Sem condições de governar, Temer bota o Exército na rua e revive 1964

Gestor, investigado pela PGR, teve reunião privada com os comandantes das Forças Armadas

Brasília – Centrais sindicais realizam manifestação em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer (PMDB) deu provas nesta quarta-feira (24) de que não tem mais condições de governar. A convocação das Forças Armadas, ao invés da Força Nacional, para garantir a segurança dos prédios públicos em Brasília mostra isso. Sem apoio popular, político e alvo de investigação da Procuradoria-geral da República (PGR), o gestor opta por combater protestos com tanques de guerra e fuzis. O ministro da Defesa, o ex-comunista Raul Jungmann, assegurou que o pedido foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar nega. Diz que solicitou a intervenção da Força Nacional para conter os protestos.

A decisão do presidente, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi justificada como necessária para controlar a baderna. As manifestações, em Brasília, convocadas pela Frente Brasil Popular e centrais sindicais para pedir eleições diretas, começou de forma pacífica e termino em quebra-quebra. Houve confronto entre policiais e manifestantes e prédios da Esplanada dos Ministérios foram depredadas. A situação foi classificada por Jungmann como “baderna” e “descontrole”. Em pronunciamento feito a pedido do presidente Michel Temer, o ministro disse que as manifestações degringolaram “para violência, vandalismo, desrespeito, agressão e ameaça”. E tem razão, mas só neste ponto.

Brasília – Centrais sindicais realizam manifestação em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Socorro da caserna”

A convocação das Forças Armadas ocorre cinco dias depois de Jungmann e Temer se reunirem com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. O encontro, em meio a denúncias de corrupção e risco de ser alvo de impeachment, foi entendido por muitos como a busca do presidente pelo socorro dos militares. Até o momento, pelo menos 12 pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados tendo o presidente como alvo. Ele chegou ao poder justamente com o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade.

“O presidente ressalta que é inaceitável a baderna, o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de maneira democrática e em respeito às manifestações”, disse Raul Jungmann. O decreto do presidente tem validade até o dia 31 deste mês e é restrito à segurança nos prédios públicos de Brasília. Para justificar a medida excessiva, o governo justifica que o protesto mobilizou “baderneiros profissionais”. O protesto foi organizado por centrais sindicais e movimentos de esquerda pela saída do presidente, contra as reformas da previdenciária e trabalhista e a favor da convocação de eleições presidenciais diretas.

O uso das Forças Armadas para conter manifestações causa perplexidade porque traz lembranças tristes para o Brasil. Em 1964, o golpe militar foi colocado nas ruas como a justificativa de restabelecer a ordem. Ganhou um apoio popular que não encontra hoje. Era uma coisa transitória, tiraria do poder um presidente eleito (João Goulart) e convocaria novas eleições. Pois é, essa medida transitória se transformou em quase 21 anos de sombra sobre a nossa democracia. Pessoas foram mortas, torturadas e banidas do país sem que houvesse julgamento. É um fantasma que vive a nos assombrar e, embora não haja clima para isso, o risco de ser revivido assusta.

Guarda Nacional

Na ação desta quarta-feira, policiais treinados para conter manifestações usaram bombas de gás e de efeito moral durante a manifestação. Com o Exército nas ruas e suas tropas de meninos com fuzis nas mãos, a coisa tende a ser mais perigosa. Não é preciso dizer que esse governo acabou…

TCE referenda cautelar que suspende seleção para programa educacional do Estado

Conselheiro Arthur Cunha Lima viu irregularidade no edital

O Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta quarta-feira (24), decisão cautelar do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ele havia suspendido o Edital 009/2017, da Secretaria de Educação do Estado, que abriu seleção, em caráter de reserva, para as funções de Coordenador Regional e de Supervisor Educacional do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – o Programa SOMA. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19/04/2017.

O conselheiro determinou ao secretário Aléssio Trindade de Barros, a imediata suspensão do procedimento. Ele baseou sua decisão em relatório técnico da Auditoria, identificando diversas impropriedades, a exemplo da não previsão do prazo de vigência para as contratações, tempo de inscrição curto e insuficiente para ampla divulgação, e ausência de provas objetivas e/ou subjetivas, o que resulta num “grau de subjetividade que compromete a impessoalidade no processo de recrutamento”.

