Nas redes sociais, deputado paraibano ironiza protestos

Postagem foi feita pelo deputado Julian Lemos, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro

Os protestos desta sexta-feira (14) contra a proposta de Reforma da Previdência anunciada pelo Governo Federal foram registrados em 25 Estados e no Distrito Federal, conforme um levantamento feito pelo Portal G1 da Globo. Nas maiores cidades do país o trânsito ficou conturbado e milhões de pessoas tiveram a vida afetada pelo movimento. Nas redes sociais, porém, o deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, ironizou o movimento.

No Rio e em São Paulo, a polícia usou bombas de gás para dispersar protestos que bloqueavam avenidas. Em Salvador, ônibus foram atacados por pedras; em Belo Horizonte, uma mulher foi internada em estado grave após inalar fumaça de protesto e ter parada cardiorrespiratória. Escolas e universidades amanheceram fechadas em locais como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal, Minas Gerais e Pará. Aqui na Paraíba manifestantes fizeram protestos em João Pessoa e Campina Grande.

Apesar disso, Julian postou um vídeo da mobilização em uma rua de São Paulo, com poucos manifestantes. Na legenda, ele escreveu: “Agora o governo cai! Depois dessa greve geral, é melhor entregar os pontos Bolsonaro! Registro feito em São Paulo”.

Sem entrar no mérito do movimento, já que em muitos casos ele é organizado por centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda – e portanto que fazem oposição ao atual Governo – é difícil compreender a publicação do deputado paraibano.

É que se não bastassem as dificuldades que o Governo tem enfrentado no Congresso para pautar a Reforma, as ruas também dão uma demonstração (legítima, diga-se de passagem) de que não concordam com todos os pontos apresentados no projeto. O próprio Congresso Nacional tem percebido isso e modificado a proposta enviada pelo Executivo para tentar viabilizá-la.

Em vez de ironizar as mobilizações, era bem mais prudente que Julian, que foi eleito pelo povo para representar os seus anseios no Congresso Nacional, somasse esforços para convencer os manifestantes sobre a necessidade da Reforma para o país. Essa sim, seria uma boa ‘jogada’. Por enquanto, ele chutou uma ‘bola fora’.

MP investiga uso de ‘laranjas’ na compra de fazendas na Paraíba

Alvo da investigação é o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito. Propriedades teriam sido compradas em duas cidades

Investigação está em andamento no Ministério Público em Mamanguape. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Duas fazendas, um contrato de parceria rural para plantação de cana de açúcar, uma camionete de luxo e um apartamento em uma área nobre de João Pessoa. O Ministério Público investiga se esse patrimônio estaria em nome de ‘laranjas’ e teria sido adquirido pelo ex-prefeito da cidade de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, com dinheiro público supostamente desviado. As suspeitas foram investigadas no inquérito civil público nº 071.2018.000063 e, na última quarta-feira (12), a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

De acordo com as investigações, contidas no Inquérito Civil e relatadas no PIC, as duas fazendas são localizadas na zona rural das cidades de Mamanguape e Rio Tinto. As suspeitas do MP são de que os donos dos imóveis, no papel, não teriam condições financeiras para adquirir os bens.

Uma destas fazendas, em Rio Tinto, teria sido adquirida em 2014 por uma pessoa chamada Maria Aparecida Pereira de Souza, por R$ 150 mil. Na época, segundo o MP, ela era recepcionista da prefeitura de Mamanguape, “não possuindo condições financeiras para arcar com o custo da aquisição do imóvel, pagamento de ITR e demais despesas advindas da aquisição, como, por exemplo, a escrituração em cartório e registro de imóveis. Pelos relatos testemunhais, vislumbra-se que a referida fazenda é realmente de Eduardo Carneiro de Brito”, relata o MP. Depois da compra, o ex-prefeito teria arrendado a área à compradora.

A outra Fazenda, na zona rural de Mamanguape, com 350 hectares, teria sido comprada à vista por R$ 300 mil. O comprador, Leonardo de Carvalho Cavalcanti, era secretário adjunto da Prefeitura de Mamanguape na gestão de Eduardo. “Além de possuir um salário anual que varia entre 30.000,00 até 35.000,00, ou seja, incompatível com a aquisição de um imóvel avaliado em R$ 300.000,00, pagos à vista”, afirma o MP.

O Ministério Público investiga ainda um contrato de parceria rural que teria sido firmado por um sobrinho de Eduardo Brito para explorar uma área de 275 hectares, na zona rural de Mataraca. O sobrinho do ex-gestor teria pago mais de R$ 93 mil em imposto de renda, mas recebia um salário anual de R$ 16 mil, exercendo a função de agente administrativo, ainda conforme o MP.

