Coronavírus: Governo rebate TCE e diz que gastou R$ 118,7 milhões recursos próprios

Governo diz que investiu com recursos próprios antes de ter sinalização da liberação dos recursos federais

Coronavírus tem provocado o colapso do sistema de saúde em todo o mundo. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba alegou que fez o dever de casa no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. As declarações vão de encontro ao alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que a gestão estadual aplicou apenas 2,3% do recursos liberados pela União para o enfrentamento da pandemia. Ao todo, foram investidos, segundo o TCE, R$ 2.215.140,71 até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos. O governo do Estado, no entanto, diz que a coisa não é bem assim.

De acordo com o governo estadual, antes mesmo das liberações feitas pelo governo federal, o Estado destinou mais de R$ 118,7 milhões de recursos próprios para o enfrentamento da pandemia. “A aplicação dos recursos federais, portanto, faz parte de plano de aplicação específico, onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda sociedade”, ressaltou, em nota, o governo do Estado.;

O alerta doo TCE foi lançado nesta sexta-feira (7). O tema foi levantado pelo conselheiro Fernando Catão, do TCE, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira. Os dados constam, também, no novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Outro item identificado no relatório é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhão de testes. Foi lançado um alerta com cobrança de informações sobre isso também.

O 17º relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.

 

Após inscrever chapas, presidente da Câmara de Bayeux recorre à Justiça para suspender eleição

Inaldo Andrade é um dos seis candidatos inscritos na eleição indireta para prefeito de Bayeux

Inaldo Andrade se inscreveu para a disputa, mas tenta impedir a eleição na Justiçca. Foto: Divulgação

Uma no cravo, outra na ferradura. Essa foi a postura do presidente da Câmara de Bayeux, Inaldo Andrade (Republicanos), em relação à eleição indireta para prefeito da cidade. O parlamentar foi um dos seis nomes inscritos nesta sexta-feira (7) para a disputa, porém, ao mesmo tempo, recorreu da decisão do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, para tentar impedir o pleito. O agravo de instrumento protocolado no Tribunal de Justiça será relatado pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O processo já está concluso para despacho.

Esta é a segunda vez que Andrade tenta evitar a eleição indireta. A primeira foi por meios administrativos, em decisão votada na Câmara. A tentativa, agora, é por meios judiciais. Ele contesta a decisão do primeiro grau, proferida em ação movida pelo vereador Adriano do Táxi (PSL). Neste ponto, o parlamentar demonstra sintonia com o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania). Também inscrito para a eleição indireta, ele disse nesta sexta-feira, em entrevista à CBN, que poderia judicializar a questão, para evitar o pleito. A eleição está marcada para o dia 13 deste mês.

Candidatos

Além de Inaldo Andrade e Jefferson Kita, quatro outros nomes foram apresentados para a disputa. Na Chapa 01 estão Carlos Antônio dos Santos e Amanda de Oliveira Fernandes. Ambos foram assessores em cargos comissionados durante a gestão do ex-prefeito Berg Lima, entre os anos de 2017 e 2018, de acordo com levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA, através do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A Chapa 02 tem a vereadora Luciene de Fofinho (PDT) como prefeita e o também vereador Adriano Martins (MDB) como vice. O presidente interino da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade, concorre na Chapa 03 como candidato à prefeito, ao lado da vereadora Lucília Freitas como vice. Na Chapa 04, o coronel Ardnildo Morais se apresenta como candidato a prefeito, ao lado de Janicleide de Lima Paiva. Através de páginas em sites de redes sociais, coronel Ardnildo já anunciava sua pré-candidatura à Prefeitura de Bayeux, visando as Eleições 2020.

Quem também concorrerá nas eleições indiretas é o prefeito interino Jefferson Kita. Como vice, na sua chapa, a número 05, está Fabiano Constâncio do Rego, que até junho de 2019 atuava como chefe de gabinete da presidência da Câmara de Bayeux (cargo que era ocupado por Kita), segundo levantamento através do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A Chapa 06 tem o vereador de Bayeux, Roni Alencar (PMN) como candidato à prefeito e o médico Fernando Ramalho Diniz como vice.

