Prefeito de Campina divulga nota rebatendo denúncia do MPF

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

O prefeito Romero Rodrigues divulgou no início da noite de hoje (23) nota de esclarecimento através da qual rebate denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), por suposta fraude em desapropriações no município de Campina Grande que beneficiariam o médico João Ribeiro, daquela cidade.

A nota é assinada também pelo Procurador-Geral da Prefeitura de Campina Grande, José Fernandes Mariz, igualmente acionado pelo MPF na mesma ação junto com João Ribeiro. O esclarecimento do prefeito é acompanhado de documentos que tratam de decisão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de arquivar inquérito através do qual investigava os mesmos fatos que teriam fundamento a ação promovida junto ao TRF-5.

O que dizem o prefeito e o procurador

Diante de informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal (MPF), relatando a abertura de um procedimento em desfavor do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues e do procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, a Prefeitura de Campina Grande vê-se no dever de prestar os seguintes esclarecimentos públicos:

1 – A Prefeitura de Campina Grande realizou o processo de desapropriação da área onde funcionava o antigo Hospital João Ribeiro, no bairro da Liberdade, seguindo todos os trâmites e critérios estabelecidos em lei, com o objetivo de construção do ‘Parque da Liberdade’, uma obra parcialmente entregue e que tem modificado o cotidiano da comunidade, beneficiado a população campinense. A área, diga-se de passagem, estava abandonada e causando transtornos à população.

2 – O pagamento em questão referente à desapropriação do hospital foi feito em depósito judicial e se mantém à disposição do Poder Judiciário, que efetivamente determinará a quem deve ser repassado o crédito.

3 – Seguindo recomendação do Ministério Público Estadual, através do curador do Meio Ambiente de Campina Grande, José Eulâmpio Duarte, que já havia promovido uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (processo nº 0025285.56-2009.815.0011), a Prefeitura iniciou a desapropriação da Mata do Louzeiro, uma área de preservação permanente e abandonada durante décadas e que, com a medida, será transformada no primeiro Jardim Botânico da cidade.

4 – A mesma denúncia foi proposta na Justiça Estadual, mas arquivada (decisão do arquivamento em anexo), por não terem sido detectadas quaisquer irregularidades e/ou elementos que justificassem a abertura de procedimento. Estranhamente, o membro do MPF entendeu de forma diferente.

5 – Mesmo respeitando o posicionamento do membro do MPF, o prefeito Romero Rodrigues e o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, buscarão de todas as formas possíveis provar a inocuidade e os equívocos presentes na ação.

6 – Certos de que sempre agiram dentro da legalidade e seguiram criteriosamente todos os procedimentos previstos em lei, o prefeito Romero Rodrigues e o procurador José Fernandes Mariz colocam-se à disposição da Justiça Federal e do próprio MPF para esclarecer todos os pontos ora questionados.

No mais, tranquilizam a sociedade campinense e paraibana quanto à conclusão e entrega à população do Parque da Liberdade e do primeiro Jardim Botânico do Município, conquistas históricas sob a égide de um processo transparente, republicano e de elevado interesse público.

Romero Rodrigues Veiga
Prefeito de Campina Grande

José Fernandes Mariz
Procurador-Geral do Município

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