O relatório chama a atenção, também, para o fato de que o edital “não disponibiliza qualquer vaga para deficientes, apesar da grande quantidade de vagas previstas”. Além do que contém, ainda, “desproporcional atribuição de pontos á experiência profissional, em detrimento à titulação acadêmica dos candidatos, bem como o direcionamento a candidatos que já possuem vínculo com o Governo do Estado, violando o princípio da isonomia, que deve nortear todo processo de seleção de pessoal para a administração pública”.

O secretário de Educação será citado para apresentação de justificativa e defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Outra medida singular do mesmo conselheiro também foi referendada na sessão. Trata-se de decisão que dilatou por mais 90 dias o prazo para que os gestores da PB-Prev, prefeitos e dirigentes de institutos regidos por RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) elaborem Plano de Ação previsto na Resolução Normativa RN TC 02/2012 e RPL TC 21/2016.

NOVOS ALERTAS

Também na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE emitiu mais 45 alertas para prefeituras municipais adotem medidas corretivas em balancetes mensais e respectivas leis orçamentárias anuais – LOAs.

As advertências, que integram a nova sistemática adotada pela Corte para acompanhamento em tempo real da gestão pública, foram propostas, e informadas em plenário, pelos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, e pelo conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Câmaras municipais e unidades gestoras estaduais não receberam advertências, desta vez. Os atuais alertas foram endereçados, exclusivamente, para prefeituras.

Ao conselheiro Arthur Cunha Lima coube emissão de alertas para as seguintes prefeituras: Puxinanã, Iguaracy, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, Coremas, Assunção, Serra Grande, Areial, Conceição, São Domingos, Ibiara, Nova Olinda, Diamante, Taperoá, Piancó, São Sebastião de Lagoa de Roça, Santa Inês, Itaporanga e Remígio.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Fernando Catão foram endereçados às prefeituras de Santo André, Caraúbas, Massaranduba, São João do Cariri, Gurjão, Pitimbu, São Bentinho, Camalaú, São José dos Cordeiros e Zabelê.

E o conselheiro substituto Antônio Gomes, por sua vez, fez alertas para as seguintes prefeituras: Arara, Conde, Juazeirinho, Juru, Marizópolis, Princesa Isabel, Riacho de Santo Antônio, São José de Princesa e Umbuzeiro.

Lei aprovada na Câmara de João Pessoa manda prefeitura doar carneiro a cemitério

Animal seria utilizado para capinar a grama no Senhor da Boa Sentença

Carneiro seria usado para capinar a grama no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Imagem: Bicharada.net

É lei e, ao pé da letra, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), a está descumprindo. Um projeto aprovado pela Câmara Municipal em 1957, sancionada pelo então prefeito Apolônio Sales de Lima, prevê a doação de um carneiro ao Cemitério Senhor da Boa Sentença. Não, não tem nenhuma relação com o seriado The Walking Dead. O animal não alimentaria os mortos. A ocupação principal do quadrúpede, elevado à condição de “servidor público”, é fazer a capinagem no cemitério. Talvez usasse até crachá. A lei está sendo revista e deverá ser revogada, lógico. O período de 1957 a 1966 tem a análise coordenada pelo vereador Damásio Franca (PP). Ao todo, 1,5 mil leis serão revisadas neste grupo.

O presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), criou grupos para que seja analisada a produção de leis nos 70 anos de história da Casa. Serão analisadas 17 mil legislações municipais. “Grande parte das leis municipais de 1947 a 2016 passarão por um revogaço, ocorrendo uma simplificação normativa. Estamos fazendo cuidadosamente um revisaço e detectamos algumas leis curiosas como também isenção de impostos ao cinema São José situado no município de Alhandra, que hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser um município, mas na época era distrito de João Pessoa”, disse Franca.

Outras leis

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso já encontrou muita pérola. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar. Uma outra criou o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras.

 

CNMP mantém afastamento e promotora acusada de comprar votos pode ser demitida

Conselho determina que Ministério Público impetre ação civil para buscar na Justiça a demissão da promotora

Rodrigo Janot comandou a sessão que julgou Ismânia do Nascimento. Foto Bruno PeresCNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o afastamento da promotora de justiça Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (23), seguindo o voto do relator Esdras Dantas de Souza. Ele entendeu, e foi seguido pelos demais conselheiros, que a promotora cometeu falta funcional grave. Ela é acusada de compra de votos nas eleições de 2016, em Mamanguape, para reforçar a candidatura da mãe. Em áudio gravado, a filha da prefeita eleita da cidade, Maria Eunice (PSB), foi flagrada comprando oferecendo vantagem para vereadores em troca de dinheiro.

