Polêmicas e protestos na votação da maioridade penal na Câmara

Não adiantou o protesto na frente do Congresso Nacional, nem a tese de inconstitucionalidade. O projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) será votado nesta terça-feira (30).

Foto: Marcelo Camargo_Agencia Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa.

A votação da PEC 171/93 está marcada para esta terça-feira. Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta. Se for aprovada, a proposta ainda vai tramitar no Senado. Há uma grande possibilidade, no entanto, de ser contestada na Justiça, já que uma das cláusulas pétreas da Constituição diz que os menores de 18 anos são inimputáveis.

Caixa preta: a publicidade sem transparência do governo do Estado

Saber quanto o governo da Paraíba gasta com verbas publicitárias não é das missões mais fáceis para o cidadão. Uma consulta nos valores apresentados nos últimos três anos, por exemplo, mostra uma diferença de quase R$ 30 milhões entre o que consta do Portal da Transparência e o que é detalhado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), que é o mecanismo usado pelo Tribunal de Contas para ter controle sobre os gastos do Estado.

Gastos 1

Para ser mais exato, enquanto o governo informa no Siaf um gasto de R$ 80.132.903,50 no período de janeiro de 2013 a abril deste ano, no Portal da Transparência, o local indicado para o detalhamento deste montante, há justificativa para o gasto de apenas R$ 53.023,654,15.

Gastos 2

Em 2013, o montante declarado no Siaf foi de R$ 42,44 milhões. No ano passado, caiu para R$ 30,58 milhões e este ano vai em R$ 7,1 milhões. Já no Portal da Transparência, o total detalhado nos três últimos anos foram de, respectivamente, R$ 29,28 milhões, R$ 20,61 milhões e este ano está R$ 3,12 milhões. O resultado disso é que não estão acessíveis ao cidadão as informações exatas de como, com quem e nem com o que o governo tem investido a totalidade das verbas publicitárias.

Gastos 3

Do que é detalhado na prestação de contas, chama a atenção o fato de o governo do estado ter gasto no ano passado mais de R$ 1,4 milhão das verbas publicitárias com o pagamento de peças e conteúdos na mídia digital, segundo dados do Portal da Transparência. Os recursos foram repassados a 19 portais, quatro blogs e 21 provedores de conteúdo. Vale ressaltar que como há falhas no detalhamento, esse montante pode ser muito maior.

De acordo com os dados disponíveis, são repassados aos portais de notícias, veículos de maior abrangência noticiosa, com espaços dedicados aos mais variados assuntos, pouco mais de R$ 820 mil. Aos blogs, cujos conteúdos são autorais, ou seja, de responsabilidade de uma única pessoa, o governo destinou R$ 127 mil.

Mas se o repasse aos blogs gera estranheza, mais espantoso é o fato de grande parte dos investimentos dentro da mesma rubrica se concentrar no segmento classificado como provedores de conteúdo: R$ 524.877,00. A definição do termo, segundo o Marco Civil da Internet, é abrangente. Pode incluir desde donos de websites até blogueiros e portais. Levando em conta, entretanto, que blogs e portais foram especificados na lista dos pagamentos do governo, sobram, nesse caso, os donos de sites, que receberam, em 2014, mais de meio milhão de reais exclusivamente para fazer propaganda do governo.

Nos últimos três anos, o segmento recebeu nada menos que R$ 1,7 milhão, sendo R$ 420.850,00 em 2013; R$ 524.877,90 em 2014; e R$ 100.699,76 nos quatro primeiros meses deste ano. Há de se destacar ainda que, mesmo recorrendo ao Portal da Transparência ou qualquer outro canal de consulta das contas públicas, o cidadão não fica sabendo quem são esses donos de sites nem que tipos de serviço eles realizaram. O levantamento constatou, no entanto, que a maioria desses sites são de propriedade de jornalistas que possuem CNPJ como empresários individuais ou empresas que atuam no segmento de produção de conteúdo para a internet.

