Prefeito de Bayeux decide não mais autorizar presídio federal

Presídio foi debatido em pelo menos duas audiências públicas na Câmara de Bayeux

O prefeito Berg Lima, de Bayeux, decidiu não doar terreno nem autorizar a construção de um presídio federal no município, confirmou há pouco à CBN João Pessoa o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Nelson Nóbrega.

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Juiz manda bloquear R$ 5 milhões do Iass e PBPrev para pagar pessoal do Caso Ipep

Para finalmente viabilizar o pagamento de direitos e vantagens retirados há mais de seis anos dos contracheques de servidores do antigo e atual instituto de previdência do funcionalismo estadual, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, de João Pessoa, determinou hoje (19) o bloqueio de R$ 5 milhões de reais das contas bancárias de duas autarquias do Estado.

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Juiz proíbe arrecadação via telemarketing de entidades supostamente beneficentes

A denúncia foi feita pela direção da Aspadef (Foto: Arquivo)

Atendendo a uma liminar requerida em ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o juiz de Direito José Gutemberg Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu que associações ditas beneficentes continuem a arrecadar dinheiro via telemarketing como se fosse para doar a entidade de pessoas com deficiência.

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STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

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Governo estadual perde ação contra defensores públicos no TJ

Raoni Vita (ao centro), ao lado de Madalena Abrantes, chefe da Defensoria Pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado contra lei estadual que fixou o subsídio dos defensores públicos.

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Paulo Maia explica fim da reeleição na OAB-PB mas não contém insatisfação de aliados

Paulo Maia (Foto: Twitter)

Paulo Maia (Foto: Twitter)

A volta da reeleição ao processo sucessório da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), por decisão adotada segunda-feira (7) na 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB nacional, em Brasília, causou profundo mal-estar e quebrou a unidade que existia até então entre algumas das principais lideranças da Seccional paraibana. O fim da reeleição era uma promessa de Paulo Maia (foto), eleito presidente em 2015.

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STF restaura liberdade de expressão na Paraíba e concede liminar a Pâmela Bório

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

A liberdade de expressão foi restaurada ontem (26) na Paraíba, pelo menos temporária e parcialmente, graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele concedeu liminar à jornalista Pâmela Bório para suspender decisão da Justiça da Paraíba que a pedido do governador Ricardo Coutinho mandou remover e censurar postagens da ex-primeira-dama do Estado sobre o Jampa Digital.

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Vaquejada: polêmica acirrada na Internet e redes sociais

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Decisão do juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, liberando a realização da tradicional Vaquejada do Parque Maria da Luz, que começa hoje (13) e termina domingo (16) em Massaranduba, aumentou ainda mais a polêmica em torno de eventos como esse. Ao ponto de opiniões pró e contra chegarem a extremos até na forma de interpretar, por exemplo, gravuras como as reproduzidas acima.

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Juiz libera vaquejada em Campina

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou hoje (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

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