MP investiga irregularidades na prestação de contas da Zona Azul em Campina Grande

Entidades arrecadariam mais de R$ 2 milhões por ano. STTP estuda novo formato para o sistema

Cada motorista paga R$ 2 ao estacionar na vagas da Zona Azul em CG

O Ministério Público (MP) está investigando a existência de possíveis irregularidades na prestação de contas e na escolha das entidades que administram a Zona Azul, em Campina Grande. As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475 foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga.

Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência. Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões.

No sistema atual, a Zona Azul cobra R$ 2 a cada motorista pela vaga de estacionamento delimitadas no Centro da cidade, com tempo de permanência máximo de duas horas. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP. “Temos recebido em média, por mês, cerca de R$ 18 mil”, informou o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

“O objetivo do inquérito é termos mais prazo para apurar o caso, que trata sobre a escolha das entidades que administram a Zona Azul e também da falta de fiscalização nas prestações de contas”, explicou o promotor Bergson Formiga.

UCES diz que zela pela transparência

Entre as três entidades que administram a Zona Azul, a UCES é a que possui a maior parte dos funcionários. Hoje, segundo o diretor financeiro da instituição, são 44 funcionários trabalhando no sistema. “Hoje nós arrecadamos cerca de R$ 80 a R$ 85 mil por mês. Esse dinheiro nós usamos para pagar os funcionários, o que dá cerca de 60%; transferimos 10% para a STTP, 10% ficam para nossas despesas administrativas da entidade e 20% nós colocamos em um fundo de reserva para ser usado em caso de demissões, por exemplo”, explicou João Batista Pereira, diretor financeiro da UCES.

Os funcionários da instituição recebem, em média, R$ 1.000 por mês pelo trabalho. João Batista contou ainda que a instituição encaminha a prestação de contas para a STTP e para a Câmara Municipal. “Nós zelamos pela transparência”, reforçou. O blog tentou contato com representantes das outras duas entidades, mas não conseguiu localizá-los.

STTP estuda novo modelo

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, informou que há estudos em andamento no órgão para implantar um novo sistema de Zona Azul em Campina Grande. Para isso seriam realizados processos licitatórios para contratar novas entidades para administrar as vagas de estacionamento no Centro da cidade.

Aguinaldo, o foro privilegiado e a ‘saga’ do STF em enquadrar o PP

Supremo demorou quase dois anos para aceitar denúncia da PGR contra parlamentares do Partido Progressista

Deputado paraibano e mais três agora são réus em Ação Penal. Foto: Billy Boss/Agência Câmara

Foram mais de quatro anos entre a instauração do inquérito e a aceitação da denúncia. Tempo suficiente para a seleção brasileira ganhar uma Copa do Mundo, ou um mandato inteiro ter sido exercido pelo presidente da República. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia contra o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro e mais três parlamentares progressistas, tomada nesta terça-feira (11), é mais um reflexo da constatação de que o foro privilegiado ainda é um desafio para operações como a Lava Jato no Brasil.

É que, tecnicamente, na teoria portanto, o foro especial por prerrogativa de função deveria dar celeridade ao processo. É o que diz grande parte dos juristas ao argumentarem que ele ‘pularia’ etapas processuais nas primeiras instâncias. Mas na prática, porém, não é o que se tem visto.

Um levantamento feito recentemente pelo jornal Folha de São Paulo mostra que os processos no STF que envolvem réus com foro privilegiado estão, em média, de sete a oito anos em andamento sem terem um desfecho no Tribunal. Há casos em que as ações penais se arrastam por mais de 15 anos.

Não à toa, claro, alvos de investigações fazem “de tudo” para serem beneficiados com a tal “prerrogativa de função”. Exemplos não faltam: o ex-presidente Lula tentou ser nomeado ministro do Governo Dilma para não ter o processo julgado em Curitiba. Já o ex-deputado Eduardo Cunha viu os processos “andarem” após ter deixado de ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

No caso do ‘Quadrilhão do PP’, como ficou conhecida a investigação em torno de parlamentes do Partido Progressista, o inquérito foi iniciado em março de 2015 e a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.

