Justiça afasta prefeito e vice “desaparecida” assumirá o poder em Princesa Isabel

O prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PMDB), foi afastado cautelarmente do cargo por 180 dias em decisão proferida pela Justiça Federal. Sávio é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de recursos. Segundo o MPF, o gestor sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e usou o recurso na campanha eleitoral de 2012. O convênio foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Durante o período de afastamento, o cargo será ocupado pela vice-prefeita, Germana Diniz, que mora em João Pessoa desde a eleição de 2012 e é vista na cidade apenas nas solenidades oficiais. O suposto desvio de recursos federais em Princesa Isabel foi alvo de série de reportagem da Rede Paraíba de Comunicação (http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/10/com-obras-atrasadas-cidades-podem-ficar-sem-agua-da-transposicao-na-pb.html).

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos que atestariam a realização do processo licitatório ‘Carta Convite nº 006/2012’.

Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da Secretaria de Finanças. Os cheques foram emitidos em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.

Governadores esperam que Dilma Rousseff libere empréstimo internacionais

Os governadores do Nordeste ainda esperam a data para a reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), inicialmente programada para esta quarta-feira (18). O tema do encontro é a liberação de recursos para o combate aos efeitos da seca, mas há expectativas também de que a gestora anuncie o fim das amarras aos empréstimos internacionais. Só a Paraíba tenta a liberação de 500 milhões de dólares para serem investidos em obras.

Francisco França

Francisco França

O encontro está sendo costurado pelos governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e Ceará, Camilo Santana (PT). Em todos os estados, a grita é a mesma: o fechamento das torneiras nos repasses de recursos federais tem sufocado a execução das obras em andamento e inviabilizado as novas. A assistência aos municípios atingidos pela seca, nem se fala.

Ricardo Coutinho tem demonstrado irritação com a política da presidente Dilma. Segundo ele, não tem ajuste fiscal que justifique o não repasse de recursos para as obras hídricas, principalmente depois de quatro anos de seca. Em relação aos empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, ele fala que os estados que fizeram o dever de casa, ou seja, estão com as contas em dia, não podem ser penalizados.

O Ministério da Fazenda orientou a Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) a congelar os pedidos de empréstimos. Na luta para manter as contas em dia, o entendimento do ministro Joaquim Levy é o de que se o governo federal avalizar os empréstimos, aumenta a dívida internacional, o que pode influenciar as empresas responsáveis por avaliações de risco a reduzir a nota do Brasil.

O governador Paulo Câmara, por meio da sua assessoria, revelou ao blog que espera de Dilma a liberação de recursos para a conclusão da Adutora do Agreste e o início do Ramal do Agreste, obras essenciais para a segurança hídrica de Pernambuco. O encontro, de acordo com a assessoria do governo da Paraíba, poderá ocorrer nesta quinta ou na sexta, mas uma data provável é quarta-feira da próxima semana.

O governador Robinson Faria se encontra em Portugal e torce para que o encontro seja na próxima semana para que ele possa estar presente.

Luciano Cartaxo anuncia dois novos secretários para a prefeitura

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vem dando provas de que vai formar um time de primeira linha para o último ano de mandato. Depois das mudanças na Superintendência de Mobilidade Urbana e na Controladoria-geral do Município, a dança das cadeiras atinge as secretarias de Saúde e Finanças – todas acumulando queixas quanto ao desempenho. Nesta terça-feira (17), Cartaxo confirmou Aleuda Nágila de Sá para a Saúde e Sérgio Barbosa para Finanças. Eles substituem, respectivamente, Mônica Rocha e Bruno Sitônio.

O prefeito assegurou que os critérios para as mudanças têm sito meramente técnicos. “Tratam-se de ajustes pontuais, que reforçam a qualificação dos serviços ofertados à população mesmo diante do cenário de dificuldades que estados e municípios do país atravessam”, disse. Foi o mesmo discurso usado na nomeação de Carlos Batinga para a Semob e Severino Queiroz para a Controladoria do Município, em substituição a Roberto Pinto e Sérgio Barbosa, respectivamente.

