Advogados fazem mobilização em Campina Grande para debater decisões do direito do consumidor

Mobilização acontece às 14h, em frente ao Fórum Affonso Campos

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Advogados de Campina Grande participam nesta quinta-feira (12) de um ato público, em frente ao Fórum Affonso Campos, contra decisões do Judiciário que considerariam que o prejuízo causado ao consumidor, nas relações de consumo, não passaria “de mero aborrecimento”. A mobilização faz parte de uma campanha nacional, coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem como lema “Mero aborrecimento tem valor”.

A mobilização acontece às 14h. O objetivo do ato, segundo os organizadores, é estimular o debate sobre o assunto com a advocacia, o Poder Judiciário e a população – para demonstrar os impactos nocivos desse entendimento na sociedade de consumo.

O presidente da Subseção da OAB em Campina Grande, Jairo Oliveira, convocou os colegas para a mobilização. “Convoco os colegas a participarem do ato público promovido pela Comissão de Direitos Difusos e de Relações de Consumo da nossa Subseção, contra as decisões judiciais que aviltam as indenizações por danos morais. Esta luta é de todos nós”, comentou.

UFPB e UFCG perdem 223 bolsas de pós-graduação e estudantes farão marcha para Brasília

Somente na UFCG foram cortadas 185 bolsas. Sem recursos, pesquisas ficam ameaçadas de não terem continuidade

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

Qualquer pesquisa científica precisa de investimento, além da disposição de estudantes e professores. Mas essa lógica parece não ser entendida pelo Governo Federal. Em todo o país o Ministério da Educação (MEC) tem anunciado cortes em bolsas estudantis de pós-graduação da CAPES e do CNPq.  Na Paraíba a realidade não é diferente. Já são 223 bolsas de pós-graduação a menos nas duas universidades federais do Estado, a UFPB e a UFCG.

No caso da UFPB foram cortadas 34 bolsas da CAPES e 4 do CNPq. Já na UFCG a guilhotina alcançou ainda mais estudantes: das 269 bolsas de doutorado, mestrado e pós-doutorado disponíveis na instituição, sobraram apenas 84.

“As bolsas cortadas são aquelas de transição. De projetos que terminam e seriam repassados para outros estudantes, para dar continuidade, mas acabam fechando no sistema”, explica o vice-reitor da UFCG, professor Camilo Farias.

Marcha para Brasília

Em todo o Brasil, de acordo com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o Governo Federal cortou mais de 11,8 mil bolsas de estudos e reduziu o orçamento do CNPq. Alunos de pós-graduação prometem paralisar as atividades e estão programando uma marcha para Brasília no próximo dia 02 de outubro.

“Essas medidas, associadas à escassez e defasagem das bolsas de estudos, que não são reajustadas desde 2013, têm jogado luz à destruição do patrimônio educacional e científico brasileiro construído há mais de 50 anos, e contribuído para condenar a Nação a um prolongado ciclo de desigualdade e subdesenvolvimento”, relata a nota emitida pela entidade.

Capes libera bolsas

O Ministério da Educação (MEC) articulou a liberação de recursos junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil e assegurou a liberação de 3.182 bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) neste ano, para todo o país.

As bolsas liberadas são para os programas de excelência com notas 5, 6 e 7 – 1.068, 1.052 e 1.062 unidades, respectivamente –, as maiores da Capes. O orçamento da Capes para 2020 terá mais R$ 600 milhões. O valor total subirá de R$ 2,45 bilhões para cerca de R$ 3,05 bilhões.

 

Justiça vai realizar primeiro júri ‘telepresencial’ em Campina Grande

Réu responde a processo no Rio de Janeiro e será interrogado no Fórum Afonso Campos, no dia 30 de outubro

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O uso de novas ferramentas tecnológicas pelo Judiciário vem sendo aperfeiçoado em todo o país. Em Campina Grande o 1º Tribunal do Júri vai realizar, no próximo no dia 30 de outubro, o primeiro ‘júri telepresencial’. O procedimento faz parte de um processo da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para julgar um preso recolhido em Campina Grande. O réu será encaminhado da unidade prisional para o Fórum Affonso Campos, onde assistirá ao seu julgamento e será interrogado em tempo real, em um ambiente virtual.

