TCE dá novo prazo para Assembleia explicar reforma de R$ 33 milhões

Reunião da 2ª Câmara do TCE (Foto: Ascom/TCE-PB)

Reunião da 2ª Câmara do TCE nesta terça-feira (Foto: Ascom/TCE-PB)

Reunida hoje (28) pela manhã, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu mais 20 dias de prazo para a Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos complementares acerca de licitação aberta para reforma do prédio do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, onde o Poder Legislativo Estadual pretende instalar sua nova sede. As obras foram orçadas em R$ 33 milhões.

A licitação – a Concorrência nº 01/2016 – foi suspensa desde o dia 26 de julho passado por medida cautelar concedida pelo conselheiro André Carlo Pontes, atendendo a uma recomendação da Auditoria do TCE e denúncia da Engemat – Engenharia de Material Ltda. Segundo a denunciante, o processo licitatório estaria direcionado para favorecer outra empresa. Cita como indício de direcionamento o fato de a Comissão de Licitação não ter disponibilizado projetos básicos complementares (instalação elétrica, hidrossanitária, cabeamento estruturado, climatização e incêndio) nem a memorial de cálculo.

Sem noticiou o blog naquela data, as firmas interessadas no serviço não teriam como apresentar propostas comerciais consistentes e condizentes com o edital da licitação, que conteria “dispositivos estranhos”. Um deles exige dos licitantes comprovar qualificação técnica para fornecer e instalar cabo de cobre revestido de 240 milímetros e 4 mil metros de comprimento. “Só faltou dizer a marca, a cor, a fábrica e a data de fabricação do fio”, comentou à época um engenheiro consultado pelo blogueiro.

Nominando sugeriu

O novo prazo para a Assembleia se explicar foi sugerido em preliminar pelo conselheiro Nominando Diniz por seu colega  André Carlo Ponte, também relator do processo (nº 09027/16. A sugestão foi acolhida à unanimidade dos membros da 2ª Câmara. “A decisão deu-se após os conselheiros ouvirem explicações prestadas, na sessão por dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da ALPB, Renato Caldas Junior – presidente-, e Antônio Carlos Nóbrega – engenheiro elétrico, e concluírem pela fixação do prazo para mais esclarecimentos relacionados aos projetos básicos e o orçamento licitado”, acrescenta nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

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