Daniella diz que não definiu voto para para presidência do Senado e esquece companheiro de partido

Senadora eleita não citou Esperidião Amin, que se já se lançou para a disputa da eleição.

Por Jhonathan Oliveira

A senadora eleita Daniella Ribeiro (Progressistas) disse nesta quinta-feira (17) que ainda não sabe em quem votar na eleição para a presidência do Senado, que acontece no dia 1º de fevereiro. Em nota, ela afirmou que isso vai ser discutido pelo partido. O que chama atenção é que Daniella, futura líder da legenda, esqueceu de citar que o Progressistas já tem um nome colocado para a disputa, que é o senador eleito Esperidião Amin, de Santa Catarina.

“Ainda não tenho definição sobre esse assunto. O partido vai se reunir na última semana de janeiro para discutir, só então teremos um posicionamento”, pontuou Daniella. A senadora disse que a essa reunião foi tratada com o presidente do Progressistas, o também senador Ciro Nogueira. “Não temos pressa em definir, o que mais importa é termos uma posição coerente com a história do Progressistas”, afirmou.

Além do ‘esquecido’ Amin, a eleição para a presidência do Senado deve ter ao menos mais cinco concorrentes. O favorito é o alagoano Renan Calheiros (MDB), que se vencer a eleição vai comandar a Casa pela quinta vez. Para fazer um contraponto ao emedebista, o governo lançou o nome de Major Olímpio (PSL-SP). Também estão cotados Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (MDB-MS),que seria uma alternativa ao nome de Renan.

Efeito cascata: TJPB, TCE e Ministério Público da Paraíba reajustam em 16,3% subsídio para 2019

Aumento na remuneração já vale a partir de 1º de janeiro deste ano.

 

Por Angélica Nunes

 

O aumento de 16,3% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já provocou efeito cascata para os membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público da Paraíba. Em atos dos Diários Oficiais dos respectivos órgãos, desta quarta-feira (16), os presidentes do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira; do TCE-PB, André Carlo Torres; e o procurador-geral de Justiça, Francisco Sheráphico da Nóbrega, determinaram a implantação do reajuste dos salários.

Apenas no Judiciário estadual, o impacto será de cerca de R$ 25 milhões, segundo cálculo da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj). Com os novos valores, os 19 desembargadores do TJ passarão a ganhar, cada um, R$ 35,4 mil. O atual teto do STF é de R$ 39,2 mil.

Além dos desembargadores, também tiveram os subsídios reajustados os 124 juízes de direito de 3ª entrância, que passaram a receber R$ 33,6 mil; seguidos pelos 42 juízes de 2ª entrância (R$ 32 mil), os 44 juízes auxiliares (R$ 32 mil), os 11 de 1ª entrância (R$ 30,4 mil) e os 30 juízes substitutos (R$ 30,4 mil).

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, argumentou em entrevista à CBN João Pessoa que a repercussão final no orçamento é de R$ 9 milhões até o fim do ano devido ao corte do auxílio moradia para a maior parte dos magistrados. “Vai haver necessidade de remanejamento pelo aumento de R$ 23 milhões, mas haverá redução com o corte do auxílio moradia, que vai ser cortado”, comentou. Joás acrescentou que o magistrado terá perda financeira de R$ 1 mil porque antes o auxílio moradia era pago sem qualquer decréscimo, líquido, sem qualquer corte.

Mais cascata

Houve aumento da remuneração também dos sete conselheiros do TCE-PB e dos procuradores de Justiça, que vão receber a partir de 1º de janeiro o mesmo subsídio dos desembargadores do TJPB, no total de R$ 35,4 mil. Além da cúpula da Corte de Contas, tiveram o subsídio reajustado os conselheiros substitutos, que passam a receber R$ 33,6 mil, e procuradores de contas, que tiveram o salário aumentado para o mesmo valor dos conselheiros substitutos.

No caso do MPPB, também houve reajuste escalonado para os procuradores de 3ª entrância (R$ 33,6 mil), de 2ª entrância (R$ 32 mil), de 1ª entrância (R$ 30,4 mil) e para os substitutos (R$ 28,8 mil). O órgão conta atualmente com 18 procuradores de Justiça e 195 promotores, segundo dados do Sagres do TCE referentes ao mês de outubro do ano passado (o mais atualizado disponível no sistema).

 

Confira o subsídio do TJPB:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira o subsídio do TCE:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira o subsídio do MPPB:

Denúncia do Ministério Público acusa Berg Lima de 128 crimes; se fossem somadas, penas passariam de mil anos

Prefeito é acusado  de montar um esquema de contratação de servidores fantasmas em Bayeux.

