Eleição no TJ foi anulada porque não teve maioria, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a última eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) baseado no convencimento de que o presidente, o vice-presidente e o corregedor não foram eleitos por maioria de votos, como exige a lei.

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STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

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Estado não paga precatórios desde julho de 2016, mas TJ atesta que governo está em dia

Apesar de um atraso de sete meses no pagamento de precatórios e de causar prejuízo a centenas de pessoas, a maioria idosa, o Governo do Estado conseguiu mediante liminar uma certidão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a qual comprova perante o Tesouro Nacional que está em dia com tal obrigação, mesmo sem estar. Com isso, como se não estivesse inadimplente, mostrou-se apto a continuar recebendo verbas federais de convênios ou de transferências como o FPE (Fundo de Participação dos Estados).

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Juízes repudiam declaração de secretário da OAB-PB sobre morosidade na Justiça estadual

Em nota encaminhada ao blog nesta sexta-feira (17), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) repudia “veementemente” declarações do advogado Assis Almeida, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), sobre morosidade no Judiciário estadual.

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Três ações ameaçam mandato de Joás Filho na presidência do TJ

Três ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) têm, individualmente, potencial para encerrar precocemente o mandato do desembargador Joás Filho como presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cargo no qual foi empossado (foto) no dia 1º deste mês.

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Justiça Federal da Paraíba anuncia mutirão de conciliação para benefícios previdenciários

Juiz federal Emiliano Zapata (Foto: TRE-PB)

A Justiça Federal na Paraíba realizará este mês 50 audiências conciliatórias relativas a processos que envolvem pedidos de concessão ou restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e, em alguns casos, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.

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Motoristas de desembargadores já usariam armas retiradas de processos criminais. TJ nega

Arma semelhante a esta (submetralhadora israelense Uzi 9 mm) estaria em poder de membro do TJ

Entre as armas de fogo requisitadas por magistrados estaria metralhadora usada no assassinato do empresário Paulo Brandão

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TRF5 paga mais de R$ 66 milhões em RPVs na Paraíba e em mais cinco estados

Pagamento será feito exclusivamente em agências da Caixa (Foto: Alternet)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou ontem (6) a liberação, a partir de amanhã (8), do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2016. Milhares de paraibanos estão entre os jurisdicionados com direito a receber quantias de até 60 salários mínimos.

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Jurista garante que decisão contra defensores públicos é plenamente anulável

Roosevelt Vita: “Hipótese inexistente”

Não tem sustentação legal a decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de cassar liminar de juíza da comarca de João Pessoa que mandava o Governo do Estado nomear 43 candidatos classificados em concurso para o cargo de defensor público.

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Blog traz esclarecimentos sobre a nomeação de filha de desembargador para Cabedelo

O blog obteve finalmente ontem (2) – e reproduz adiante – esclarecimentos que em vão pediu por dois dias seguidos (31 de janeiro e 1º últimos) ao Tribunal de Justiça da Paraíba (foto) sobre a nomeação da advogada Luara Fidélis para um cargo na Comarca de Cabedelo. Concursada, ela foi nomeada por força de decisão judicial em mandado de segurança impetrado pela candidata. Decisão questionada e atribuída em redes sociais a uma suposta influência de seu pai, o desembargador Leandro dos Santos.

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