Manifestantes fazem protesto contra o impeachment em João Pessoa

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem sido o combustível para a mobilização da noite desta quarta-feira (31), em João Pessoa. Um grupo formado por aproximadamente 300 pessoas se concentrou na Praça da Paz, onde vinha fazendo vigília em prol da petista desde a terça-feira, e de lá seguiu em caminhada rumo à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para encontrar outros manifestantes. Durante a mobilização, foram gritadas palavras de ordem contra o presidente empossado Michel Temer (PMDB). Em frente à universidade houve desentendimento com a Polícia Militar. Os manifestantes disseram ter sido atacados com gás de pimenta. O ato faz parte da mobilização nacional contra o impedimento da presidente.

‘Meia condenação’ de Dilma alimenta tese de golpe

ER_Julgamento-Impeachment-Dilma-Rousseff-terceiro-dia-segunda-feira_01308292016A manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff (PT) no momento seguinte à aprovação do impedimento dela pelos senadores vai alimentar a tese de golpe parlamentar, tramado pela trinca Eduardo Cunha (PMDB)/Michel Temer (PMDB)/Aécio Neves (PSDB). A leitura é simples: se o Senado entende que houve cometimento de crime de responsabilidade e que, por isso, a petista não poderia permanecer no comando do país, nada justificaria que ela continuasse habilitada para o exercício de função pública e de poder ser eleita. Muito diferente do que ocorreu com Fernando Collor e uma visível releitura da lei.

O desfecho do processo de impeachment de Dilma sintetiza o que foi toda a caminhada dos debates desde a instalação, na Câmara dos Deputados. Os petistas e a própria ex-presidente se referia ao caso como peça de vingança do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E eles têm razão. Foi largamente alardeada toda a condução e manobras do peemedebista para que o impeachment ganhasse peso e força para o afastamento da gestora, cujo maior crime em todo o processo foi a falta de habilidade política para sufocar as articulações.

A decisão cria as condições para que Eduardo Cunha, que terá o processo de cassação do mandato votado na Câmara dos Deputados no próximo mês, possa recorrer ao mesmo artifício. Poderá ser afastado do cargo e, mesmo assim, voltar à Câmara dos Deputados em 2019, desde que escape da praticamente certa condenação e prisão. A possibilidade foi alertada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder da sigla tucana na Casa, e que é acusado pelos petistas de ser um dos artífices do “golpe”. O fato é que foi aberto um precedente gravíssimo, com potencial de livrar a cara de gente com passado muito sujo.

As votações tiveram placar expressivo, mas destoantes. Para afastar Dilma Rousseff, o resultado foi maior que o esperado. Foram 61 votos a favor e 20 contra. Já a votação que manteve a presidente habilitada foi de 42 a favor, 36 contra e 3 abstenções. Eram necessários dois terços dos senadores que a petista ficasse impedida de exercer funções públicas. “Minha solidariedade à jovem democracia brasileira. Meu inconformismo a tudo que busque golpear essa frágil construção que tanto custou ao Brasil”, disse o governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos principais apoiadores da presidente.

O resumo da ópera é que Dilma Rousseff perdeu o mandato por causa da crise econômica revelada após as eleições de outubro de 2014. Além disso, a gestora teve a infelicidade de dar de cara com os escândalos de corrupção atingindo integrantes do governo e do seu grupo político. O fim da história todo mundo sabe. A vantagem em relação a Fernando Collor é que ela sai com todos os direitos inerentes aos ex-presidentes. Terá segurança e pessoal de apoio, já que cumpriu integralmente o primeiro mandato como presidente da República. O impeachment chegou ao fim, mas as polêmicas…

 

Juíza não descarta convocação de tropas federais para João Pessoa

Crédito: Divulgação/TRE-PB

Crédito: Divulgação/TRE-PB

A convocação de tropas federais para as eleições deste ano, em João Pessoa, não está descartada. A juíza da propaganda eleitoral de rua da capital, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, explicou na manhã desta quarta-feira (31) que está trabalhando para que a medida, considerada extrema, não seja adotada. Ela fez reunião, nesta terça, com membros dos órgãos públicos de segurança e  volta à mesa de discussões, nesta quinta, com o grupo formado pela Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil. Ela explicou que se houver agravamento do clima de instabilidade entre os grupos políticos, fará o pedido de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições.