O CNMP vai encaminhar o resultado do julgamento ao procurador de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, determinando o ajuizamento de ação cível com vistas à perda do cargo. A decisão do Conselho Nacional da Magistratura amplia decisão do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, que havia determinado o afastamento da promotora por 100 dias. No julgamento desta terça-feira (23), foi determinada a disponibilidade do cargo, considerada a pena máxima arbitrada pelo colegiado. Ou seja, ela permanecerá recebendo os salários, mas afastada das funções, até que haja o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Criminal

Além da ação cível, a promotora ainda poderá responder criminalmente. Durante o julgamento, o conselheiro Valter Agra fez ponderações em relação ao seu voto. Ele disse que, como campinense, gostaria de votar com o coração, pelo ótimo trabalho realizado por Ismânia na cidade.  Ela é titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande. “Porém, tenho que votar com a razão e com a razão, tenho que seguir o relator”, enfatizou, recorrendo ao voto do procurador da República Fábio George da Nóbrega, outro membro que também teve atuação na Paraíba por muitos anos.

Fábio George, na sessão comandada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que os 20 anos sem falta funcional não apagam a prática de compra de votos nas eleições de 2016. O bom histórico da promotora no Ministério Público, aliás, foi ressaltado por todos, porém, com o mesmo entendimento de que isso não anula o crime cometido no pleito eleitoral. A pena de perda da função pública, ressaltam os procuradores, só pode ser aplicado pela Justiça, uma vez que Ismânia do Nascimento tinha atingido a vitaliciedade do cargo.

Filha de Maria Eunice Pessoa, prefeita eleita de Mamanguape pelo PSB, durante a campanha eleitoral do ano passado, Ismânia foi gravada em conversas nas quais sua voz foi identificada como a da pessoa que oferece dinheiro e empregos a candidatos a vereador em troca de votos. A promotora reconheceu a irregularidade durante o julgamento desta terça. Após a denúncia, foi aberto ainda em outubro, no Ministério Público, um processo disciplinar a que ela respondeu. O procedimento foi conduzido pela sub-corregedora-geral Marilene de Lima Campos de Carvalho.

 

 

Alvo de “impeachment”, presidente da FPF compara o vice a Michel Temer

Nosman acusa Amadeu Rodrigues de não ter prestado contas

Nosman Barreiro e Amadeu Rodrigues romperam após a eleição, em 2015. Foto: Larissa Keren / GloboEsporte.com/pb

A vida imita a arte e o futebol imita a…. política. Pois é, os assuntos relacionados a impeachment e ações judiciais para afastar mandatários estão na moda não apenas em Brasília. Aqui na Paraíba a briga pelo poder é na Federação Paraibana de Futebol (FPF). O vice-presidente, Nosman Barreiro, é o pivô de uma articulação para tirar o atual presidente, Amadeu Rodrigues, do cargo. O dirigente é alvo de uma ação movida na Justiça pela Liga Desportiva de Santa Rita e pelo Cruzeiro de Itaporanga. Este último, vale ressaltar, é comandado por Nosman. O vice acusa o titular de ainda não ter prestado contas de meses referentes a 2015, ano no qual ambos foram empossados.

Amadeu, fazendo as vezes da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tem tratado o vice como golpista. “Ele está dando uma de (Michel) Temer. Querendo assumir sem voto”, disse, traçando um paralelo entre o futebol paraibano e a política nacional. Temer, vale ressaltar, assumiu o comando do país após o impeachment de Dilma e agora tenta evitar o próprio afastamento do cargo. Amadeu Rodrigues, apesar do paralelo, desdenha das chances do colega conseguir o intento. Assegura que as assinaturas e apoiamentos conseguidos pelo vice não são verdadeiros. As declarações foram dadas ao jornalista Phelipe Caldas, do Globo Esporte.

“Reuni 49 assinaturas de times amadores, profissionais, de ligas e não peguei mais porque não fui atrás. Estas pessoas entraram no ano passado com uma ação administrativa na FPF pedindo prestação de contas, mas foram ignoradas. Ninguém foi convidado para a prestação de contas. Ele (Amadeu) fez uma reunião com quatro pessoas do Conselho Fiscal e enviou para a CBF. Então, entramos na esfera criminal e civil pedindo transparência, e caso não seja cumprido, ele será afastado”, disse o vice-presidente da entidade, Nosman Barreiro.