Na época a ação era considerada uma das principais da Operação Lava Jato no STF e tinha como alvos 39 políticos do PP, PT e MDB. Eles teriam formado uma suposta organização criminosa que atuaria na Petrobrás. Depois esse inquérito foi fatiado e as investigações sobre a organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Após quase dois anos, uma votação apertada (3 votos a 2) na Segunda Turma do Tribunal finalmente aceita a denúncia do Ministério Público, tornando réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mas a aceitação da denúncia é apenas o primeiro passo no processo. Considerando que ainda teremos a fase de instrução, os depoimentos de testemunhas e a colheita de provas, a única conclusão possível agora é de que, no STF, a “saga” está só começando.

O Julgamento

Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões da Petrobrás.

Outro lado

A defesa do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro nega qualquer envolvimento dele com irregularidades. Daniel Romeiro diz que as acusações são “infundadas e tão somente baseadas em delações”. O demais parlamentares também afirmam que não possuem nenhuma relação com desvios na Petrobrás e que as informações apresentadas na denúncia são frágeis.

Enivaldo diz que Progressista não serve apenas para “ser vice”

Ele também defendeu que grupo não pode cometer “erros” de 2018

Enivaldo também defendeu realização de pesquisas para escolha do candidato

Com uma longa trajetória política e décadas de experiências acumuladas, o vice-prefeito de Campina Grande e presidente estadual do Progressista, Enivaldo Ribeiro, deu um recado claro e movimentou nesta terça-feira (11) o xadrez político campinense. Ele defendeu que o Progressista tem condições para encabeçar a chapa majoritária para a disputa da prefeitura no próximo ano e disse que a legenda não é apenas coadjuvante.

“A gente só serve para ser vice, é? A gente só serve para ser vice? Que conversa é essa? A gente também pode ser cabeça de chapa. Por que não?”, indagou Enivaldo, ao comentar a proposta de uma chapa que teria como candidato a prefeito da cidade o ex-deputado Bruno Cunha Lima, atual chefe de gabinete da prefeitura, e como vice o vereador licenciado Lucas Ribeiro (Progressista), que é neto de Enivaldo.

As declarações do presidente estadual do Progressista se somam ao entendimento expressado pela senadora Daniella Ribeiro (Progressista) semanas atrás. Ela defendeu, ao participar de um encontro de prefeitos promovido pela Famup, que a legenda deverá ter candidato próprio à prefeitura campinense em 2020. Enivaldo, que é pai de Daniella, é vice-prefeito de Campina Grande desde 2016.

União do bloco

Enivaldo Ribeiro ainda deu a ‘receita’ a ser seguida pelos partidos que fazem parte da base de sustentação do prefeito Romero Rodrigues (PSD) para o próximo ano. Ele disse que o agrupamento político liderado pelo prefeito não deve se dividir e lembrou das eleições estaduais de 2018, quando a formação da chapa majoritária no Estado teria retardado a escolha dos nomes e provocado prejuízos para o grupo.

“Tem que agir com inteligência. Não pode deixar acontecer o que aconteceu no Estado. Cada um querer ser candidato de si próprio. As eleições estão nas nossas mãos. A eleição aqui podemos ter tranquilidade desde que nos unamos”, observou Enivaldo.

Conselho recomenda revogação da ‘Lei de ideologia de gênero’ em CG

Prefeito Romero Rodrigues respeita a decisão do Conselho de Saúde, mas não deve revogar legislação aprovada pela Câmara

Câmara aprovou legislação por dezesseis votos a zero em 2018

Uma resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde Campina Grande recomenda ao prefeito Romero Rodrigues que revogue a Lei 6.950/2018, aprovada na Câmara Municipal de Vereadores do município e que proibiu a ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas municipais. A resolução foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Semanário Oficial da Prefeitura e trata da implantação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A lei, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em julho do ano passado, é de autoria do vereador Pimentel Filho (PSD). Ela estabelece a família como “elemento natural e fundamental da sociedade”, devendo ser protegida. Por isso, considera “material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes” aqueles já dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aqueles que “contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado a ideologia de gênero”.

