STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

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Governo estadual perde ação contra defensores públicos no TJ

Raoni Vita (ao centro), ao lado de Madalena Abrantes, chefe da Defensoria Pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado contra lei estadual que fixou o subsídio dos defensores públicos.

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Paulo Maia explica fim da reeleição na OAB-PB mas não contém insatisfação de aliados

Paulo Maia (Foto: Twitter)

Paulo Maia (Foto: Twitter)

A volta da reeleição ao processo sucessório da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), por decisão adotada segunda-feira (7) na 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB nacional, em Brasília, causou profundo mal-estar e quebrou a unidade que existia até então entre algumas das principais lideranças da Seccional paraibana. O fim da reeleição era uma promessa de Paulo Maia (foto), eleito presidente em 2015.

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STF restaura liberdade de expressão na Paraíba e concede liminar a Pâmela Bório

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

A liberdade de expressão foi restaurada ontem (26) na Paraíba, pelo menos temporária e parcialmente, graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele concedeu liminar à jornalista Pâmela Bório para suspender decisão da Justiça da Paraíba que a pedido do governador Ricardo Coutinho mandou remover e censurar postagens da ex-primeira-dama do Estado sobre o Jampa Digital.

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Vaquejada: polêmica acirrada na Internet e redes sociais

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Decisão do juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, liberando a realização da tradicional Vaquejada do Parque Maria da Luz, que começa hoje (13) e termina domingo (16) em Massaranduba, aumentou ainda mais a polêmica em torno de eventos como esse. Ao ponto de opiniões pró e contra chegarem a extremos até na forma de interpretar, por exemplo, gravuras como as reproduzidas acima.

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Juiz libera vaquejada em Campina

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou hoje (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

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Contas podem ser pagas sem juros e multas até segunda-feira

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Toda a rede bancária de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Patos está obrigada a prorrogar por no mínimo 72 horas, a partir desta sexta-feira (7), data de encerramento da greve dos bancários, todos os vencimentos de títulos bancários e contratos. Fica impedida, portanto, de cobrar juros, multas contratuais e encargos financeiros dos clientes até três dias após a normalização dos serviços.

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Greve dos bancários: Justiça bloqueia R$ 20 mil de sindicato

(Foto: Arquivo G1PB)

(Foto: Arquivo G1PB)

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva, deferiu pedido do procurador do Trabalho Eduardo Varandas e determinou o bloqueio cautelar de R$ 20 mil nas contas bancárias do Sindicato dos Bancários da Paraíba. O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) “foi em razão de a entidade estar descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados”, diz nota do MPT-PB divulgada nesta terça-feira (4).

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Juiz mantém proibição de multa por farol apagado em rodovias

Lei obriga farol baixo aceso em rodovias, mas Justiça Federal suspendeu multas (Reprodução)

Lei obriga farol baixo aceso em rodovias, mas Justiça Federal suspendeu multas (Reprodução)

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, manteve nesta quinta-feira (15) liminar que proíbe a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias, até que todas sejam devidamente sinalizadas sobre a regra. A União havia apresentado embargos de declaração, mas o juiz disse que foi uma tentativa de rediscutir o assunto, pois a decisão anterior não tinha nenhuma contradição ou obscuridade.

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