 

Andaime: Justiça Federal afasta prefeitos de Marizóplis e Cachoeira dos Índios

Ze vieira

Zé Vieira no dia em que reassumiu o mandato em Marizópolis

A Justiça Federal determinou o afastamento do cargo dos prefeitos de Marizópolis, Zé Vieira (PTB), e de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte (DEM). Os dois integram o grupo de acusados de participação em um grande esquema de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória e organização criminosa. Os crimes teriam ocorrido em 16 cidades sertanejas e causado prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Zé Vieira, inclusive, chegou a ser afastado do cargo em um primeiro momento, neste ano, por causa de uma condenação anterior à investigação atual. Ele foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife. O ato contínuo é que ele conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo e a medida foi cassada dias depois pela própria Suprema Corte.

Francisco Ricarte também foi afastado. Crédito: Reprodução/Diário do Sertão

Francisco Ricarte também foi afastado. Crédito: Reprodução/Diário do Sertão

Vieira é acusado de ter feito ameaças ao delator do esquema denunciado na operação Andaime, Francisco Justino. Em bilhete encaminhado ao criador das empresas fantasmas que seriam utilizadas pelos gestores sertanejos para fraudar licitações, ele fez um pedido: “Seja o nosso Dirceu”. Ou seja, mesmo que esteja preso, não abra o bico. Vieira é citado na denúncia protocolada pelo procurador da República, Tiago Rafael, que resultou na prisão dos empresários Mário Messias e José Hélio na segunda etapa da Andaime, desencadeada em conjunto por Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Procuradoria da República.

Operação

A operação Andaime completou um ano em 16 de junho deste ano. Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo MPPB. Parte desses procedimentos já deram origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.

Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais, a exemplo dos ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita; e de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes; da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, e o marido dela; além de servidores públicos; empresários, como Mário Messias Filho (vulgo “Marinho”), Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas; e engenheiros de obras, como Wendell Alves Dantas, Márcio Braga de Oliveira e Jorge Luiz Lopes dos Santos.

Desvios
Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis, este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.

Após incidente com PSB, Cartaxo troca carreatas por passeios ciclísticos

Cartaxo na oraO prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), comunicou à juíza da propaganda eleitoral de rua, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, que não vai realizar carreatas durante as suas mobilizações de rua. A decisão ocorre quase uma semana após a magistrada ter reunido os partidos para recomendar, sem sucesso, a não realização dos atos. No último domingo, durante carreata da candidata a prefeita pelo PSB, Cida Ramos, um militante do partido foi agredido fisicamente por um fiscal da propaganda. O servidor público partiu para a agressão após ser cercado pela militância e ter o celular derrubado no chão enquanto filmava.

Cartaxo assegurou que sua decisão foi tomada por entender que as carreatas causam muitos transtornos e que uma cidade com mais de 800 mil habitantes, não comporta esse tipo de manifestação. Ele assegura, no entanto, que a coligação União Por João Pessoa já havia defendido a posição durante a reunião da magistrada com os representantes dos candidatos. A carreata será substituída por passeios ciclísticos no Centro da capital e nos bairros. “A carreata tumultua e coloca em risco a vida das pessoas. O domingo é um dia da família, um dia de lazer e nós sabemos que é importante manter a qualidade de vida da nossa população”, disse.

“Tentamos estabelecer um consenso com as outras coligações e não foi possível, mas independente disso, a nossa decisão é de não realizar as carreatas”, acrescentou Cartaxo, acrescentando que carreata é coisa do passado. Vamos esperar que o exemplo sirva para as outras coligações.

Cartaxo deve explicações sobre supostos casos de nepotismo

Celia Maria Cartaxo

Cópia do Semanário Oficial em que Célia Maria é nomeada para cargo de assessoramento

As acusações de nepotismo na Prefeitura de João Pessoa começaram com cara de falácia, mas ganham agora caráter mais sério, principalmente quando colocam como alvo central uma irmã do prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD). As denúncias entraram no radar do PSB da candidata Cida Ramos e foram negadas pelo gestor municipal. Afinal, inicialmente, ela apresentou uma lista com mais de 30 nomes de servidores comissionados ou prestadores de serviço que tinham sobrenome “Cartaxo” ou “Pires de Sá”. Cá para nós, não estamos falando de sobrenomes extremamente comuns, mas também não chegam a ser nenhum “Orleans e Bragança”. Por essa lógica, se encontrariam centenas de Coutinhos e Ramos no Estado também. Mas a situação da irmã, Célia Maria Cartaxo Pires de Sá, é difícil de explicar.

