Paraíba paga pensão vitalícia a 80 viúvas de ex-governadores e ex-deputados

Uma decisão da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) virou motivo de preocupação para 80 viúvas de ex-governadores e ex-deputados paraibanos que recebem pensões vitalícias. A corte analisou o pedido feito pelas viúvas dos ex-deputados Laércio Pires de Sousa e Augusto Ferreira Ramos. Elas reivindicavam a equiparação das pensões recebidas ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, que gira em torno de R$ 33,7 mil. Os valores atuais não foram divulgados. Os conselheiros, recorrendo a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que a pensão é inconstitucional.

Pleno-1-TCEa

Os benefícios já existentes, no entanto, não foram revogados. Nos acórdãos, aprovados à unanimidade, o colegiado observou a estabilidade nos atos apreciados, homenageando os princípios da segurança jurídica, proteção à confiança e ao idoso. Apesar disso, determinou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) que não permita a concessão de novas pensões com fundamento na Lei nº 4.191/1980. A lei foi instituída durante o regime militar e, na visão dos conselheiros, apenas cria privilégios inconstitucionais. Apesar de as pensões estarem mantidas, elas correm risco em caso de uma decisão específica do Supremo em relação à Paraíba.

A preocupação tem motivo de ser. No ano passado, o Supremo decidiu ao analisar uma ação que pedia o fim das aposentadorias vitalícias de ex-governadores que o benefício é inconstitucional, pois não é observado na Constituição de 1988. Na corte superior, o entendimento da ministra Carmen Lúcia foi acatado pela maioria e deverá ser levado em consideração em processo similar referente à Paraíba que tramita no STF. Os ex-governadores que recebem o benefício são Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, José Maranhão, Cícero Lucena, Wilson Braga e Milton Cabral. Os seis devem perder o benefício.

Como a mesma pensão é paga às viúvas de seis ex-governadores, há risco para elas também. O mesmo ocorre com as viúvas de 72 ex-deputados, que também não mais dispõem de lei que regulamente o benefício. O conselheiro Fernando Catão, no entanto, entende que mesmo com nova decisão do STF os casos ainda precisarão ser analisados, por conta da segurança jurídica. Afinal, os benefícios foram concedidos quando havia lei regulamentando.

4 comentários - Paraíba paga pensão vitalícia a 80 viúvas de ex-governadores e ex-deputados

  1. Enoja e revolta ao ler esse tipo de notícia que é um deboche a miséria do povo trabalhador. Repito: Se um dia o Brasil sofrer um retrocesso político, o culpado serão os próprios políticos que transformaram a política em profissão e a preocupação maior é organizar a família e os amigos e esqueceram-se do patrão que é o povo que os elegeu.
    Como mandatários, vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente não têm chefe; tem mandantes, que são seus eleitores. Portanto, cabe ao povo que é o patrão saber valorizar a força de seu voto e o peso do exercício da cidadania e as vantagens da alternância de poder e passar a cobrar mais práticas e menos teorias dos políticos, menos promessas e mais ações com políticas públicas que venham em benefício do povo.
    O culpado desses privilégios absurdos dos políticos e do caos moral é o próprio povo que é muito omisso e não cobra dos políticos e não se indigna com nada e descarrega suas indignações com futebol, festas e rezas e não reage contra esses absurdos
    O Supremo já decidiu pelo fim das aposentadorias vitalícias de ex-governadores julgando que é ilegal porque o benefício é inconstitucional, pois não é observado na Constituição de 1988 e esses políticos estão passando por cima de uma decisão do Supremo. Absurdo. Ridículo!!! Revoltante!!! Enojante essa indiferença com os seus patrões que é o povo eleitor.
    A Cobap − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados deveriam sair do comodismo da omissão e entrar com Ação coletiva a nível nacional para acabar de vez com esse ridículo privilégio dos políticos.
    No dia em que o povo acordar e sair da inércia os políticos não dormem.

    Vamos enviar essa matéria a todos os políticos mostrando a nossa indignação e que passem a cumprir o Artigo 5º da Constituição onde diz que ……… Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

    Ao ver esses absurdos sinto que regredimos dois mil anos, ou seja, voltamos nos tempos da escravidão em que os escravos trabalhavam duro para sustentar os reis em seus suntuosos palácios.
    Quando leio esse tipo de matéria, sinto que os políticos estão dopados e anestesiados de tantas mordomias, regalias e privilégios e, esquecem de olhar para o seu patrão que é o povo eleitor e não enxergam a precária situação de miséria e fome do povo brasileiro.

