Prefeitura e Cagepa devem anunciar acordo sobre abastecimento de Campina na próxima quinta-feira

Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, diz que há “80% de possibilidade” de acordo entre os dois órgãos

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um longo impasse, inclusive com disputas na Justiça, a prefeitura de Campina Grande e a Cagepa devem anunciar, na próxima quinta-feira (20), um acordo sobre a exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgotos na cidade. As propostas ainda não foram ‘fechadas’, mas há “80% de possibilidade” para a continuidade da Cagepa como prestadora dos serviços.

A avaliação é do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), ao falar sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (17).  “Se acontecer, podemos assinar uma carta programa junto com a Cagepa. Caso não, vamos seguir com o processo licitatório. Mas a vontade da prefeitura é conciliar com a Cagepa”, comentou Romero. O acordo entre as duas partes só foi possível com a intermediação do Ministério Público.

Na prática, o que o município exige é a melhoria da qualidade dos serviços e, também, uma contrapartida financeira da Cagepa pela exploração dos serviços. Também poderá ser criada uma agência reguladora municipal, que vai supervisionar o setor. Nos cálculos do município, o abastecimento de água e tratamento de esgotos de Campina Grande precisam de investimentos na ordem de R$ 509 milhões, em uma concessão que deverá ser de 35 anos. Desde 2014 a concessão da Cagepa está expirada.

Briga na Justiça 

No mês passado, uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande chegou a suspender a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de contratação de uma nova empresa/instituição. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça liberou a realização do encontro.

Programa de pós-graduação da UFCG perde 50 bolsas e tem maior ‘corte’ do país

Cortes foram feitos em 2019. Pró-reitoria da UFCG acredita que Capes não levou em consideração o desmembramento recente

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

Os cortes em bolsas de pós-graduação feitos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), ano passado, atingiram diretamente as universidades do Nordeste e, também, as paraibanas. O Programa de Pós-Graduação de Engenharia Química, da UFCG, por exemplo, foi o que teve o maior número de baixas no país. Foram 50 bolsas canceladas.

Engenharia Química obteve nota 3 na última avaliação feita pela Capes e passou recentemente por um desmembramento, dando origem a dois outros programas de pós-graduação: de Engenharia de Processos e Engenharia de Materiais – este último com nota 5. O maior índice é 7. Atualmente a UFCG possui apenas um programa de pós-graduação com nota máxima, o de Engenharia Elétrica.

No total, 21 outros programas de pós-graduação da UFCG perderam bolsas, com cortes que atingiram um total de 218 projetos. “No caso de Engenharia Química, a Capes não levou em consideração que havia ocorrido esse desmembramento. Eles não consideraram que a partir dele surgiram outros dois e é preciso de tempo para que tudo seja reestruturado”, explicou ao blog o pró-reitor de pós-graduação da universidade, professor Benemar Alencar de Souza.

A região Nordeste foi, proporcionalmente, a mais prejudicada com os cortes nas bolsas. Foram canceladas 2.063 bolsas de universidades nordestinas, o que representa 12% do total. No Sudeste, foram 2.882 bolsas, 6% do total. Em todo o país, de acordo com dados divulgados pela Folha de São Paulo e obtidos através da Lei de Acesso à Informação, foram 7.590 cancelamentos.

Auditoria do TCE recomenda suspensão da licitação do São João de Patos

Técnicos questionam situação financeira do município e cortesias para camarotes. Prefeitura diz que não há irregularidades

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Uma auditoria de técnicos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomendou a suspensão da licitação que vai contratar uma empresa para realizar o São João da cidade de Patos, em 2020. No documento os auditores apontam a existência de indícios de irregularidades, como a antecipação de parcelas no pagamento da empresa, ausência de informações sobre as receitas do evento e “subjetividades” na distribuição de camarotes e cortesias.

O parecer da Auditoria, no entanto, ainda não foi apreciado por membros do Tribunal. Em nota (na íntegra abaixo), a prefeitura de Patos informou que não há irregularidades no processo e vai apresentar informações complementares, para evitar que a realização do evento seja prejudicada.

Foto: reprodução

Além disso, os auditores também observam que o município irá investir R$ 1,5 milhão para realizar o evento, através da Parceria Público-Privada (PPP), mas enfrenta há anos uma grave crise financeira – com um déficit no orçamento estimado em R$ 80 milhões.

 

Foto: Reprodução

CONFIRA O RELATÓRIO DA AUDITORIA NA ÍNTEGRA

A proposta apresentada pela prefeitura, de realizar a festa através de uma PPP, foi aprovada quase que por unanimidade pelos vereadores do município no fim do mês passado. O projeto libera a empresa para explorar economicamente com a capacitação de patrocínios, doações, vendas de camarotes e comercialização de quaisquer produtos no evento.

