive o trecho referente à cultura, ainda no momento do registro de candidatura. Tanto é que o conteúdo pode ser acessado integralmente no site do Tribunal Superior Eleitoral, no espaço reservado à divulgação dos candidatos. Nele, no entanto, não há a integralidade do programa de governo de Victor Hugo. O trecho da cultura pode ser acessado apenas nas redes sociais, inclusive com um layout mais bem trabalhado que o disponibilizado no momento do registro da candidatura.

Charliton Machado diz que o programa dele é original, fruto dos debates do Dialoga João Pessoa, os eventos promovidos pela ala de cultura do PT que foram coordenados pelo ativista cultural Heriberto Coelho. “Muita coisa era do programa que o PT apresentou para Luciano Cartaxo, em 2012, e que ele não cumpriu e estamos apresentando de novo”, ponderou o petista. Já Victor Hugo também garante que a discussão foi feita pela ala do seu partido ligada à cultura. Ele admite, no entanto, que estes grupos da sigla podem ter interagido com os petistas para compor o seu programa. “Desconheço cópia, mas vou analisar”, disse.

 

Programa do Professor Charliton para a Cultura

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Programa de Victor Hugo para a Cultura

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Eleitor coloca placa de venda para o seu voto no Sertão

Divulgação

Crédito: Divulgação

Que a compra de voto corre solta no Estado, principalmente nos bairros e cidades mais pobres, todo mundo sabe, mas há sempre os casos que surpreendem. Na foto em destaque, na cidade de Patos, um eleitor foi surpreendido pela Polícia Federal com uma placa improvisada com os dizeres “Vende-se voto”, sem muito constrangimento da prática. Nas ruas e vielas, a movimentação de pessoas é intensa. A PF tem feito rondas e, quando percebe movimentação suspeita, tem abordado os moradores, lembrando que tanto o político que vende o voto quanto o eleitor cometem crime.

Esta situação fez com que os juízes das 35ª zona eleitoral, Renan do Valle Melo, e da 63ª, Anderley Ferreira Marques, determinassem o toque de recolher para todos os candidatos que disputam as eleições. A decisão vale para dez municípios do interior da Paraíba durante as eleições desde ano. São eles Sousa, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis. Em cada uma destas cidades, os candidatos foram proibidos de fazer visitas domiciliares aos eleitores entre 7h e 22h. Um caso extremo, mas que, pelo jeito, continua sendo necessário.

Vereadora ‘é obrigada’ a assumir comando de prefeitura

maria-do-socorroA história da população da cidade de São José de Espinharas à procura de alguém com coragem o suficiente para assumir o comando da prefeitura, finalmente, teve um desfecho nesta terça-feira (27). Mas o enredo para que se chegasse à definição caberia em qualquer trama da literatura cômica de Ariano Suassuna ou da novela “O Bem-Amado”, de Dias Gomes. Tem personagens para todos os gostos. Desde o prefeito preso e afastado do cargo, “estrelado” por Renê Caroca (PSDB), ao vice desaparecido, com Paulo Marchante (PTdoB), até a vereadora com dupla identidade, sem saber se é presidente da Câmara ou prefeita, assumido por Maria do Socorro Santos (PMDB).

Para adiantar o final da “trama”, vamos logo adiantando que Maria do Socorro, apesar da relutância, é de fato a prefeita de São José de Espinharas. A história para se chegar até isso é complicada, mas vamos explicar. Tudo começou com a prisão e afastamento de Caroca pela Polícia Federal, no curso da operação Veiculação, no dia 9. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele é acusado de envolvimento num esquema de superfaturamento na locação de veículos. O cargo deveria ser assumido pelo vice, Paulo Marchante, que renunciou no dia 13, para não ficar inelegível. Ele é candidato a vice na chapa adversária à de Caroca, que tanta a reeleição.

Clímax

Bem, passada a introdução, vamos ao clímax da história. A linha sucessória previa a posse da presidente da Câmara, Maria do Socorro Santos, que até admitia assumir o cargo, mas depois das eleições, também para não ficar inelegível. Para isso, usava o regimento interno da Câmara Municipal. Desde o dia 13, ela protelava a convocação da sessão extraordinária para definir se assumiria o cargo de prefeita ou mesmo renunciava à presidência do Legislativo para que outro parlamentar assumisse o cargo e, por tabela, a prefeitura. Como ela demorou a tomar a posição, o Ministério Público Federal entrou na parada.

O procurador Edgard de Almeida Castanheira encaminhou um ofício à Câmara Municipal de São José de Espinharas estabelecendo prazo de 72 horas para que a Casa definisse quem comandaria a cidade. Era tudo o que a presidente queria. Com a sessão sendo realizada nesta terça-feira, ela poderia ser mantida no cargo e, seguindo o rito definido pelo regimento, assumir a prefeitura na segunda-feira da próxima semana, dia 3, um dia depois das eleições. Com isso, não ficaria inelegível para o cargo de vereadora e ainda teria o bônus de sair da confusão com o comando temporário da prefeitura.

‘Grand finale’

Tudo apontava para um final feliz para a vereadora e não tão feliz para a população. Os servidores estão sem receber os salários de agosto e acumulariam no prego os de setembro. Além disso, a cidade não tem pago aos fornecedores e está sem coleta de lixo. O problema é que até agora, Maria do Socorro, sem saber, descumpria a Lei Orgânica do Município, que determina a posse imediata do presidente da Câmara, “de forma incontinente”, após a vacância, sem a necessidade de solenidade de posse. Ou seja, ela já era prefeita desde o dia 13, após a renúncia de Paulo Marchante, e não sabia.

O resumo da ópera é que o maior temor de Maria do Socorro se concretizou. Ela se tornou prefeita antes das eleições e, mesmo sem assinar nenhum ato como mandatária da cidade, corre o risco de ficar inelegível mesmo que renuncie ao cargo. Para piorar, como ela estava efetivamente no cargo de presidente da Câmara Municipal, poderá ainda responder atos de improbidade administrativa por acumular duas funções. A nova prefeita foi comunicada da situação por Edgard Castanheira, que revogou o ofício anterior. Ou seja, mesmo contra a vontade, São José de Espinharas volta a ter comando.