O destino de Dilma nas mãos de um paraibano no Senado

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) terá seu nome confirmado para o comando da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (25), quando o colegiado será formalmente instalado. O paraibano, de perfil discreto e voluntarioso, tratou de adotar uma postura de indefinição sobre a culpa ou não da presidente Dilma Rousseff (PT), diferente do que há havia anunciado anteriormente, quando se posicionou favorável ao impedimento. O relator da comissão deve ser mesmo o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB). O parlamentar foi indicado pela sigla tucana e dará contornos finais à peça que será votada inicialmente na comissão e posteriormente no plenário da Casa, quando, se acatada a denúncia, a presidente será afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer (PMDB), assumirá o cargo.

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Raimundo Lira apresentou algumas novidades para o debate. Após um almoço com o governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos principais defensores do mandato da presidente Dilma, ele admitiu ouvir a defesa durante o processo de instrução. A prática é não usual, entretanto, o parlamentar disse acreditar ser esse o melhor caminho. O peemedebista também descartou pressa. Garantiu que será usado o tempo máximo para a apresentação do parecer a partir da instalação da comissão. Ou seja, não antes de dez dias teremos o relatório pronto para ser votado. Lira ressaltou que apesar das especulações, o almoço com Ricardo foi protocolar, para tratar temas relacionados às obras em andamento na Paraíba, principalmente as que versam sobre recursos hídricos.

No curso do trabalho, é inquestionável que haverá muita pressão sobre Raimundo Lira, principalmente, vinda de conterrâneos que compõem o colegiado. O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, estará pronto para “forçar” o andamento da investigação. Por outro lado, o também paraibano Lindbergh Farias (PT-RJ) fará o trabalho contrário, buscando mais tempo para a presidente e também combatendo a tese de crime de responsabilidade, que pesa contra a presidente Dilma Rouseff. Ao todo, a comissão terá 21 integrantes, sendo que, deles, a maioria é a favor do impedimento da gestora petista. Lira, portanto, vai ter muito trabalho para manter o rito do processo com a isenção que ele tem prometido.

José Maranhão abre mão e deixa Comissão do Impeachment de Dilma

O senador José Maranhão (PMDB) não vai mais participar da Comissão Especial do Impeachment que analisa no Senado a admissibilidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (23), em comunicado direcionado ao líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE). O paraibano será substituído pelo suplente, Dário Berger, de Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, a decisão foi pessoal, para que ele possa se dedicar exclusivamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida por ele, e que é a instância de recurso da comissão do impeachment.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O tesoureiro do PMDB da Paraíba, Antônio Souza, explicou que José Maranhão tomou a decisão pela importância que a CCJ terá durante o processo. “Haverá questionamentos na Comissão do Impeachment que, se não dirimidas lá, deverão passar para a Comissão de Constituição e Justiça, como já aconteceu há pouco”, enfatizou o dirigente, acrescentando outro ponto importante que é a participação do vice-presidente da CCJ, José Pimentel (PT-CE), como titular da Comissão do Impeachment. Apesar de ter deixado o colegiado, o senador paraibano enfatiza que continua sendo a favor do  impedimento da presidente.

Com a saída de José Maranhão, a Comissão Especial do Impeachment passa a contar com apenas três paraibanos, ainda a maior representação entre as bancadas na Casa. A conta inclui os senadores Raimundo Lira (PMDB), cotado para assumir a presidência; Cássio Cunha Lima (PSDB), líder da sigla tucana na Casa, e Lindbergh Farias, que, ao contrário dos outros dois, foi eleito para o Senado representando o Rio de Janeiro.

 

Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:

PMDB (5 vagas)
– Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Dário Berger (SC)
Waldemir Moka (MS)

– Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)

Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas)
– Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

– Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas)
– Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)

– Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.

Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas)
– Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)

– Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)

Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas)
– Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)

– Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)

Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede, 3 vagas)
– Titulares
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

– Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)

 

 

Presidente da Comissão do Impeachment almoça com Ricardo Coutinho

De um lado, o principal cotado para assumir a presidência da Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Raimundo Lira (PMDB). Do outro, o governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos principais defensores da manutenção do mandato da gestora. O encontro aconteceu durante almoço, em Brasília, nesta quinta-feira (21), mas no cardápio, pelo menos oficialmente, não entrou qualquer discussão sobre a defesa da petista no Congresso. A pauta, garante Lira, foi unicamente para discutir questões administrativas.