Na prática, esses profissionais estariam produzindo conteúdo jornalístico para um portal de sua propriedade e recebendo como empreendedor individual para reduzir os impostos ou atuando como assessores de imprensa terceirizados, ao elaborar releases das ações do governo para encaminhar aos meios de comunicação. A atividade estaria ferindo a lei de licitações, que impõe que os recursos sejam destinados apenas com publicidade. A escolha das empresas sem obedecer critérios técnicos tem o aval da Secretaria de Comunicação. O gestor da pasta, o jornalista Luís Torres, disse que a Secom acompanha os trabalhos e a qualidade dos produtos escolhidos pelas agências.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) informou que orienta as agências para que utilizem critérios técnicos na seleção das empresas que executarão o plano de mídia e que tem combatido que se faça uso político da atividade. “A Abap orienta os clientes para que cobrem das suas agências que a distribuição de mídia seja o mais técnica e profissional possível. Isso vale para qualquer tipo de verba; seja ela pública ou da iniciativa privada. O que a Abap coíbe e combate é que se faça uso político da distribuição de verbas do governo. Os critérios têm de ser sempre pela audiência e qualidade”. (Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba)

TCE cobra correção dos dados

Além da ausência de critérios técnicos, um emaranhado difícil de ser desfeito é a destinação final dos gastos do governo com publicidade. Mesmo com a exigência do TCE, a Secom não tem disponibilizado informações detalhadas dos contratos, com o lançamento do CNPJ, nem a que veículo se destina a verba. Boa parte dos fornecedores são declarados apenas pelo nome do cadastro oficial, sem que seja revelado o vínculo.

O próprio TCE reclamou e já pediu ao governo que apresente as contas de forma mais detalhada, de maneira a permitir a identificação das empresas beneficiadas e os serviços que foram prestados. Atualmente, essa identificação é praticamente impossível de ser feita, principalmente pela ausência do CNPJ das empresas prestadoras dos serviços.

O relator da contas do estado no TCE, conselheiro Nominando Diniz, oficiou ao secretário de comunicação, Luís Torres, para que lancem os CNPJ e o proprietário da empresa fornecedora. “Queremos que o governo passe a fornecer as empresas recebedoras da verba publicitária, bem como o nome de fantasia para saber a quem de fato pertence aquela empresa. Sem o CNPJ não temos como saber a atividade da empresa fornecedora do serviço, nem a quem de fato ela pertence”, comentou.

Luís Torres assegurou que até o final do semestre as informações estarão no Portal da Transparência. “A Secom está providenciando a confecção de um novo portal para tornar ainda mais simplificada a navegação. Algo que se concluirá, certamente, ainda no segundo semestre”, garantiu. (Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba)

 

Confira o detalhamento dos gastos do governo do estado com publicidade:

Gastos do governo do Estado com publicidade

 

 

Administrações municipais viraram “negócio” para muitos prefeitos paraibanos

Não é preciso um levantamento muito extenso para dizer que as fraudes em licitações são a galinha dos ovos de ouro dos prefeitos corruptos, na Paraíba. Nesta sexta-feira (26), foi deflagrada a Operação Andaime, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, 16 prefeituras estão sendo investigadas em um esquema que passa pela contratação de empresas fantasmas, licitações fraudulentas e muito, muito dinheiro desviado. Fala-se em R$ 18 milhões, mas o montante pode ser maior.

Carros-apreendidos2

Nos últimos dez anos ocorreram pelo menos seis grandes operações para desarticular gestores municipais corruptos. Em todos os casos, as licitações são os alvos dos prefeitos. A lista inclui Operação Carta Marcada, em 2006; I-licitação, 2008; Gasparzinho, 2011; Pão e Circo, 2012; Papel timbrado, 2014, e, finalmente, a Andaime, nesta sexta-feira. Na atual, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva, 15 medidas de sequestro de bens e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa (PB).

As ações ocorreram nas sedes das prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios, em quatro estabelecimentos comerciais de Cajazeiras e nas residências de 11 pessoas físicas, nos municípios de Cajazeiras, Uiraúna e Joca Claudino, dentre as quais constam empresários e engenheiros responsáveis por obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais.

O procedimento investigatório criminal do MPF está embasado em relatórios de auditoria da CGU, informações policiais e relatórios de análise obtidos a partir do afastamento do sigilo de alguns investigados.

Enquanto isso, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a Paraíba, proporcionalmente, possui o maior número de municípios entre os mais mal geridos do Brasil. São 144 com a pior escala do Índice Firjan. Imagine qual é o motivo…

Confira a linha do tempo

Operação Carta Marcada (2006)
. 54 prefeituras
. R$ 10 milhões desviados

Operação I-licitação (2008)
. 40 municípios
. ?

