Advogados veem covardia e ilegalidade no processo contra desembargadora

Defesa cita normas do CNJ que vedam expressamente acolhimento de denúncia anônima contra magistrados

No entendimento dos advogados da desembargadora Maria das Neves do Egito, covardia e ilegalidade são os principais elementos definidores do processo aberto em abril deste ano para verificar a invalidez e antecipar a aposentadoria da magistrada, caso fique comprovada a sua incapacidade de cumprir as atividades próprias do cargo no Tribunal de Justiça da Paraíba.

LEIA MAIS

TJPB abre processo para verificar invalidez de desembargadora

Decisão baseou-se em denúncia anônima enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Baseado em carta enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 10 de fevereiro deste ano, com assinatura de um certo ‘Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa’, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu no começo de abril passado, pela maioria de seus membros, instaurar um processo administrativo para “verificar a invalidez” da desembargadora Maria das Neves do Egito, “para fins de aposentadoria”.

LEIA MAIS

Grupo encapuzado explode caixa eletrônico em shopping na Paraíba

Moradores do bairro do Bessa, em João Pessoa, flagraram em vídeo o momento em que um grupo de assaltantes atirou pra cima no meio da rua depois de explodir um caixa eletrônico no bairro e antes de fugir. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (2) e, segundo informações da polícia, um grupo chegou ao local, rendeu o vigilante do estabelecimento e detonou o caixa. A sala onde funcionava o posto de autoatendimento ficou destruído e parte do teto do shopping também foi danificado.

(Do G1 Paraíba)

Câmara aprova 14 projetos de reajuste do funcionalismo federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(Do Portal da Câmara dos Deputados)

TST: demitir funcionário que namorar colega é discriminação

Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma rede de lojas do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 mil de danos morais a um trabalhador que passou pela situação.

(Do Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

Ativista quer obrigar Twitter a entregar quem compartilhou vídeo do estupro

Estupro Change

No mesmo em dia que o Senado Federal decidiu aumentar de 12,8 para 16,8 anos a pena para estupro coletivo, também em Brasília a cidadã Marta Carvalho iniciou, através do portal Change.org (que acolhe e promove causas coletivas), um abaixo-assinado para obrigar o Twitter a divulgar publicamente e entregar à Polícia todos os perfis que compartilharam o vídeo do crime cometido contra uma adolescente por um bando no Rio de Janeiro. LEIA MAIS

STF decide nesta quinta se proíbe ou não vaquejadas no país

vaquejada2-1

Um mercado que passa ao largo de toda e qualquer crise, movimenta cerca de R$ 600 milhões e cresce 20% a cada ano, além de empregar direta e indiretamente cerca de 700 mil pessoas. Tudo isso pode acabar – ou continuar com força redobrada – a partir desta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo fim da vaquejada, ajuizada sob o argumento que a prática atenta contra a proteção assegurada ao meio ambiente pela Constituição.

LEIA MAIS

Advogados acusam Procon-JP de fazer intermediação ilegal

Advogados paraibanos denunciam que o Procon de João Pessoa faz captação ilícita de clientes junto a hospitais da Capital através de um pretenso serviço de assistência a pessoas acidentadas que precisam receber o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A iniciativa do órgão, transformado há dois anos em Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, foi, inclusive, alvo de uma manifestação de protesto realizada na manhã de terça-feira (31/5) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), no centro da cidade.

LEIA MAIS