“Os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou qualquer outro tipo de material escolar, destinados ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios ou narrativas de qualquer espécie de bebidas alcoólicas, tabaco, ou qualquer objeto ou atividade impróprio para consumo ou execução direta pela própria criança ou pelo próprio adolescente, devendo respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”, estabelece a legislação.

O prefeito Romero Rodrigues disse que respeita a decisão do Conselho Municipal de Saúde, mas não deverá seguir a recomendação da entidade.  “Essa recomendação para revogar deve ser dirigida à Câmara Municipal, que foi a autora da lei e que aprovou a proposta na época por unanimidade”, argumentou.

Outras ações

A resolução do Conselho Municipal de Saúde ainda traz outras ações que devem ser adotadas pelo poder público do município. Entre elas estão a realização de capacitações para os profissionais de saúde, “de modo que todos se tornem aptos a atender, de forma qualificada e humanizada, a população LGBT”.

A resolução ainda estabelece que o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) deverá ser a referência no âmbito das ações e serviços de média e alta complexidade, no atendimento da comunidade LGBT+.

MPF apura irregularidades em obras de cinco cidades da Paraíba

MPF apura irregularidades no uso de R$ 1,3 milhão em serviços públicos

Inquéritos foram instaurados pelo MPF. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando denúncias de irregularidades em obras de cinco cidades do Sertão da Paraíba. As portarias de inquéritos civis públicos para investigar os casos foram publicadas nesta terça-feira (11), no Diário Eletrônico do Órgão, e apuram serviços realizados nas cidades de Bonito de Santa Fé, Bernadino Batista, Cajazeiras, Bom Sucesso e Lagoa. No total mais de R$ 1,3 milhão em obras estão sendo vasculhados pelo MPF.

Na cidade de Bonito de Santa Fé, o MPF investiga possíveis irregularidades no Convite nº22/2012, responsável por serviços em um posto de saúde do município. A obra é orçada em mais de R$ 112 mil. Já em Lagoa as investigações têm o objetivo de averiguar denúncias na execução e na prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério das Cidades.

Em Cajazeiras, uma das maiores cidades do Sertão do Estado, o MPF apura irregularidades no convite nº 25/2012, realizado para construir uma escola municipal no valor de R$ 95,8 mil. No município de Bernadino Batista as denúncias são da existência de possíveis irregularidades na reconstrução e restauração de Unidades Habitacionais. Os recursos investidos na obra ultrapassam R$ 1 milhão.

Na cidade de Bom Sucesso o alvo são as possíveis irregularidades cometidas por um ex-gestor do município. Um inquérito civil público vai investigar uma representação feita pela atual gestão municipal que aponta falhas cometidas pelo ex-prefeito Gilson Cavalcante de Oliveira. O alvo é o Convênio SIAFI nº 642381 (Contrato de Repasse nº 0280975-99/2008), que teria recursos da União. As prefeituras e o ex-prefeito Gilson Cavalcante ainda não foram notificados da publicação das portarias.

Petição quer pressionar Governo a barrar indicações ‘fichas sujas’ na PB

Proposta foi vetada na semana passada pelo governador João Azevedo. Segundo Governo há inconstitucionalidade

Projeto de Eduardo Carneiro foi aprovado pela Assembleia

Uma petição, criada na internet, está reunindo assinaturas para pressionar o Governo do Estado a barrar a nomeação de pessoas consideradas ‘fichas sujas’ para cargos comissionados na Paraíba. A iniciativa acontece depois que o governador João Azevedo (PSB) decidiu vetar, na semana passada, o projeto do deputado Eduardo Carneiro (PRTB) que impedia as nomeações. Até às 18h20 desta segunda-feira (10), cinquenta pessoas tinham assinado o documento.

O veto do Executivo considerou que a proposta de Carneiro é inconstitucional, já que invadiria a competência do Poder Executivo em dispor sobre a nomeação de cargos comissionados. Conforme o Governo, o projeto ainda vai de encontro ao interesse público, já que restringiria a proibição das nomeações a pessoas enquadradas na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

“Por conseguinte, parece-me que o mais razoável é que a Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, seja aplicada apenas no âmbito eleitoral. Mesmo por que há casos em que a Lei da Ficha Limpa não pune a conduta, mas a legislação administrativa pune e considera impeditivo para assunção ou manutenção no cargo comissionado, como são os casos de alguns crimes considerados de menor potencial ofensivo. É o caso do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990”, discorre o governador no Veto.