Operação Gasparzinho (2011)
. 35 prefeituras
. R$ 23 milhões

Operação Pão e Circo (2012)
. 13 prefeituras
. R$ 65 milhões

Operação Papel Timbrado (2014)
. 83 prefeituras
. R$ 200 milhões

Juiz manda Pâmela Bório retirar postagens que ligam Estela ao caso Jampa Digital

A deputada estadual Estela Bezerra conseguiu na Justiça uma liminar determinando que a jornalista Pâmela Bório retire de suas contas no Facebook e Instagran “…toda e qualquer publicação que vincule o nome da promovente em esquema de desvio de recursos públicos referentes ao projeto ‘Jampa Digital’ e ainda fazer uma ilação ao crime bárbaro do jovem Bruno Ernesto, um dos responsáveis pela instalação do referido projeto à época”.

Foto: Kleide Teixeira

Foto: Kleide Teixeira

A decisão foi proferida pelo juiz Josivaldo Félix de Oliveira, da 17ª Vara Cível da Capital, no dia 17 de junho, mas tornada pública nesta quarta-feira (25). Pâmela Bório usou as redes sociais há duas semanas para cobrar que a deputada estadual se pronunciasse sobre o Jampa Digital. Segundo ela, como o caso voltou a ser investigado, caberia à hoje deputada estadual prestar esclarecimentos, já que ela era secretária de Administração da Prefeitura de João Pessoa quando o contrato do Jampa Digital foi assinado. O prefeito, na época, era o hoje governador Ricardo Coutinho (PSB).

Pamela

Na ação movida para pedir a censura da jornalista, Estela Bezerra alega que Pâmela Bório tem se movido com o nítido propósito de ofender a sua honra. A ação diz que a jornalista “publicou em suas contas pessoais nas redes sociais instagram e facebook fotos e mensagens com a intenção de macular a imagem da promovente, atribuindo-lhe inclusive a prática de atos ilícitos tipificados no Código Penal Brasileiro”.

Confira o que dizia a postagem de Pâmela Bório:

“Visto que sou da imprensa e o referido delegado concedeu entrevista a um site daqui (“o Portal MaisPB teve acesso ao conteúdo do depoimento da jornalista ao delegado Everaldo Barbosa de Medeiros, responsável pela investigação”), tomo a mesma liberdade em revelar tal depoimento em que, conforme minhas gravações, em dado momento o delegado se gaba de ter amparo jurídico no inquérito sentenciado aqui no estado. Desta forma, seria pertinente, já que o Jampa Digital é alvo de novo processo no Ministério Público Federal, o caso de Bruno Ernesto estar incluso também no inquérito policial que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pois o mesmo era o diretor de Infraestrutura e Suporte da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, cuja secretária era a atual deputada estadual Estelizabel Bezerra, que deveria se pronunciar sobre o porquê do projeto não ter funcionado mesmo após ter consumido milhões de reais. Outro que deveria dar explicações é o atual procurador do Estado, Gilberto Carneiro, que na época da concepção do projeto era o secretário de Administração da Prefeitura e foi quem assinou o contrato juntamente com a ex-secretária de Planejamento, “Estela”.
O principal responsável, o ex-prefeito e atual governador Ricardo Coutinho também deve explicações à sociedade já que, perante ao judiciário, ele goza da prerrogativa da imunidade e garantia do foro privilegiado. A investigação da Polícia Federal sobre indícios de prática de improbidade administrativa que até foi alvo de denúncia do programa Fantástico da Rede Globo, com várias repercussões em outras emissoras e veículos, concluiu superfaturamento de um projeto que sequer funcionava e, mesmo assim, consumiu milhões de reais. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões. A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no Jampa Digital e concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Voltando ao fato da minha intimação à delegacia, agradeço publicamente a mãe de Bruno Ernesto, Inês Ernesto, que entrou em contato por telefone para me defender da publicação encomendada contra mim.”

 

Confira a decisão do juiz:

 

DECISÃO

~

Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela promovida por ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA em face de PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, onde requer o promovente a título de Antecipação dos Efeitos da Tutela para que seja determinado a exclusão de todo e qualquer publicação que vincule o nome da promovente em esquema de desvio de recursos públicos referentes ao projeto “Jampa Digital” e ainda fazer uma ilação ao crime bárbaro do jovem Bruno Ernesto, um dos responsáveis pela instalação do referido projeto à época.