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Governo da Paraíba aplicou apenas 2,3% dos recursos para enfrentamento da Covid-19, diz TCE

Alerta do Tribunal de Contas mostra que dos R$ 96 milhões disponíveis, apenas R$ 2,2 milhões foram usados

Fernando Catão é o relator da matéria no Tribunal de Contas. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou um alerta direcionado ao governo da Paraíba, nesta sexta-feira (7). O documento aponta que a gestão estadual aplicou apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos.

A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos é tema de um alerta publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE desta sexta-feira (07). O tema foi levantado pelo conselheiro Fernando Catão em sessão plenária realizada nesta quinta-feira. Os dados constam, também, no novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Outro item identificado no relatório é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhão de testes. Foi lançado um alerta com cobrança de informações sobre isso também.

O 17º relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.

Informações sobre pessoal contratado

De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$ 216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 13.256.530,36.

Resposta do governo

Em relação ao alerta emitido pelo TCE que aborda o volume de aplicações dos recursos liberados pelo Governo Federal sob a forma de APOIO FINANCEIRO destinado exclusivamente a ações de Assistência Social e Saúde no enfrentamento à COVID-19, o Governo do Estado da Paraíba já destinou mais de R$ 118,773 Milhões recursos próprios para o enfretamento da Pandemia. A aplicação desses recursos federais faz parte de plano de aplicação específico, onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda sociedade.

Jefferson Kita recorrerá à Justiça para impedir eleição em Bayeux

Gestor acusa adversários de compra de voto e diz que, em último caso, pedirá intervenção estadual

Jefferson Kita acusa adversários de compra de voto. Foto: Divulgação

O prefeito interino de Bayeux, Jefferson Kita (Cidadania), vai recorrer à Justiça para tentar impedir a eleição indireta na cidade. O pleito foi marcado para o dia 13, pela Câmara de Vereadores, para a escolha do prefeito e do vice que comandarão a cidade até 31 de dezembro. A disputa foi determinada pelo juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux.

Kita acusa os adversários de estarem negociando apoio com oferta de secretarias “de porteira fechada”. “É a negociação dos cargos políticos, como ocorre em todas as esferas de poder. A barganha de espaços de governo, né? Cargos, etc., o que acaba atrapalhando a gestão”, diz o gestor, alegando que poderá pedir ao governador João Azevêdo uma intervenção no município.

O calendário eleitoral estabelecido pela Câmara de Bayeux estabelece que as eleições devem ocorrer no dia 13 deste mês. A data foi estabelecida dentro dos 30 dias da vacância do cargo, ocorrida com a renúncia do prefeito Berg Lima. Como o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), havia sido cassado em 2018, o cargo ficou vago. Foi neste vácuo que Kita assumiu o cargo.

O prefeito interino defende que ele, enquanto presidente da Câmara, seja mantido no cargo até o fim do mandato. Ele é virtual candidato a prefeito nas eleições deste ano. Alega que tem feito o dever de casa na prestação dos serviços.

O que se tem para hoje, no entanto, é que o próximo prefeito será escolhido pelos 17 vereadores da Câmara Municipal. Os interessados em disputar a vaga precisam preencher as condições de elegibilidade. Ou seja, ser filiado a partido político, estar em dia com as obrigações eleitorais e ter domicílio eleitoral na cidade.

Câmara marca para o dia 13 as eleições indiretas para prefeito e vice de Bayeux

Vaga foi aberta com a renúncia de Berg Lima, ocorrida no mês passado

Vereadores de Bayeux vão escolher o novo prefeito e o vice. Foto: Divulgação

A Câmara de Bayeux vai promover no dia 13 deste mês as eleições indiretas para a escolha de prefeito e vice da cidade. O edital foi publicado pelo presidente da Casa, Inaldo Andrade (Republicanos), em edição extra do Diário do Legislativo, nesta quinta-feira (6). A decisão ocorre dois dias depois da notificação da decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. O magistrado havia determinado a realização de eleições até o dia 14 deste mês.

Os interessados em concorrer à vaga deverão registrar a candidatura até as 15h desta sexta-feira (7). Para ser candidato, basta ter domicílio eleitoral em Bayeux, ser elegível e possuir filiação partidária. A escolha dos nomes deverá ser feita pelos 17 vereadores da cidade, por maioria simples. Um dos virtuais candidatos é o prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania). Em entrevista recente, ele manifestou interesse de judicializar a questão, para evitar a disputa.

