Executivo Legislativo 21:05

Lista do TCE tem 607 gestores com “ficha-suja” e candidaturas em risco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) relacionou 607 gestores paraibanos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos oito anos e, por isso, correm o risco de ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, caso decidam disputar o pleito deste ano. A relação será entregue nesta segunda-feira (20), às 11h, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE). Pela legislação atual, constar na lista pode se tornar um grande prejuízo para o candidato, já que a postulação pode ser contestada e, dependendo da interpretação do juiz, ser impugnada.

 

Catao

A lista do TCE segue o rito estabelecido para os órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou uma relação com os nomes de 212 gestores paraibanos implicados, boa parte deles com até sete reprovações de contas públicas. O prazo para a entrega da listagem final é 5 de julho. Ou seja, até lá, novos nomes poderão ser inseridos. O conselheiro corregedor do TCE, Fernando Catão, evita a condenação antecipada dos relacionados. “A lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”.

Na listagem constam 1.243 processos envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios. Foram incluídos os gestores com contas reprovadas nos exercícios dos últimos oito anos, como determina a legislação eleitoral. “Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo”, explicou Catão.

A triagem dos procuradores eleitorais funciona da seguinte forma: eles vão analisar os registros de candidatura e checar se os postulantes têm contas reprovadas. A partir daí, decidirão se os crimes são puníveis com a impugnação do mandato, que, para ser concretizada, terá que ser aprovada pela Justiça Eleitoral. Ao contrário das eleições anteriores, a reprovação das contas não precisará ser confirmada pela Câmara Municipal da cidade.

 

Mais Notícias

COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Antônio oliveira da Silva

    Se as contas de um gestor foi reprovada pelo tribunal pra que voltar para câmara municipal se os vereadores estão para fiscalizar e não faz . Empregar parentes e mulheres ganhando alto salário é Claro que eles vão aprovar principalmente aqui em RIO TINTO

Comente
O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *