Tag: tribunal de justiça

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Justiça concede meia-passagem em ônibus para estudantes de curso técnico de Campina

Decisão considerou lei estadual sobre meia-entrada e atendeu pedido feito pela Defensoria Pública do Estado

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Justiça 13:37

TJPB indefere pedido de escolas e mantém aulas suspensas em Campina

Decisão manteve entendimento de 1º Grau. Escolas argumentaram que já cumprem protocolos de prevenção

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Justiça 19:43

TJPB sequestra R$ 41,3 milhões de 74 prefeituras da Paraíba para pagamento de precatórios

Municípios atrasaram pagamento dos precatórios. Confira a lista das cidades

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Justiça 12:25

Justiça condena município a pagar R$ 15 mil por desabamento de passarela em Campina Grande

Morador tentava atravessar canal, quando parte da passarela desabou. Decisão manteve condenação em 1ª instância

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