O prefeito tem alegado que Célia é concursada e, por isso, não se enquadraria no estabelecido pela Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E ele teria razão, caso a denúncia se referisse apenas a isso. A servidora é concursada, sim, porém, foi nomeada em 2013, ano em que Cartaxo assumiu a prefeitura, para o cargo de assessora técnica da Secretaria de Saúde. Isso é ilegal e afronta a legislação. Ele poderia, sim, nomeá-la para cargos políticos. Ela poderia ter se tornado secretária municipal e estaria tudo dentro da lei. A Secretaria de Comunicação de João Pessoa divulgou nota assegurando não haver caso de nepotismo relacionado com a família do prefeito da capital. A Prefeitura, inclusive, recorre a um caso julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Goiás, para assegurar que não há ilegalidade na nomeação de Célia Cartaxo para a função de assessoramento pelo fato de ela ser servidora efetiva, aprovada em concurso.

A coligação Trabalho de Verdade, de Cida Ramos, protocolou nesta terça-feira (30) uma denúncia na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do Ministério Público do Estado da Paraíba. Levou uma lista com os tais mais de 30 supostos parentes de Cartaxo. O ato foi inquestionavelmente para gerar fato político. O grupo vai correr o risco de ser bombardeado com ações por calúnia e difamação, que certamente serão protocoladas por pessoas relacionadas e que, eventualmente, não tenham realmente parentesco com o candidato. É um risco calculado, porém, deverá causar prejuízo político para o gestor. A prática do nepotismo ainda é comum na gestão pública, mas a população tem se tornado cada vez menos tolerante a ela.

NOTA À IMPRENSA

COLIGAÇÃO FORÇA DA UNIÃO POR JOÃO PESSOA
Em respeito à população e à verdade dos fatos, a Coligação Força da União por João Pessoa vem a público esclarecer que:

1. A Prefeitura de João Pessoa não possui nenhum caso vinculado à Lei do Nepotismo envolvendo familiares do prefeito Luciano Cartaxo.

2. A legislação é clara ao afirmar que os servidores concursados não se enquadram na Lei do Nepotismo.

3. Célia Pires de Sá é servidora de carreira, aprovada por concurso público, em 2010, para a Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de sanitarista.

4. Está provado que as falsas denúncias feitas pela oposição não passam de uma tentativa desesperada de atacar a gestão liderada pelo Prefeito Luciano Cartaxo, reconhecida como uma das cidades mais transparentes do país e da Paraíba pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

5. No afã de tentar tirar do marasmo sua candidatura, o palanque adversário, inclusive, expõe de maneira irresponsável os nomes de servidores concursados, sem qualquer relação entre sobrenome e as funções que ocupam, e que estão na administração há mais de uma década.

6. Por fim, informamos que continuaremos firmes com o propósito de realizar uma campanha limpa, propositiva, voltada a discutir o desenvolvimento e o futuro de João Pessoa.

Supremo derruba promoções para a Polícia Militar da Paraíba

Ricardo coutinho

Ricardo Coutinho editou medida provisória proibindo as promoções e progressões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a obrigatoriedade de o governo da Paraíba conceder promoção de militares ao posto de segundo-tenente da Polícia Militar (PM). O magistrado concedeu tutela antecipada no recurso impetrado pelo governo do estado contra decisão do Tribunal de Justiça, que havia determinado a implementação das promoções. Para o ministro, ficou demonstrado nos autos risco de lesão à ordem pública.

De acordo com a ação, após a publicação de edital de processo seletivo interno para o preenchimento de cargos vagos de segundo-tenente da Polícia Militar da Paraíba e a aprovação dos interessados, foi editada a Medida Provisória 242/2016, convertida na Lei 10.660/2016, que suspendeu os atos de promoção e progressão funcional dos servidores civis e militares do estado. Por essa razão, os aprovados impetraram mandado de segurança no TJPB.

O Tribunal de Justiça, então, afastou a incidência da lei sobre as suas promoções. No recurso, o estado sustentou que a decisão do TJ acarretaria grave lesão à ordem e à economia públicas, “na medida em que viola as vedações legais à concessão de medida liminar que esgote, total ou parcialmente, o objeto da ação ou que tenha por objeto a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento a servidor público”.