O projeto também estabelece que o detentor do uso e exploração econômica do evento possui exclusividade, no uso do solo e comercialização publicitária e econômica no perímetro do Festival do Folclore Junino. Ano passado a festa no Terreiro do Forró foi suspensa pela prefeitura pelo então prefeito Sales Júnior, por falta de recursos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA: 

A respeito da matéria que está sendo veiculada com relação a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dizer que não houve nenhuma decisão quanto ao cancelamento ou a realização do São João de Patos, nem muito menos do certame.
Houve uma auditoria no edital como de praxe e o auditor aconselha pelo deferimento da medida cautelar para suspender, mas, não existe decisão definitiva. Serão pontuadas as observações que o TCE quer para apresentar.
Outro ponto importante é que não existe pagamento antecipado, mas, sim um cronograma financeiro e de pagamento, a exemplo de uma obra onde a cada etapa é realizado o pagamento. Ainda com relação ao edital, viu-se que não se apontou se a modalidade estava errada, se houve direcionamento, restrição excessiva, ou a falta de algum pedido, falta de justificativa de preço. Nada disso houve! 
A única questão de fato com relação ao edital foi a questão dos camarotes não terem sido direcionados e, propositadamente, não direcionou-se porque tem concurso e a medida que se direciona já gera uma expectativa.
Diante do edital, explicamos que a questão financeira não é algo que diz respeito ao certame , mas a execução do contrato, a forma como vai repassar . Esclarecemos que vamos levar todos esses pontos ao Tribunal para que ele seja sensível à realização do  evento que aquece a economia local, gerando emprego e renda às diversas categorias profissionais, como vendedores de bebidas, lanches, mototaxistas, taxistas, rede hoteleira, comércio em geral. 
Coordecom

Governo institui ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ em 2020 e vai estimular produções em escolas

Decreto foi publicado no Diário Oficial deste sábado. Paraibano nasceu em Itabaiana e ficou conhecido em todo o Brasil

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A Paraíba vai homenagear, durante os próximos meses deste ano, a trajetória e a obra de um dos paraibanos mais ilustres do Estado: o mestre Sivuca. Através de decreto, publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado, fica “instituído o ano de 2020 como ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ e todas as secretárias e órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem incorporar em suas ações e eventos informações alusivas” à temática.

Foto: reprodução

O paraibano Severino Dias de Oliveira, mais conhecido como Sivuca, ficou conhecido em todo o país por seu talento e domínio sobre a música, com arranjos que levaram a cultura popular nordestina para várias regiões do planeta. Ele nasceu Itabaiana, em 23 de maio de 1930, e fez carreira trabalhando em vários rádios do país e no exterior.

Sivuca morreu em 2012, aos 76 anos, vítima de câncer. Os principais sucessos deixados por ele são ‘Feira de Mangaio’, ‘João e Maria (parceria com chico Buarque), e ‘Adeus Maria’.

Promover o ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’ é, sem dúvidas, um reconhecimento ao talento e à importância dele para o Estado. A iniciativa deverá servir, também, para propagar a obra do paraibano em um cenário cultural carente de novos nomes capazes de impulsionar a cultura popular do Nordeste pelo mundo.

Jackson do Pandeiro

Ano passado o Governo da Paraíba celebrou o centenário de Jackson do Pandeiro. O Ano Cultural estimula a realização de ações para lembrar o nome homenageado. Sivuca também deve ser lembrado em eventos culturais promovidos pelo Governo. Peças de divulgação também devem entrar neste ‘pacote’ de homenagens.

Sousa tem 1.740 imóveis tombados e FCDL denuncia dificuldades para comércio

Entidade diz que excesso de tombamentos atrapalha comércio da cidade. 44 ruas e terrenos também estariam tombados

Foto: Beto Silva

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB) está denunciando uma situação, no mínimo, inusitada na cidade de Sousa, no Alto Sertão do Estado. A entidade diz que por lá existem hoje 1.740 prédios públicos e privados tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP).

O excesso de imóveis nessa condição, conforme a entidade, tem dificultado o comércio e a atração de novos investimentos para o município. É que os empresários ficariam impedidos de promover modificações nas fachadas dos imóveis, por exemplo, por conta dos tombamentos.

“A gente sabe muito bem que existem alguns prédios e residências que têm braço histórico em Sousa. Porém, nosso pleito maior não é retirar a importância de todos os imóveis, mas sim destacar apenas os que realmente tenham algum traço histórico”, defendeu o presidente da FCDL, José Lopes da Silva Neto.