Aleuda Nágila de Sá Cardoso é formada em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e é especialista em Saúde da Família, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A antecessora dela, Mônica Rocha, estava há um ano e três meses esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

Já para a Secretaria de Finanças, Cartaxo indicou o advogado Sérgio Barbosa, que já participou da Gestão como Controlador-geral do Município. “Quero levar a experiência que adquiri nos últimos três anos como Controlador-geral e trabalhar em equipe para seguirmos mantendo o ritmo de controle e de execução orçamentária da Capital”, completou. Bruno Sintônio deixa a Secretaria de Finanças e assume o cargo de secretário adjunto da Administração do município.

Vereadores aprovam debate com Jair Bolsonaro como estrela em João Pessoa

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) conseguiu o primeiro palanque para a sua vinda a João Pessoa, na próxima quinta-feira (19). Ele será a principal estrela de um debate na Câmara de Vereadores da capital, que terá como tema “O momento político atual”. A proposta, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), foi aprovada por maioria de votos (12 a 9) em sessão tumultuada na manhã desta terça-feira (17).

Renato Araújo/ABr

Renato Araújo/ABr

Eliza Virgínia é a mesma que tentou recentemente emplacar um título de cidadão pessoense para o parlamentar fluminense. A medida foi engavetada por meio de uma manobra da mesa diretora. A sessão foi acompanhada por cerca de 20 militantes que defenderam a participação de Bolsonaro no debate a ser promovido na Câmara. O deputado tem aproveitado a crise de liderança no país para se livrar do perfil mais “caricato” que o tornou famoso e se firmar como opção para a Presidência.

Bolsonaro ganhou fama nacional pela defesa de uma pauta mais à direita, com a defesa incessante do golpe militar. Ficou conhecido também pelas críticas aos gays e à descriminalização do aborto. Em debate com a participação da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), disse que não estupraria a parlamentar “porque ela não merecia”. A defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) também deu ao parlamentar penetração junto aos críticos da gestora.

Na Câmara Municipal, o discurso de defesa do debate promovido por Bolsonaro foi no sentido de que a casa precisa abrir as portas para o debate com a sociedade. O vereador Raoni Mendes, por exemplo, lembrou que o ex-ministro José Dirceu (PT), preso por envolvimento no escândalo do Mensalão do PT, em 2013, e agora por causa de nova fase da operação Lava-Jato, teve espaço para falar em sessão promovida na Câmara Municipal.

Discurso bem distinto do adotado por Bira Pereira, que criticou as posições e a atuação parlamentar de Jair Bolsonaro. O deputado, dono de quase meio milhão de votos no Rio, passou 25 anos na Câmara dos Deputados e toda a contribuição dele foi uma Proposta de Emenda à Constituição. Bira também criticou o que chamou de atitudes machistas e homofóbicas adotadas pelo deputado federal.

Em seu discurso, o vereador Fuba citou algumas frases proferidas pelo deputado federal, e logo em seguida justificou o seu voto contrário ao Requerimento, que foi aprovado por 11x votos. “Tenho aqui apenas dez das inúmeras frases absurdas ditas por este parlamentar: ‘O erro da ditadura foi torturar e não matar’, ‘Pinochet devia ter matado mais gente’, ‘Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí’, ‘Não vou combater e nem discriminar, mas, se eu vir dois homens de beijando, vou bater’, ‘Mulher deve ganhar salário menor porque engravida’”.

Houve tumulto e gritaria na Câmara de João Pessoa, também puxada pela claque defensora de Jair Bolsonaro, que chega por volta das 13h no Aeroporto Castro Pinto e, a partir de agora, terá onde disseminar seu pensamento para os paraibanos.