Lewandowski observou que não compete ao Supremo, em suspensão de segurança, analisar com profundidade matéria já examinada pelo tribunal de origem, cabendo ao STF somente apreciar aspectos relacionados à potencialidade lesiva da decisão questionada com base no interesse público. Porém, ele verificou que, em princípio, encontra-se devidamente demonstrado o risco de lesão à ordem pública – “considerada em termos de ordem econômica e administrativa – que adviria do cumprimento imediato de provimento judicial cautelar e, portanto, de natureza precária”.

Na decisão, o presidente acrescentou a existência de vedação expressa da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) a qual dispõe que não será concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza (artigo 7º, parágrafo 2º). “A execução imediata seria, em tese, atentatória à ordem pública”, concluiu o ministro.

Com informações do STF

Deca do Atacadão já “prova” as cadeiras do Senado

Cassio com Deca

Já é prego batido e ponta virada. O empresário Deca do Atacadão vai assumir uma vaga no Senado no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), que deve se licenciar do mandato no dia 5 ou no dia 12 para tratamento de saúde. Na manhã desta terça-feira (30), em plena correria em decorrência do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o suplente esteve no Congresso Nacional, se ambientando com a nova Casa. Ele experimentou a cadeira do gabinete do senador Cássio Cunha Lima e, depois, desceu ao plenário, onde também pode conferir o acolchoamento das cadeiras. Ele também cumprimentou os senadores presentes antes da sessão.

Deca no gabineteCássio vai se afastar por 120 dias para a retirada de pólipos do intestino, procedimento a que ele já foi submetido em outra oportunidade e cuja repetição do procedimento é recomendada pelos médicos por causa do histórico familiar. O exame que detecta o problema é a colonoscopia. Devido ao histórico da doença do pai, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima, os procedimentos são indicados de forma preventiva. De acordo com a assessoria do parlamentar, a liderança no Senado fez com que o senador não tivesse tempo para fazer exames nos últimos três anos. Tudo será providenciado durante a atual licença.

Juíza manda recolher material de campanha de Veneziano

Crédito: Divulgação

Crédito: Divulgação

A juíza da Propaganda Eleitoral de Rua de Campina Grande, Adriana Barreto Lóssio de Souza, determinou o recolhimento de todo o material de campanha do candidato a prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) em um prazo de 48h. A decisão liminar proferida pela magistrada foi publicada nesta segunda-feira (29), em atendimento a representação eleitoral movida pela coligação Pra Mudar Campina, encabeçada pelo presidente da Assembleia Legislativa e candidato a prefeito da cidade, Adriano Galdino (PSB). A magistrada acatou o argumento de Galdino de que o material de campanha de Veneziano contraria a legislação.

De acordo com a denúncia, o material impresso para a campanha de Veneziano traz o nome do vice na coligação Campina Pensando Grande 30% menor que o definido no artigo 36, parágrafo 4º da Lei 9504/97. “Ante ao exposto, com base nos argumentos acima entalhados, concedo a medida liminar, a fim de determinar que seja recolhido nas sedes dos comitês eleitorais dos representados, todo o material de campanha impresso que tenha padronagem do vice-prefeito em tamanho menor que 30% do nome do titular, devendo os representados recolherem o material la distribuído, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa eleitoral e submissão a aplicação do poder de policia”.

Confira a íntegra da decisão

Manoel Júnior depõe nesta terça como testemunha de Cunha

MANOELjunior_Wendel Lopes_1O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) vai prestar depoimento nesta terça-feira (30), às 15h30, no Supremo Tribunal Federal (TSE), como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Candidato a vice prefeito de João Pessoa na chapa encabeçada por Luciano Cartaxo (PSD), o peemedebista integrou a “tropa de choque” de Cunha durante o julgamento dele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A relação próxima também rendeu uma denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em tráfico de influência na Casa.

Manoel Júnior é um dos dois parlamentares peemedebistas paraibanos arrolados por Eduardo Cunha como testemunhas de defesa. O outro é o deputado federal Hugo Motta, que presidiu a CPI da Petrobras e foi o nome de Cunha para a disputa da liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. O relator do processo no Supremo, Teori Zavaski, pediu aos parlamentares que eles escolhessem as datas para o depoimento, entre os dias 29, 30 e 31 deste mês. Os outros parlamentares arrolados foram Washington Reis (PMDB-RJ), Pedro Chaves (PMDB-GO), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Felipe Bornier (PROS-RJ) e Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Acusação

Os depoimentos ocorrerão na ação penal em que Cunha é réu no crime de corrupção, acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com as investigações, Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.