 

Por Jhonathan Oliveira

 

Prefeito de Bayeux reassumiu o cargo em dezembro de 2018 (Foto: Secom/Bayeux)

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), está envolto em mais uma ‘encrenca’ na Justiça. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma nova denúncia contra ele, a acusação desta vez é de desvio de recursos públicos a partir de um esquema de contratação de servidores fantasmas na administração municipal, no ano de 2017. O órgão pede que Berg seja investigado por 128 crimes de responsabilidade. Se fossem friamente somadas as penas previstas para todos esses crimes, Berg teria que cumprir 1.536 anos de cadeia.

A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, foi protocolada no dia 17 de dezembro de 2018, dois dias antes de Berg Lima reassumir o comando do Executivo de Bayeux, mas o blog teve acesso aos autos nesta segunda-feira (14). Além de Berg, foram denunciadas outras 20 pessoas, que, segundo a investigação, eram servidores fantasmas na prefeitura em 2017.

O MP quer que Berg Lima seja condenado por crime de responsabilidade por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Para o órgão, cada salário pago aos ‘fantasmas’ é um ilícito diferente, dessa forma, o procurador pede que ele seja incurso 128 vezes no crime. De acordo com o decreto-lei 201/1967, as penas para esses casos vão de 2 a 12 anos de reclusão, o que significa que em caso de condenação Berg poderá pegar de 256 anos até 1.536 anos de cadeia. Se condenado, também geraria a perda do cargo.

De acordo com o Ministério Público, no entanto, a dosimetria da pena não é definida a partir de um cálculo que simplesmente soma friamente a pena máxima de cada crime, multiplicando o número de crimes pelo número de anos de pena. Esse cálculo é um pouco mais complexo e leva em consideração outras questões.

“Berg Lima orquestrou um esquema espúrio de distribuição de cargos no âmbito da administração pública municipal, cujo modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos, ocupados por aliados políticos e seus indicados que não desempenhavam regularmente suas funções, ou seja, recebiam salário sem a correspondente contraprestação do serviço público”, diz o procurador na denúncia. Segundo o MP, os apadrinhados eram indicados informalmente para as vagas, eles eram inseridos na folha de pagamento sem ato formal de nomeação.

Os fatos relatados no processo foram externados inicialmente pelo ex-secretário de Indústria e Comércio Ramonn Acioli. Ele identificou as irregularidades, ao perceber uma enorme diferença entre os servidores que trabalhavam e os que estavam na folha de pagamento. Outros secretários identificaram o mesmo problema, mas Acioli foi mais incisivo, cobrou uma posição do prefeito e não tendo uma resposta acabou pedindo exoneração. Em 29 de junho de 2017, ele fez uma representação formal na Câmara Municipal contra o prefeito. Poucos dias depois, em 5 de julho, Berg acabaria sendo preso após ser flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor da prefeitura.

De acordo com o Ministério Público, com os pagamentos feitos aos 20 servidores fantasmas, Berg desviou um montante superior a R$ 310, 2 mil dos cofres das prefeituras. “Os servidores acima descritos são apenas alguns fantasmas que o Ministério Público conseguiu identificar, mas é comentado que havia outros tantos, ainda não identificados servidores fantasmas no âmbito do município de Bayeux, durante a administração de Gutemberg Lima Davi, posto que a mudança sucessiva de prefeitos dificultou a identifcação, uma vez que novos gestores fizeram exoneração e novas nomeações”, destaca Alcides Jansen na peça processual.

A defesa de Berg Lima foi procurada, mais ainda não se pronunciou sobre as acusações levantadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Deputados terão que reduzir em 20% o salário e número de servidores na Assembleia Legislativa

Resoluções homologadas por Gervásio prevê controle de frequência e mais transparência.

 

Angélica Nunes

 

Resoluções foram homologadas no fim da legislatura. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, quando forem empossados no próximo dia 1º de fevereiro, terão que reduzir em 20% o salário e quantidade de servidores em seu gabinete. Este percentual deve ser aplicado a cada ano em relação ao valor e quantitativo de contratados atualmente existente na Casa. A medida faz parte de uma resolução aprovada em plenário e homologada pelo presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), que está de malas prontas para a Câmara Federal, para disciplinar o funcionamento do Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar para a legislatura 2019/2023.

Outra condicionante é que os contratados para o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar devem possuir instrução de nível superior ou técnico profissionalizante. O valor máximo para os contratos será de até R$10 mil para os contratados que possuírem nível superior de escolaridade e de até R$5 mil para aqueles que possuírem nível técnico-profissionalizante.

