Cópia do Semanário Oficial em que Célia Maria é nomeada para cargo de assessoramento

As acusações de nepotismo na Prefeitura de João Pessoa começaram com cara de falácia, mas ganham agora caráter mais sério, principalmente quando colocam como alvo central uma irmã do prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD). As denúncias entraram no radar do PSB da candidata Cida Ramos e foram negadas pelo gestor municipal. Afinal, inicialmente, ela apresentou uma lista com mais de 30 nomes de servidores comissionados ou prestadores de serviço que tinham sobrenome “Cartaxo” ou “Pires de Sá”. Cá para nós, não estamos falando de sobrenomes extremamente comuns, mas também não chegam a ser nenhum “Orleans e Bragança”. Por essa lógica, se encontrariam centenas de Coutinhos e Ramos no Estado também. Mas a situação da irmã, Célia Maria Cartaxo Pires de Sá, é difícil de explicar.

O prefeito tem alegado que Célia é concursada e, por isso, não se enquadraria no estabelecido pela Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E ele teria razão, caso a denúncia se referisse apenas a isso. A servidora é concursada, sim, porém, foi nomeada em 2013, ano em que Cartaxo assumiu a prefeitura, para o cargo de assessora técnica da Secretaria de Saúde. Isso é ilegal e afronta a legislação. Ele poderia, sim, nomeá-la para cargos políticos. Ela poderia ter se tornado secretária municipal e estaria tudo dentro da lei. A Secretaria de Comunicação de João Pessoa divulgou nota assegurando não haver caso de nepotismo relacionado com a família do prefeito da capital. A Prefeitura, inclusive, recorre a um caso julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Goiás, para assegurar que não há ilegalidade na nomeação de Célia Cartaxo para a função de assessoramento pelo fato de ela ser servidora efetiva, aprovada em concurso.

A coligação Trabalho de Verdade, de Cida Ramos, protocolou nesta terça-feira (30) uma denúncia na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do Ministério Público do Estado da Paraíba. Levou uma lista com os tais mais de 30 supostos parentes de Cartaxo. O ato foi inquestionavelmente para gerar fato político. O grupo vai correr o risco de ser bombardeado com ações por calúnia e difamação, que certamente serão protocoladas por pessoas relacionadas e que, eventualmente, não tenham realmente parentesco com o candidato. É um risco calculado, porém, deverá causar prejuízo político para o gestor. A prática do nepotismo ainda é comum na gestão pública, mas a população tem se tornado cada vez menos tolerante a ela.

NOTA À IMPRENSA

COLIGAÇÃO FORÇA DA UNIÃO POR JOÃO PESSOA
Em respeito à população e à verdade dos fatos, a Coligação Força da União por João Pessoa vem a público esclarecer que:

1. A Prefeitura de João Pessoa não possui nenhum caso vinculado à Lei do Nepotismo envolvendo familiares do prefeito Luciano Cartaxo.

2. A legislação é clara ao afirmar que os servidores concursados não se enquadram na Lei do Nepotismo.

3. Célia Pires de Sá é servidora de carreira, aprovada por concurso público, em 2010, para a Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de sanitarista.

4. Está provado que as falsas denúncias feitas pela oposição não passam de uma tentativa desesperada de atacar a gestão liderada pelo Prefeito Luciano Cartaxo, reconhecida como uma das cidades mais transparentes do país e da Paraíba pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

5. No afã de tentar tirar do marasmo sua candidatura, o palanque adversário, inclusive, expõe de maneira irresponsável os nomes de servidores concursados, sem qualquer relação entre sobrenome e as funções que ocupam, e que estão na administração há mais de uma década.

6. Por fim, informamos que continuaremos firmes com o propósito de realizar uma campanha limpa, propositiva, voltada a discutir o desenvolvimento e o futuro de João Pessoa.