Alega em suma que é Deputada Estadual pelo Estado Paraíba bem como já ocupou vários cargos públicos sempre exercendo com retidão, lisura e probidade.

Que a promovida com o nítido propósito de ofender a honra da promovente publicou em suas contas pessoais das redes sociais instagram e facebook, fotos e mensagens com a intenção de macular a imagem da promovente, atribuindo-lhe inclusive a prática de atos ilícitos tipificados no Código Penal Brasileiro.

Relatei

Decido.

Quanto ao pedido de Antecipação da Tutela é de ser esclarecido que o instituto tem por objeto o asseguramento da efetividade da prestação jurisdicional de mérito, quando presentes os requisitos insertos no art. 273, I e II do Código de Processo civil, e que se consubstancia na existência de prova inequívoca que leve o órgão julgador ao convencimento da verossimilhança da alegação, bem assim a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda existir abuso no direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu.

Segundo Dinamarco1, a técnica adotada pelo art. 273 visa conceder àquele que veio ao processo pleitear determinada solução para uma situação fática descrita justamente aquilo que foi pedido. Para o douto processualista, “não se trata de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. Na prática, a decisão com que o juiz concede a tutela antecipada terá, no máximo, o mesmo conteúdo do dispositivo da sentença que concede a definitiva e a sua concessão, mutatis mutandis, à procedência da demanda inicial – com a diferença fundamental representada pela provisoriedade”.

Pois bem, da análise procedida nos autos, não há a muito do que se discutir a respectivo das provas mínimas necessárias para concessão do pedido de antecipação de tutela.

Os documentos acostados aos autos comprovam que a promovida publicou em suas redes sociais, conteúdos ofensivos a imagem da promovente.

Assim, mostram preenchidos os requisitos necessários para concessão da tutela antecipada, uma vez que a manutenção de tais conteúdos nas redes sociais poderia vir a causar um dano irreparável no caso de ser acolhida a pretensão da promovente, ou seja temos o perigo da demora e a verossimilhança das alegações.

Desse modo, estando presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, nos termos do art. 273 do CPC, no sentido de que a promovida PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO proceda com a imediata exclusão de qualquer publicação referentes aos casos já mencionados acima, de suas redes sociais INSTAGRAM e FACEBOOK, sob pena de multa diária que desde já fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

INTIMEM-SE as partes desta decisão para cumprimento imediato.

CITE-SE a promovida para contestar, em 15 dias, o pedido, querendo, pena de revelia.

João Pessoa, 17 de junho de 2015.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

Quando um factoide ganha status de verdade para comprometer Lula

Não se trata de fazer defesa ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas merece atenção o episódio do suposto pedido de habeas corpus preventivo pelo petista para evitar uma suposta prisão, que seria determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, dentro da operação Lava Jato. Digo suposto porque o Instituto Lula divulgou nota na tarde desta quinta-feira (25) não apenas contestando a autoria da peça jurídica, mas prometendo recurso para o não conhecimento da ação.

Instituto Lula

Mas o que estaria por trás desse suposto incidente? O autor da ação é Maurício Ramos Thomaz, de Campinas. Ele diz ter decidido entrar com a ação após tomar conhecimento pela imprensa que o juiz federal Sérgio Moro pretendia determinar a prisão do ex-presidente. O episódio ocorre na semana seguinte às declarações atribuídas a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, preso em nova etapa da operação: “Terão que construir mais 3 selas: para mim, Lula e Dilma”, teria dito.

O episódio abriu espaço para muitas especulações em relação à participação do ex-presidente em esquemas nada republicanos envolvendo empreiteiras. O pedido de Habeas Corpus, se fosse consentido por Lula, seria uma espécie de confissão. Estranhou a todos, inclusive ao Instituto Lula, que o primeiro a divulgá-lo fosse um senador do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O autor da ação já tinha recorrido a recurso do gênero. Apresentou um para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

É importante lembrar que qualquer pessoa pode entrar com pedido de Habeas Corpus em favor de outro. Levando em consideração que seria impossível o ex-presidente Lula recorrer à ferramenta e isso não se tornar público, resta acreditar que Maurício Ramos Thomaz agiu sozinho. Só falta saber se a ideia foi realmente ajudar ou simplesmente criar um fato político que casasse com o contexto atual. Envolvida ou não no episódio, a oposição se apressou em tirar vantagem.

