Água da Transposição só chegará no Sertão da Paraíba no fim de 2020

Previsão é do Ministério do Desenvolvimento Regional. Obra física está 98,7% concluída

Porfírio Loureiro, presidente da AESA. Foto: Pleno Poder

Depois da denúncia de abandono nas obras do canal da Transposição do São Francisco no Eixo Leste, feita ontem por moradores da cidade de Monteiro, no Cariri do Estado, uma informação divulgada nesta terça-feira (16) pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), Porfírio Loureiro, deve abalar a esperança de milhares de paraibanos do Sertão do Estado. Ele revelou que a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional é de que a água do Eixo Norte só chegue na Paraíba em novembro de 2020.

Caso essa estimativa se confirme, não havendo novos atrasos, a água do Velho Chico chegará ao Açude Engenheiros Ávidos, na região de Cajazeiras, mais de 14 anos após o início das obras – iniciadas em 2006.

A obra do Eixo Norte está 98,7% concluída e a previsão é de que seja concluída até o fim deste ano, mas o caminho percorrido pela água nos canais deverá ser bem mais demorado do que no Eixo Leste. “É que no caminho do Ceará até aqui a gente tem reservatórios grandes, que demandam tempo para estarem com um bom nível de água”, explicou Porfírio Loureiro. Depois de passar pela Paraíba, as águas seguirão para o Estado do Rio Grande do Norte.

Convívio com a seca

Enquanto as águas da Transposição não chegam, milhares de paraibanos continuam tendo que conviver com a seca e com os baixos volumes nos reservatórios da região. No caso do Açude Engenheiro Ávidos, o manancial está hoje com pouco mais de 20% de sua capacidade. Já o açude de Coremas, o maior da Paraíba e responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades, está com apenas 16,2%. Na barragem Mãe D’Água, de acordo com dados da AESA, a situação ainda é pior. Hoje o reservatório está com pouco mais de 10% de sua capacidade.

PMCG lança edital para estudos sobre serviço de abastecimento de água em Campina

Estudos podem resultar, no futuro, em nova licitação para exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade

Foto: Blog Pleno Poder

Com a concessão de abastecimento de água expirada desde 2014, a Prefeitura de Campina Grande publicou um edital de chamamento público para receber estudos sobre a viabilidade de mudanças no serviço de abastecimento de água na cidade. Hoje esse serviço é realizado pela Cagepa, do Governo do Estado. O chamamento abre espaço para empresas e entidades apresentarem, ao poder público municipal, alternativas para a expansão, fornecimento de água e tratamento de esgoto no município.

Esses estudos podem, no futuro, viabilizar um novo processo licitatório para a contratação de uma empresa, ou entidade, para a prestação do serviço na cidade. “Isso não significa de imediato que a entidade que apresentar esses estudos terá a concessão do serviço. Nesse momento o que queremos é saber quais os modelos que podem ser adotados”, explicou o secretário de Planejamento do município, Diogo Lyra.

A iniciativa faz parte do Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas, criado para acompanhar Parcerias Público Privadas (PPP’s) na Administração municipal em diversas áreas. “Hoje nós temos um plano municipal de saneamento básico, que prevê a obrigatoriedade de realização de licitação para a concessão desses serviços de abastecimento e tratamento de esgoto”, lembrou o secretário.

Guerra de contas

Os estudos sobre uma possível mudança na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, em Campina Grande, são acompanhados também por uma disputa entre a Cagepa (que atualmente realiza esses serviços) e a Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a Cagepa chegou a anunciar que cortaria o fornecimento de água dos prédios da prefeitura por falta de pagamento.

Na época, a Companhia alegou que haveria um débito da prefeitura de aproximadamente R$ 60 milhões. O município contestou os números, afirmando que o órgão estadual possuiria um débito de R$ 499 milhões com a cidade.

Sem bombeamento, Transposição do São Francisco tem rachaduras e plantas no concreto

Em alguns lugares moradores relatam que plantas, nascidas dentro do Canal, já têm até um metro de altura

Foto: Edvaldo José

A última vez que o canal da Transposição das Águas do Rio São Francisco recebeu água foi há mais de três meses. De lá para cá tem surgido rachaduras e até plantas nas margens e dentro do canal de concreto. A denúncia de abandono no Eixo Leste está sendo feita pelo vereador da cidade de Monteiro, no Cariri do Estado, Ricardo Menezes (Cajó). Ele conta que sem a água do Velho Chico os moradores ribeirinhos têm passado dificuldades na região.

“Não temos uma resposta concreta do Governo Federal. A população ribeirinha está prejudicada. Uma obra caríssima e começando a ter desgaste acima do normal”, afirmou Cajó. Em alguns pontos, as árvores dentro do canal têm mais de um metro de altura.