O pleito chegou a ser suspenso por decisão da Mesa Diretora da Câmara, mas a decisão foi revista pelo juiz Francisco Antunes. Ele se pronunciou em mandado de segurança impetrado pelo vereador vereador Adriano do Táxi (PSL). Os governistas alegavam que o texto usado para dar suporte à disputa não tinha validade, por nunca ter sido publicado no Diário Oficial do Município. O magistrado, no entanto, entendeu que a simples publicação no Diário do Legislativo já era suficiente.

A medida da Mesa Diretora suprimia o trecho da Lei Orgânica que previa novas eleições em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses do mandato. Com a supressão da emenda que estava em vigor na Câmara, o texto utilizado pelo grupo majoritário, ligado ao prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania), passou a ser o anterior, que previa a manutenção do presidente da Câmara no comando do Executivo até o fim do mandato.

A confusão sobre o comando na prefeitura foi aberta com a renúncia do prefeito Berg Lima, no mês passado. Pela regra em vigor, deveria ocorrer novas eleições em 30 dias. Houve discordância por parte do grupo ligado a Kita, que passou a ocupar o cargo de prefeito. Eles alegavam que o texto em vigor nunca foi publicado no Diário Oficial do Município e, por isso, não teria valor. Ao analisar o caso, o magistrado não acatou os argumentos. A nova eleição terá que ser realizada até o dia 14.

Nova varredura da CGU encontra mais 10 mil servidores fraudando o auxílio emergencial

Número de servidores recebendo o benefício de forma ilegal sobe para 36 mil e prejuízo chega perto de R$ 50 milhões

Dinheiro é destinado às pessoas atingidas pela crise do novo Coronavírus. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Uma nova varredura revelou que o número de servidores que fraudaram o auxílio emergencial na Paraíba é bem maior que o imaginado. Mais de 10 mil outros profissionais foram revelados em um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No alvo estão profissionais lotados no governo o Estado, prefeituras e câmaras municipais.

A nova varredura revelou a existência de mais 10.526 servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial na Paraíba. Com o resultado, o número de servidores públicos no estado que recebeu o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente.

Assim como fez na ocasião anterior, a CGU enviará as novas listas ao Governo do Estado, às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores, para que orientem seus servidores a devolver os valores recebidos, e ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para as providências cabíveis.

Os servidores públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente podem vir a responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares. As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.

Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Para efetivar a devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma espontânea, basta entrar no endereço eletrônico https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao, preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária. Em caso de dúvidas, ligar para os números (83) 2108-3047 e 2108-3046, bem como enviar e-mail para cgupb@cgu.gov.br.

 

Calvário: após decisão de Gilmar, Gaeco diz que vai apurar problemas em tornozeleiras

Gilmar Mendes decidiu liminarmente determinar a retirara da tornozeleira de Ricardo Coutinho

Ricardo Coutinho foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica. Foto: Divulgação

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) vai apurar os problemas registrados na tornozeleira usada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A medida foi anunciada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferida nesta semana, determinando a retirada da tornozeleira eletrônica do socialista.

O argumento da defesa que justificou a medida foi o número de problemas registrados no equipamento. Como Coutinho integra o grupo de risco de contaminação pela Covid-19, a defesa pediu a retirada da tornozeleira. O relatório repassado ao Gaeco realmente demonstra muitas intercorrências, o que tem intrigado os promotores.

Os advogados do ex-governador alegaram no pedido de habeas corpus distribuído para o ministro Gilmar Mendes que ele tem precisado ir com frequência à autoridade policial para fazer manutenção no equipamento, o que tem representado risco de contágio pelo coronavírus.

Os promotores do Gaeco, por outro lado, dizem estranhar os problemas sequenciados e, por isso, vão abrir investigação. A defesa de Coutinho, por outro lado, comemorou a decisão, alegando que as cortes superiores têm corrigido “medidas desproporcionais”. A referência é às medidas cautelares cumpridas pelo socialista.

Veja nota da defesa

“O Supremo Tribunal Federal deferiu hoje, quarta-feira (5/8), pedido liminar feito pelos advogados do ex-Governador Ricardo Coutinho e determinou a imediata suspensão da cautelar de monitoração eletrônica imposta no TJPB.

Mais uma vez coube às Cortes Superiores corrigir as medidas desproporcionais e excessivas estabelecidas contra o ex-Governador, que vem sofrendo perseguição implacável sem ter sequer apresentado sua defesa e, consequentemente, sem qualquer condenação”.

