Reforma trabalhista é aprovada com voto majoritário da bancada paraibana

Apenas Luiz Couto e Veneziano foram contra a medida

Brasília – Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Oito dos dez deputados federais paraibanos que compareceram ao plenário da Câmara dos Deputados votaram a favor da reforma trabalhista, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) votaram contra a matéria. Dois parlamentares não compareceram à votação da matéria altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Não compareceram à votação os deputados federais Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR).  LEIA MAIS

“Comarca de Mussum” está entre as que poderão ser fechadas pelo TJPB

Tribunal de Justiça pretende fechar 15 comarcas. Foto: Rizemberg Felipe

A comarca de Pilões, de onde partiu a polêmica publicação com frases inspiradas no humorista Mussum, de Os Trapalhões, poderá ser fechada. Ela consta em um estudo do Tribunal de Justiça da Paraíba, elaborado em 2015, visando o enxugamento na estrutura do Judiciário. A relação inclui 15 comarcas que poderão ser desativadas e 19 entrâncias que poderão ser rebaixadas. O plano foi delineado ainda durante o mandato do ex-presidente da Corte, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e está sendo analisado pelo atual, o desembargador Joás de Brito Pereira. O fechamento tem preocupado os deputados estaduais paraibanos, que tentam evitar a desativação. LEIA MAIS

‘Paraíba Palace’ vai abrigar o Centro Administrativo do Legislativo

Gervásio Maia promete não tirar o Legislativo da Praça dos Três Poderes. Foto: Francisco França

A verdade seja dita. Em quatro meses como presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB) fez o que seu antecessor, Adriano Galdino (PSB), não conseguiu em dois anos. Depois de oficializar a desapropriação de dois prédios para a construção dos estacionamentos da Casa, ele confirmou a criação do Centro Administrativo do Poder Legislativo. A estrutura vai funcionar no espaço ocupado hoje pelo Paraíba Palace Shopping, no Centro de João Pessoa. LEIA MAIS

Benjamin acusa Ricardo de tramar “golpe” para se apropriar de emendas

Maioria dos parlamentares defendem posse de Wilson Filho

Benjamin Maranhão nega que tenha perdido o cargo. Divulgação/CBN João Pessoa

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) divulgou nota nesta quarta-feira (26) para negar sua destituição do comando da bancada federal. O parlamentar, que assumiu a missão na semana passada, diz ter sido alvo de um “complô” organizado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O objetivo do socialista, ele assegura, seria desidratar João Pessoa e Campina Grande na concessão de emendas no Orçamento Geral da União (OGU). Ao todo, oito dos 15 parlamentares paraibanos assinaram documento recomendando a mudança no comando da bancada. O novo comandante escolhido pelo grupo foi o deputado federal Wilson Filho (PTB).  LEIA MAIS

TRF-1 suspende licitação de trecho da transposição que beneficiaria a Paraíba

Presidente Michel Temer, junto com lideranças políticas, inauguram obras da transposição. Foto: Beto Barata/PR

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar nesta terça-feira (25) suspendendo a licitação do último trecho da transposição do rio São Francisco. O segundo Eixo é justamente o que beneficiaria os municípios do Sertão e do Vale do Piancó, na Paraíba. O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração Nacional informaram que ainda não foram comunicados da decisão e vão recorrer.  LEIA MAIS

Senado lança coletânea de discursos e poemas de Ronaldo Cunha Lima

Eunício de Oliveira faz discurso ao lado do senador Cássio Cunha Lima. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O Senado lançou nesta semana o livro com uma coletânea de discursos e poemas do ex-senador Ronaldo Cunha Lima (1936-2002). “Um dos homens mais cultos, mais brilhantes e, ao mesmo tempo, mais simples, que passaram por esta Casa”, disse Eunício Oliveira, presidente da Casa, ao falar do primeiro volume da Coleção Senadores da República: discursos memoráveis, editada pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O lançamento oficial ocorreu nesta terça-feira (25). LEIA MAIS

“Eu amo ver um galo brigando com outro”, diz vereador de Bayeux

Adriano Martins quer a legalização das rinhas

Operação da polícia fechou rinhas de galo em Bayeux no mês passado. Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Bayeux, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, tem se notabilizado pelas polêmicas. Depois da vereadora Luciene de Fofinho (PSB) ganhar fama nacional ao apresentar voto de aplauso para um grupo de WhatsApp, a coisa agora é mais grave. Da tribuna da Casa, em pelo menos duas oportunidades neste ano, o vereador Adriano Martins (PMDB) defendeu a legalização das rinhas de galo. O parlamentar, no entanto, deixa claro: é a favor da briga, mas só de galos, não de seres humanos. Gosta de ver esporas, não troca de socos entre dois homens até que um deles caia. Confira no vídeo abaixo. LEIA MAIS

Lucélio assume papel de Luciano Cartaxo na busca por votos nos dias úteis

Irmãos gêmeos historicamente ampliam ações nas campanhas

Lucélio Cartaxo faz “maratona” eleitoral nos dias em que Luciano estiver impedido. Foto: Divulgação

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), tem apresentado uma vantagem numérica difícil de ser superada pelos concorrentes. Ele consegue buscar apoios para uma eventual candidatura ao governo nos sete dias da semana, apesar das atribuições administrativas. Nos fins de semana tem visitado prefeitos e andado pelas feiras-livres, onde é apresentado aos potenciais eleitores para 2018. Durante a semana, quando está dedicado às ações administrativas da capital, o papel é desempenhado pelo irmão gêmeo, Lucélio Cartaxo. Foi o que ocorreu nesta terça-feira (25), em Patos, tendo como anfitrião o prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB).