As águas da Transposição começaram a chegar na Paraíba no Eixo Leste no dia 08 de março de 2017. A obra, que foi iniciada na gestão do ex-presidente Lula (PT) e concluída com o ex-presidente Michel Temer, prometia garantir a segurança hídrica para cerca de um milhão de pessoas que seriam beneficiadas com o projeto, contemplando 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco.

As águas da Transposição abastecem Campina Grande e mais dezoito cidades do Estado, através do Açude de Boqueirão. Na época em que foi inaugurada a obra retirou o açude, que estava com 2,9% da capacidade, de um colapso iminente. O Eixo Leste é composto por 217 km. São seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel e 12 reservatórios.

Foto: Edvaldo José

MPF e MPE acompanham obra

Desde 2017 o Ministério Público Federal vem acompanhando, juntamente com o Ministério Público Estadual, a manutenção das obras do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco – através do Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61. “O MPF pedirá informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre as supostas rachaduras e mato no canal, caso os fatos cheguem ao conhecimento do órgão”, afirma em nota o MPF.

Outro lado

O blog procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão da obra da Transposição, mas até agora não obteve resposta sobre a situação do canal.

Denunciada por desvio de R$ 213 mil, prefeita emprega família na Paraíba

Rosalba Gomes, prefeita de São José do Bonfim, foi alvo de representação por nepotismo no MP. Ela diz que não há irregularidade

Depois de ter sido denunciada pela Procuradoria Regional da República, por um desvio de R$ 213 mil investigado durante a Operação Recidiva, a prefeita da cidade de São José do Bonfim, no Sertão do Estado, está sendo acionada por nepotismo. A representação, encaminhada ao Ministério Público Estadual, relata que Rosalba Gomes da Nóbrega Mota teria nomeado sem concurso público pelo menos oito parentes para a gestão municipal.

A lista contém os nomes do esposo dela, Miguel Mota Victor, que é chefe de gabinete da prefeitura; o sobrinho Érico Hezion Araújo da Silva Nóbrega, que toma conta dos recursos humanos; Jacileide Ribeiro Dantas Nóbrega, que é concunhada de Rosalba e secretária de Finanças do município; Josemila Gomes da Nóbrega, que é irmã da gestora e é secretária de saúde da cidade; a prima de Rosalba, Gabriela Nóbrega Bronzeado, contratada por excepcional interesse público como odontóloga; a nora de Rosalba, Caroline César Mota, médica contratada pelo município; e Raissia Maria Gomes da Nóbrega, irmã da prefeita e contratada como psicóloga.

De acordo com dados disponíveis no sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a prefeita Rosalba Gomes recebe por mês um salário de R$ 14 mil. Somando-se o salário dela com todos os vencimentos dos familiares listados na representação, a família chega a um patamar de R$ 47,9 mil mensais.

MP apura o caso

O Ministério Público instaurou uma inquérito civil público para apurar a representação feita contra a prefeita Rosalba Gomes. O objetivo da promotora Lívia Vilanova Cabral é analisar se as nomeações podem ser enquadradas, ou não, na prática de nepotismo.

“Considerando a informação existente nos autos de que a investigada Rosalba Gomes da Nóbrega, prefeita de São José do Bonfim/PB, nomeou vários parentes próximos para cargos de natureza comissionada e temporária (contratações por excepcional interesse público), em clara afronta ao disposto na súmula vinculante no 13, que veda o nepotismo no âmbito da Administração Pública”, justifica a promotora.

Prefeita diz que não há nepotismo

Apesar da denúncia feita ao MP, a prefeita Rosalba Gomes nega ter havido nepotismo nas nomeações. Ela garante que todos os familiares nomeados têm perfil técnico para exercer os cargos e muitos possuem uma vasta experiência em gestão pública. É o caso, por exemplo, do esposo da prefeita, Miguel Mota Victor, que já foi prefeito de São José do Bonfim e hoje é chefe de gabinete da prefeitura.

“Essa denúncia é apenas política. Todos os nomeados trabalham efetivamente e estão fazendo um grande trabalho na gestão. E esse trabalho tem sido reconhecido pela população. São pessoas também que estão na administração há muito tempo. Não há irregularidade alguma”, explicou Rosalba. Sobre a denúncia do MPF, de desvio de recursos públicos, a prefeita garantiu que não cometeu nenhum crime e vai provar a inocência dela durante o processo.

Súmula 13

A prática de nepotismo é proibida pela Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento, porém, é de que os cargos de natureza política, como de secretários municipais por exemplo, não se enquadram na prática de nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos da Administração Pública.