RAFAEL CARNEIRO
EDUARDO CAVALCANTI
IGOR SUASSUNA

Gilmar Mendes determina retirada da tornozeleira eletrônica de Ricardo Coutinho

Medida vale até a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do socialista

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para a retirada da tornozeleira eletrônica. A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes e vale até que ele se pronuncie no mérito sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do socialista. O monitoramento eletrônico foi imposto pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, em fevereiro deste ano, a título de medida cautelar diversa da prisão. Ele é o relator da operação Calvário no segundo grau.

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“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presente habeas corpus. Comunique-se com urgência. Vista dos autos à PGR. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de agosto de 2020”, disse o magistrado na decisão proferida na última segunda-feira (3), mas tornada pública nesta quarta. O magistrado determinou que a Justiça paraibana seja oficiada da decisão.

O ex-governador foi preso na sétima fase da operação Calvário, em dezembro do ano passado. A etapa batizada de “Juízo Final” levou para a cadeia, também, a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e a deputada estadual Estela Bezerra, todos do PSB. Eles foram acusados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de terem participação em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões.

Ricardo Coutinho nega as acusações e acusa o Ministério Público de perseguição. Dois dias depois de ser preso, ele conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. A decisão foi analisada pela 6ª Turma do STJ, que manteve a liberdade do socialista e de doutros aliados, mas delegou ao desembargador relator do caso, no Tribunal de Justiça, a imposição das medidas cautelares.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-governador foi obrigado ao recolhimento residencial noturno e está impedido de deixar a comarca sem autorização prévia. Para solicitar a retirada da tornozeleira, o ex-governador alegou que o equipamento tem dado defeito e, quando isso ocorre, ele precisa se deslocar à autoridade policial para os reparos, o que tem presenteado perigo por causa da pandemia do novo coronavírus.

O peso de 2022 na composição das alianças deste ano em João Pessoa e Campina Grande

Apoiadores posam de “noivas”, mas exigem compromisso dos pretendentes para o matrimônio

João Azevêdo, Luciano Cartaxo, Romero e Daniella Ribeiro são virtuais candidatos ao governo em 2022. Foto: Divulgação/Montagem

A disputa eleitoral deste ano tem chamado a atenção pelo que ela pode influir nos arranjos para 2022. E isso por uma razão vem simples: muitos dos atores de agora se preparam para ser protagonistas daqui a dois anos. Por isso, o apoio de agora precisa vir acompanhado das garantiras de compensação. O rol de nomes que adotam esta máxima inclui o governador João Azevêdo (Cidadania), os prefeitos Luciano Cartaxo (PV) e Romero Rodrigues (PSD), e a senadora Daniella Ribeiro (PP).

A conta inclui fortalecer o seu bloco tomando o cuidado para que o do virtual adversário não seja potencializado. Em conversa recente com o blog, o governador João Azevêdo expôs que o partido dele, o Cidadania, tem guardado João Pessoa e Campina Grande para a realização de composições. A sigla não deverá ocupar a cabeça de chapa, mas só vai apoiar quem possa incluir 2022 na conta. Essa máxima praticamente exclui a possibilidade de composição com Cícero Lucena (PP) e Edilma Freire (PV).

Com o PV, por exemplo, a toalha já foi jogada. A lógica para os aliados de João é que a eleição de Edilma, pelos laços de parentesco com Cartaxo, representaria o fortalecimento de um potencial adversário em 2022. O prefeito, inclusive, ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira (4), se queixou do que teria sido a proposta dos aliados de João Azevêdo. Ele alegou que não faria composição vinculada às eleições para o governo do Estado.

Em relação ao apoio do governador à candidatura de Cícero Lucena, na capital, a conta é um pouco mais complicada. Tem um grupo representativo do Cidadania defendendo uma composição e outro desaconselhando. Para os pessimistas, Cícero nem poderá ser candidato, por ser considerado ficha-suja pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, mesmo que supere essa barreira, se for eleito vai potencializar a virtual candidatura da senadora Daniella Ribeiro, em 2022.

Esse quadro nebuloso tem feito o governo olhar para dentro, observando o arco de alianças do governo. Entre os pré-candidatos da ala governista há dois deputados estaduais, que são Wilson Filho (PTB) e Eduardo Carneiro (PRTB), além do ex-deputado Raoni Mendes, nome referendado pelo DEM. Dois nomes foram escalados nos quadros do partido para serem indicados como vice. São eles os vereadores Bruno Farias e Léo Bezerra.

