Assembleia envia ofício ao Estado pedindo a PEC do TCM e TCE contra-ataca

As cartas estão na mesa. De um lado, o governo do Estado, apoiado pela base aliada na Assembleia Legislativa, atacará com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Do outro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), principal adversário da proposta, realiza sessão nesta quarta-feira (25) para apresentar auditorias operacionais na Saúde e Recursos Hídricos do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), disse que o ofício endereçado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) pedindo a criação do novo tribunal segue nesta quarta-feira (25). “Vamos provocar o governo sobre esse tema”, disse o parlamentar que, ao lado de Gervásio Maia (PMDB) e do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), diz ter argumentos suficientes para sustentar a criação da nova corte sem gerar despesa extra.
A solução encontrada para isso é realmente retirar do TCE o que ele já incorporou sem que, na visão dos deputados, houvesse direito para isso, mas que foi referendado pela Assembleia Legislativa em 2006 mesmo assim. Trata-se do orçamento legalmente reservado para o TCM. Isso porque a legislação estabelece que nos estados onde há Tribunal dos Municípios, 0,4% do orçamento seja destinado a ele. Só que na Paraíba esse montante foi incorporado pelo TCE.
O Tribunal de Contas do Estado, com isso, elevou o seu orçamento de 0,9% da receita para 1,27%, o que representa, atualmente, R$ 120 milhões por ano. A solução encontrada para custear o TCM, no projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, prevê a subtração dos 0,4% do orçamento do TCE, o que representaria R$ 44 milhões. Esse montante custearia a nova corte de contas na Paraíba. Para isso, seria retirada também parte da despesa do TCE.
O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, ataca qualquer tentativa de desmembramento da corte e sustenta que um novo tribunal custaria R$ 90 milhões por ano, com toda a estrutura que precisará ser criada, com auditores e Ministério Público de Contas, além dos sete conselheiros e dos conselheiros substitutos. Os primeiros com custo superior a R$ 27 mil mensais a título de salários.
O deputado estadual Gervásio Maia lembra que foi o seu avô, João Agripino, quem criou o TCE nos anos 1960. De lá para cá, ele reconhece que houve avanços, mas não o suficiente. Cita como exemplo o TCM do Ceará, estado onde, segundo ele, as contas das prefeituras são analisadas de forma mais ágil, e não apenas a dos prefeitos, mas também a dos seus auxiliares, que são responsabilizados em caso de algum malfeito.
A contraofensiva do Tribunal de Contas do Estado virá nesta quarta-feira, quando o TCE apresenta duas auditorias operacionais em pastas do governo do estado. O primeiro processo – sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz – tem como alvo a Secretaria de Saúde no exercício de 2014, quando foram apontadas diversas irregularidades. O estudo tem análise extensiva às pastas de Saúde dos 223 municípios paraibanos.
O outro processo será relatado pelo conselheiro Fernando Catão, sobre os resultados da auditoria operacional que avalia os Sistemas de Abastecimentos de Água no Estado da Paraíba e do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas). Essa última análise bate no secretário de Infraestrutura João Azevedo, que tem pretensões eleitorais para a Prefeitura de João Pessoa. As cartas estão na mesa.

4 comentários - Assembleia envia ofício ao Estado pedindo a PEC do TCM e TCE contra-ataca

  1. Fernando Santos Disse:

    Um absurdo esse TCM. A sociedade não aceita mais esse órgão que vem a ser um cabide de luxo dos deputados.
    O pior é que esses deputados mesquinhos, usando falácias, tentam empurrar goela abaixo esse órgão que só interessa a eles.
    É a Paraíba andando na contramão do país.

  2. Flávio Disse:

    Quando esses políticos vão escutar o clamor da sociedade.
    TCM não é de interesse da população.
    No país só existem atualmente 4 TCM remanescentes, os demais já foram extintos. Daí fica fácil entender o porquê de a comissão de deputados interessados em se tornarem conselheiros terem resolvido ir ao TCM do Ceará. A razão é simples, pois atualmente na Bahia e em Goiás (2 dos 4 remanescentes) as respectivas assembléias estão neste instante discutido a extinção desses órgãos, passando essa competência para os TCE.
    Nossos representantes vão em sentido oposto à nação.
    será que é porque nosso estado é muito rico ou porque a ganância deles falam mais alto…

    • jeferson Disse:

      TCM só interessa a gananciosos, que querem usar o dinheiro do Estado em benefício próprio.
      Em 2008, foi do mesmo jeito, queriam instalar o TCM e a sociedade mostrou que é contra esse cabide de empregos de luxo.

  3. Leando Almeida Disse:

    Impressionante o nível de ganância de nossos representantes, que só olham para o próprio umbigo.
    Criar despesas novas, que não existem até então, com uma estrutura de gabinetes para 7 conselheiros (deputados), 7 procuradores e 7 conselheiros substitutos, que receberão R$35.000,00 fora encargos, regalias, auxílio moradia e toda a estrutura de apoio que custará uma fortuna, afirmando que este valor já está no TCE. É querer mesmo iludir a população.
    Verdadeiro cabide de empregos para políticos que não vêem as reais necessidades da população.
    Nos 4 estados que tem TCM, a discussão nas respectivas Assembléias é no sentido de extinguir esses órgãos, deixando que o TCE exerça esse papel.
    Lamentável essa postura desses políticos.

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