Governo barra nomeações de condenados pela Lei Maria da Penha na Paraíba

Lei foi proposta pelo deputado Raniery Paulino e publicada neste sábado (13)

O governador João Azevedo sancionou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados na Paraíba. A lei 11.387 foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial do Estado.

O projeto, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), impede que pessoas com sentença transitada em julgado, enquadradas na Maria da Penha, assumam cargos comissionados na Administração Estadual no âmbito de todos os Poderes – desde que ainda não tenham cumprido a pena imposta na decisão judicial.

No mês passado, o governador havia vetado um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proibia a nomeação para cargos comissionados de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Na época o Governo alegou invasão de competência do Legislativo, ao propor restrições à livre nomeação para cargos comissionados.

 

Operação Recidiva: prefeita é denunciada por desvio de R$ 213 mil

MPF pediu ainda a perda do cargo ou função pública da prefeita de São José do Bonfim

A prefeita da cidade de São José do Bonfim, no Sertão do Estado, Rosalba Gomes da Nóbrega Mota, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas. A ação proposta pela Procuradoria Regional da República (0808736-31.2019.4.05.0000) faz parte das investigações da Operação Recidiva e relata que teria havido um desvio de recursos públicos superior a R$ 200 mil.

O processo está em segredo de justiça, mas o blog teve acesso à íntegra da denúncia. De acordo com o MPF, a prefeitura de São José do Bonfim teria contratado a construtora Millenium para executar obras de uma quadra escolar com vestiário, na Tomada de Preços n. 03/2014.

“Por meio de análise das transferências de recursos efetuadas pelo FNDE para a execução do Termo de Compromisso nº 7821/2014 (SIMEC nº 1008483), bem como por meio de análise dos extratos da conta-corrente específica mantida no Banco do Brasil para este investimento (Ag. nº 151-1, c/c nº 58386-3), constatou-se que foram liberados R$ 305.401,51 para a construção da quadra escolar coberta com vestiário em São José do Bonfim, valor correspondente a do 60% total previsto para o repasse de recursos federais (R$ 509.002,52) (fl. 34)”, afirmam os procuradores.

Segundo o MPF, “verificou-se para esta obra pagamentos no montante de R$ 307.857,57 (pagamento líquido das medições + impostos recolhidos) (fl. 34) todos realizados por Rosalba Mota. Ao final, a CGU apontou um desvio de R$ 213.660,06 (fl. 49)”.

Perda do cargo

Além da denúncia pelo desvio de verbas públicas, o MPF também pede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a perda do cargo, emprego ou função pública da prefeita Rosalba Gomes Mota e o ressarcimento dos recursos que teriam sido desviados. A ação é assinada pela Procuradora Regional da República Sônia Maria de Assunção Macieira. O blog procurou a prefeita Rosalba por telefone, mas não conseguiu localizá-la.

Operação Recidiva

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Ivonete desabafa e diz que Câmara é a ‘Geni’ das críticas em Campina

Vereadora defendeu Legislativo e disse que muitas críticas nas redes sociais são infundadas

Em tom de desabafo, a presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande Ivonete Ludgério (PSD) disse que o Legislativo municipal passou a ser “a Geni” de Campina Grande. As declarações foram uma referência a críticas e postagens, feitas nas redes sociais por internautas, sobre a atuação da ‘Casa’ nos últimos meses. Depois de 20 dias de recesso junino, os vereadores voltaram a se reunir nesta quinta-feira (11).

“A gente escuta muito e todo mundo acha que a Câmara pode ser cuspida porque é a casa do povo. Eu sou aberta às críticas, desde que elas sejam verdadeiras. A crítica por criticar eu acho que não vale a pena. A Câmara passou a ser a Geni. Todo mundo quer jogar pedra”, comentou Ivonete.

A ‘Geni’, na música ‘Geni e o Zepelim’, de Chico Buarque, é a simbologia de uma prostituta que era execrada pela população, mas que certo dia um zepelim atacou a cidade e, para parar o ataque, o comandante exigiu o amor da ‘Geni’. Com isso a população aplaudiu e incentivou a ‘Geni’ como a salvadora.

No caso da Câmara de Campina Grande, o recesso prolongado no início do ano e a aprovação do aumento no preço das passagens de Uber, no fim do semestre passado, desgastaram a imagem do Legislativo. Nada, porém, que não possa ser restaurado nesse segundo semestre, com boas práticas e com a aprovação de projetos que contribuam para a melhoria da vida dos campinenses. É o que a população espera.