Em Campina Grande, o PSD e o PP são sócios no comando da prefeitura. Atualmente, o presidente estadual do PP, Enivaldo Ribeiro, ocupa o cargo de vice-prefeito. O prefeito Romero Rodrigues está terminando a gestão em condições de apoiar o sucessor e tem Bruno Cunha Lima (PSD) e Tovar Correia Lima (PSDB) disputando a indicação. Fazer o sucessor, em Campina Grande, é essencial para Rodrigues na mesma proporção que os Ribeiro apostam em Cícero Lucena para terem sobrevida em 2022.

A cidade também desperta o interesse de João Azevêdo, que tem Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos) e Inácio Falcão (PCdoB) disputando uma indicação do gestor. Há quem veja em uma possível eleição de Ana Cláudia o fortalecimento do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), o que pode pesar em uma eventual opção por Falcão. O momento tem sido de pesar os movimentos no xadrez eleitoral. E nesse processo ninguém deslocará suas peças sem levar em conta o futuro.

Lista de pré-candidatos de João Pessoa:

1. Anísio Maia (PT)
2. Bruno Farias ou Léo Bezerra (Cidadania)
3. Cícero Lucena (PP)
4. Edilma Ferreira (PV)
5. Eduardo Carneiro (PRTB)
6. Carlos Antônio Araújo Monteiro (Rede)
7. João Almeida (SD)
8. Julian Lemos (PSL)
9. Nilvan Ferreira (MDB)
10. Pablo Honorato (Psol)
11. Rafael Freire (UP)
12. Raoni Mendes (DEM)
13. Ricardo Coutinho ou Amanda Rodrigues (PSB)
14. Ruy Carneiro (PSDB)
15. Wallber Virgolino (Patriotas)
16. Wilson Filho (PTP)

Lista de pré-candidatos em Campina Grande:

1. Bruno Cunha Lima (PSD)/Tovar Correia Lima (PSDB)/Manoel Ludgério (PSD)
2. Inácio Falcão (PCdoB)
3. Ana Cláudia (Podemos)
4. Arthur Bolinha (PSL)
5. Tatiana Medeiros (MDB)
6. Fábio Maia (PSB)

Ministério Público nega que STJ tenha anulado processo contra Berg

Ex-prefeito de Bayeux foi acusado de extorquir empresário como condição para liberar pagamento de dívidas da prefeitura

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O processo movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, não foi extinto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação sobre a suposta anulação circulou no fim da tarde desta terça-feira (4), após julgamento de recurso impetrado pela defesa do ex-gestor. Os advogados alegavam a necessidade de nova perícia sobre o vídeo que serviu como uma das provas da acusação e isso foi autorizado pelos ministros da 6ª Turma do STJ.

Com a decisão, o advogado do prefeito, Inácio Queiroz, divulgou o entendimento de que o processo voltaria a tramitar na fase de instrução, deixando o STJ. “Sempre tivemos certeza de que tudo foi uma armação. O vídeo divulgado em âmbito Nacional não condiz com a realidade. Foi manuseado e editado para incriminar o senhor Berg Lima. O empresário que aparece no vídeo sempre soube que a valor entregue ao Prefeito se tratava de um empréstimo pessoal”, disse.

No vídeo, Berg Lima recebe R$ 3,5 mil das mãos do empresário João Paulino, do restaurante Sal e Pedra, localizado em Bayeux. De pronto, ele liga para uma funcionária da prefeitura para determinar que ela fizesse o pagamento das faturas devidas ao empresário e que estavam em aberto. O vídeo foi feito sob a supervisão da polícia e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

O coordenador com o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, houve engano no entendimento dos advogados de Berg em relação à decisão do STJ. “Ficou claro que houve a determinação da aplicação do artigo 402 do Código do Processo Penal (CPP), permitindo a realização de uma nova perícia, uma vez que houve por parte do juiz instrutor do processo o entendimento de que as mesmas seriam desnecessárias, já que consta nos autos uma perícia, mantendo-se os atos instrutórios e a íntegra da acusação”, ressaltou.

Paulo Neto acrescentou que o Ministério Público roga pela realização rápida da perícia e a conclusão do julgamento.