O tucano convidou o prefeito da capital, Luciano Cartaxo, e o de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), para a inauguração da UPA do Campo da Liga, em Patos. Os dois disputam junto aos partidos da frente das oposições a indicação para disputar o governo do Estado. Sem poder ir para o evento, por causa de agenda em Brasília, Cartaxo mandou o irmão para o evento. Na noite da segunda-feira, na reinauguração, o prefeito da cidade sertaneja fez elogios a Rodrigues. Na manhã desta terça, tomou café e caminhou no mercado público ao lado de Lucélio Cartaxo, que “fazia o papel” de Luciano Cartaxo.

Os dois caminharam entre os quiosques, cumprimentaram comerciantes e tomaram café no mercado. Durante a caminhada, Lucélio Cartaxo foi questionado por vendedores e clientes sobre a disputa de 2018. O dirigente do PSD se resumia a apertar as mãos e dizer que o tema eleições só será tratado no próximo ano. De algumas pessoas, ouviu palavras de incentivo para que não desista da disputa. A estratégia dos irmãos tem sido a de garantir o prefeito como o nome nos holofotes no interior, onde ele não tem densidade eleitoral. Sempre que Luciano Cartaxo não puder deixar a capital para pedir votos, Lucélio entrará esta função. É a vantagem de ser dois…

Ricardo extingue de vez Ipep e Ideme na gestão estadual

IASS vai assumir as demandas da saúde do servidor

Ricardo Coutinho faz mudanças em pastas importantes do Estado. Foto: Francisco França

O Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (25) traz duas medidas provisórias extinguindo órgãos públicos. O Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (Ipep), que já não possuía as atribuições originais, terá outro nome. Será o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). O novo órgão herda todas as atribuições de assistência à saúde do antigo Ipep, que, na prática, já não funcionava desde 2003. LEIA MAIS

Novo pedido de vista adia julgamento da Aije que pede a cassação de Ricardo

Juíza Michelini Jatobá faz a leitura do voto na Aije da PBPrev. Foto: Angélica Nunes

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a Aije da PBPrev, foi interrompido mais uma vez. O juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, o quarto na ordem de votação, pediu vista para analisar o processo. Ele é o segundo a pedir mais tempo para estudar a ação que pede a cassação dos diplomas o governador Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, além das inelegibilidades de Ricardo e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. Eles são acusados de abuso do poder político com viés econômico nas eleições de 2014, quando o socialista disputou a reeleição.

Até o momento, o placar está em três votos contra a procedência da ação, contra um pela defesa da cassação do diploma do governador. A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O primeiro a votar foi o desembargador Romero Marcelo, relator da ação. Ele se posicionou contra a cassação do mandato, alegando, entre outras coisas, que não houve potencialidade na concessão de benefícios previdenciários, mesmo no período eleitoral, para desequilibrar o pleito. Ele foi seguido, no seu voto, pelos juízes Michelini Jatobá e Breno Wanderley César Segundo.

Voto-vista

A sessão desta segunda-feira (24) foi marcada pela apresentação do voto-vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Ela ressaltou, no seu voto, que não foi comprovada no processo a ligação entre a concessão de processos administrativos pela PBPrev com a compra de votos no pleito. Destacou ainda que, com mais de 2 milhões de eleitores paraibanos, a concessão de benefícios a 1.658 servidores públicos é irrelevante no processo eleitoral, por representar menos de 1% do total. Por conta disso, o voto dela foi pela improcedência da ação, seguindo o mesmo entendimento do relator da matéria, o desembargador Romero Marcelo.

O juiz Breno Wanderley César Segundo também seguiu o entendimento do relator na matéria. O magistrado criticou as distorções criadas com o instituto da reeleição que, na visão dele, inquestionavelmente desequilibra qualquer processo eleitoral. Apesar disso, o magistrado entende que não ficou comprovado no processo a concessão de benefícios não devidos, tampouco o pedido expresso de votos. Ele ainda chamou a atenção para a falta de simetria dos últimos dez anos na concessão dos benefícios, com uns anos se pagando muito e outros pouco. Wanderley ressaltou, ao proferir o seu voto, que os benefícios continuaram sendo pagos em 2015, portanto, após o período eleitoral.

Divergência

O único voto pela procedência da Aije da PBPrev, até agora, foi proferido pelo juiz Márcio Maranhão Brasilino, que fundamentou seu entendimento nos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Na sessão do dia 17 deste mês, quando teve início o julgamento do processo, o procurador eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga emitiu parecer pela cassação da chapa Ricardo/Lígia. Ele alegou, entre outras coisas, o crescimento de 1000% na concessão de processos administrativos pela PBPrev entre os anos de 2013 e 2014, além do pagamento de R$ 7,2 milhões em benefícios acertados durante o microprocesso eleitoral de 2014.

Adiamento

O juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão pediu mais tempo para analisar o caso e a expectativa é que o julgamento seja retomado no dia 4 de maio. Caso ele também vote pela improcedência da ação, o placar já será suficiente para derrubar a Aije. Se seguir a divergência de Márcio Maranhão, o placar ficará em 3 a 2, restando para o juiz Antônio Carneiro de Paiva a possibilidade de dar o voto decisivo pela improcedência ou empatar o placar. Em caso de empate, o voto de minerva será dado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Seja qual for o placar, os dois lados prometeram recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).