Advogado recolhe prints para denunciar apoiadores de ato pró-fim de confinamento

Olímpio Rocha deve protocolar notícia-crime no Ministério Público da Paraíba

Olímpio Rocha recolhe casos para serem denunciados ao MPPB. Foto: Divulgação

O advogado Olímpio Rocha lançou uma campanha nas redes sociais pedindo que as pessoas denunciem os apoiadores do ato contra o confinamento. Há carreatas programadas para Campina Grande, nesta sexta-feira, e João Pessoa, neste sábado (28), com pedidos de fim do confinamento decidido pelo governo do Estado e pelas prefeituras das duas cidades.

Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Rocha tem pedido que as pessoas façam prints de postagens dos apoiadores do ano nas redes sociais para que eles sejam denunciados. Uma notícia-crime será apresentada ao Ministério Público da Paraíba. Ele entende que há pelo menos dois crimes sendo cometidos. O primeiro diz respeito ao crime de desobediência, já que há decretos disciplinando a quarentena e outro diz respeito à medida sanitária adotada pelos Executivos.

Os atos estão sendo programados para Campina Grande e João Pessoa. Ambos seguem orientação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem se posicionado contra as restrições impostas pelos governadores de prefeitos.

Bolsonaro e apoiadores fazem “roleta-russa” com a vida dos outros

Presidente comete o mesmo erro dos comandantes máximos dos Estados Unidos, Itália e Inglaterra

Bolsonaro dobra aposta com a vida dos outros e estimula protestos. Foto: Renato Araújo/ABr

Quanto vale a vida dos seus pais, tios e avós? E dos seus irmãos? Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, vale bem menos que salvar a economia. Ou melhor, do que eles pensam ser o salvar a economia. A prática, em todo o mundo, mostrou que atitudes do gênero só ampliam o fosso. As experiências foram vistas na China, Itália, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos. Todos colocaram a economia na frente da vida das pessoas e se deram mal.

Na China, tão criticada pelos bolsonaristas, a atitude inicial foi tentar esconder o problema. Alguém pode dizer no que isso deu? O país que mais cresce no mundo deverá enfrentar, pela primeira vez em longos anos, crescimento negativo. Os Estados Unidos do ídolo da trupe brasileira, Donald Trump, é hoje o país com o maior número de infectados. Daqui a se tornar o de maior número de mortos é um passo.

Não dá para ter diagnóstico diferente da Itália. Assim como nos casos de China, Estados Unidos e Inglaterra, o país riu na cara da pandemia. Entrou na lista dos mais atingidos pela doença, vitimando até o primeiro ministro Boris Johnson. Lembram dele? Foi aquele que mandou as pessoas continuarem nas suas atividades econômicas. Ele tem visão diferente agora e pede para todos ficarem em casa.

O caso mais grave ocorreu na Itália, onde as mortes vitimaram milhares de pessoas. O primeiro ministro do país, Giuseppe Conte, foi aquele que proibiu as gestões regionais de pararem o turismo e a indústria. Ele assistiu, na sequência, as viaturas militares levarem os corpus dos mortos, afetados pela pandemia. Adianta pedir desculpas agora pelos erros de antes?

O governo brasileiro ganhou uma oportunidade de ouro. O presidente Jair Bolsonaro viu os sacos de corpos sendo levados em outros países. Mesmo assim, encampa uma campanha irresponsável e irracional pró-mercado. As experiências semelhantes mostram que quem tentou isso agravou a crise e levou para a soleira da casa as mortes de pessoas queridas.

As carreatas programadas para João Pessoa e Campina Grande, nesta sexta-feira e no sábado, precisam ser impedidas com uso da força policial. Cadeia é o mínimo para genocidas potenciais. A história mostra que existe limite para tudo, menos para a burrice. Bolsonaro e seus apoiadores comprovam esta máxima. Se não for isso, então temos que observar desvio de caráter mesmo.