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Desde a semana passada, o governador Ricardo Coutinho tem batido cartão em Brasília com muita frequência. Ele integrou a tropa de choque que tentou, sem sucesso, reverter a perspectiva de derrota da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara. Na última quarta-feira, o governador esteve novamente com a mandatária, desta fez para tentar destravar recursos para obras destinadas à Paraíba. O tema foi replicado na conversa com o senador. Segundo Lira, há uma preocupação muito grande com as obras hídricas no Estado. O governador teme que a saída de Dilma fragilize os pleitos do Estado em relação à liberação dos recursos.

“Pelo que o governador me falou, as coisas estão bem encaminhadas e esperamos que esses recursos sejam liberados”, enfatizou Lira. O governo do Estado, segundo Ricardo Coutinho, está construído mais de 600 quilômetros de adutoras e tenta a liberação de recursos para dar início à construção de 4 mil unidades habitacionais. O tempo é curto, já que a comissão do impeachment começa a analisar o pedido de afastamento da presidente na próxima segunda-feira (25), quando o nome de Lira será confirmado na comissão especial. Ele tem dez dias botar o parecer em vocação na comissão e depois no plenário. Se a maioria simples votar pela procedência, a presidente será afastada por 180 dias e o processo segue para confirmar a decisão ou inocentar a gestora.

Aije da PBPrev: defesa de Ricardo diz que maioria dos beneficiados não votam

A defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) contestou nesta sexta-feira (22) os argumentos acatados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para dar parecer favorável à cassação dos mandatos de Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano (PDT). O procurador eleitoral João Bernardo da Silva entendeu como procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A vontade do povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo a denúncia, nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, a PBPrev deferiu e publicou 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99.

Foto: Francisco França

Foto: Francisco França

O advogado Fábio Brito, que integra a defesa do governador, disse que o parecer do MPE conflita com a “farta prova em sentido contrário existente no processo”. Ele alega, por exemplo, que a maioria dos aposentados e pensionistas beneficiados com os pagamentos são idosos e, por isso, estão dispensados da obrigatoriedade do voto. “Ano a ano, desde 2006, a PBPrev realiza esses pagamentos. O fato de 2014 ser ano eleitoral não era impeditivo à continuidade de atos regulares de gestão, muito menos influenciou na tomada de decisões do órgão”, enfatizou.

Brito ainda descreveu a PBPrev como instituição eminentemente técnica, dotada de plena autonomia administrativa, cujo Conselho de Administração é constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Legislativo. “Em 2014 os pagamentos foram bem inferiores ao aumento da receita própria arrecadada no período”, ressaltou, acrescentando em seguida que “os pagamentos com retroativos em 2008 e 2010 foram muito superiores àqueles feitos em 2014”.

Confira a decisão do procurador

Ricardo tenta liberação de recursos no apagar das luzes do governo Dilma

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem feito gestões junto ao governo federal para que sejam liberados recursos para obras na Paraíba antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), alvo de um processo de impeachment no Congresso. O gestor paraibano figura entre os principais defensores da mandatária e integrou a tropa de choque que partiu em busca de votos para evitar a autorização do impedimento em votação na Câmara dos Deputados. O caso agora será analisado no Senado. Em reunião na última quarta-feira (20), o paraibano pediu pressa a Dilma na liberação de recursos para obras hídricas e aposentadorias, além dos empréstimos.

RICARDO E DILMA

O governador tenta a liberação de recursos para a conclusão das obras hídricas, atingidas pelo ajuste fiscal, que fez minguar, desde o ano passado, os repasses federais para a Paraíba. São mais de 600 quilômetros de adutora que, segundo Ricardo Coutinho, representam em cinco anos o que se fez no Estado em 40 anos.  Ele tenta a liberação, também, de recursos para o início da construção de 4 mil unidades habitacionais. Coutinho explica que os projetos foram apresentados e falta apenas o okay do governo federal para que as obras comecem a sair do papel.