Carro de luxo

Uma outra informação chamou a atenção do Ministério Público. É que uma agente administrativo da prefeitura de Cuité de Mamanguape, identificada na investigação como Maria das Dores de Souza, teria comprado uma camionete Hilux à vista. Ela, segundo as denúncias que estão sendo apuradas pelo MP, seria “pessoa de confiança” da então prefeita do município, Isaurina dos Santos Meireles – esposa do ex-prefeito Eduardo Brito.

“Pela denúncia anexada ao ICP, a pessoa de Maria das Dores de Souza, funcionária de Cuité de Mamanguape, era pessoa de confiança do casal Isaurina e Eduardo, e, em razão disso, a mesma teria adquirido, na condição de “laranja” o veículo em comento. Até por que a renda mensal da mesma não condiz com a aquisição do referido automóvel”, discorre um outro trecho da portaria que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal.

O Ministério Público investiga ainda se o ex-prefeito Eduardo de Brito seria dono de um imóvel no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, assim como aplicações feitas por ele em um sistema de Previdência Privada.

Outro lado

Procurado pelo blog, o ex-gestor de Mamanguape Eduardo Brito se mostrou surpreso com as denúncias. Ele disse que não tinha conhecimento da investigação feita pelo Ministério Público e ainda não foi notificado para apresentar defesa no procedimento.

Justiça libera comerciantes para comprarem bebidas fora do PP

Decisão libera compra fora do Parque do Povo, mas desde que seja das marcas estabelecidas pelos patrocinadores do evento

Foto: Emanuel Tadeu/Aliança

Uma decisão da Justiça liberou, na manhã desta quinta-feira (13), os comerciantes que estão trabalhando no ‘Maior São João do Mundo’ para comprarem bebidas fora do Parque do Povo. A decisão foi do juiz Wladimir Alcibíades Falcão Cunha, da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A Procuradoria do Município informou que vai recorrer da liminar. A liminar vale, porém, apenas para os comerciantes que são filiados à Associação dos Barraqueiros do Parque do Povo.

Na decisão, o magistrado libera a compra dos produtos que serão revendidos na festa em outros estabelecimentos da cidade, mas desde que sejam bebidas das marcas indicadas pelos patrocinadores do evento. O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Barraqueiros, que considera a cláusula do contrato que determina a compra dos produtos somente no depósito oficial da festa (no interior do Parque do Povo) abusiva.

“Considero que o item 29 da Cláusula 4ª do Contrato ora discutido não poderia ser nele inserto por violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e liberdade econômica, aqui densificados e concretizados a partir das nuances do presente caso concreto, tratando-se, portanto, de item contratual nulo, na forma ainda das hipóteses do art. 1666 do CC 2002”, discorreu o juiz.

“Até 2016 nós tínhamos essa liberdade em escolher onde iríamos comprar, mas desde 2017 com o início da Parceria Público Privada perdemos esse direito. Éramos obrigados a comprar no depósito dentro do Parque do Povo, mas não havia capacidade de atendimento da demanda e o preço era maior que o do mercado. Aí esse ano resolvemos entrar com essa ação”, explicou o presidente da Associação, Lucinei Cavalcante.

Na liminar, o juiz ainda disciplina os horários e dias em que os produtos podem ser comprados e colocados para o interior do Parque do Povo. Os comerciantes podem entrar no espaço nas terças e sextas, das 09h às 17h30. Nos demais dias e horários só é permitida a compra no depósito oficial do evento. A apresentação das notas fiscais dos itens também é obrigatória.

PMCG e Medow devem recorrer

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande informou que vai recorrer da decisão. O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, explicou que o sistema de venda no depósito da festa é o que garante a viabilidade econômica do evento. “É graças a esses recursos que a festa se sustenta, que a empresa responsável pelo evento pode contratar as atrações e viabilizar o São João”, comentou Mariz.

Ao ser questionada na Ação Judicial, a empresa organizadora da festa, a Medow Promo, considerou que cláusula contratual “não trata-se de clausula abusiva ou leonina nem fere a livre concorrência”. De acordo com os advogados da empresa, os patrocinadores de bebidas “quando firmam os contratos de patrocínio exigem principalmente a exclusividade na comercialização de seus produtos, ocasião em que disponibilizam a todos os comerciantes um local no interior do “Parque do povo” para que haja a aquisição das bebidas, ou seja, uma espécie de depósito”. Ainda conforme a empresa, a medida tem o objetivo também de evitar a possível entrada de bebidas falsificadas no interior da festa.