Outra novidade que passa a valer a partir deste ano são as melhorias nos procedimentos de transparência que serão adotados pela Assembleia Legislativa. Em 2018, o legislativo estadual foi alvo de reiterado alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por ausência de informações como a lista de servidores lotados em cada gabinete.

Mais controle

Os servidores serão monitorados com ponto eletrônico. O controle de registro de frequência dos servidores de todos os setores da Assembleia Legislativa da Paraíba, efetuado mediante meio eletrônico, com aferição por mecanismo biométrico, será instalado em 180 dias, conforme uma outra resolução homologada por Gervásio Maia. Não estão sujeitos ao ponto eletrônico os procuradores e servidores em exercício exclusivo de atividades cuja natureza inviabilize a sujeição a controle rígido de horário.

Outro detalhe é pagamento dos servidores ficará na dependência do encaminhamento da frequência atestada pelo chefe imediato, que encaminhará ao Departamento de Recursos Humanos, relatório mensal declarando a frequência do servidor.

Mais transparência

Também através de resolução, o futuro presidente da assembleia terá que criar mecanismos para encaminhar mensalmente ao TCE, bem como disponibilizadas no portal eletrônico da Assembleia Legislativa da Paraíba, folha de pagamento dos servidores efetivos e
comissionados, com as respectivas remunerações, e a relação dos contratos do Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar, com os seus respectivos valores. As providências serão implementadas no prazo de até 120 dias a partir da entrada em vigor desta Resolução.

 

Socorro Gadelha deve voltar gestão Cartaxo se Aguinaldo não intervir com Bolsonaro

Reforma administrativa aumentou especulação sobre retorno à Secretaria de Habitação de JP.

 

Angélica Nunes

Socorro Gadelha é cotada para governo federal e municipal. Foto: Arquivo Pessoal

O tabuleiro da reforma administrativa iniciado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), deverá ter mais uma peça movida na próxima semana com o retorno de Socorro Gadelha para a Secretaria de Habitação do município. Em entrevista à CBN João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (9), Cartaxo foi evasivo ao ser cobrado pela definição do nome da ex-secretária de volta ao cargo.

As especulações ganharam reforço após o anúncio, na última segunda-feira (7), do remanejamento da atual titular da pasta, Sachenka da Hora para a Secretaria de Infraestrutura. Cartaxo, entretanto, confirmou apenas que ofereceu o cargo à ex-auxiliar, mas que ainda aguarda retorno. “É um bom nome, é um bom nome”, limitou-se a dizer.

Pessoas do núcleo político do prefeito, no entanto, afirmam que o anúncio pode sair já na próxima semana, após o retorno do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) de sua viagem de férias. Segundo a fonte, Socorro Gadelha não quer atropelar o processo e não abre mão de que o parlamentar participe das definições.

Articulações

Atualmente, Socorro Gadelha ainda está em Brasília, respondendo pela Secretaria Nacional da Habitação do Ministério das Cidades até que o presidente Jair Bolsonaro nomeie a substituta. Este, inclusive, é outro ponto de curva que tem atrasado o definição do nome de Socorro na Habitação de João Pessoa.

Cotado para continuar líder do governo, agora do governo Bolsonaro, Aguinaldo Ribeiro poderia articular a permanência da aliada no governo federal. Aguinaldo Ribeiro, que exerceu a mesma função nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ter sido ministro das Cidades na gestão petista, teve seu nome mencionado durante o programa “Fatos & Versão”, exibido pela Globo News, como opção para Bolsonaro e o cargo de Socorro Gadelha pode ser uma das exigências à mesa.

 

 

Justiça bloqueia 10% do FPM de Monteiro por deixar de instalar aterro sanitário

Decisão da Justiça Federal foi tomada a pedido do Ibama.

 

Angélica Nunes

O juiz federal Rodrigo Maia Fonte, da 11ª Vara Federal da Paraíba, determinou o bloqueio de 10% das próximas quotas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município de Monteiro, no Cariri paraibano. A decisão foi tomada com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de solicitar a prefeitura de Monteiro a adequar a deposição de resíduos sólidos à legislação ambiental e a recuperar a área degradada.

A ação foi movida por descumprimento de acordo firmada em uma audiência de conciliação, realizada em 21 de novembro de 2017 e depois de a Prefeita municipal não ter comparecido a nova audiência designada pela Justiça no intuito de se alcançar uma solução final para o litígio. O Ibama afirma que chegou a requerer a fixação de multa diária, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração de responsabilização criminal por crime de desobediência.