João autoriza, com restrições, funcionamento de restaurantes, oficinas, bancos e lotéricas

Lojas de material de construção também poderão abrir as portas para pronta entrega

João Azevêdo flexibiliza o funcionamento de vários setores. Foto: Divulgação/Secom-PB

Um dia depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinando a reabertura das casas lotéricas, o governador João Azevêdo (Cidadania) flexibilizar alguns pontos das proibições no Estado. Houve mudanças no funcionamento das agências bancárias e lotéricas, mas todos com orientações para que se evite a aglomeração de pessoas.

O atendimento presencial nas agências bancárias do Estado será restrito ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto. As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

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Sobre o Coronavírus, Bolsonaro diz que o brasileiro “pula na lama” e não pega nada

Depois de 77 mortes registradas, presidente faz piada sobre a saúde dos brasileiros

Bolsonaro tem se colocado contra o confinamento definido pelos governadores. Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez piada nesta quinta-feira (26) sobre os riscos da pandemia do novo Coronavírus. Ele não crê que acontecerá no Brasil o mesmo que ocorre nos Estados Unidos, provável novo epicentro das mortes por Covid-19. O gestor, que vem defendendo o fim do confinamento, descreveu o brasileiro como alguém imune a doenças. Para o presidente, o brasileiro pula no esgoto e não acontece nada com ele.

“Eu acho que não vai chegar a esse ponto [dos Estados Unidos]. Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele”, disse o presidente, no mesmo dia em que o número de mortos no país subiu para 77. Ao todo, já são 2.915 pessoas dia​gnosticadas com o coronavírus no Brasil.

As declarações do presidente foram dadas na entrada do Palácio da Alvorada, onde concedeu uma entrevista à imprensa. Bolsonaro diz que tem muita gente no país já contaminada pelo vírus e que já desenvolveu anticorpos. O posicionamento do presidente, em relação à pandemia, vai no sentido contrário da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos países mais ricos do mundo, que também enfrentam a doença. Só nosEstados Unidos já foram 1.173 mortes.

“Eu acho até que muita gente já foi infectada no Brasil há poucas semanas ou meses. E eles já tem anticorpos que ajuda a não proliferar isso daí. Estou esperançoso que isso seja realmente uma realidade”, disse o presidente. Bolsonaro minimizou em diversas ocasiões os impactos do Covid-19 e criticou medidas de restrição de movimento que têm sido adotadas por governadores.

Ele já se referiu à enfermidade como “gripezinha” e argumentou que ações como o fechamento de comércios e divisas entre os estados causam prejuízos econômicos para o país.

Prefeito de Cabedelo anuncia empréstimo para socorrer pequenos empresários

Volume de recursos é pequeno e deve ajudar poucos comerciantes, mas foge do zero no placar

Vítor Hugo anunciou medidas por meio das redes sociais. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), anunciou nesta quinta-feira (26) a criação de linha de crédito para socorrer pequenos empresários por causa do novo Coronavírus. Com as portas fechadas, muitos deles temem a quebradeira. O volume de recursos anunciado pelo prefeito é pequeno e a amplitude, também. Mesmo assim, tira o escore do zero em relação a providências para o setor.

Ao todo, estão sendo oferecidos R$ 300 mil para os empréstimos, que poderão ser concedidos a 100 empresários. Ou seja, o volume médio destinado para cada empréstimo é de R$ 3 mil. Mesmo assim, em vídeo divulgado, o prefeito diz ser possível a concessão de empréstimos de até R$ 10 mil. Os interessados devem se inscrever no site da prefeitura.

Os pequenos empresários terão tolerância de quatro meses para começar a pagar pelo empréstimo, que poderá ser quitado em 24 meses.

O endereço do site é cabedelo.pb.gov.br. Os telefones para contato são 3250-3109 ou 9 9952-0714.

