Tag: tribunal de justiça
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Justiça suspende efeitos da lei que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas de Campina Grande
Lei havia sido sancionada em 2018.
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Tribunal de Justiça determina pagamento de mais de R$ 120 milhões em precatórios na Paraíba
Precatórios superpreferenciais são destinados a credores idosos, portadores de doenças graves e outros grupos prioritários
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Na Paraíba: desembargador decide que cachorro não pode ser autor de ação por danos morais
Pedido já havia sido negado em 1º Grau. Ação por danos morais foi proposta em João Pessoa
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TJPB declara inconstitucional a ‘lei dos banheiros’, aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
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Suspensão dos prazos processuais e audiências vale para 33 comarcas da Paraíba. Confira a lista
Ato do TJ tem validade para comarcas que estiverem nas bandeiras laranja e vermelha
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Justiça mantém condenação de ex-vice-prefeito ‘multicargos’ na Paraíba
Decisão também condenou o ex-prefeito da cidade por improbidade
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Desembargador manda para 1º grau processo em que ex-prefeito de Patos e esposa são réus
Denúncia do MP apontou suposta utilização indevida de carro alugado com dinheiro público
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Na Paraíba: homem preso no lugar de homônimo será indenizado em R$ 40 mil
Decisão considerou que Estado tem responsabilidade pela confusão entre os nomes e pela prisão indevida
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Jornalista Lenilson Guedes assumirá comando da Comunicação do TJPB
Jornalista é especialista em temas da Justiça e já atuou no Jornal da Paraíba
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Justiça concede meia-passagem em ônibus para estudantes de curso técnico de Campina
Decisão considerou lei estadual sobre meia-entrada e atendeu pedido feito pela Defensoria Pública do Estado
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