Por homofobia e assédio moral, empresa é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização na Paraíba

TRT 13 em sessão de julgamento (Foto: Arquivo/Laudo Certo)

A Via Varejo, administradora das Casas Bahia, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13) a pagar R$ 40 mil de indenização a um ex-funcionário por homofobia e assédio moral.

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Juiz condenado por cancelar audiência de agricultor que usava chinelo

O caso ganhou repercussão nacional em 2007. Aconteceu no Fórum Trabalhista de Cascavel, Paraná, onde o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira cancelou audiência porque o trabalhador rural Joanir Pereira usava chinelo de dedos. Quase dez anos depois, o juiz foi condenado pelo que fez.

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Advogados da Paraíba lançam manifesto em defesa da Justiça do Trabalho

Ilustração: direito.com.com

Ilustração: direito.com.com

A partir das sete da manhã desta segunda-feira (12), um grupo de advogados da Frente de Juristas pela Democracia na Paraíba (FJD/PB) fará corpo-a-corpo e distribuição de um Manifesto em Defesa da Advocacia Trabalhista e da Justiça do Trabalho no Fórum Trabalhista do Tambiá Shopping e no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), ambos no Centro de João Pessoa.

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Transportadora condenada na Paraíba a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Paulo Germano, procurador-chefe do MPT-PB (Foto: Cândido Nóbrega)

Germano, chefe do MPT-PB e autor da ação, quer R$ 1 milhão de indenização (Foto: Cândido Nóbrega)

Uma das maiores empresas do país de transporte de cargas e entrega de encomendas, a TNT Mercúrio foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação resulta de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que constatou prorrogação indevida das jornadas de trabalho, não remuneração por horas extras e impedimento de descanso dos funcionários da transportadora.

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Cooperativa médica condenada por assédio moral na Paraíba

Procurador Eduardo Varandas (Foto: Ascom/MPT-PB)

Procurador Eduardo Varandas (Foto: Ascom/MPT-PB)

A Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest) deverá pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos e se abster de praticar qualquer tipo de punição contra médicos. A decisão foi tomada, este mês, durante sessão presidida pelo desembargador Ubiratan Delgado, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª Região), que acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) contra a Coopanest.

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Celeridade aumenta número de processos na Paraíba

Grupo resgatado em Lajeado na rodoviária de Porto Alegre (Foto: Patrícia de Mello Sanfelici/MPT)

Grupo resgatado em Lajeado na rodoviária de Porto Alegre (Foto: Patrícia de Mello Sanfelici/MPT)

Levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) mostra que o número de processos em tramitação nas varas trabalhistas da Paraíba é de 51.878. Desse total, pelo menos 27,5 mil processos aguardam decisão e 24,3 mil já foram decididos em primeira instância, mas as dívidas decorrentes das sentenças ainda não foram pagas. São números que crescem em tempo de crise e também porque a Justiça do Trabalho é a mais célere do país.

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