“Recebemos uma carta precatória da Comarca do Rio de Janeiro, indagando se a Paraíba tinha condições de realizar videoconferência no ambiente prisional. As unidades prisionais não disponibilizam, ainda, de tal estrutura, no entanto, o Fórum Affonso Campos dispõe dos mecanismos tecnológicos e internet adequada para esse procedimento judicial”, explicou o juiz do 1º Tribunal do Júri, Bartolomeu Correia de Lima.

Ele defendeu a utilização da ferramenta. “Todos os envolvidos são beneficiados com essa medida. A partir do momento em que não há a necessidade de transferir o réu para a realização do júri, não haverá paralisação no processo, evitando, também, a prescrição. Para os familiares da vítima, tem-se uma resposta mais rápida ao anseio de justiça, e, para o réu, tem-se a definição do seu julgamento, seja ele de condenação ou absolutório”, observou.

A possibilidade de realização de audiência ou júri telepresencial é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser ampliada para o uso rotineiro do cartório, em conformidade com a necessidade do magistrado.

*** Com informações da Ascom TJPB

Ex-assessor de deputado usou termo “40kg de carne” para cobrar propina de R$ 40 mil, relata sentença

Propina era para facilitar liberação de recursos da Funasa, de acordo com denúncia do MPF. Sentença condenou assessor por corrupção

Foto: Ascom

Uma forma curiosa de pedir o pagamento de propina foi descoberta pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Couvert, realizada em 2016 no Cariri do Estado. De acordo com a sentença publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, um dos investigados, o ex-assessor parlamentar Marden da Mota Leitão, teria cobrado R$ 40 mil para facilitar a liberação de recursos junto à Funasa para a prefeitura da cidade de Sumé. O dinheiro teria sido pedido ao ex-prefeito do município, através de mensagens, usando a expressão “40kg de carne”.

De acordo com as investigações, o suposto pedido foi feito no dia 20 de julho de 2016. “Capricha aí q a fome tá grande”, descrevem os investigadores, ao relatarem uma outra mensagem enviada pelo acusado. O termo “40kg de carne” significaria os R$ 40 mil solicitados. O nome do deputado federal da Paraíba, para quem Marden prestava serviços, foi preservado pelo Blog porque ele não é alvo da denúncia feita pelo MPF.

O início da investigação

As investigações começaram quando o representante da construtora que havia vencido a licitação para obras de saneamento básico na cidade de Sumé procurou as autoridades para denunciar que o então prefeito do município, Francisco Duarte Neto, juntamente com outras pessoas, estariam cobrando o pagamento de propina de 10% do valor dos serviços contratados. A obra estava orçada em R$ 3,4 milhões.

Ainda segundo a denúncia, também constatou-se – por prova decorrente de autorização judicial, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo WhatsApp, localizadas no celular de Francisco Neto – que foi entregue a Marden Leitão uma quantia em dinheiro, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.

Outro lado

Durante o processo, Marden da Mota Leitão alegou que o pedido feito ao então prefeito de Sumé tratava-se, de fato, de carne de carneiro e não de propina – como afirma o MPF na denúncia. A tese, porém, não foi aceita pelo juízo da 11ª Vara Federal de Monteiro.

Já o ex-prefeito de Sumé Francisco Duarte da Silva Neto e o ex-secretário de obras, Gilvan Gonçalves, negam que tenham envolvimento no suposto esquema. Eles devem recorrer da decisão.

Condenação

Marden Leitão foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. Já o ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, foi enquadrado em uma pena de 5 anos e 4 meses. O ex-secretário de obras da cidade, Gilvan Gonçalves dos Santos, foi condenado na mesma sentença a 4 anos e 8 meses de reclusão. Os três, porém, podem recorrer em liberdade.

Após impugnações, MP dá 30 dias para ajustes em licitação da Zona Azul de Campina Grande

Determinação foi dada em reunião nesta terça-feira (10). Processo licitatório é recomendação do MP

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Mais 30 dias. Esse é o prazo que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) terá para fazer ajustes e dar continuidade ao processo licitatório da Zona Azul da cidade. O prazo foi dado pelo promotor Bergson Formiga, em reunião na tarde desta terça-feira (10) com o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

A licitação para contratar novas empresas ou instituições para exploração do serviço iria acontecer no dia 05 deste mês, mas foi suspensa devido a impugnações. A realização do processo já era uma recomendação do Ministério Público, após o surgimento de denúncias de má prestação de contas da Zona Azul na cidade. 