A FCDL estima que Sousa possui mais prédios tombados do que a cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, agraciada pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade. Além dos prédios, o levantamento aponta que 44 ruas e vários terrenos também foram tombados pelo IPHAEP. O Blog procurou o órgão estadual, mas ainda não conseguiu respostas sobre o assunto.

Diante do problema, os empresários formaram uma comissão para debater a questão. Eles pedem que o IPhaep faça uma revisão dos imóveis. Até porque, em tempos de crise, o que menos se espera é o distanciamento de investidores dos municípios paraibanos.

Investigação do MP apura existência de cartel em postos de combustíveis de Campina Grande

CPI dos Combustíveis também apura possível prática, mas ainda não apresentou relatório final das investigações

Foto: Ascom

A existência ou não de cartel na venda de combustíveis em Campina Grande está sendo investigada há mais de seis meses por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Câmara de Vereadores da cidade. Mas o relatório final das ações ainda não foi divulgado. Em paralelo a isso, o Ministério Público estadual também apura a suposta prática. A investigação acontece em sigilo e é capitaneada pela Promotoria do Consumidor do município.

“Nós temos uma investigação sobre a formação de cartel no ramo de combustíveis em Campina Grande, entretanto essa investigação ocorre em sigilo. O cartel não se trata somente de preços iguais, mas de uma prática; o que requer provas que estão sendo colhidas e podem confirmar ou não a ocorrência”, revelou o promotor Sócrates Agra.

Os investigadores do MP contam com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em setembro do ano passado o Ministério Público autuou 42 postos de combustíveis da cidade por alinhamento de preços.

Não é a primeira vez que o MP instaura procedimentos para investigar a prática de cartel em Campina Grande. Em 2010, uma investigação com o apoio da Polícia Federal resultou na deflagração da ‘Operação Chama Azul’. A ação teve como alvo, porém, a cartelização na venda de gás de cozinha.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Interior da Paraíba descarta a existência de cartel no setor. De acordo com a entidade, os preços praticados em Campina estão dentro da margem do mercado e muitos estabelecimentos têm enfrentado dificuldades financeiras. De acordo com o sindicato, o grande ‘vilão’ dos combustíveis são os impostos inseridos no preço dos produtos.

Por conta de cenário nacional, Oposição de Campina ameaça ‘rachar’ nas eleições deste ano

Dirigentes do PT e PSB de Campina dizem que há dificuldade em apoiar possível candidatura do ‘Podemos’

Foto: Ascom

O grupo que faz oposição ao prefeito Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande, ameaça ir às urnas com mais de uma candidatura nas eleições deste ano. É que partidos de esquerda, como o PT, PSB, PC do B e PDT formalizaram a criação de um Fórum de discussões (Fórum Pró Campina), mas o ‘Podemos’ – legenda da pré-candidata à prefeitura e secretária de Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo (esposa do senador Veneziano Vital) – não foi incluído.

E mais: alguns dirigentes das legendas que integram o Fórum defendem a impossibilidade de apoio a uma eventual candidatura do ‘Podemos’, por conta do alinhamento do partido com o Governo Jair Bolsonaro.

“Não vejo a possibilidade diante do que o ‘Podemos’ representa para o cenário nacional. O ‘Podemos’ compõe a bancada de apoio a Bolsonaro, o PSB é oposição e em Campina não poderia ser diferente”, argumenta o vereador Anderson Maia (PSB).

O presidente municipal do PT, professor Hermano Nepomuceno, foi menos enfático. Mas não esconde que a dificuldade existe. “O fato de que o partido ‘Podemos’, não a figura de Ana Cláudia, integra a base de sustentação de Bolsonaro. É esse o problema que tem de ser discutido com o Podemos em Campina. Mas há espaço para discussão”, observou.

Questões ideológicas à parte, a verdade é que, semelhante ao que aconteceu em 2016, o grupo oposicionista deverá perder fôlego nas urnas – caso haja uma pulverização de candidaturas e discursos. O chamado ‘fogo amigo’, durante a campanha, é praticamente inevitável e pode resultar na ‘queima’ dos projetos oposicionistas na cidade.

Gaeco do MPF faz primeira reunião na Paraíba e deve iniciar preparação para ‘batismo’

Foco será o combate à corrupção e organizações criminosas. Integrantes têm histórico de grandes investigações

Foto: Ascom

O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os seis procuradores que irão compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF na Paraíba. O ato aconteceu nesta quarta-feira (12) e já hoje, sexta-feira, o grupo se reúne pela primeira vez em João Pessoa. De acordo com o MPF, o encontro vai servir para afinar as metas e o planejamento das ações para os próximos dois anos. Mas, certamente, deverá ser o momento inicial para projetar o ‘batismo’ (primeira operação) do novo Gaeco no Estado.