Votaram contra

Bira Pereira (PSD)
Edurdo Fuba (PT)
Fernando Milanez (PMDB)
Benilton Lucena (PSD)
Zezinho do Botafogo (PSB)
Marmuthe Cavalcanti (SD)
Sérgio da SAC (SD)
Edson Cruz (PP)
Renato Martins (PSB)

Votaram a favor

Bosquinho (DEM)
Bruno Farias (PPS)
Djanilson da Fonseca (PPS)
Dinho (PR)
Filipe Leitão (SD)
João dos Santos (PR)
Lucas de Brito (DEM)
Marco Antônio (PPS)
Raoni Mendes (PTB)
Raíssa Lacerda (PSDB)
Eliza Virgínia (PSD)
Chico do Sindicato (PP)

Campanhas milionárias e acirradas na disputa pela OAB-PB

Quem acompanhou as campanhas de Carlos Frederico e Paulo Maia pelo comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, viu algo sem precedentes na Paraíba. Comitês na principal avenida de João Pessoa, a Epitácio Pessoa, carros adesivados, panfletagens e até agências de publicidade. Estrutura análoga a uma para senador ou deputado federal. Tudo isso para atrair os 10 mil advogados que devem ir às urnas nesta terça-feira (17) nos oito polos destinados à recepção dos votos.

A maior parte do eleitorado está em João Pessoa, com 7,1 mil, seguido por Campina Grande, com 1,6 mil. Frederico é o candidato da continuidade na OAB e conta com o apoio do atual presidente, Odon Bezerra. Já Paulo Maia faz oposição ao grupo. A campanha dos dois foi marcada por troca de acusações, que vão da instrumentalização política a acusações de intolerância. A votação se estende até as 17h e como as urnas são eletrônicas, o resultado sai ainda hoje.

Ricardo Coutinho vai a Dilma e diz que discussão do TCM é da Assembleia

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem evitado falar sobre a movimentação para criar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em conversa com os jornalistas, na manhã desta segunda-feira (16), disse que o assunto é discutido pela Assembleia Legislativa e encerrou o discurso sobre o tema. O gestor, apesar de estimular o debate na base aliada, não pretende ser visto como alguém disposto a gerar mais despesa para o erário. Muito pelo contrário.

Francisco França

Foto: Francisco França

Coutinho vai participar na próxima quarta-feira, em Brasília, de um encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT). Estará acompanhado dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Ceará, Camilo Santana (PT), e Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A pauta não poderia ser outra: vão falar sobre a liberação de recursos para obras de combate aos efeitos da estiagem, mas não se furtarão a redobrar o apelo para a liberação de empréstimos com bancos internacionais.

O governador não esconde de ninguém que a situação financeira da Paraíba é complicada, apesar das garantias de que há como saudar as folhas de pessoal, inclusive com o pagamento do 13º. O problema fica por conta dos investimentos em obras e também o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários. A Paraíba já compromete mais que os 49% da receita com a folha de pagamento. Tudo por conta das baixas na arrecadação de impostos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, tem defendido que o Estado demita servidores e extinga secretarias para que a conta feche no positivo. Isso, no entanto, não garante o andamento de novas obras, principalmente na área de infraestrutura e combate à seca. O governo federal tem feito repasses a conta-gotas, o que prejudica as pretensões eleitorais do governador para o ano que vem, quando pretende ampliar o número de prefeitos do PSB no Estado.

Dentro desse contexto, não cabe falar em TCM, uma vez que o custo de criar um novo tribunal seria de R$ 90 milhões por ano, segundo projeções do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para se ter uma ideia do quanto é controvertido o investimento, estados com Bahia e Goiás, que têm tribunal específico para julgar as contas dos municípios, vêm discutindo a sua extinção. A concepção é a de que o dinheiro para mantê-lo teria mais utilidade em outras áreas.

Por conta disso, é difícil acreditar que Ricardo Coutinho tope uma polêmica dessas, principalmente quando ele diz que tem zelo pelo dinheiro do povo da Paraíba.

