Supremo: STJ não precisa pedir à Assembleia para processar e julgar governador da Paraíba

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou dispositivo da Constituição da Paraíba que exigia prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o governador.

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Obras no trecho paralisado do Eixo Norte recomeçam na próxima semana

Barbalho (ao centro) também assinou o contrato (Foto: Ascom/MI)

O Ministério da Integração Nacional anunciou no final da tarde desta terça-feira (20) que as obras da primeira etapa do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, paralisadas há um ano, serão reiniciadas na próxima semana pelo consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação para realizar o serviço empacado por uma liminar revogada ontem (19) pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Assembleia pede ao STJ para julgar logo recurso que paralisou Eixo Norte

Obra foi abandonada em junho de 2016 pela Mendes Júnior

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã de hoje (14) requerimento dirigido à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo celeridade na apreciação de recurso que suspendeu a licitação de obras paralisadas no Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

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Supremo derruba mais uma censura imposta por juiz à imprensa

(Charge: vermelho.org)

A Constituição Federal veda toda e qualquer censura à difusão da informação, principalmente no caso de reportagens. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminar para derrubar a censura imposta por um juiz ao programa Custe o Que Custar (CQC), da TV Bandeirantes.

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Grupo Espírita de João Pessoa promove marcha contra o aborto

(Foto: Ilustração/Diário do Nordeste)

O Grupo Espírita Ave Luz anunciou hoje (25) que realizará no domingo (28) a I Marcha pela Vida de João Pessoa. Trata-se de manifestação contra a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e nos casos de gestantes com o vírus da zika.

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Levantamento mostra que Veneziano é o 3º deputado federal mais processado no STF

Veneziano Vital (Foto: Twitter)

Levantamento realizado pelo portal Congresso em Foco, de Brasília, mostra que o paraibano Veneziano Vital (PMDB-PB) é o terceiro deputado federal mais processado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Rede questiona no STF terceirização para todas as atividades

Gilmar Mendes será o relator da ADI (Foto: GGN)

A Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a lei sancionada pelo presidente Michel Temer, na sexta-feira (31/3), que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, inclusive a fim. Segundo a ação, protocolada nesta segunda-feira (3), a Lei 13.429/2017 é inconstitucional, perturba os direitos sociais dos trabalhadores garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e vai gerar demissões. A ADI será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

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Eleição no TJ foi anulada porque não teve maioria, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a última eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) baseado no convencimento de que o presidente, o vice-presidente e o corregedor não foram eleitos por maioria de votos, como exige a lei.

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STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

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Quem nada encontrou na conta do FGTS deve procurar a SRT

(Imagem: saldofgts.com)

Diante da ansiedade de milhões de trabalhadores que procuram saber o quanto de dinheiro há em suas contas inativas do FGTS, é compreensível a decepção de quem descobre que não tem um centavo a receber. Mas é bem possível que onde trabalha ou já trabalhou não tenham feito depósito algum ou não o fizeram corretamente. Nesse caso, recomendável perguntar à empresa ou pedir informações e providências à Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

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