Confira a nota do Instituto Lula

Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factóide.
O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus.
Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.

“Mulheres sapiens” são só a ponta do iceberg no discurso dilmista

Nos últimos dias tem ganhado destaque nas redes sociais um vídeo da presidente Dilma Rousseff (PT), gravado durante discurso de 20 minutos para saudar os participantes dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Foi na última terça-feira (23), em Brasília. No evento, depois de um cumprimento especial à mandioca, a gestora criou uma categoria nova na evolução humana, as “mulheres sapiens”.

Lógico que há certo exagero na polêmica. Até porque essas gafes não são novidade alguma. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, foram usadas várias imagens para tentar descredenciar a gestora petista. A estratégia não deu resultado e ela foi reeleita. Apesar disso, vale a pena revê-las. Talvez elas expliquem por que a economia e a política no governo vão mal e a avaliação de Dilma adentrou a crosta terrestre.

Lula dá sinais de cansaço e abre porta para deixar de vez as disputas eleitorais

O ex-presidente Lula dá sinais inequívocos de que poderá abandonar as disputas eleitorais. O tom melancólico das declarações dadas durante a conferência Novos desafios da democracia, promovido nesta terça-feira (22) pelo Instituto Lula, mostra isso. No evento, diante do ex-primeiro-ministro espanhol, Felipe González, ele disse que o “PT envelheceu e perdeu a utopia” e ainda que os militantes do partido só pensam em cargos.

Lula Novos Desafios da Democracia 10

Não é a primeira vez que o ex-presidente saca do bolso declarações semelhantes e cobra a renovação do partido. É consenso de que a sigla envelheceu e não convence mais com o discurso do diferente. Um a um, aliados fiéis a Lula caíram em desgraça por personificarem exatamente o discurso empregado por ele – brigarem por dinheiro e cargos. Neste rol estão ex-ministros como José Dirceu, Ricardo Berzoini, Antônio Palocci e José Genoíno.

Caíram nas garras da Justiça também, Delúbio Soares e Vaccari Neto. Sobre os cargos, não faltam lideranças para brigar na hora de qualquer composição no governo. A baixa avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff, sua afilhada política, também é motivo de sobra para depressão. O Datafolha mostra que se a eleição fosse hoje e Lula concorresse com Aécio Neves (PSDB-MG), a possibilidade de ser derrotado seria grande.

O fato é que falta muito tempo ainda para 2018 e o ser candidato ou não, por parte de Lula, vai depender de como o PT e o governo estiverem no momento. Se houver risco, pode acreditar, ele não será candidato. O ex-presidente vai preferir preservar o resto de dignidade que ainda lhe resta, a ser derrotado mais uma vez pelo PSDB, que ele mesmo ajudou a botar na geladeira, mas que Dilma com sua inabilidade e péssimo governo tratou de ressuscitar.

Ricardo Coutinho culpa legislação e governo federal pela violência na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho (PSB) culpou o governo federal e a legislação pelo clima de insegurança na Paraíba. A declaração foi dada durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia de rádio para todo o estado. O gestor falou sobre o assunto ao comentar o sequestro, seguido de estupro de duas mulheres ocorrido no fim de semana, nos Bancários, em João Pessoa. As mulheres estavam acompanhadas de uma criança de nove meses. Uma delas foi morta.

Foto: Francisco França

Foto: Francisco França

Durante o programa, o governador cobrou a criação de um Ministério da Segurança Pública e uma legislação mais rígida. Para sustentar a tese de que a culpa é do Planalto, Ricardo Coutinho disse que ocorrem no país 45 mil mortes por ano. Ele fez a comparação disso com os números do Iraque, Afeganistão, Síria e países da África em conflito. Todos com menos morte que o Brasil. Além disso, alega que 80% dos casos de violência no país são decorrentes do crack.

“Porque a culpa é do governo (do estado). Como a culpa é do governo? A culpa seria do governo se não houvesse viatura, como não tinha anteriormente num passado recente. A culpa seria do governo se não houvesse munição para os policiais e equipamentos de proteção. A culpa seria do governo se não houvesse condição nem investimento”, disse Ricardo Coutinho.