Bolsonaro chega quinta na Paraíba para encontrar uma direita que perdeu a vergonha

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) chega a João Pessoa na próxima quinta-feira (19) para uma agenda política. O parlamentar tem percorrido o país surfando na impopularidade do governo petista da presidente Dilma Rousseff e numa onda de direita que tem ganhado as ruas. É a velha direita de guerra deixando o armário para se assumir como defensora do regime militar e avessa ao governo do PT. Fato impensável até pouco.

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Em recente visita a Pernambuco, Bolsonaro foi recebido como popstar no desembarque no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Foi carregado nos braços, discursou e teve o seu momento de fama, puxada por uma claque que incluía defensores da intervenção militar e até skinheads. Na Paraíba, o roteiro não será diferente. Nas redes sociais, pelo menos duas comunidades foram criadas para convidar os paraibanos a participarem da recepção. Uma delas, inclusive, tem link para cadastrar militantes da direita.

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O parlamentar fluminense representa a ala mais conservadora do Congresso, que vem ganhando força nos últimos anos. Dono de quase meio milhão de votos, Jair Bolsonaro foi o deputado federal mais votado no Rio, com votos não apenas da bancada evangélica. Ganhou a simpatia também de muita gente que odeia o PT. Na Câmara dos Deputados, ganhou destaque pelas críticas aos gays e à legalização do aborto. Durante debate no Congresso, disse que só não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”.

Como Bolsonaro, os defensores do regime militar vêm ganhado espaços nas manifestações em que pedem o fim da corrupção e do governo petista. Na Paraíba, ele teve o título de Cidadão Sapeense revogado por pressão do PSB, partido do vereador William Nascimento, autor da proposta. A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PSDB), chegou a apresentar proposta também na Câmara da Capital, mas ela foi “jogada” na gaveta pelos colegas.

Governo não tem condições de criar o Tribunal de Contas dos Municípios

O governador Ricardo Coutinho (PSB), apesar da polêmica, não tem dado declarações sobre o suposto desejo de instalar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). E tem motivos para isso: o governo do Estado não tem condições financeiras de arcar com o investimento. O quadro foi descrito durante as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016), na Assembleia Legislativa, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa.

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O quadro descrito por ele em relação às receitas do Estado foi de que a arrecadação deste ano deve fechar com crescimento pelo menos três pontos percentuais menor do que a inflação do período, que ficará próxima dos 10%. “Nós temos uma queda de receita de ICMS brutal e se nós pegarmos o comportamento das receitas nos últimos 25 anos, nós observamos hoje, em 2015, o pior comportamento das receitas”, destacou Pessoa durante audiência.

De duas semanas para cá, o quadro não melhorou a ponto de o governador topar o desembolso de R$ 80 milhões para custear um novo Tribunal de Contas. Para quem diz ter prudência com os gastos do governo, seria difícil explicar à população que ao invés de destinar recursos para obras hídricas ou saúde e educação, seria priorizado um TCM. Não faz sentido. O próprio Tárcio Pessoa deu declarações nesta semana dizendo que o governo vai cortar pessoal e reduzir a máquina – entenda-se com isso, cortar secretarias.

A realidade dos fatos, portanto, vai no sentido contrário às declarações e atos dos deputados estaduais governistas, a exemplo do presidente da Assembleia, Adriano Galdino; do líder do governo, Hervázio Bezerra, e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Estela Bezerra, todos do PSB. Como o Estado não tem condições de criar o TCM e são os mais fiéis aliados de Ricardo que estão fazendo a propaganda, não resta dúvida de que o governo vem produzindo um balão de ensaio para pressionar o TCE.

O Tribunal de Contas do Estado vai julgar no dia 17 de dezembro as contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho. O relator é o conselheiro Nominando Diniz, que o governo tentou tirar do processo alegando suspeição. Houve também contratempo da relação entre os poderes em maio, quando informações equivocadas fornecidas pelo tribunal fizeram o Estado acionar a corte com uma arguição de incidente de falsidade. Nos dois episódios, governistas alardearam o desejo de se criar o TCM.