 

Outro tema que Ricardo não quer deixar para uma eventual gestão do vice-presidente Michel Temer (PMDB) é a liberação do empréstimo de R$ 112 milhões capitado junto a organismos internacionais para serem aplicados no Estado. O empréstimo depende apenas da liberação do Ministério da Fazenda. Outro pedido feito à presidente foi para a revisão do espaço fiscal de endividamento do Estado. Segundo ele, a Paraíba tem capacidade para R$ 4,2 bilhões e está pleiteando apenas R$ 1,2 bilhão. “Precisamos da revisão para que possamos contratar novas operações porque as obras anteriores estão sendo concluídas e precisamos manter os empregos”, disse.

 

A presidente, Ricardo Coutinho assegura, foi receptiva. Resta saber se ela terá tempo o suficiente no cargo para cumprir as promessas.

Cássio Cunha Lima é hostilizado por eleitor durante o embarque em Brasília

Listado entre os principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi abordado por um eleitor no aeroporto de Brasília, nesta quarta-feira (20), antes do embarque para a Paraíba. O homem ainda não identificado atacou o parlamentar paraibano o chamando de “corrupto”, “cassado duas vezes” e questionando a probidade dele para ser senador. Cássio é um dos quatro paraibanos indicados para compor a Comissão Especial do Impeachment, que será instalada no Senado na próxima segunda-feira (25).

No desembarque em João Pessoa, um grupo de petistas recebeu o deputado federal Luiz Couto aos gritos de “Luiz Couto, guerreiro do povo brasileiro”. Já o tucano Pedro Cunha Lima, recebido em seguida, foi atacado com gritos de “golpista, golpista”. Ele estava acompanhado do advogado Harrison Targino durante o desembarque no Aeroporto Castro Pinto.

Confira os vídeos:

 

Paraíba terá quatro membros na Comissão Especial do Impeachment

A Paraíba é o Estado com o maior número de membros na Comissão Especial do Impeachment, que vai analisar no Senado a admissibilidade do impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). O colegiado deverá ser comandado pelo paraibano Raimundo Lira, indicado pelo PMDB. Os outros membros são José Maranhão, também peemedebista; Cássio Cunha Lima, líder do PSDB na Casa e um dos principais defensores do afastamento da presidente, e Lindbergh Farias (PT-RJ), que, em sentido oposto, figura entre os maiores defensores do mandato da presidente. E foi justamente um episódio como este, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, que guindou o paraibano, na época presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), à vida pública e ao Senado, representando o Rio de Janeiro.

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Lira, já na condição de indicado do PMDB para a presidência dos trabalhos, anunciou agora sua indecisão em relação à procedência da ação. Neste caso, assume a condição de magistrado, já que anteriormente havia se posicionado pelo afastamento da presidente. Os trabalhos da comissão serão iniciados na segunda-feira (25), quando ela será instalada e serão escolhidos o presidente e o relator. O grupo terá dez dias para apresentar um parecer. O relatório será votado primeiro na comissão e depois no plenário, quando, se aprovado, a presidente será afastada por 180 dias e assumirá o cargo o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP).

Confira a lista dos indicados para a comissão do impeachment

PMDB

Raimundo Lira (PB)

Rose de Freitas (ES)

Simone Tebet (MS)

José Maranhão (PB)

Waldemir Moka (MS)

Governo (PT/PDT)

Gleisi Hoffman (PT/PR)

Lindbergh Farias (PT/RJ)

José Pimentel (PT/CE)

Telmário Mota (PDT/RR)

Oposição (PSDB/DEM/PV)

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Antônio Anastasia (PSDB/MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Democracia Progressista (PP/PSD)

Ana Amélia (PP/RS)

José Medeiros (PSD/MT)

Gladson Cameli (PP/AC)

Socialismo e Democracia

Romário (PSB/RJ)

Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Moderador (PTB/PR/PSCPTC)

Wellington Fagundes (RR/MT)

Zezé Perrela (PTB/MG)

 

Aije da PBPrev: Ministério Público dá parecer pela cassação de Ricardo Coutinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), conquistado nas urnas no pleito de 2014. O posicionamento foi dado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação ‘A vontade do povo’, encabelada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que acusa o socialista de ter usado para fins eleitorais a concessão de benefícios previdenciários por meio da PBPrev. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (20) e era o último passo para que a desembargadora Maria das Graças coloque o tema em pauta.