Rede colaborativa tem ajudado laboratório da UEPB a elevar produção de máscaras para doação

Nutes já consegue fabricar 150 protetores faciais por dia, mas trabalha para ampliar a produção

Protetores faciais ajudam no combate à infecção dos profissionais de saúde. Foto: Divulgação/Nutes

O trabalho tem consumido todas as 24 horas do dia no Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A missão do grupo tem sido a produção de protetores faciais para serem usados por profissionais da saúde, na Paraíba. A equipe, que hoje soma 15 pessoas, tem conseguido a colaboração de gente interessada em disponibilizar tempo e insumos para ajudar a confeccionar os equipamentos destinados a proteger quem trabalha para salvar vidas.

O protetor facial, desenvolvido pelo engenheiro Rodolfo Castelo Branco (coordenador técnico) e pela coordenadora do LT3D, Yasmyne Martins, deve ser usado para a proteção das máscaras, principalmente a N95. “Com esse protetor os profissionais de saúde poderão usar as máscaras N95 por mais tempo na luta contra o Covid-19, pois vai funcionar como um protetor destas máscaras, que já começam a faltar no mercado”, destacou Yasmyne Martins.

O grupo conseguiu agregar a participação de pessoas com impressoras 3D à disposição e dispostas a ajudar. “Passamos o arquivo de impressão e essas pessoas estão imprimindo o equipamento em Princesa Isabel, Patos, João Pessoa e aqui em Campina Grande”, disse o professor Misael Morais. O custo de cada uma das máscaras é de R$ 6 e elas são entregues gratuitamente aos profissionais de saúde. O insumos para a produção estão sendo custeados através de doações.

O professor Mizael explicou que a produção poderia ter grande impulso, mas para isso seriam necessárias máquinas injetoras. Para isso, seria necessário a ajuda do empresariado. O professor explicou que as pessoas têm colaborado. Ele cita como exemplo o material para confeccionar o molde. Ele tem custo estimado de R$ 20 mil. “Um empresário tinha este material e não quis receber nada. Fez doação. Também ofereceu o insumo (polipropileno) para fabricação das peças”, disse.

O protetor facial está sendo distribuído aos profissionais dos hospitais que preencheram um cadastro anteriormente. Entre as informações solicitadas está o número de profissionais de saúde da UTI que lidam diretamente com pacientes acometidos pelo Covid-19.

Outra medida

Semana passada, o Laboratório de Computação Biomédica desenvolveu, em caráter de urgência, uma plataforma de monitoramento remoto para gerenciar os estudos epidemiológicos do novo coronavírus na Paraíba. A solução vai permitir o acesso em tempo real à evolução dos casos e a partir desses dados disponibilizados por meio do acesso remoto o infectologista poderá acompanhar a evolução do quadro de um maior número de pacientes.

 

Operação Calvário: dinheiro resgatado é destinado à compra de respiradores para hospitais

Órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

Parte do dinheiro apreendido durante a operação Calvário, na Paraíba, está sendo usado para salvar vidas. Os órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública, no Estado. O material será usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Os equipamentos — fruto dos esforços investigativos da força-tarefa e de decisões do Poder Judiciário — foram destinados a hospitais do Estado (no total de 10), dos municípios de João Pessoa e Campina Grande (dois para cada cidade) e ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

O dinheiro destinado à compra dos respiradores, por enquanto, é uma pequena parte do que teria sido desviado dos cofres públicos. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos em oito anos. Entre os suspeitos de integrar o grupo está o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), além de secretários que ocupavam o topo da administração pública.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, explicou que todos os esforços possíveis estão sendo feitos, neste momento, para que a rede de saúde da Paraíba possa ser fortalecida. “As autoridades de saúde têm feito projeções de aumento de casos graves da covid-19 e estamos nos mobilizando em várias frentes para garantir que os efeitos sejam minimizados e que a rede de saúde tenha condições para atender aos pacientes com complicações graves advindas da doença”, disse o chefe do Ministério Público da Paraíba.