Nesta quinta-feira, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), cobrou prudência do governador, enquanto o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), acusou Ricardo Coutinho de pretender a criar de um “trem da alegria” para abrigar “apaniguados”. Acho as duas hipóteses descabidas, apesar da ânsia dos governistas de agradarem ao chefe. O fato é que a criação do TCM tem se mostrado impopular e cara. Ricardo não se pronunciou sobre o assunto porque sabe disso.

É bom dizer que corro o risco de queimar a língua, porque historicamente, em política, até boi voa. O conde Maurício de Nassau, durante o domínio holandês, deu provas disso no Recife. Mas acho muito difícil que o Tribunal de Contas dos Municípios, tão alardeado e defendido na Assembleia Legislativa, realmente vá sair do papel. Mesmo que se proponha dividir o orçamento do TCE, a equação não é simples e há risco de judicialização do processo. Uma briga que, definitivamente, Ricardo Coutinho não precisa às vésperas de uma campanha eleitoral.

‘Lava-Jato’ faz escola e Ministério Público da Paraíba adota delação premiada

A operação Lava-Jato, que investiga um esquema criminoso de desvios de recursos da Petrobras, está servindo de modelo para o Ministério Público da Paraíba. A partir de agora, o órgão começa a a atuar no ambiente da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850) no combate aos crimes de corrupção identificados e investigados no estado da Paraíba. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, no final da manhã desta quinta-feira (12).

O anúncio do procurador foi feito durante a coletiva sobre a operação Salinas, em Campina Grande. “Já estamos homologando uma primeira delação premiada e analisando e comparando o que foi dito com o que pode ser comprovado”, adianta o procurador-geral, sem ainda poder fornecer informações mais detalhadas. “E a partir de janeiro, outras operações serão colocadas em prática, partindo de delações premiadas”, completou Bertrand Asfora.

A ‘Operação Salinas’ foi deflagrada no inicio da manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a finalidade de buscar e apreender elementos de provas na sede do Poder Executivo municipal de Grado Bravo e nas residências de familiares do prefeito, situadas nos Sítios Salinas e Pedra Alta, além de alvos residentes nos municípios de Aroeiras e Campina Grande.

A operação foi comandada pelo MPPB, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Aroeiras e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e executada com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (Bope) e equipes do Resgate do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

As investigações foram desencadeadas no inicio deste ano, quando a Promotoria de Justiça de Aroeiras colheu fortes indícios de que uma organização criminosa, sob o comando do secretário das Finanças do município de Gado Bravo, filho do atual prefeito, havia se estruturado naquele órgão com o objetivo de desviar e dilapidar recursos públicos através de fraudulentos processos licitatórios, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outras condutas ilícitas, contando com a participação ou conivência daqueles que, por mandamento legal, deveriam zelar e proteger o patrimônio público.

Petistas promovem o protesto “Paraíba é contra Cunha” na sexta-feira 13

Os petistas da Paraíba vão promover um protesto nesta sexta-feira (13) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é investigado pela Procuradoria da República como um dos implicados no escândalo da Lava-Jato. Cunha é dono de R$ 5 milhões de dólares depositados em um banco da Suíça, segundo as investigações, conseguidos por meio de desvio de recursos durante sua atividade política.

Cunha

“Nosso país está sendo marionete nas mãos de Cunha. Já existem claras evidências de corrupção que impedem a permanência do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. O inimigo do povo brasileiro é investigado e citado na operação Lava-Jato, denunciado por contas secretas na Suíça, e sua fama em aprovar pautas antidemocráticas só aumenta, ferindo a democracia brasileira”, diz o manifesto, que terá hasteg nas redes sociais #‎ForaCunha.

‬Os petistas alegam que em ano presidindo a Câmara dos Deputados, “o país presenciou a tirania disfarçada de político. Projetos de leis e emendas constitucionais que ferem os direitos humanos e as conquistas dos trabalhadores foram aprovadas a toque de caixa”. A manifestação vai acontecer de forma simultânea nas principais cidades do país. É bom lembrar que, na Câmara dos Deputados, os petistas foram orientados a não enfrentar Cunha.