O juiz Rodrigo Maia Fonte, ao decidir, reforça que não há confirmação de que, ao longo dos anos de pendência da presente ação, o município de Monteiro tenha adotado as medidas adequadas para a deposição dos resíduos sólidos da edilidade, conforme se comprometeu perante este Juízo por várias vezes.

Na decisão, Rodrigo Maia destaca que “embora o bloqueio dos valores repassados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja uma medida constritiva drástica e excepcional, com impacto direto nas finanças e administração municipais, é o próprio ente executado, com seu absoluto descaso com este processo, que exclui qualquer outra alternativa de solução”.

Prefeitura

A secretária de Finanças de Monteiro, Rosilda Henrique, disse que o município já tinha conhecimento do bloqueio e a procuradoria foi até o MPF pedindo uma prorrogação desse prazo para a adequação da situação e posteriormente crie o aterro sanitário da cidade. Ela disse que ainda não tem uma confirmação de que os recursos foram desbloqueados.

Rosilda ressaltou ainda que a outra opção que havia era de levar o lixo de Monteiro para a cidade de Sertânia, em Pernambuco, o que seria inviável do ponto de vista econômico.

Desencontro de informações marca anúncio de que PB teria mais um nome na equipe de Bolsonaro

Julian Lemos confirmou presença; Ministério diz que não confirma nome.


Por: Aline Oliveira

Um desencontro de informações marcou nesta terça-feira (8) o anúncio de que a Paraíba teria mais um nome na equipe do presidente Jair Bolsonaro.

De um lado o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL) confirmou que, sim, Morgana Macena vai compor a equipe do Ministério da Mulher e Direitos Humanos. Do outro, uma mensagem oficial da assessoria de comunicação do órgão foi categórica: “no momento não confirmamos a informação”, diz mensagem enviada por email ao Jornal da Paraíba.

Julian falou com o Jornal da Paraíba por telefone, apressadamente e justificando que  estava no meio de um compromisso. Por isso, disse não poder dar detalhes de qual será o cargo da paraibana nem quando deve acontecer sua nomeação, mas garantiu que ela vai exercer cargo diretamente ligado à ministra Damares Alves.

>>> Pastor paraibano é nomeado como secretário no governo Bolsonaro

Morgana Macena é pastora, odontóloga, sanitarista, com especialização em Saúde Pública. Segundo Julian,ela está credenciada para o cargo por seu currículo. “Esqueça que ela é pastora, ela [vai ocupar o cargo porque] é uma cientista que tem um currículo extraordinário”, diz.

Morgana tem 57 anos e foi candidata ao cargo de Deputada Federal pelo PSL em 2018, recebendo 6.128 votos, o que equivale a 0,31% dos votos válidos, mas não foi eleita. Ela também foi candidata a vereadora de Cabedelo em 2016 e estava cotada para se candidatar à prefeitura da cidade na eleição suplementar que está marcada para março deste ano.

 

Luciano ‘atropela’ lei anti-nepotismo de sua autoria e nomeia Lucélio na prefeitura de João Pessoa

Procuradoria defende que súmula do STF sobressai sobre lei municipal, em vigor desde 2016.

 

Por Angélica Nunes

 

Luciano nomeou Lucélio para gestão. Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), atropelou uma lei municipal ‘anti-nepotismo’, de própria autoria, e nomeou o irmão-gêmeo Lucélio Cartaxo para ocupar a Secretaria-Chefe de Gabinete. A lei, em vigor desde dezembro de 2016, limita a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de parentes e afins até o terceiro grau dos ocupantes de cargos de chefia, entre eles, o prefeito municipal.

A proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo pouco antes de iniciar seu segundo mandato no executivo da capital visava proibir taxativamente a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e agentes políticos. Dois anos mais tarde, no entanto, Luciano tratorou a legislação municipal tendo como argumentação jurídica a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já está em vigor desde novembro de 2008.

O procurador do município, Adelmar Regis, ponderou que a nomeação de Lucélio não existe nenhuma ofensa à Súmula Vinculante, bem como qualquer ofensa à lei municipal porque o cargo é de natureza política. “O STF que é o intérprete maior e definitivo da Constituição federal, já firmou entendimento e reconhece a legitimidade para cargos políticos, que foi o cargo para o qual Lucélio foi nomeado”, disse.

Ainda segundo Adelmar, a lei municipal é mais rígida porque veda inclui prestadores de serviço e até estagiários, mas ela não se aplica aos cargos de natureza política, como é o caso da nomeação de Lucélio.