Amadeu Rodrigues contesta as acusações. Diz até que os apoiamentos são falsos. “Já liguei para vários presidentes de clubes cujas assinaturas aparecem no documento e estes garantem não terem assinado nada. Isso vai complicar para ele. Porque vamos processá-lo. A coisa é séria. Mas é tudo mentira. Ele toma como base a Lei 13.155, que é a Lei do Profut. Essa lei trata de dinheiro público recebido, mas a FPF nunca recebeu dinheiro público em minha gestão. A gente tentou patrocínios com os Correios e com a Caixa, mas nenhuma das duas deram certo”, explicou.

Eleição
Amadeu e Nosman foram eleitos em 12 de dezembro de 2014 com 52,85% dos votos, em uma chapa apoiada pela ex-presidente Rosilene Gomes, e tomaram posse em 2 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, Nosman contou que quatro meses depois os dois romperam relações e, por isso, ele se manteve afastado da Federação. A confusão na Federação Paraibana de Futebol está apenas começando.

Com informações de Phelipe Caldas, do Globo Esporte

 

Maranhão diz que dinheiro da JBS foi repassado por Temer “e foi doação oficial”

Presidente foi gravado em conversa com Joesley Batista sobre “compra de juízes”

José Maranhão fala sobre doações. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador José Maranhão (PMDB) não quer, nem de longe, proximidade com a JBS. A empresa aparece na prestação de contas do parlamentar como doadora de R$ 600 mil na campanha de 2014. O parlamentar foi um dos eleitos, na Paraíba, com recursos repassados pela maior produtora de proteínas do mundo. O tesoureiro do partido no Estado, Antônio Souza, no entanto, faz uma ressalva. O dinheiro destinado à campanha, ele ressalta, veio do PMDB nacional, em operação chancelada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “E foi doação oficial”, reforça o dirigente, lembrando que o dinheiro foi declarado à Justiça Eleitoral.

A preocupação do partido é enfatizar que não há relação entre José Maranhão e o dono da JPS, Joesley Batista. O empresário é o mesmo que gravou conversa com o presidente Temer, na qual falou sobre compra de procurador, juízes e do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O conteúdo motivou um inquérito contra o presidente aberto pela Procuradoria Geral da República (PGR). A investigação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em delação premiada, a JBS disse ter doado R$ 600 milhões para irrigar as campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos das mais varias siglas. A informação foi repassada pelo diretor da JBS, Ricardo Saud.

Caso diferente

Antônio Souza garante que o caso de José Maranhão foi todo dentro da lei. “Ele não recebeu da JBS, recebeu de Michel Temer, e foi oficial, tanto declarada por Michel e pelo próprio Senador, que teve suas contas aprovadas pelo TRE. A previsão legal na época era o Art 81 da Lei 9.504/97, e o dispositivo foi revogado pela Lei. N. 13.165/2015.”

Defesa

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, esta terça-feira foi de defesa dos parlamentares. Todos procuraram esclarecer a regularidade do dinheiro doado. Eles garantiram que o dinheiro doado veio por meio dos partidos e não através de negociações diretas. A justificativa foi usada pela deputada Daniella Ribeiro (PP) e pelos deputados Bosco Carneiro (PSL) e João Gonçalves (PDT). Todos tiveram o PP como doador. Já Caio Roberto (PR) disse que o dinheiro foi doado pela JBS ao Partido da República e, a partir daí, repassado para ele. Não houve doação direta. Irritado com a divulgação na imprensa, ele atribuiu a divulgação à ação de “palhaços travestidos de jornalistas”.

TJPB nega nova tentativa de impedir circulação do Uber em João Pessoa

Taxistas defendem que serviço oferecido por aplicativo é clandestino

Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nova tentativa dos taxista de impedir o funcionamento do Uber em João Pessoa. O Agravo Regimental tentava derrubar liminar concedida pela juíza da 8ª Vara Cível da Capital, Renata da Câmara Pires Belmont, que autorizou os serviços. A decisão, proferida nesta terça-feira (23) pela Primeira Câmara Cível, manteve determinação para que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) libere a circulação dos veículos parceiros do aplicativo.  Ao órgão também foi determinado que se abstenha de praticar atos que impeçam o livre exercício do serviço. O relator da ação foi o desembargador José Ricardo Porto.

