Bancada paraibana reage a ato anti-Congresso apoiado por Bolsonaro

Veneziano, Gervásio, Anastácio, Efraim e Julian criticam ato que prega o fechamento do Congresso

Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), houve ataque à democracia. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocando correligionários para ato que prega o fechamento do Congresso Nacional causou reação entre parlamentares paraibanos. Independente do espectro ideológico, todos criticaram o que chamaram de ataque à democracia. A manifestação está prevista para o dia 15 de março e prega, também, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB), a postura de Bolsonaro não condiz com a responsabilidade do cargo. “Lastimável o gesto antidemocrático e irresponsável do presidente da República, que conclama a população brasileira para um ato no próximo dia 15 contra o Congresso nacional e contra o Supremo, atentando contra a democracia e demonstrando o seu propósito ditatorial de fragilizar as instituições republicanas”, afirmou o parlamentar paraibano.

Antes dele, o deputado federal Julian Lemos (PSL), um dos primeiros apoiadores do presidente, criticou o que chamou de ataque à democracia. “Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, enfatizou Lemos. Ele diz reconhecer que “que o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”. O parlamentar alega, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) classificou de lastimável a postura do presidente. “Bolsonaro (mais uma vez) ataca as instituições, desrespeita a democracia, a Constituição e o povo brasileiro. O último regime que propôs fechar o Congresso mergulhou o país em anos sombrios com tortura, mortes e crimes contra a humanidade. Não podemos tolerar esse tipo de absurdo”.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o diálogo para enfrentar os desafios do País. “Agora, com uma epidemia mundial batendo a nossa porta, é hora dos seus líderes estarem dialogando e concentrando esforços conjuntos para enfrentarem esse desafio. A Constituição já dá a solução em seus princípios: “poderes independentes sim, porém harmônicos”, disse Efraim.

Já o deputado Frei Anstácio (PT) considerou extremamente grave a situação. “Fere frontalmente os princípios democráticos e constitucionais, a iniciativa do presidente da República e outros integrantes do governo, que estão incitando a população contra o Congresso Nacional”. Ele acrescenta: “Um governo que respeita a Constituição e a democracia, jamais tomaria uma atitude como esta. A intenção dele é se apoderar do Palácio do Planalto, calar a imprensa, mandar nos órgãos constituídos pela democracia e retirar o que resta de direitos do povo”, afirmou o deputado.

Julian Lemos critica ato que defende o fechamento do Congresso

Coordenador da campanha de Bolsonaro no Nordeste diz que não concorda com “ruptura institucional”

Julian Lemos lembra que foi eleito pelo voto, assim como todos no Congresso. Foto: Divulgação

Quem conhece o deputado federal Julian Lemos (PSL) lembra do ímpeto com que ele defendeu a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018. Naquele ano, sempre que as câmaras focavam o hoje presidente, estava Lemos de um lado e Hélio Negão (PSL-RJ) do outro. Mas de lá para cá, desentendimentos com o clã Bolsonaro e posições políticas divergentes colocaram os dois muitas vezes em pontos opostos. Um destes pontos diz respeito ao ato que defende o fechamento do Congresso, previsto para 15 de março. Lemos garante que não compactuará com rupturas democráticas.

“Fui eleito em um processo democrático, pelo voto, assim como o presidente Bolsonaro, que ajudei a eleger”, enfatizou Lemos. Ele diz reconhecer que “que o Congresso Nacional não tem sido aquilo que almejamos, em termos de decência e honestidade”. O parlamentar alega, no entanto, que não se pode generalizar e cita a si como exemplo de honestidade na Casa. “Eu não pratico atos de corrupção e nem achaco a vontade popular, como muitos fazem e isso é fato”, acrescentou.

Lemos diz que não vai ao protesto do dia 15 de março, que tem o presidente entre os apoiadores. A palavra-símbolo do ato é “Dia do Foda-se”, em alusão a um desabafo do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), dito sem saber que estava sendo gravado. O próprio presidente tem usado as redes sociais para difundir vídeos defendo o fechamento do Congresso. Diante do caso, o ministro Celso de Mello (Supremo Tribunal Federal) disse que Jair Bolsonaro, a se confirmarem as informações, “não está à altura do cargo”.

Em conversa com o blog, Julian Lemos lembra que houve uma eleição recentemente e, nela, foram escolhidos os nomes do Congresso. “Eu não me manifesto a favor de nada que possa fortalecer uma ruptura institucional. O presidente Jair Bolsonaro não foi eleito desta forma. Imagine se a esquerda tivesse feito o que queria, que era dar um golpe? É através do processo democrático que nós podemos mudar. É mais lento. Não é o mais rápido, mas é o melhor”, disse o deputado.