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O parecer foi proferido pelo procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva. Em seu despacho, ele pede a cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”. A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99.

Após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o advogado da coligação, Harrison Targino.

 

Oposição diz que Ricardo Coutinho fez pedalada fiscal em 2014

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (20) no qual apontou suposto crime de responsabilidade praticado pelo governo do Estado, no ano passado, para pagar aposentados e pensionistas. O discurso teve como pano de fundo uma medida cautelar assinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, que cobrou do governo a devolução de R$ 88 milhões do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro. O dinheiro foi usado pagar os aposentados, em dezembro.

Para Raniery, houve uma pedalada fiscal no ato, apesar da aprovação de projeto na Assembleia Legislativa. Paulino disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff serve de alerta para governadores e prefeitos devido à prática recorrente de crimes de responsabilidades. Ele disse que notificou o Tribunal de Justiça, o Ministério da Previdência e o próprio governo do Estado a respeito da medida cautelar do TCE. “Quero saber que providências efetivas esses órgãos estão adotando frente a essa prática”, enfatizou, garantindo que não está fazendo isso para pedir o impeachment do governador.

 

A transferência do recurso foi possível porque no dia 18 de dezembro de 2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei nº 10.604, que autorizou o governo a fazer a transferência de recursos de um fundo para outro. O texto dispõe que os recursos de um fundo utilizados pelo outro deverão ser devolvidos para o fundo originário, devidamente atualizados, até o término do mandato do governador. Diz ainda que os recursos serão totalmente aplicados no pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB) e seus dependentes.

 

O conselheiro Fernando Catão justificou a concessão da medida cautelar, em razão da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios da Previdência Social. “Como bem realçado pela unidade de instrução, o periculum in mora mostra-se caracterizado pela constatação de transferência de recursos na importância de R$ 88.825.017,31 do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Previdenciário Financeiro, em dezembro de 2015, com base na lei estadual nº 10.604/2015”.

“Cunha morto”: veja o momento em que jovens picham a sede do PMDB da PB

O PMDB da Paraíba divulgou no início da tarde desta quarta-feira (20) as imagens do circuito interno que mostram o momento em que quatro jovens picharam a fachada da sede da sigla, em João Pessoa. O episódio ocorreu na madrugada desta quarta-feira (20). Nas paredes e vidraças do prédio eles escreveram “Golpistas”, “Facistas”, “Vai ter luta” e “Cunha morto”. O tesoureiro do partido, Antônio Souza, culpou o Partido dos Trabalhadores pelo vandalismo, que foi motivado, segundo ele, pelo fato dos três deputados federais paraibanos (Manoel Júnior, Hugo Motta e Veneziano Vital do Rêgo) terem votado a favor do impeachment da presidente Dilma Rouseff (PT). “Adianta isso?”, questiona o peemedebista.

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As imagens, gravadas em HD, mostram nitidamente o rosto de alguns dos jovens. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Raniery Paulino e Olenka Maranhão lamentaram o episódio, falando em intolerância. “Escrever ‘Cunha morto’, isso não é admissível”, enfatizou Olenka, que é sobrinha do senador José Maranhão, presidente estadual do partido. Paulino adotou uma postura mais comedida, sem querer apontar culpados pelo acontecido. Ele classificou o ato como intolerância e que não pode ser estimulado de forma alguma.

A presidente estadual do PT, Giucélia Figueiredo negou participação do partido no ato de vandalismo. “O PT da Paraíba nega qualquer envolvimento neste episódio. Eu acredito que a postura dos deputados do PMDB na votação do impeachment da presidente Dilma, este golpe contra a democracia, vai ser respondida nas urnas pelo povo da Paraíba e do Brasil”, enfatizou.