O MP deverá notificar as associações que exploram hoje o serviço, assim como a Câmara Municipal de Vereadores da cidade sobre o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a STTP. “Vamos continuar seguindo as orientações do Ministério Público, fazer os ajustes que por ventura precisarem ser feitos e dar continuidade ao processo”, explicou Félix Neto.

O processo licitatório

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.

Com a licitação a vai contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários à solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

Justiça condena ex-prefeito de Sumé e outros dois por ‘esquema’ de propina

Suspeitos foram alvo da Operação Couvert, realizada pelo MPF e pela Polícia Federal

Foto: Ascom

Após conclusão de investigação pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro denunciou e a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba condenou o ex-prefeito do município de Sumé, no Cariri paraibano, Francisco Duarte da Silva Neto; o ex-secretário de Obras, Gilvan Gonçalves dos Santos – ambos pela prática do crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão da função); além do ex-assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Marden da Mota Leitão, por corrupção passiva.

Em 2016, no curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida pelo MPF e Polícia Federal –, apurou-se que o então prefeito de Sumé exigiu, com a colaboração de Gilvan, o pagamento de propina da empresa Construções, Empreendimentos e Comércio (Coenco), vencedora de licitação para executar obra de esgotamento sanitário em Sumé, financiada com recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Coenco venceu a Concorrência Pública 003/2015 com uma proposta de R$ 3.459.825,56. Ainda segundo as investigações, conforme narrado na denúncia, constatou-se – por prova decorrente de autorização judicial, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo WhatsApp, localizadas no celular de Francisco Neto – que foi entregue a Marden Leitão uma quantia em dinheiro, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.

Penas e recurso

A Justiça decretou pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em desfavor de Francisco Neto, quatro anos e oito meses para Gilvan e quatro anos e quatro meses para Marden – além de pagamento de multa.

Com base no artigo 92, inciso I, “a” do Código Penal, a Justiça decretou, ainda, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo de Francisco e Marden. Decretou, também, o pagamento de custas processuais, em proporção, aos três condenados, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.

A Justiça já havia decretado, liminarmente, sequestro de ativos financeiros dos réus, além de pagamento de fiança e a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades. Da sentença ainda cabe recurso e os condenados têm direito de interpor apelação em liberdade.

Na Câmara de CG: assessoria apresenta pedido de ‘felicitações’ por aniversário de vereador

Requerimento foi apresentado pela assessoria do vereador Saulo Noronha (SD) no dia 05 deste mês

Foto: Ascom

Quando você pensa que já viu de tudo em termo de ‘produção legislativa’, surge algo que pode surpreender e levá-lo a ter a certeza de que não há limites e tudo é possível. É o caso da proposta apresentada na Câmara Municipal pela assessoria do vereador de Campina Grande Saulo Noronha (SD). Através de requerimento, o Gabinete dele pediu que o Legislativo aprove um ‘voto de felicitações’ pela passagem do seu aniversário. Isso mesmo!

É difícil de acreditar, mas foi exatamente isso que aconteceu. O requerimento 2.467/2019 foi apresentado na última quinta-feira (05), dia do aniversário do parlamentar, que nasceu no dia 05 de setembro de 1977.

“Requeiro a Vossa Excelência que seja colocado em pauta voto de felicitações pela passagem de mais um ano de vida do vereador Saulo Noronha. Sendo o voto de muita saúde e realizações para este estimado parlamentar. Esses são os votos de sua família, amigos e assessores”, descreve o requerimento, que atesta a inutilidade de algumas produções do Legislativo municipal.

Propor felicitações para o aniversário do vereador, ocupar o espaço público da Câmara com uma matéria dessa natureza é, no mínimo, ridículo – quando o que se vê nas ruas da cidade são dezenas de problemas à espera de representantes que utilizem o Legislativo na tentativa de solucioná-los. Em contato com o Blog, Saulo Noronha disse que vai pedir a retirada do requerimento do site da Câmara. Ele mesmo afirmou que jamais apresentaria um requerimento desse tipo. É o mínimo que ele pode fazer.

