Prefeitos recorrem à OAB contra fechamento de comarcas na Paraíba

São Mamede luta por sua comarca (Foto: São Mamede blogspot)

Os prefeitos de São Mamede e Paulista, Umberto Jefferson de Morais Lima e Valmar Arruda de Oliveira, pediram apoio à Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) contra o fechamento de comarcas no interior, medida em estudos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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STF pode revogar leis que fazem de custas judiciais da Paraíba as mais caras do país

Raoni Vita, vice-presidente da OAB-PB: custas desproporcionais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao Estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

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OAB-PB cancela expediente e convoca ato contra reformas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia (foto), decidiu cancelar o expediente desta sexta-feira (28) na sede da entidade, em João Pessoa, em razão da greve geral anunciada para amanhã.

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Secretário da OAB-PB garante: juízes que fazem corpo mole são minoria

Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e presidente da Comissão de Combate à Morosidade Processual da instituição, o advogado Assis Almeida (foto) encaminhou ontem (21) ao blog manifestação sobre nota de repúdio da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) à denúncia que ele fez sobre a existência de juízes que fazem ‘corpo mole’ no trabalho, prejudicando jurisdicionados, a imagem da própria categoria a que pertencem e, por via consequência, todo o Poder Judiciário Estadual.

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TCE barra contratação de escritórios sem licitação em toda a Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (8), emitiu cautelar no sentido de que as prefeituras paraibanas se abstenham do pagamento e contratação de escritórios de advocacia para resgate de créditos do antigo Fundef, do atual Fundeb e de recursos de repatriação.

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Jurista garante que decisão contra defensores públicos é plenamente anulável

Roosevelt Vita: “Hipótese inexistente”

Não tem sustentação legal a decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de cassar liminar de juíza da comarca de João Pessoa que mandava o Governo do Estado nomear 43 candidatos classificados em concurso para o cargo de defensor público.

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Nomeações e sonhos barrados por um governo que se volta contra a Defensoria Pública

Mais uma portaria de nomeação de defensor público da Paraíba teve sua publicação barrada anteontem (2) no Diário Oficial do Estado, conforme documento reproduzido adiante. Como foi barrado também o sonho da filha de Dona Luzenira Guedes de ser também nomeada e empossada no cargo de Defensora Pública na Paraíba, como se vê na postagem ao lado.

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TJ suspende liminar que mandava Estado nomear 43 defensores públicos

Atendimento na Defensoria Pública da Paraíba (Foto: Arquivo/Secom-PB)

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu ontem (1º) liminar concedida pela juíza Flávia Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em favor da nomeação de mais de 40 aprovados em concurso para defensor público.

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Entidade defende policiais e nega agressões a advogado em delegacia

Suana Melo (Foto do WhatsApp)

Suana Guarani de Melo, presidente da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol-PB), enviou ao blog no começo da tarde de hoje (26) ‘Nota de Desagravo’ a agentes de investigação acusados de agredir e algemar um advogado que no dia de Natal do ano passado tentou entrar na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital para atender a um cliente que lá se encontrava recolhido.

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Acusações de tesoureira ao presidente expõem racha na diretoria da OAB-PB

(Imagem copiada do blog Os Guedes)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, foi acusado pela diretora-tesoureira da entidade, Tainá de Freitas (foto), de excluir os demais membros da Diretoria Executiva de comissão que vai organizar a Conferência Estadual da Advocacia.

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