“Eu acho que se existe um Congresso podre, ele precisou de voto para estar lá. Nossa democracia é muito nova, mas ela está evoluindo”, ressaltou Julian Lemos.

Mesmo “atingido” pela Calvário, governo ampliou investimento público em 2019

Paraíba ficou entre os cinco estados com maior volume proporcional de investimentos no Brasil

O ano de 2019 foi muito difícil para o governo da Paraíba. Envolto com as denúncias feitas no rastro da operação Calvário, o governador João Azevêdo (Cidadania) viu auxiliares importantes ir para a cadeia. A lista inclui Livânia Farias (Administração), Waldson de Souza (Planejamento), Gilberto Carneiro (Procuradoria) e Ivan Burity (Turismo). Todos já foram soltos. E apesar dos contratempos, a gestão conseguiu ampliar os investimentos públicos no Estado, em relação a 2018.

Um levantamento divulgado pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (26), mostra que o investimento público no Estado foi de 6,88% do que foi arrecadado no ano. Isso representou pouco mais de R$ 710 milhões, ligeiramente acima do ano anterior, quando o investimento foi de R$ 670 milhões. Na época, o gestor era o governador Ricardo Coutinho (PSB), padrinho político de João. Coutinho, vale ressaltar, chegou a ser preso na operação Calvário, mas conseguiu habeas corpus dois dias depois.

Reprodução/Folha de São Paulo

Um dado alarmante diz respeito ao gasto com pessoal. Ele encostou no teto do limite prudencial, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O número divulgado nos balancetes do Estado foi de 48,86%. Em caso de ultrapassagem do teto, há risco de rebaixamento de nota do Tesouro Nacional, o que inviabilizaria a tomada de empréstimos internacionais.

Os números colocam a Paraíba em quinto lugar, no Brasil, no ranking dos estados com  maior investimento público. Fica atrás de Ceará (8,77%), Alagoas (8,46%), Mato Grosso do Sul (7,69%) e Bahia (6,96%). O pior índice de investimento foi o de Roraima, com 1,43%.

 

 

 

 

 

Desembargador determina que Ricardo, Coriolano e mais seis usem tornozeleira eletrônica

Grupo foi denunciado pelo Ministério Público por suposto envolvimento com organização criminosa e conseguiu habeas corpus após ser preso

Ricardo Vital determinou que haja monitoramento dos denunciados na operação. Foto: Divulgação/TJPB

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (21) pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba. A medida vale também para outros sete alvos da operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. Os suspeitos também terão que se recolher todas as noites no domicílio, das 20h até as 5h.

Os outros sete investigados são que precisarão usar tornozeleiras eletrônicas são Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

As medidas vêm se juntar as outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ. “Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.

Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa. “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou.

O desembargador adverte os investigados/denunciados de que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a consequente imposição de prisão preventiva, nos termos do artigo 282, §4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. Ele determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras necessárias ao fiel cumprimento da decisão.

Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco. O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.

Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Confira a decisão:

Calvário: Laurita Vaz concede novo habeas corpus e Gilberto Carneiro deixa a prisão

Carneiro estava preso desde dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da investigação

Gilberto Carneiro foi um dos 17 presos na sétima fase da operação. Foto: Divulgação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta sexta-feira (21) a liberdade ao ex-procurador do Governo da Paraíba Gilberto Carneiro, preso em dezembro de 2019 durante a sétima fase da Operação Calvário. Com a concessão do habeas corpus a Carneiro, 14 dos 17 presos conseguiram a liberdade. Na quinta-feira (20), a ministra já tinha determinado a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB); e de Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Márcio Nogueira Vignoli, além dos empresários Vladimir dos Santos Neiva e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, este que foi preso no Rio de Janeiro.

Os presos preventivamente liberados nesta quinta foram beneficiados com o entendimento da Sexta Turma do STJ, manifestado nesta semana, que manteve o habeas corpus concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em dezembro. Os magistrados entenderam que eles não ofereciam mais risco para a instrução processual. No caso dos empresários, entre as medidas cautelares, eles não poderão exercer a atividade econômica da qual são acusados.

Com a liberdade de Gilberto Carneiro, seguem presos os ex-secretários Waldson de Souza (Saúde e Planejamento e Gestão) e Arthur Viana (adjunto da Educação) e a empresária Denise Pahim, apontada como laranja de Ricardo.

Requisitos ausentes

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no STJ, destacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18), a Sexta Turma substituiu a prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa. Ela explicou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, por exemplo, pois o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”.

Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela. Além disso – acrescentou –, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.

