Falésia do Cabo Branco: faltou lógica na liberação da licença pela Sudema

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem toda razão sobre a necessidade de uma inspeção especial na Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) para conhecer os “mecanismos e procedimentos” usados pelo órgão para a concessão de licenças ambientais. O exemplo disso foi a licença prévia concedida à prefeitura de João Pessoa para licitar a obra de revitalização na área da barreira do Cabo Branco. Antes de tudo, quero dizer que não sou contra a obra. Apenas me parece estranho que seja liberada uma licitação depois de o órgão licenciador garantir que o projeto executivo apresentado pelo município estava incompleto.

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A guerra entre a prefeitura de João Pessoa e o governo do Estado não é recente e ganha ingrediente especial com a proximidade do período eleitoral. Ao mesmo tempo em que novos desmoronamentos foram registrados no local, cresceu o jogo de empurra entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O primeiro emplacou Cida Ramos (PSB) como pré-candidata a prefeita de João Pessoa, enquanto o segundo tentará a reeleição. No meio dos dois, o Ministério Público da Paraíba foi obrigado a sentar os auxiliares de governo e prefeitura em uma sala para cobrar uma solução, que não veio facilmente.

Na mediação, o poder público municipal dizia e apresentou documentos comprovando que foi remetido à Sudema o projeto executivo completo, prevendo as intervenções no mar e no continente. A superintendência, por outro lado, dizia que faltavam ser anexados documentos. Ao se inserir no processo, o promotor do Meio Ambiente, José Farias, descobriu que a cobrança do órgão ambiental era pelo estudo de impactos ambientais. A prefeitura cobrava os termos de referência para que o complemento fosse apresentado. E nesse leva e traz, nada era resolvido.

Eis que passado um ano e dois meses do projeto protocolado na Sudema, de repente, na terça-feira (28), o superintendente da Sudema, João Vicente, anunciou o arquivamento do projeto. Entretanto, pediu para a prefeitura protocolar novamente o projeto, o que foi feito na quarta-feira (29), sem o acréscimo de nada. E o mais curioso é que o licenciamento prévio foi concedido. Mas sem análise adicional? Sem a manutenção das exigências? Não, não faz sentido. O próprio superintendente, em entrevista à rádio Arapuan, disse que a execução da obra só seria liberada com a apresentação de estudos complementares. Mas por que essa cobrança não foi mantida?

Em meio a toda essa briga danosa entre a prefeitura e o governo do Estado, o que se tem de fato é a aceleração da degradação na barreira. Até o momento, apenas ações paliativas foram realizadas. Os estudos da prefeitura mostraram que 75% do impacto sobre a barreira vem do continente e não do mar e isso poderia ser corrigido com uma drenagem mais eficiente. O tráfego de veículos na área e a construção da Estação Ciência, com a supressão de vegetação e a impermeabilização do solo, têm sido os maiores vilões. É fato que a barreira do Cabo Branco é uma falésia viva, ainda sujeita à adequação geológica, mas esse processo não precisa ser acelerado.

O que ficou flagrante em toda essa história foi a falta de critérios da Sudema para a concessão do licenciamento. Se era para liberar, que fosse feito no ano passado, mas liberar depois de bater o pé dizendo não haver estudos suficientes, não faz sentido.

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