    Estes vídeos mostram claramente porque somos um País de 3º mundo.
    Políticos na Suécia: sem luxos e sem mordomias! – Dia 21.05.11 – https://www.youtube.com/watch?v=-Yk4NQwpdYA
    Política na Suécia é Assim – https://www.youtube.com/watch?v=NW6miFnT5Wc

    “Deputado na Suécia ganha 50% a mais que professor; no Brasil, 1.885%; conheça o país onde eles não têm motoristas e moram em kitnets” – Dia 19.03.15 –
    http://www.issoenoticia.com.br/mundo/deputado-na-suecia-ganha-50-a-mais-que-professor-no-brasil-1-885-conheca-o-pais-onde-eles-nao-tem-motoristas-e-moram-em-kitnets/14158

    Comentário de http://www.florianomarques.com.br,

  2. Floriano Disse:

    Enquanto o povo fica se humilhando e mendigando seus direitos no INSS, a maioria dos políticos usam os mandatos para seus próprios benefícios,
    Enoja e revolta ao ler esse tipo de notícia que é um deboche a miséria do povo trabalhador. Repito: Se um dia o Brasil sofrer um retrocesso político, o culpado serão os próprios políticos que transformaram a política em profissão e a preocupação maior é organizar a família e os amigos e esqueceram-se do patrão que é o povo que os elegeu.

    Como mandatários, vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente não têm chefe; tem mandantes, que são seus eleitores. Portanto, cabe ao povo que é o patrão saber valorizar a força de seu voto e o peso do exercício da cidadania e as vantagens da alternância de poder e passar a cobrar mais práticas e menos teorias dos políticos, menos promessas e mais ações com políticas públicas que venham em benefício do povo.

    O culpado desses privilégios absurdos dos políticos e do caos moral é o próprio povo que é muito omisso e não cobra dos políticos e não se indigna com nada e descarrega suas indignações com futebol, festas, carnaval e rezas e não reage contra esses absurdos.

    O Supremo já decidiu pelo fim das aposentadorias vitalícias de ex-governadores julgando que é ilegal porque o benefício é inconstitucional, pois não é observado na Constituição de 1988 e esses políticos estão passando por cima de uma decisão do Supremo. Absurdo. Ridículo!!! Revoltante!!! Enojante essa indiferença com os seus patrões que é o povo eleitor.

    A Cobap − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato Nacional dos Aposentados deveriam sair do comodismo da omissão e entrar com Ação coletiva a nível nacional para acabar de vez com esse ridículo privilégio dos políticos.

    No dia em que o povo acordar e sair da inércia os políticos não dormem.
    Vamos enviar essa matéria a todos os políticos mostrando a nossa indignação e que passem a cumprir o Artigo 5º da Constituição onde diz que ……… Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
    Ao ver esses absurdos sinto que regredimos dois mil anos, ou seja, voltamos nos tempos da escravidão em que os escravos trabalhavam duro para sustentar os reis em seus suntuosos palácios.

    Quando leio esse tipo de matéria, sinto que os políticos estão dopados e anestesiados de tantas mordomias, regalias e privilégios e, esquecem de olhar para o seu patrão que é o povo eleitor e não enxergam a precária situação de miséria e fome do povo brasileiro.

    Estes vídeos mostram claramente porque somos um País de 3º mundo.
    Políticos na Suécia: sem luxos e sem mordomias! – Dia 21.05.11 -https://www.youtube.com/watch?v=-Yk4NQwpdYA
    Política na Suécia é Assim – https://www.youtube.com/watch?v=NW6miFnT5Wc

    “Deputado na Suécia ganha 50% a mais que professor; no Brasil, 1.885%; conheça o país onde eles não têm motoristas e moram em kitnets” – Dia 19.03.15 –
    http://www.issoenoticia.com.br/…/deputado-na-suecia-g…/14158

    Comentário de http://www.florianomarques.com.br,

  3. luiz gomes filho Disse:

    ê uma vergonha e uma covardia com ao meu conterrâneo ..
    abraço ao conterrâneo Marizópolis pb.

  4. SANTOS Disse:

    Por isto gente, vamos de novo para as Ruas e tirar esta CORJA DE POLÍTICOS do Poder. Ou na pior da hipótese votarmos maciçamente BRANCO E NULO nas próximas eleições. Só de imaginar para ELES TUDO !! e o Povo mendigando o mínimo que é saúde, segurança , educação, moradia, e TRABALHO !!!! . Vamos ver logo no dia 1 de Janeiro, Aumento na Conta de Telefonia (Aumento de ICMS para os Estado desta Nação) , justamente para bancar estes párias parasitários da sociedade chamado de POLÍTICOS !!!!

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