Executivo Judiciário 14:20

Pré-candidato a prefeito, Tyrone vira alvo do Ministério Público

Escolhido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para comandar as oposições na disputa contra o prefeito de Sousa, André Gadelha (PMDB), o socialista Fábio Tyrone ganhou mais um motivo de preocupação. O Ministério Público Federal denunciou ele, que é ex-prefeito da cidade, o ex-secretário de Saúde, Gilberto Gomes Sarmento, e Sydney Toscano Loureiro de França, médico, empresário e sócio-administrador da empresa Centro Médico de Prevenção de Glaucoma LTDA.

De acordo com a denúncia, os três estariam envolvidos em contratações ilegais (fraude em licitação) da clínica oftalmológica, incorrendo em crime previsto na Lei 8.666/93, artigo 89, cuja pena é de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa. Além da pena privativa de liberdade e pagamento de multa para os três envolvidos, o MPF requer a reparação dos danos, com valor a ser fixado pelo juízo; bem como perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação, conforme prevê o artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal, e o artigo 83 da Lei 8.666/93.

De acordo com a denúncia, houve duas contratações diretas ilegais, envolvendo a pessoa jurídica de serviços médicos oftalmológicos. Na primeira, um prévio procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado, mas o procedimento foi irregular. Já na segunda contratação, não houve sequer o prévio procedimento de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.

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