Governo autoriza projetos executivos do Centro de Convenções de Campina Grande

Governador também voltou a tratar da implantação do VLT na cidade

Governador participou da abertura do Salão do Artesanato. Foto: Secom

Ainda não há uma previsão de quando as obras irão sair efetivamente do papel, mas os projetos do Centro de Convenções de Campina Grande e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão mais perto de virar realidade. Pelo menos é isso que tem garantido o governador do Estado, João Azevedo. Nesta terça-feira (12), ao participar da abertura do Salão do Artesanato na cidade, ele falou sobre o andamento dos dois projetos.

No caso do Centro de Convenções, a ideia parece estar bem mais avançada. Na edição do Diário Oficial de ontem a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, a Suplan, publicou a indicação de uma comissão para fiscalizar a contratação de projetos executivos de engenharia para a obra.

Mas o ‘famoso’ VLT, propagado desde a campanha eleitoral do ano passado, ainda aguarda a liberação de uma ‘faixa’ por parte do Ministério da Infraestrutura. Hoje essa área pertence à antiga Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). “Estamos colocando esse projeto como prioridade, dentro dos recursos que a Sudene possui através do plano de desenvolvimento, com recursos do fundo constitucional do Nordeste”, comentou o governador João Azevedo.

A proposta é que o VLT saia do complexo Aluízio Campos, ainda em construção e que terá 4,1 mil casas, e passe pelos principais pontos geradores de tráfego de Campina Grande: o aeroporto, Estádio Amigão, Distrito Industrial, Açude Velho, pela Avenida Almeida Barreto, pelo bairro do Pedregal e nas universidades Estadual e Federal de Campina Grande.

Com relatório de Veneziano, CCJ aprova texto que pede suspensão do decreto de armas

Relatório ainda deverá ser enviado para o Plenário do Senado. Até lá, decreto de Bolsonaro continua valendo

Relatório alternativo de Veneziano ressalta inconstitucionalidade do decreto

Em um clima tenso e com muitas discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um relatório alternativo, apresentado pelo senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Antes, a Comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). A proposta de Veneziano, aprovada na CCJ, ainda precisa passar pelo plenário do Senado. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

“Os dispositivos são materialmente inconstitucionais, por regulamentar norma editada pelo Parlamento em sentido precisamente oposto àquele significado que o legislador emprestou originariamente à lei. Ademais, são também formalmente inconstitucionais porque foram estipulados pelo Poder Executivo, ente destituído de competência para inovar a legislação brasileira quanto à matéria, com clara extrapolação de sua competência normativa, que é sujeita e subordinada à lei”, diz o texto de Veneziano.

Ele citou também as evidentes críticas da sociedade ao decreto governamental. “Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil, de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos, nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina”, defendeu.

Uma pesquisa Ibope, divulgada no início deste mês, mostra que 61% dos entrevistados são contra afrouxar as regras de posse e 73% são contrários ao porte de armas por cidadãos comuns.

Os decretos

O primeiro decreto (Decreto 9.785) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto (Decreto 9.797) com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

Após denúncia, prefeitura anuncia licitação para Zona Azul em CG

Prefeito Romero Rodrigues disse que abertura do processo licitatório deverá acontecer até a próxima sexta-feira

Prefeito Romero Rodrigues comentou a denúncia investigada pelo Ministério Público

Até a próxima sexta-feira (14) a prefeitura de Campina Grande deverá publicar a abertura de um processo licitatório para contratar novas entidades que irão administrar a Zona Azul na cidade. A informação é do prefeito Romero Rodrigues, ao comentar uma investigação iniciada pelo Ministério Público que apura possíveis irregularidades na prestação de contas das entidades que coordenam o sistema atualmente. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo blog na manhã de hoje.

“Todos sabem que isso é demanda de muito tempo. Essa confusão, essa dúvida em relação à Zona Azul. Tudo leva a crer que vamos publicar dois processos licitatórios essa semana: um da Zona Azul e outro para substituição de 35 mil pontos de luzes de LED na cidade. Campina Grande será cem por cento em LED. Essa publicação deve acontecer na próxima sexta”, comentou o prefeito campinense.

O caso

As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475, foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga. Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP.

 

Outro lado

A União Campinense de Equipes Sociais (UCES), uma das três entidades que administram a Zona Azul, é a que possui a maior parte dos funcionários no sistema. De acordo com o diretor financeiro da instituição, João Batista Pereira, as informações da prestação de contas são encaminhadas à STTP e à Câmara Municipal de Vereadores. “Esse dinheiro nós usamos para pagar os funcionários, o que dá cerca de 60%; transferimos 10% para a STTP, 10% ficam para nossas despesas administrativas da entidade e 20% nós colocamos em um fundo de reserva para ser usado em caso de demissões, por exemplo”, explicou.