Prefeitura de Campina Grande cria comissão para fazer ‘pente-fino’ em doações de imóveis

Objetivo é identificar casos em que os beneficiários não utilizaram os bens de acordo com o interesse público

A prefeitura de Campina Grande criou uma Comissão Permanente de Reversão ao Patrimônio de bens imóveis doados pelo poder público municipal. A iniciativa é boa e pretende identificar casos em que os imóveis foram doados a particulares ou instituições, mas não estão sendo usados com a finalidade prometida pelos beneficiários. Nesses casos, o imóvel pode ser novamente incorporado ao patrimônio público do município.

O procurador geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz, explicou que em casos de doações de terrenos, por exemplo, o beneficiário tem um prazo de dois anos para construir e deve, necessariamente, manter a finalidade do imóvel prevista no Termo de Doação assinado com a prefeitura. A criação da Comissão foi publicada no Semanário Oficial do município.

Recentemente a doação de um terreno para um sindicato foi alvo de críticas de opositores da gestão municipal, em Campina Grande. É que o bem foi posteriormente permutado e, em seguida, comercializado por um terceiro com um valor bem mais elevado – cerca de R$ 1 milhão.

Câmara de Campina Grande concede licença de mais 30 dias para vereador preso na ‘Famintos’

Segunda licença de Renan Maracajá vai até o dia 06 de outubro. Ele continua preso preventivamente em João Pessoa

Foto: G1PB

A Câmara de Vereadores de Campina Grande concedeu uma nova licença, sem remuneração, ao vereador Renan Maracajá (PSDC), preso durante a segunda fase na Operação Famintos no dia 22 do mês passado. Ele já havia pedido uma licença de 15 dias, cujo prazo terminou no último dia 05 deste mês. O parlamentar continua detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

De acordo com as investigações, Renan teria participado de ajustes com outros empresários para ‘lotear’ licitações da merenda escolar utilizando empresas de fachada. Uma delas, a Lacet Comercial, estaria em nome de ‘laranjas’, mas seria administrada pelo vereador – segundo o MPF.

Pelo Regimento da Câmara o vereador pode passar até 120 dias em licença, sem remuneração, e não há a necessidade de convocação de suplentes. A partir de 121 dias é que eles são convocados para assumir interinamente os mandatos. Renan Maracajá foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com outras 15 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto ‘esquema’.

Lei proíbe exposições artísticas com ‘pornografia’ e que atentem contra símbolos religiosos em Campina

Legislação proíbe performance de atores desnudos e textos, desenhos e pinturas que exponham o ato sexual

Depois de sancionar uma lei que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas de Campina Grande, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) decidiu sancionar uma lei que proíbe exposições artísticas e culturais com conteúdo pornográfico ou que “atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos” da cidade. A lei 7.290 foi publicada na edição do Semanário Oficial do município dessa semana.

A legislação proíbe, por exemplo, a performance de atores desnudos em ambientes públicos. “Entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”, discorre. Já por símbolos religiosos são considerados “objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”. Quem descumprir a lei pode ser multado e ter que pagar até 500 UFR-PB.

A legislação é polêmica, já que interfere diretamente em manifestações artísticas que, em tese, não devem sofrer censura prévia. Essa semana a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de proibir a exposição de um livro, contendo um beijo entre dois homens, tomou conta dos debates no Brasil inteiro.

O projeto

A proposta de proibir material pornográfico em exposições artísticas foi apresentada pelo vereador Sargento Neto (PRTB) em setembro do ano passado e, posteriormente, aprovada pela Câmara de Vereadores. “Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.

Outra lei

Também foi sancionada em Campina Grande uma lei que inclui no Calendário Oficial do Município a ‘Semana da Integração Evangélica’, a ser celebrada anualmente na última semana de Novembro. “O Poder Público Municipal, deverá estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidos durante a última semana de Novembro, como forma de estimular a integração da comunidade evangélica, divulgando amplamente os eventos organizados”, dispõe a norma.

Errata:

Utilizamos a imagem da exposição Corpo-Poema para veicular esta notícia. O Ariel Coletivo Literário e a fotógrafa Marília Cacho solicitaram a retirada da imagem por entenderem que seu conteúdo em nada correspondia à matéria veiculada, sendo, inclusive, extremamente ofensivo ser associada à pornografia e tendo sido utilizada sem a permissão da autora. Atendemos prontamente à solicitação, reconhecemos o erro, pedimos desculpas e nos retratamos do ocorrido.