Estado não paga precatórios desde julho de 2016, mas TJ atesta que governo está em dia

Apesar de um atraso de sete meses no pagamento de precatórios e de causar prejuízo a centenas de pessoas, a maioria idosa, o Governo do Estado conseguiu mediante liminar uma certidão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a qual comprova perante o Tesouro Nacional que está em dia com tal obrigação, mesmo sem estar. Com isso, como se não estivesse inadimplente, mostrou-se apto a continuar recebendo verbas federais de convênios ou de transferências como o FPE (Fundo de Participação dos Estados).

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Pleno do TJ reunido para decidir se cassa ou não liminar que suspendeu eleição

Sessão extraordinária do TJPB discute e delibera sobre liminar que suspendeu eleições

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou há pouco sessão extraordinária para julgar se mantém ou cassa a liminar concedida cedo da manhã de hoje (22) pela desembargadora Maria das Graças contra a realização de eleições, ainda nesta quinta-feira, para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Judiciário estadual.

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Presidente do TJ tenta fazer eleição ainda hoje, apesar de liminar proibir

Fontes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informaram há pouco ao blog que o desembargador-presidente Marcos Cavalcanti estaria tentando realizar ainda nesta quinta-feira (22) as eleições, por ele convocadas na segunda-feira (19), para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.

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Liminar suspende eleição no TJ marcada para esta quinta-feira

Liminar foi deferida pela desembargadora Maria das Graças (Foto: Arquivo)

A desembargadora Maria das Graças deferiu por volta de 9h de hoje (22) liminar requerida em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho contra a convocação, para esta quinta-feira, de eleições para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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Constituição não permite Manoel Júnior acumular mandatos de deputado e vice-prefeito

Manoel Júnior deve permanecer na Câmara (Foto: JP)

Com a devida vênia e todo respeito ao jurista Roosevelt Vita e às pretensões do seu cliente Manoel Júnior de poder acumular os mandatos de deputado federal e de vice-prefeito de João Pessoa Lamento dizer, mas não será possível. A não ser

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