Com Cadeia superlotada, MP pede que Estado transfira presos de Ingá

Cadeia tem 64 presos para apenas 5 celas. MP vê descumprimento na Lei de Execuções Penais

A cadeia pública da cidade de Ingá, no Agreste do Estado, é o retrato do sistema carcerário brasileiro. De acordo com o Ministério Público, no local há apenas cinco celas que atualmente abrigam 64 detentos – uma média superior a 12 por cela. Nesta sexta-feira (12) o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a transferir presos condenados com sentença transitada em julgado para presídios.

“Verifica-se que, por falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela e de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”, destaca a promotora Cláudia Cabral.

A promotora informou ainda que a cadeia abriga presos condenados de facções criminosas rivais, o que tem comprometido, inclusive, a segurança do sistema e da população do município.

Pedido

A ação pede que a transferência dos presos aconteça no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para os cofres estatais. Também requer liminarmente que o Estado seja condenado a elaborar e executar, no prazo de 120 dias, um projeto para adquirir tornozeleiras eletrônicas para os presos em regimes semiaberto e aberto da Cadeia Pública – sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 10 mil reais.

Evitando o embate, Governador diz que deixa para Romero o projeto do VLT em Campina

João garante que tem recursos, mas vai priorizar outra obra para Campina Grande.

Foto: Secom/Divulgação

O governador João Azevedo (PSB) resolveu dar um desfecho na disputa pelo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Campina Grande. Na manhã desta sexta-feira (12) ele disse que deixará para o prefeito Romero Rodrigues (PSD) a execução da obra e criticou a postura do prefeito campinense.

“Quando se leva a disputa política para essa pequinês, isso me preocupa. Eu jamais disputaria a execução de uma obra. O que me interessa é que a obra seja feita. Se ele quer implementar essa obra, que implemente. O Estado vai ficar aguardando. Se até o fim do mandato dele, ele não executar, o Estado vai lá e executa a obra”, afirmou João.

A briga pelo projeto do VLT começou na última segunda-feira (8), depois que o governador João Azevedo manteve uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele teria assegurado a cessão da antiga linha férrea para o Governo do Estado implantar o VLT na cidade. No dia seguinte o prefeito Romero Rodrigues se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recebeu dele o aval para a execução do projeto feito pela prefeitura.

O projeto

Disputas políticas à parte, o projeto do VLT de Campina Grande vem sendo discutido há quase dez anos. Em 2010 o tema já esteve na pauta da Câmara de Vereadores da cidade, através de um requerimento apresentado pelo vereador Olímpio Oliveira (MDB). Na época, ele pedia a implantação do novo sistema ao então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PSB). Passados quase dez anos, a obra nunca saiu do papel.

TJ mantém condenação de homem que quebrou janelas de policlínica por falta de atendimento

Caso aconteceu na cidade de Marizópolis, no Sertão da Paraíba. Defesa alegou estado de necessidade

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta sexta-feira (12)

Um homem condenado em primeira instância por ter quebrado duas janelas de uma policlínica pública na cidade de Marizópolis, no Sertão do Estado, teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). José Pereira de Sousa Júnior chegou até a unidade de saúde com um corte na testa e, por não ter recebido atendimento imediato, acabou se desesperando e danificando as janelas.

A defesa do paciente alegou que ele agiu sob “estado de necessidade”, o que excluiria uma eventual condenação, mas a tese não foi aceita pelos desembargadores. “No entanto, a perícia e os depoimentos comprovam que o réu agiu de forma livre e consciente quanto quebrou as janelas de vidro da Policlínica do Município de Marizópolis, causando prejuízo ao erário”, relata o acórdão do TJ, publicado nesta sexta-feira (12).

O fato analisado pela Justiça coloca em lados opostos dois direitos previstos na Constituição Federal. De um lado o direito à saúde, que todo cidadão tem de ser atendido com dignidade e eficiência pelo poder público. Do outro o interesse público e a necessidade do Estado defender o seu próprio patrimônio.

O caso de seu José Pereira não é raro. Vez por outra surgem casos, em todo o país, de pacientes que agem de maneira semelhante após não receberem atendimento médico adequado em unidades de saúde. Diante da ineficiência estatal, muitos entram em desespero e acabam, como no caso de José Pereira, sendo alvo de ações judiciais promovidas pelo Estado – o mesmo que falhou, anteriormente, na prestação dos serviços.

Redução da pena

Mesmo mantendo a condenação, os desembargadores do TJPB decidiram por reduzir a pena imposta a José Pereira de Sousa. Eles consideraram que o réu confessou espontaneamente o crime de dano ao patrimônio, praticado na Policlínica, o que já seria necessário para diminuir a sanção de 07 meses de detenção e 20 dias-multa, para 06 meses de detenção e 10 dias-multa.