Conforme o relator do agravo, o serviço prestado pelo Uber é configurado como transporte de passageiro individual privado. Ele entendeu que o trabalho não se confunde com aquele oferecido pelos taxistas, que se trata de um serviço público. “Não visualizo como o transporte por meio da plataforma eletrônica Uber seja considerado clandestino ou ilegal, a ponto de os motoristas nesta qualidade sofrerem algum tipo de sanção da municipalidade”, ponderou Ricardo Porto, considerando o caráter privativo desempenhado pelo serviço.

Além disso, o julgador destacou que, no âmbito da atividade econômica, a norma geral que vigora nas sociedades democráticas, baseada na liberdade, é que aos particulares é lícito fazer tudo que não seja proibido por lei. “Agir de modo contrário, impediria o exercício da liberdade do empreendedorismo privado, não se podendo admitir tal hipótese”, frisou o desembargador.

Liberado

A decisão que proibiu a Semob de multar os motoristas do Uber, em João Pessoa, foi proferida em outubro do ano passado. No pedido formulado, o sindicato alegou que o serviço prestado pelo Uber seria privativo dos taxistas, que atuam mediante permissão do Poder Público, com regulamentação na Constituição Federal e nas Legislações Ordinárias Federais e Leis Municipais. Argumentou também que o funcionamento do concorrente causaria enormes prejuízos aos condutores sindicalizados, já que representa um serviço cuja área de atuação concorre direta e deslealmente com os profissionais taxistas.

“Portanto, o aplicativo Uber nada mais é do que um intermediário do serviço de transporte, facilitando o contato entre o conduzido e o condutor”, concluiu. A magistrada entende ainda que os serviços prestados pelos taxistas representam uma atividade secundária,  porém, de interesse da coletividade, e que, por tal razão, tratou de ser disciplinada pelo Poder Público, nominando-a de transporte público individual remunerado ( Lei nº 12.468/2011).

 

Temer desiste de recurso para não revelar ministros aliados no STF

Presidente disse em gravação ter influência sobre dois magistrados

Michel Temer (E) é empossado por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e hoje um dos pivôs da crise. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Há duas leituras possíveis para a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de desistir do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro é não criar um “Dia D” para que partidos aliados batam em retirada. DEM, PSDB e PPS haviam dito que, caso a Suprema Corte não suspendesse o inquérito contra o gestor, eles abandonariam a base. A derrota, por isso, abriria espaço para a derrocada da base aliada no governo. A defesa do presidente para a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, tem sido desastrosa até agora. Não tem convencido nem crianças do jardim de infância. O PSB já abandonou a base aliada e o PPS já viu um dos seus ministros, Roberto Freire (Cultura), abandonar o governo.

Outra linha que apontaria a derrota de Temer, na Corte, veio também da gravação. Ao falar a Batista sobre Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba (PR), ele fala da influência no Supremo. Disse que poderia influenciar dois ministros, mas não mais do que isso. Diante deste quadro, apesar de qualquer pessoa com dois neurônios saber de quem ele fala, nenhum magistrado aceitaria puxar a carapuça para si. O resultado disso é que a derrota seria certa, com voto, inclusive, dos ministros aliados. Por isso, a defesa procurou o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo, para dizer que a perícia pedida no áudio já satisfazia a defesa. Bateu pino.

A estratégia do governo, agora, é buscar a normalidade no Congresso. Vai tentar tocar as reformas, mesmo com a flagrante falta de apoio da sua base. O resultado desta operação vai indicar a recuperação ou não da base parlamentar. Estão na agulha as reformas da Previdência e Trabalhista. Ambas enfrentam resistência popular e metem medo em parte dos deputados e senadores. A situação tende a piorar por causa do crescimento dos processos de impeachment propostos. Foram apresentados oito só na semana passada e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar na fila. Sem apoio popular e agora com a base parlamentar em fuga, o roteiro de Temer parece ser escrito pelos roteiristas de The Walking Dead.

