Procurador paraibano vai integrar Tribunal do Mercosul

Marcílio Franca irá integrar Tribunal do Mercosul até 2018 (Foto: Ascom/TCE-PB)

O paraibano Marcílio Toscano Franca Filho vai integrar o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) até 17 de dezembro de 2018. Marcílio Franca é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e também professor da pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). 

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, é responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre Brasil, Argentina, Paraguay e Uruguay, países membros do bloco. Marcílio Franca exercerá a função de juiz suplente da Corte, ao lado da Dra. Nadia de Araújo que é a titular do cargo.

Criado em 26 de março de 1991, o Mercosul previa um sistema simplificado caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas, para a solução de controvérsias, posteriormente, as nações evoluíram para o compromisso de um sistema definitivo. O TPR começou a funcionar em 13 de agosto de 2004, já como um órgão de arbitragem destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros.

  • (Com informações da Ascom – TCE-PB)

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