Oposição faz barulho

Apesar da legalidade, a nomeação de Lucélio para a cúpula do gabinete do prefeito e irmão provocou uma avalanche de críticas, sobretudo da classe política oposicionista. O vereador Bruno Farias (PPS) questionou a interpretação da lei em benefício próprio. “Quer dizer que aquela Lei, que Cartaxo enviou para a CMJP a pretexto de combater o nepotismo, vale pra todo mundo, mas não vale para o maninho querido?”, criticou.

Ex-concorrente de Lucélio Cartaxo ao governo do estado nas eleições 2018, o presidente estadual do PSOL, Tárcio Teixeira, classificou como “insulto contra nós, povo da Paraíba” a nomeação do irmão do prefeito. “Pode até não ser nepotismo, legalmente falando, mas moralmente mostra que esses Cartaxos não aprenderam a lição, vão descer ladeira com as velhas oligarquias derrotadas nas últimas eleições”, questionou, em nota à imprensa.

 

 

Bolsonaro e Haddad travam ‘debate’ nas redes sociais

Presidente se irritou com uma publicação feita pelo petista no Twitter.


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) resolveram matar a saudade do confronto ocorrido nas Eleições de 2018. Os dois travaram um pequeno debate nas redes sociais, iniciado pelo atual ocupante do Planalto, que não gostou de um compartilhamento feito pelo petista.

O embate aconteceu no campo onde Bolsonaro se sente mais à vontade: o Twitter. Na sexta-feira (4), Haddad compartilhou um artigo publicado no site da Deutsche Welle, emissora de TV da Alemanha. “No Brasil, está na moda um anti-intelectualismo que lembra a Inquisição. Seus representantes preferem Silas Malafaia a Immanuel Kant. Os ataques miram o próprio esclarecimento”, foi o trecho do texto destacado pelo ex-prefeito nas redes sociais. O petista também ressaltou o autor, no caso o jornalista Philipp Lichterbeck.


Mais de 12 horas após a publicação de Haddad, o presidente resolveu responder, deixando de lado o que a revista tinha escrito e atacando o ex-adversário e o PT. “Haddad, o fantoche do presidiário corrupto, escreve que está na moda um anti-intelectualismo no Brasil. A verdade é que o marmita, como todo petista, fica inventando motivos para a derrota vergonhosa que sofreram nas eleições, mesmo com campanha mais de 30 milhões mais cara”, escreveu o presidente. “Eles procuram e criam todos os motivos possíveis para estarem sendo rejeitados pela maioria da população, só não citam o verdadeiro: o PT quebrou o Brasil de tanto roubar, deixou a violência tomar proporções de guerra, é uma verdadeira quadrilha e ninguém aguenta mais isso!”, complementou em uma segunda mensagem.


Haddad retrucou pouco tempo depois e dessa vez adotou o tom de provocação, respondendo diretamente no perfil do presidente. “Na verdade, quem disse isso foi um jornalista da Deutsche Welle, mas se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!”, escreveu fazendo referência ao fato de não terem debatido no pleito de 2018. Não custar lembrar que quando Haddad entrou na campanha, Bolsonaro estava hospitalizado, por conta do atentado que sofreu. E no 2º turno, Bolsonaro disse que não tinha condições de saúde para participar dos eventos programados pelas emissoras de rádio e televisão. Esse argumento sempre foi questionado pelo petista.

Até a publicação desse texto, Bolsonaro não tinha feitos novos comentários sobre a polêmica com Haddad. Como os dois são muito ativos nas redes sociais, é bem provável que esse enfrentamento se repita muito nos próximos quatro anos.

Bolsonaro sanciona lei que libera aluno para faltar aula por motivo religioso 

Lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e entra em vigor em março.

 

Por Angélica Nunes

 

Foto: Francisco França

Os alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, passaram a ter o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, sejam proibido o exercício de atividades. Nestes casos, a frequência deve ser atestada e as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas. Já as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo.

A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)e  publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).  A regra não é válida para o chamado ensino militar, como os cursos de formação dos oficiais das Forças Armadas.

De acordo com o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, o estudante de qualquer nível – infantil, fundamental, médio e superior – é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

A critério da instituição e sem custos para o aluno deverá ser permitida a possibilidade de realizar uma prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. O texto, porém, não especifica quantos dias antes o documento precisa ser apresentado.

A proposta foi feita em 2003 pelo deputado federal reeleito Rubens Otoni (PT-GO) e foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Quando apresentou o projeto de lei, Otoni disse que o objetivo era “regulamentar um direito implícito na legislação brasileira”. O deputado chegou a citar os casos de protestantes, adventistas do Sétimo Dia, batistas do Sétimo Dia, judeus “e de todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina”.