Os equipamentos, avaliados em R$ 825 mil, já foram disponibilizados aos gestores de saúde. Os recursos foram obtidos no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018. A investigação está sendo realizada por uma força-tarefa, composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério público Federal.

O objetivo é investigar e desarticular uma organização criminosa que foi responsável pelo desvio de recursos das áreas de saúde e educação. Através dessa ação, que recebe a participação do Poder Judiciário, por meio do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, parte desses recursos desviados estão voltando à saúde.

Coronavírus: pressionado por pastores, Bolsonaro libera cultos religiosos

Presidente eleva atividade à categoria de “essencial” e passa por cima de determinação de governadores sobre evitar aglomerações

Apesar de se definir como católico, Bolsonaro foi batizado por um pastor e tem a maioria dos apoiadores no público evangélico. Foto: Divulgação

As instituições religiosas de todos os credos poderão abrir as portas e permitir a aglomeração de pessoas. A determinação foi editada em decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cedendo à pressão de pastores evangélicos, base eleitoral do gestor. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. A Igreja Católica, na Paraíba, manterá as portas fechadas, seguindo a orientação do Vaticano, para evitar a propagação do novo Coronavírus.

O decreto de Bolsonaro inclui as atividades religiosas como parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. Com o status, elas ficam autorizadas a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde.

O conteúdo tem validade imediata e não precisa de aprovação do Congresso Nacional. O posicionamento desobedece a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta o isolamento social por causa do novo Coronavírus. Na prática, o presidente coloca em risco a vida da população, em atitude muito parecida com as primeiras adotadas pelo governo italiano, o país mais afetado do mundo pela pandemia.

Em fevereiro, Bolsonaro sancionou a lei que trata de quarentena durante a epidemia de Coronavírus no Brasil. Na sexta-feira (20), o presidente alterou o texto da lei por meio de uma medida provisória, que estabeleceu que devem ser resguardados da quarentena “o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

A MP deu ao presidente o poder de decidir por si quais são as atividades consideradas essenciais. O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao Coronavírus tomadas pelos governadores dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus.

Na maioria dos estados, os cultos religiosos e missas vinham ocorrendo por meio da internet, rádios ou TVs. As exceções se deram em casos específicos, em cidades como como São Paulo e Rio de Janeiro. Nelas, os cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após entidades religiosas entrarem com ações na Justiça.

O arcebispo da Paraíba, Dom Delson, deu entrevista nesta quarta-feira sinalizando com a permanência das igrejas Católicas fechadas. As orientações religiosos estão sendo feitas apenas por meio de telefone, redes sociais ou por missas realizadas por meios eletrônicos. O funcionamento, em relação às outras denominações religiosas, vai depender apenas da avaliação de cada uma delas.

Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a ‘volta à normalidade’ e o fim do ‘confinamento em massa’. Criticou, também, o fechamento das escolas.

Queda de braço: AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados em medidas de combate a Covid-19

Para advogado-geral da União, despacho permite que estados e municípios estabeleçam por conta própria o que é ou não atividade essencial

 

O advogado-geral da União, André Mendonça. Foto: Agência Brasil

Por Larissa Claro

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores dos Estados brasileiros está longe de acabar. Como se não bastasse o pronunciamento do presidente, nesta terça-feira (24), provocando perplexidade em gestores, políticos e autoridades de todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou o poder de estados e municípios para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação no combate ao novo coronavírus (covid-19).

A liminar foi concedida a pedido do PDT, que questionou no Supremo uma medida provisória editada pelo governo que prevê, em um de seus artigos, a “articulação prévia com o órgão regulador ou o poder concedente ou autorizador” para a adoção de qualquer medida de isolamento, quarentena e restrição de circulação, sempre que afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais.