Justiça rejeita embargos e mantém condenação de Rosilene Gomes

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Eletrônico do TJPB

Ex-presidente da FPF é acusada de furto qualificado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração no processo 0000292-77.2015.815.2002 e manteve a sentença que condenou a 5 anos de prisão a ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Eletrônico do TJ. A ex-presidente foi condenada por furto qualificado em 2018 e já tinha tido a condenação mantida em segunda instância no mês de março deste ano.

“Os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a retificar do julgamento ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sem modificar a substância da decisão, não se prestando para buscar aclaração sobre o convencimento do Órgão Julgador”, assinalou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso.

De acordo com a denúncia, no mês de maio de 2014, os denunciados Antônio Alves Gonçalves, Kléber Fábio Pereira de Lima e Genildo Januário da Silva, a mando de Rosilene Gomes, também denunciada, teriam furtado materiais esportivos no valor de R$ 15 mil pertencentes à Federação Paraibana de Futebol (FPF). A sentença em primeira instância absolveu Kleber Fábio e Genildo Januário, mas condenou Antônio Alves Gonçalves e a ex-presidente da FPF, Rosilene Gomes.

“A materialidade restou comprovada através dos documentos, bem como pelos depoimentos colhidos durante a instrução que comprovam que o material enviado pela CBF foi entregue e recebido na Federação Paraibana e depois foi subtraído, encontrando-se em local incerto até os dias atuais”, discorreu o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, ao analisar o recurso de Rosilene em março deste ano.

O que diz a defesa

Os advogados de Rosilene Gomes pediram a nulidade da sentença e do processo, alegando cerceamento da defesa. Eles também negam qualquer tipo de crime praticado por Rosilene e dizem que não há provas para sustentar uma condenação penal. Os advogados dela agora devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MP investiga irregularidades na prestação de contas da Zona Azul em Campina Grande

Entidades arrecadariam mais de R$ 2 milhões por ano. STTP estuda novo formato para o sistema

Cada motorista paga R$ 2 ao estacionar na vagas da Zona Azul em CG

O Ministério Público (MP) está investigando a existência de possíveis irregularidades na prestação de contas e na escolha das entidades que administram a Zona Azul, em Campina Grande. As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475 foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga.

Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência. Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões.

No sistema atual, a Zona Azul cobra R$ 2 a cada motorista pela vaga de estacionamento delimitadas no Centro da cidade, com tempo de permanência máximo de duas horas. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP. “Temos recebido em média, por mês, cerca de R$ 18 mil”, informou o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

“O objetivo do inquérito é termos mais prazo para apurar o caso, que trata sobre a escolha das entidades que administram a Zona Azul e também da falta de fiscalização nas prestações de contas”, explicou o promotor Bergson Formiga.

UCES diz que zela pela transparência

Entre as três entidades que administram a Zona Azul, a UCES é a que possui a maior parte dos funcionários. Hoje, segundo o diretor financeiro da instituição, são 44 funcionários trabalhando no sistema. “Hoje nós arrecadamos cerca de R$ 80 a R$ 85 mil por mês. Esse dinheiro nós usamos para pagar os funcionários, o que dá cerca de 60%; transferimos 10% para a STTP, 10% ficam para nossas despesas administrativas da entidade e 20% nós colocamos em um fundo de reserva para ser usado em caso de demissões, por exemplo”, explicou João Batista Pereira, diretor financeiro da UCES.

Os funcionários da instituição recebem, em média, R$ 1.000 por mês pelo trabalho. João Batista contou ainda que a instituição encaminha a prestação de contas para a STTP e para a Câmara Municipal. “Nós zelamos pela transparência”, reforçou. O blog tentou contato com representantes das outras duas entidades, mas não conseguiu localizá-los.

STTP estuda novo modelo

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, informou que há estudos em andamento no órgão para implantar um novo sistema de Zona Azul em Campina Grande. Para isso seriam realizados processos licitatórios para contratar novas entidades para administrar as vagas de estacionamento no Centro da cidade.

Aguinaldo, o foro privilegiado e a ‘saga’ do STF em enquadrar o PP

Supremo demorou quase dois anos para aceitar denúncia da PGR contra parlamentares do Partido Progressista

Deputado paraibano e mais três agora são réus em Ação Penal. Foto: Billy Boss/Agência Câmara

Foram mais de quatro anos entre a instauração do inquérito e a aceitação da denúncia. Tempo suficiente para a seleção brasileira ganhar uma Copa do Mundo, ou um mandato inteiro ter sido exercido pelo presidente da República. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia contra o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro e mais três parlamentares progressistas, tomada nesta terça-feira (11), é mais um reflexo da constatação de que o foro privilegiado ainda é um desafio para operações como a Lava Jato no Brasil.