Dinheiro da JBS ajudou a eleger cinco deputados federais e um senador da Paraíba

Vital do Rêgo teria recebido doações não declaradas

Wellington Roberto (E) foi o deputado que mais recebeu doações oficiais da JBS na Paraíba. Na imagem, ele aparece brigando com opositores enquanto fazia a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Imagem/Reprodução

A JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, contribuíram com a eleição de cinco deputados federais e um senador paraibano, em 2014. Os dados correspondem apenas ao dinheiro declarado oficialmente pelos parlamentares. A lista de quem recebeu dinheiro de caixa 2, reconhecido pela empresa, ainda não foi tornada pública. Entre os paraibanos que teriam recebido propina há três anos está o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. Ele entrou na quota do PMDB e teria embolsado R$ 8 milhões, de acordo com delação da empresa.

O ranking dos parlamentares paraibanos que receberam maiores doações oficiais é encabeçado por Wellington Roberto (PR). O parlamentar declarou ter recebido R$ 1,1 milhão doados pela JBS para a campanha de 2014. Ao todo, a empresa destinou, em recursos declarados à Justiça Eleitoral, R$ 2,6 milhões. O segundo na bancada a receber mais recursos foi Aguinaldo Ribeiro (PP), com R$ 520,4 mil. Ele foi seguido por Benjamin Maranhão (SD), com R$ 250 mil. Já Efraim Filho (DEM) e Damião Feliciano (PDT) receberam cada um R$ 100 mil. O senador José Maranhão recebeu R$ 600 mil em doações feitas pela empresa, maior produtora de proteína do mundo.

A JBS disse, em delação premiada, ter doado R$ 600 milhões para irrigar as campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos das mais varias siglas. A informação foi repassada pelo diretor da JBS, Ricardo Saud. Com a ajuda da companhia, 179 deputados federais de 19 siglas foram eleitos. O executivo aponta ainda colaborações para 28 senadores da República e 16 governadores. Do montante, ele reforçou, apenas 1R$ 15 milhões não foram repassados como propina.  O restante é “tudo propina”, como Saud afirmou em depoimento.

“É importante a gente trabalhar que desses R$ 500 milhões, quase R$ 600 milhões que estamos falando aqui, praticamente, tirando esses R$ 10, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício, tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa. Então eu gostaria de deixar registrado que nós demos propina para 28 partidos. Esse dinheiro foi desmembrado para 1.829 candidatos. Eleitos foram 179 deputados estaduais de 23 estados, 167 deputados federais de 19partidos. Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governadores e alguns disputaram a reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP, um do PSD. Foi um estudo que eu fiz, por conta minha (…) Acho que no futuro vai servir. Aqui estão todas as pessoas que receberam propina diretamente ou indiretamente da gente”, disse o diretor da JBS.

Gafe: ministro fala do “combate ao trabalho decente em reunião do G20”

Assessoria do Ministério do Trabalho “troca as bolas” em divulgação

As coisas não andam mesmo boas para as bandas de Brasília. Além de o presidente Michel Temer (PMDB) estar sofrendo com ameaças de impeachment, a comunicação oficial tem dado muitas bolas fora. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, encerrou sua participação na Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20, na última sexta-feira (19), falando sobre trabalho decente. Natural para a defesa do governo que ele representa. O problema é que a imprensa oficial cometeu uma gafe, divulgando o evento com o seguinte título: “Ministro falou do programa brasileiro de combate ao trabalho decente em reunião do G20”.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou de reunião do G20 para discutir trabalho escravo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O evento tratou sobre o desafio das grandes cadeias globais de comprar matéria-prima e componentes apenas de empresas que não adotam práticas como trabalho escravo ou infantil. Ronaldo Nogueira falou da experiência brasileira no combate ao trabalho escravo. Ele citou as operações especiais, que são realizadas com freqüência, e as conseqüências para os empregadores flagrados com empregados em situação análoga à escravidão: “O Brasil leva muito a sério as condições laborais dos seus trabalhadores. E quem desrespeita as leis não fica impune”, contou.

Os ministros e representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil que participam da Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20 elaboraram uma carta para ser divulgada ao final da reunião. O documento apresenta as preocupações e os compromissos do grupo em relação aos temas propostos no encontro deste ano: emprego juvenil, participação da mulher no mercado de trabalho, integração de migrantes, trabalho decente nas cadeias globais e o futuro do trabalho. “São temas necessários, tendo em vista a conjuntura global e a importância de discutir o futuro do trabalho” avaliou o ministro.