OAB-PB: prefeituras podem continuar contratando advogado sem licitação

Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem  dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (foto: OAB-PB)

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Paraíba definiu, após reunião realizada no dia 17, que a contratação de escritórios de advocacia sem licitação por Prefeituras Municipais, não fere a ordem constitucional e nem a legislação vigente. LEIA MAIS

Prefeitos da Paraíba não atualizam dados da Saúde e podem perder FPM

(Foto: Ilustração/Sincor-GO)

Mais de 80 prefeitos da Paraíba ainda não solicitaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) as alterações dos dados sobre os gestores. O procedimento é obrigatório e exigido para garantir a transferência de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São precisamente 83 as prefeituras que no Sistema aparecem sem secretários de Saúde. LEIA MAIS

Ricardo veta leis que beneficiariam deficientes e consumidores

(Foto: Ilustração/EmdurbMarília)

Dois projetos de lei de em favor de pessoas com deficiência e consumidores foram vetados pelo governador Ricardo Coutinho. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 23.

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Paraíba tem 214 municípios que não planejam gestão

Josedilto Diniz, auditor do TCE (Foto: TCE-PB)

A maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento, revelou hoje (15) o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), ao apresentar publicamente os resultados de avaliação referenciada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal da Paraíba (IEGM-PB).

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Verba extra deve elevar a R$ 45 milhões gasto anual do Estado com carro locado

“O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou o decreto de nº 37.128, de 12 de dezembro de 2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 13 milhões para locação de veículos para a Secretaria de Segurança e Detran”. A informação foi divulgada ontem (13) pelo QAP24HPB, página criada na web por policiais militares que se dizem sem vínculo com qualquer batalhão da corporação.

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PMJP pune empresas denunciadas pelo MP no ‘Escândalo da Desk’

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Denunciadas em abril de 2013 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter vendido à Prefeitura da Capital e ao Governo do Estado móveis escolares a preço supostamente superfaturado, em negócios feitos entre 2008 e 2012, pelo menos junto ao Município de João Pessoa as empresas Delta e Desk não poderão participar de licitação ou celebrar contrato pelos próximos dois anos.

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Prefeito de Campina divulga nota rebatendo denúncia do MPF

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

O prefeito Romero Rodrigues divulgou no início da noite de hoje (23) nota de esclarecimento através da qual rebate denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), por suposta fraude em desapropriações no município de Campina Grande que beneficiariam o médico João Ribeiro, daquela cidade.

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Estado gasta em cinco anos mais de R$ 160 milhões com aluguel de carro

Na Paraíba, governo costuma entregar carros novos em cerimônia pública (Foto: José Marques/SecomPB)

Governo sempre faz um ‘evento’ para entregar carros novos à PM (Foto: José Marques/SecomPB)

Entre 2011 e 2015, o contribuinte paraibano pagou mais de R$ 160 milhões apenas às dez empresas que mais alugam carros aos poderes e órgãos estaduais. Daria para comprar uma frota novinha em folha de pelo menos 1.600 camionetas a diesel, cabine dupla, com tração nas quatro rodas (4×4) e entregar toda ela à Polícia Militar.

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Adriano Galdino encabeça nova lista de condenados na Meta 4 do CNJ

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Ex-prefeito de Pocinhos, o deputado Adriano Galdino (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa, lidera a lista de 62 condenados em novo lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo cumprida por uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos têm como gestor o desembargador Leandro dos Santos e na coordenação o juiz Aluízio Bezerra Filho, de João Pessoa.

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Regularização de comércio na UFPB agora vai até o fim de 2017

Reunião no Gabinete da Reitoria definiu cronograma de licitações (Foto: Ascom/UFPB)

Reunião definiu que licitações começam a dezembro (Foto: Ascom/UFPB)

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu desde quinta-feira (6) que só em dezembro vai começar a regularizar a ocupação de lanchonetes e copiadoras, com a publicação dos primeiros editais de licitação para atrair interessados em explorar esses e outros comerciais espalhados por todos os campi da instituição.

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