É que, tecnicamente, na teoria portanto, o foro especial por prerrogativa de função deveria dar celeridade ao processo. É o que diz grande parte dos juristas ao argumentarem que ele ‘pularia’ etapas processuais nas primeiras instâncias. Mas na prática, porém, não é o que se tem visto.

Um levantamento feito recentemente pelo jornal Folha de São Paulo mostra que os processos no STF que envolvem réus com foro privilegiado estão, em média, de sete a oito anos em andamento sem terem um desfecho no Tribunal. Há casos em que as ações penais se arrastam por mais de 15 anos.

Não à toa, claro, alvos de investigações fazem “de tudo” para serem beneficiados com a tal “prerrogativa de função”. Exemplos não faltam: o ex-presidente Lula tentou ser nomeado ministro do Governo Dilma para não ter o processo julgado em Curitiba. Já o ex-deputado Eduardo Cunha viu os processos “andarem” após ter deixado de ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

No caso do ‘Quadrilhão do PP’, como ficou conhecida a investigação em torno de parlamentes do Partido Progressista, o inquérito foi iniciado em março de 2015 e a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.

Na época a ação era considerada uma das principais da Operação Lava Jato no STF e tinha como alvos 39 políticos do PP, PT e MDB. Eles teriam formado uma suposta organização criminosa que atuaria na Petrobrás. Depois esse inquérito foi fatiado e as investigações sobre a organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Após quase dois anos, uma votação apertada (3 votos a 2) na Segunda Turma do Tribunal finalmente aceita a denúncia do Ministério Público, tornando réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mas a aceitação da denúncia é apenas o primeiro passo no processo. Considerando que ainda teremos a fase de instrução, os depoimentos de testemunhas e a colheita de provas, a única conclusão possível agora é de que, no STF, a “saga” está só começando.

O Julgamento

Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões da Petrobrás.

Outro lado

A defesa do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro nega qualquer envolvimento dele com irregularidades. Daniel Romeiro diz que as acusações são “infundadas e tão somente baseadas em delações”. O demais parlamentares também afirmam que não possuem nenhuma relação com desvios na Petrobrás e que as informações apresentadas na denúncia são frágeis.

Enivaldo diz que Progressista não serve apenas para “ser vice”

Ele também defendeu que grupo não pode cometer “erros” de 2018

Enivaldo também defendeu realização de pesquisas para escolha do candidato

Com uma longa trajetória política e décadas de experiências acumuladas, o vice-prefeito de Campina Grande e presidente estadual do Progressista, Enivaldo Ribeiro, deu um recado claro e movimentou nesta terça-feira (11) o xadrez político campinense. Ele defendeu que o Progressista tem condições para encabeçar a chapa majoritária para a disputa da prefeitura no próximo ano e disse que a legenda não é apenas coadjuvante.

“A gente só serve para ser vice, é? A gente só serve para ser vice? Que conversa é essa? A gente também pode ser cabeça de chapa. Por que não?”, indagou Enivaldo, ao comentar a proposta de uma chapa que teria como candidato a prefeito da cidade o ex-deputado Bruno Cunha Lima, atual chefe de gabinete da prefeitura, e como vice o vereador licenciado Lucas Ribeiro (Progressista), que é neto de Enivaldo.

As declarações do presidente estadual do Progressista se somam ao entendimento expressado pela senadora Daniella Ribeiro (Progressista) semanas atrás. Ela defendeu, ao participar de um encontro de prefeitos promovido pela Famup, que a legenda deverá ter candidato próprio à prefeitura campinense em 2020. Enivaldo, que é pai de Daniella, é vice-prefeito de Campina Grande desde 2016.

União do bloco

Enivaldo Ribeiro ainda deu a ‘receita’ a ser seguida pelos partidos que fazem parte da base de sustentação do prefeito Romero Rodrigues (PSD) para o próximo ano. Ele disse que o agrupamento político liderado pelo prefeito não deve se dividir e lembrou das eleições estaduais de 2018, quando a formação da chapa majoritária no Estado teria retardado a escolha dos nomes e provocado prejuízos para o grupo.

“Tem que agir com inteligência. Não pode deixar acontecer o que aconteceu no Estado. Cada um querer ser candidato de si próprio. As eleições estão nas nossas mãos. A eleição aqui podemos ter tranquilidade desde que nos unamos”, observou Enivaldo.