Para a legenda, ao prever a participação dos órgãos reguladores, a MP teve como objetivo tirar das autoridades locais o poder de adotar medidas restritivas à circulação por rodovias, portos e aeroportos, por exemplo. Para o partido, toda a MP seria inconstitucional, pois seu conteúdo só poderia ser implementado via Lei Complementar.

Marco Aurélio negou o pedido do partido para suspender toda a MP, afirmando que ela não é inconstitucional nem impede a ação das autoridades locais. Na decisão, porém, o ministro frisou a “competência concorrente” de estados, municípios e União para adotar medidas de isolamento, quarentena e restrição à circulação.

Em sua decisão, Marco Aurélio destacou, diversas vezes, que a MP “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, Distrito Federal e municípios”.

Ao recorrer, a AGU pediu que Marco Aurélio reveja o teor de sua decisão. Para o advogado-geral da União, André Mendonça, que assina o recurso, o despacho do ministro não foi claro o bastante e pode permitir que estados e municípios estabeleçam por conta própria o que é ou não atividade essencial e adotem medidas desconexas que prejudiquem o combate ao coronavírus.

“É absolutamente inviável que cada estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens”, escreveu o AGU.

Com Agência Brasil

Cabo Gilberto e Wallber Virgolino enfrentam a missão de defender o indefensável

Apoiadores incondicionais de Jair Bolsonaro, deputados também se manifestaram nas redes sociais após pronunciamento do presidente da República

Por Larissa Claro

Foto: Reprodução do Instagram do deputado Cabo Gilberto

Em meio a uma enxurrada de declarações contrárias ao que disse o presidente Jair Bolsonaro, nesta terça (24), em cadeia nacional de rádio e televisão, os deputados estaduais Walber Virgolino (Patriota) e Cabo Gilberto (PSL), apoiadores incondicionais do presidente Jair Bolsonaro na Paraíba, enfrentaram a difícil missão de defender o indefensável.

Na sua conta do Instagram, o deputado Cabo Gilberto, usou um texto não autoral para resumir, na visão do autor, o pronunciamento do presidente. O texto também pontua o que teria sido uma “má interpretação” das pessoas.
Para o deputado, Bolsonaro usou os quase cinco minutos de pronunciamento, basicamente, para dizer que as “pessoas que não são grupos de risco devem voltar ao trabalho para o país não falir” e que “quem é grupo de risco (pessoas acima de 60 anos, gestantes, com baixa imunidade, pressão alta, diabéticos, com câncer, etc), deve permanecer em isolamento”.

O deputado, contudo, assim como o presidente, não levou em conta o que diz a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as autoridades sanitárias do país quanto a facilidade de contágio e a possibilidade de colapso no sistema de saúde do país, o que condenaria milhares de pessoas à morte por falta de assistência.

A ‘má interpretação’, segundo Cabo Gilberto, é que “algumas pessoas acharam que ele disse pra todo mundo voltar ao trabalho, o que não é verdade” e que “algumas pessoas não entenderam a referência sobre a gripe, pois não acompanham o Twitter, nem a pessoa que Bolsonaro citou que falou a mesma coisa, que no caso é o (médico) Drauzio Varella”, diz o texto, com o argumento de tratar-se de uma ironia.


A mensagem do deputado acompanhou uma lista de ações do Governo Federal adotadas no enfrentamento a pandemia e combate ao desemprego.

Já o deputado Wallber Virgolino preferiu, esta manhã, “jogar pra galera”. Até a publicação da coluna, não usou sua conta no Instagram, onde é bastante ativo, para avaliar ou comentar o pronunciamento do presidente, mas lançou uma enquete para saber quem dos seus seguidores concordava com o presidente.

O blog entrou em contato com o deputado para saber o que ele achou do pronunciamento, mas não obteve resposta até a publicação da coluna. O resultado da enquete, publicada por volta das 9h da manhã, também não foi divulgada até o fechamento da coluna.