Organizações sociais

A Operação Calvário investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba. Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina. De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Com informações do Jornal da Paraíba

Treze dos dezessete presos na Calvário já deixaram a prisão

Ministra do STJ liberou habeas corpus para cinco pessoas nesta quinta, entre empresários e agentes públicos

Laurita Vaz concedeu liminares favoráveis às solturas. Foto: Divulgação/STJ

As decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) resultaram na soltura de 13 dos 17 presos na sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final, ocorrida em dezembro. Nesta quinta-feira, foram concedidos habeas corpus pela ministra Laurita Vaz, do STJ, para Coriolano Coutinho, Vladimir dos Santos Neiva, Bruno Miguel Teixeira, Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Dos presos, ainda tentam conseguir a liberdade os ex-secretários estaduais Waldson de Souza (Planejamento e Gestão), Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral) e Arthur Viana (Adjunto da Educação), além da empresária Denise Pahim. Todos são acusados de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas gestões socialistas na Paraíba. Eles são acusados, entre outras coisas, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Os presos preventivamente liberados nesta quinta foram beneficiados com o entendimento da Sexta Turma do STJ, manifestado nesta semana, que manteve o habeas corpus concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em dezembro. Os magistrados entenderam que eleS não ofereciam mais risco para a instrução processual. No caso dos empresários, entre as medidas cautelares, eles não poderão exercer a atividade econômica da qual são acusados.

Com a decisão, os acusados deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com excessão de Coriolano, que pode manter contado com o irmão, Ricardo Coutinho), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em seus municípios.

Requisitos ausente​​s

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no STJ, destacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18), a Sexta Turma substituiu a prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa.

Ela explicou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, por exemplo, pois o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”. Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.

Além disso – acrescentou –, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.

Saúde e educ​​ação

A Operação Calvário II investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Operação Calvário: ministra concede habeas corpus e Coriolano deixará a prisão

Irmão do ex-governador Ricardo Coutinho estava preso desde o dia 17 de dezembro do ano passado

Coriolano Coutinho foi beneficiado com decisão da ministra Laurita Vaz. Foto: Francisco França

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (20) determinando a soltura de Coriolano Coutinho. Irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Cori, como é popularmente conhecido, foi preso na sétima fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro. Ao todo, 17 pessoas, entre agentes públicos e empresários, tiveram mandados de prisão preventiva expedidos na mesma ação. O ex-governador estava em viagem à Europa e foi preso dois dias depois.

Coriolano foi beneficiado com o mesmo entendimento que resultou na manutenção do habeas corpus de Ricardo Coutinho. O entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça foi o de que ele não tinha mais como interferir nas investigações. O recurso do Ministério Público contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia foi negado pelos ministros que compõem a Sexta Turma do STJ. A relatora da matéria foi justamente Laurita Vaz, que estendeu a decisão para outros seis denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual.

Coriolano Coutinho tinha tido a liberdade negada anteriormente, pelo próprio STJ. Na época, houve a análise do pedido de antecipação de tutela pela ministra e ele foi rejeitado. Na análise do mérito do habeas corpus, no entanto, a ministra mudou o entendimento inicial. Cori é acusado de integrar uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos durante as gestões socialistas no Estado. Com a decisão desta quinta-feira, o recurso de Coriolano ao Supremo Tribunal Federal perde o objeto.

Bispo da Diocese de Patos proíbe participação de padres na política

Dom Eraldo Bispo disse que não vai aceitar a militância de religiosos nas eleições

Dom Eraldo Bispo diz que será o primeiro a saber se houver descumprimento de orientação. Foto: Divulgação/Diocese/Patos

O bispo da Diocese de Patos, Dom Eraldo Bispo, tem sido categórico em relação às eleições deste ano: não vai tolerar a participação de padres no pleito. As restrições valem sobretudo para os religiosos que, eventualmente, tenham a intenção de dar uma “ajudinha” nas candidaturas de terceiros. “A Igreja deixa bem claro: os padres não podem ser cabos eleitorais de ninguém. Desde aquela foto em palanque para ser aproveitada em cartazes em campanha eleitoral”, disse o religioso.

O aviso foi dado durante o programa Palavras de Fé, nesta quinta-feira (19), na Rádio Espinharas, emissora pertencente à Diocese de Patos. “Aqui pertinho de nós já tem pessoas aproveitando a amizade com tal padre e instrumentalizando o padre que ingenuamente cai nesta armadilha. Os padres não têm autorização pela Igreja. Quem quiser fazer isso em seu próprio nome, sai do seu exercício no ministério e exerce isso como cidadão comum”, ressaltou Dom Eraldo.