“Não é possível que o crack seja tratado de uma forma como se não existisse no Brasil. E nem adianta jogar isso para estado nenhum porque isso é uma matéria do governo federal, afinal, o Brasil não produz uma folha sequer de coca. Afinal, nenhum estado produz uma folha em pé sequer de coca, para fazer a cocaína. Tudo vem de fora. E, afinal, isso tomou de toca de todos os municípios. Isso tomou conta de todos os estados, todas as localidades”, disse Coutinho.

Fraqueza política de Dilma Rousseff é sinal verde para redução da maioridade

O que é que o apoio massivo da população à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem a ver com a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT)? Aparentemente, nada. Mas a verdade é que tem tudo a ver. Não é difícil relacionar as pesquisas divulgadas pelo Instituto Datafolha entre domingo e esta segunda-feira (22). O projeto que pede a redução só entrou em pauta no Congresso Nacional porque a petista e o PT, que são contra, estão virtualmente fracos.

Foto: reprodução

Foto: reprodução

A pesquisa Datafolha mostra que 87% da população ouvida pelo instituto é a favor da redução da maioridade. As pessoas realmente acham que vão reduzir a violência simplesmente retirando das ruas uma parcela dos adolescentes em conflito com a lei. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, inclusive com apoio da maioria dos parlamentares paraibanos. A partir de agora, precisa apenas ser aprovada em plenário para depois ser remetida ao Senado.

O projeto bate de frente com a pauta social do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O problema é que a gestora vem sendo derrotada em todos os temas que tenta interferir no Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente, ambos do PMDB, não têm dado trégua e comandam com mão de ferro a pauta legislativa. À presidente resta recorrer a outro peemedebista, o vice-presidente Michel Temer, para minimizar os baques.

Dilma amarga a pior avaliação desde que o ex-senador Fernando Collor (PTB) sofreu um impeachment, em 1992. Para 65% da população, o governo dela é ruim ou péssimo. Collor chegou a 68%. É o fundo do poço para qualquer governante e não será fácil sair dele. Em outros tempos, com a popularidade em alta, mesmo com todos os erros de articulação política de Dilma, o tema não seria colocado em pauta. A base aliada garantiria isso, mesmo com o apoio popular.

Para ser mais específico, quem for contrário à proposta terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os juristas acreditam que a proposta é inconstitucional. Isso porque uma das cláusulas pétreas da Constituição diz que são inimputáveis os menores de 18 anos e só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderia mudar esse dispositivo. Frágil politicamente, se Dilma Rousseff tentar interferir, pode piorar a situação.

Cada vez mais Ricardo desenha a rasteira que tentará dar em Cartaxo

Tenho conversado muito com socialistas e petistas e, apesar dos discursos oficiais de paz, os aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) não escondem que querem tomar João Pessoa de volta. Já os petistas não nutem mais a ilusão de que terão apoio para a reeleição. É bom recordar. Há um ano, a popularidade do governador, quando tentava se manter no cargo, não era sombra do que ele tem hoje, mesmo em João Pessoa, seu principal reduto.

Foto: Francisco França

Foto: Francisco França

É consenso entre os petistas e largamente aceito pelos socialistas que o apoio do prefeito Luciano Cartaxo à reeleição de Ricardo, no momento em que ele era visto como virtual derrotado, foi essencial para ele recuperar a credibilidade. Se chegou ao segundo turno e saiu vitorioso, na visão do partido, o PT foi sócio. Por isso, o gestor pessoense tinha esperança de receber a reciprocidade, que Ricardo já disse que não haverá.

Fica cada vez mais claro que o governador não engoliu ainda a derrota para Cartaxo na disputa pela eleição de 2012. A candidata socialista era Estela Bezerra. Por conta disso, com muita bala na agulha, está pronto para tentar tomar em 2016. Obra importante para ser entregue não falta. Até agosto, no aniversário da cidade, serão entregues Central de Polícia, ampliação do Centro de Convenções, Reforma do Lyceu Paraibano, Escola Técnica de Mangabeira e eleitos no Hospital de Trauma.

Além disso, está construindo a Perimetral Sul, o Viaduto do Geisel e o Trevo das Mangabeiras, este último com previsão de entrega também para agosto. O discurso já está pronto: “As principais obras de mobilidade da capital estão sendo feitas pelo governo”. Sobre os ataques feitos por aliados, os petistas dizem que vão esperar o PSB assumir o ônus do rompimento. Só falta agora Ricardo dizer se o candidato é João Azevedo ou Estela Bezerra.