Sem nomear os defensores concursados, Estado gasta R$ 1,8 milhão com diárias e acumulações

Bloqueio de nomeações sobrecarrega os atuais defensores e o erário (Foto: Secom-PB)

A falta de defensores para atender aos 223 municípios paraibanos faz da Defensoria Pública da Paraíba um dos órgãos do Estado que mais gastam com diárias. É o que mostra levantamento do portal Encontro de Contas divulgado hoje (26). Este ano já foram gastos R$ 308,9 mil com esse tipo de despesa e mais R$ 1,5 milhão, em 2015, para pagar acumulação de funções e comarcas pelo quadro atual.

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Omissão mantém JP entre capitais que mais prejudicam deficientes

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Placa e calçada com piso irregular: dupla mais frequente nas grandes avenidas e ruas centrais da Capital

Arrisco dizer que a omissão do poder público, tanto estadual como municipal, mantém João Pessoa e a Paraíba entre as cinco capitais e entre os cinco estados brasileiros que mais desrespeitam o direito à acessibilidade dos portadores de deficiência, segundo o último censo do IBGE (de 2010). De lá pra cá, impossível acreditar que a situação tenha melhorado.

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Dez meses depois, cruzamento da linha férrea que matou cinco em Sta. Rita continua sem cancela

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Quase dez meses após o acidente entre um trem e um ônibus ter provocado a morte de cinco pessoas, a linha férrea no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita, continua sem cancelas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) confirmou a informação, mas disse que a responsabilidade da colocação das cancelas cabe à Prefeitura Municipal de Santa Rita.

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Mercado Central: lixo, drogas e vergonha para a cidade

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Desorganização e precariedade, marcas do Mercado Central (Foto: Walter Galvão)

O jornalista e escritor Walter Galvão mostrou neste final de semana que “a situação em que se encontra o Mercado Central de João Pessoa é lastimável”. Mostrou com fotografias que postou sábado (30) no Facebook. Com o único propósito de chamar a atenção de quem possa ajudar a recuperar um mercado público transformado em lixão, boca de fumo ou coisa pior.

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Ex-prefeito e empresário condenados pelo TCU terão que devolver R$ 134 mil

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(Foto: De Olho no Cariri)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José de Arimatéia Rodrigues (Zé Papé), do município de Livramento, e o sócio das construtoras Ipanema e Campina Representações e Comércio, Marco Tadeu Silva, a devolverem R$ 134 mil aos cofres públicos. E, também, a pagarem multa de R$ 30 mil, cada um, 15 dias depois de serem notificados da decisão.

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Ex-prefeito condenado pelo TCU a devolver R$ 1 milhão

José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira (Foto: diamanteonline.com.br)

José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira (Foto: diamanteonline.com.br)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Edvan Félix, de Catingueira, a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ele foi julgado na sessão de quarta-feira passada (28/9) em Brasília e condenado juntamente com um empresário a ressarcir o erário por fraude em licitação e desvio de dinheiro recebido do Governo Federal. A informação foi divulgada hoje (5) no portal do TCU.

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Justiça condena Estado a pagar FGTS a codificado

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O Estado da Paraíba foi condenado recentemente pela Justiça estadual a pagar quatro anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de depositar entre 2011 e 2015 em favor de pessoa contratada para trabalhar como ‘codificado’ em um hospital do interior. A decisão pode estimular milhares de outros trabalhadores na mesma situação a ajuizarem ações semelhantes cobrando o pagamento de direitos como 13º salário e terço constitucional de férias, além do FGTS.

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Santa Rita: mais uma ação do MP. Dessa vez, para pagar aposentado e pensionista

Caos em Santa Rita afeta tanto servidores da ativa como aposentados (Foto: Arquivo/santaritaverdade.com)

Caos em Santa Rita afeta tanto servidores da ativa como aposentados (Foto: Arquivo/santaritaverdade.com)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta quarta-feira (21) mais uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa. Desta vez, a ação também é contra o Instituto de Previdência municipal (IPREVSR) e tem como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas.

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PMJP tenta diminuir peso da ‘herança maldita’ do Jampa Digital

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(Ilustração: reprodução de página do Jornal da Paraíba em fotomontagem do ClickPB)

A gestão atual da Prefeitura de João Pessoa vai tentar por todos os meios legais ao seu alcance diminuir o prejuízo causado pelo fracasso do Jampa Digital. O esforço para suportar o peso da ‘herança maldita’ inclui até mesmo pedir um parcelamento dos R$ 2,3 milhões que deverão ser devolvidos aos cofres da União por conta dos ilícitos constatados pela Polícia Federal naquele projeto.

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Juiz também bloqueia dinheiro da Prefeitura de Santa Rita. Para pagar salário atrasado

Pichação mostra que atraso de salário vem desde a gestão anterior (Foto: expressopb)

Pichação mostra que atraso de salário vem desde a gestão anterior (Foto: expressopb)

O juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, acatou na tarde desta segunda-feira (19) a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação; e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

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