Ele disse que como presbítero, padre da Igreja, pastores de uma comunidade, os religiosos não podem tomar partido dos candidatos A ou B. “Está claro que se você faz foto com o candidato e essa foto vai para cartazes públicos, este padre está fazendo explicitamente campanha e não está agindo coerentemente com as orientações da Igreja do Brasil, da Igreja da Arquidiocese, com a Igreja toda. É preciso chamar a atenção para isso. Nenhum padre está se dispondo a isso e não deve se dispor a isso. Nenhum padre da Arquidiocese está neste discurso, por que se ocorrer o bispo é o primeiro a saber”, enfatizou.

A proibição para a participação de religiosos na política não é novidade no Estado. Quando estava à frente da Arquidiocese da Paraíba, o hoje arcebispo emérito Dom Aldo Pagotto proibia a disputa eleitoral por padres. Apesar disso, ele tinha grande inserção nas mobilizações políticas no Estado.

Bangue-bangue que vitimou Cid foi confronto de “louco” vs “milicianos”

A capacidade de diálogo na política brasileira foi “abatida a tiros” após sinal de arminha ser vencedor na campanha de 2018

Cid Gomes passa bem, depois de ser hospitalizado em Sobral. Foto: Divulgação

Fosse para botar ordem, os sanatórios brasileiros não caberiam tantos homens públicos, independente do espectro político, bem como os presídios não seriam suficientes para tantas “autoridades” que incorporam (ou se revelam) milícias. Isso ficou bem claro com o ocorrido nesta quarta-feira (19), em Sobral, no Ceará. O senador licenciado Cid Gomes (PDT), no mais extremado gênero “esquentadinho”, usou uma retroescavadeira para derrubar a grade de um quartel onde policiais se amotinavam encapuzados.

O enredo deste filme não poderia ser outro: radicalização. Cid Gomes levou dois tiros, um deles no lado esquerdo do peito. Houve excesso pelo lado do senador, conhecido por combater incêndios com querosene, e houve ato criminoso por parte dos milicianos (ops, policiais). Por mais que você se apegue a amarras ideológicas, não dá para defender nenhum dos lados. Os homens públicos precisam usar do diálogo para resolver conflitos e os policiais não podem se “disfarçar” de bandidos.

Policiais amotinados usavam capuzes para esconder o rosto. Foto: Reprodução/Youtube

Os protestos por melhorias salariais ganharam espaço em vários estados nos últimos dias. Ceará, Paraíba e Espírito Santo ostentam os quadros mais graves. As imagens das TVs mostram policiais encapuzados, levados em viaturas para esvaziar pneus dos veículos pertencentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para que isso impeça o trabalho deles. Este é o momento triste no qual aqueles que precisam manter a lei e a ordem usam a vida das pessoas para fazer chantagem contra o governo.

Não digo e não direi nunca que os policiais não deveriam ganhar melhor. Eles deveriam ter, pelo menos, o dobro ou o triplo do que ganham hoje. Acontece que existe um motivo constitucional para que seja proibida a greve dos policiais. Este motivo é que a paralisação deles serve como um convite para encorajar os criminosos a matar, estuprar e roubar. Isso é irrefutável. A cada vez que os militares vão para as ruas protestar contra o governador, é o cidadão que leva o pior.

O episódio desta quarta, com Cid Gomes, mostra que a capacidade de diálogo político foi abatida a tiros no Brasil. Talvez por isso, o discurso vencedor nas eleições de 2018 tenha sido o da “arminha” e não o dos livros.

Desembargador considera paralisação ilegal e manda policiais retornarem ao trabalho

Magistrado arbitra multa de R$ 500 mil por dia para cada entidade, além de R$ 300 mil por dirigente caso o movimente continue

O desembargador Leandro dos Santos marcou reunião para a busca de solução entre governo e policiais. Foto: Ednaldo Araújo

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta quarta-feira (19) que os policiais paraibanos encerrem a paralisação convocada pelas entidades representativas dos policiais militares, bombeiros e civis. Eles cobram do governo reajuste acima dos 5% prometidos pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A paralisação ocorre justamente no dia do desfile do maior bloco do Folia de Rua, o Muriçocas do Miramar.

Na medida liminar impetrada pelo governo do Estado, o desembargador afirma que “o Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decisão, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da força policial militar e chefe hierárquico dos servidores civis da Administração Pública Estadual”.

Leandro dos Santos determinou ainda que, em caso de descumprimento, a partir do momento de cada intimação, será fixada uma multa diária no valor de R$ 500 mil para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, também diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade.

O desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as forças de seguranças e o Governo da Paraíba. A reunião deve acontecer no dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Paralisação

De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até a 0h da quinta-feira (20). Conforme nota publicada pelo fórum na terça-feira (18), não houve um acordo entre os servidores e o Estado acerca da incorporação da bolsa desempenho e do reajuste da categoria. A entidade alega que o Governo da Paraíba tem adiado dar uma resposta sobre o assunto.