A julgar pelo empenho dos integrantes, em investigações recentes (como a Recidiva, Desumanidade, Famintos, além de outras), o ‘batismo’ acontecerá mais cedo do que se imagina e deverá dar muita dor de cabeça a quem, por ventura, estiver na mira das sirenes e viaturas.

Segundo o coordenador do grupo, o procurador da República Tiago Misael, “a criação do Gaeco vem ao encontro da aspiração de diversos procuradores da República que crescentemente se ressentem de uma atuação integrada e coordenada na investigação e persecução penal da criminalidade organizada que, não raras vezes, renova-se em esquemas cada vez mais sofisticados”.

“No caso particular da Paraíba, tem-se assistido, há mais de uma década, a sucessão de casos de corrupção atrelados a esquemas muito bem organizados de criminalidade do colarinho branco”, observou o coordenador.

Formação

Além da Paraíba, outra unidade do MPF que possui Gaeco é Minas Gerais. O Gaeco paraibano será formado pelos procuradores Tiago Misael (coordenador, que atua na região de Patos-PB), Victor Veggi e Antônio Edílio Magalhães (que atuam na região de João Pessoa), além de Bruno Barros e Bruno Galvão (Campina Grande) e João Raphael (Guarabira).

TCE alerta Saúde do Estado e 20 prefeituras por acúmulo ilegal de cargos de servidores

Prática é proibida por lei. Confira a lista das prefeituras da Paraíba onde o TCE identificou o problema

Foto: Ascom

O problema é antigo, provoca prejuízos à população e ainda persiste. O acúmulo ilegal de cargos, por servidores públicos, ainda é uma realidade na Paraíba. Essa semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou a Secretaria de Estado da Saúde e 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos de servidores.

A prática é vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. Pela lei, apenas professores e profissionais de saúde podem acumular, quando houver compatibilidade, no máximo dois cargos públicos. Em alguns casos, médicos e outros profissionais chegam a ter quatro, cinco, ou até mais vínculos em cidades e até Estados diferentes. O que se questiona é que, mantendo tantos empregos, dificilmente os profissionais conseguiriam estar, com eficiência, à disposição da população.

As informações que serviram de base para os alertas emitidos pelo TCE foram retiradas do ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal que permite o cruzamento de dados de servidores federais, estaduais e municipais lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Confira a lista de prefeituras alertadas sobre o problema:

Vista Serrana, Várzea, Serra Grande, São Mamede, São José de Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santa Luzia, Olho d´Água, Pombal, Piancó, Pedra Branca, Areia de Baraúnas, Nova Olinda, São José de Piranhas, Carrapateira e Bonito de Santa Fé.

TRF5 mantém condenação de estudante de Direito que tentou se passar por policial na Paraíba

Caso aconteceu em 2011, durante uma blitz da Polícia Federal. Estudante apresentou documento falso aos policiais

Foto: Ascom

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um estudante de Direito por falsificação de documentos. Após ter o veículo parado em uma blitz no posto da Polícia Federal, ele usou uma carteira funcional falsa de policial civil, na expectativa de ser liberado, porque o carro estava em situação irregular. O caso ocorreu na BR 230, no município São Mamede, no dia 25 de junho de 2011. Os policiais federais precisaram fazer uso de um sistema de dados para averiguar o documento.

“O laudo da perícia na carteira atestou que a impressão era de boa qualidade e seria capaz de enganar o homem médio, não havendo, portanto, falsificação grosseira, especialmente se considerado que os policiais federais tiveram que consultar o sistema de dados para checar as informações contidas no documento”, afirmou o relator do processo, desembargador Cid Marconi.

No julgamento os desembargadores reduziram a pena do réu para dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de 40 dias-multa, com valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época. No Primeiro Grau da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), a pena havia sido de três anos de reclusão e o pagamento de 100 dias-multa.

No acórdão e na sentença, houve a conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade. No recurso, o réu também pleiteou a absolvição, alegando a ausência de provas para a condenação.

“A culpabilidade é desfavorável. O apelante, na qualidade de estudante de Direito, tinha, mais do que o cidadão comum, o conhecimento da ilegalidade e das consequências penais de sua conduta e mesmo assim se identificou com a identidade funcional falsa a Policiais Federais, argumentou o desembargador. A defesa ainda pode recorrer da decisão da Terceira Turma.