“A transparência pública e o combate à corrupção são práticas cada vez mais presentes no nosso dia a dia e cobradas pela sociedade. Não podemos mais admitir ‘arrumadinhos’ e ‘maracutaias’, principalmente, quando tratamos de recursos públicos”, disse Eduardo Carneiro, ao criar a petição pública.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por um período de oito anos do candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Este ano, um decreto ampliou os critérios da legislação para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.

A petição pode ser assinada aqui.

 

CPI dos Combustíveis: vereadores vão fazer ‘varredura’ em planilhas

Próxima audiência deverá acontecer no dia 17 deste mês

CPI foi aprovada na Câmara de Campina Grande há mais de dois meses. Foto: Ascom

Mais de dois meses após ter sido aprovada, finalmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a existência de um possível cartel nos postos de combustíveis de Campina Grande realizou a sua primeira audiência ordinária. Os vereadores convocaram a Coordenação do Procon Municipal e pediram planilhas de preços de combustíveis nos últimos doze meses, além de documentos que possam identificar o funcionamento dos estabelecimentos. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira.

A coordenação do Procon Municipal deverá comparecer à ‘Casa’ na manhã do próximo dia 17. “Estamos convocando a coordenação do Procon para que nos sejam encaminhados todos os documentos relativos a preços dos últimos doze meses. Estamos também solicitando informações ao Ministério Público e dando o ponta pé inicial da CPI”, comentou o presidente da Comissão, vereador Alexandre do Sindicato (PHS).

A CPI era composta por cinco vereadores, mas Márcio Melo (PSDC) pediu a retirada do nome dele no primeiro encontro administrativo da Comissão. Agora fazem parte da CPI os vereadores Alexandre do Sindicato (PHS), Luciano Breno (PPL), Rodrigo Ramos (PDT) e Renan Maracajá (PSDC). Em caso de empate durante votações, a presidente da ‘Casa’, Ivonete Ludgério (PSD) pode ser convocada a opinar e decidir a questão.

Aumento

A Comissão foi instaurada no fim do mês de maio, depois de um aumento de R$ 0,20 no preço da gasolina e do álcool. Os valores foram reajustados pelos postos, em média, em R$ 0,20. O litro do álcool passou, em média, de R$ 3,39 para R$ 3,59. Já a gasolina registrou um reajuste semelhante, passando de R$ 4,39 para R$ 4,59.

Oito paraibanos estão entre os mais influentes do Congresso

Levantamento leva em consideração, entre outras coisas, a força na articulação política e o desempenho no Plenário

Na Câmara seis paraibanos estão entre os mais influentes. Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

Dois senadores e seis deputados federais paraibanos estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e levam em consideração os primeiros meses deste ano. No Senado, Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital (PSB) representam o Estado. Já na Câmara a lista inclui os deputados Efraim Filho (DEM), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wellington Roberto (PL). Há também na lista a deputada paraibana Luíza Erundina (PSOL), que é deputada pelo Estado de São Paulo.

O levantamento feito pelo DIAP considera alguns aspectos da atuação parlamentar, como a capacidade de realização de discursos nos plenários do Senado e da Câmara, a força na articulação política e a apresentação de projetos de relevância.

Partidos

No caso dos partidos, o PT ainda continua liderando o ranking com o maior número de parlamentares considerados ‘cabeças’ pelo DIAP. Logo em seguida aparece o MDB, legenda do ex-presidente Michel Temer e que historicamente serve de ‘balança’ para votações importantes no Congresso Nacional. Já o PSL, partido de Bolsonaro, está em quarto lugar no grupo de ‘elite parlamentar’.

No caso dos paraibanos, a maioria dos apontados como ‘cabeças’ pelo DIAP tem histórico familiar na política e ‘herdou’ parte do capital político dos pais e familiares, mas tem conquistado espaços importantes nos partidos ocupados pelos parentes. É o caso do deputado Pedro Cunha Lima, filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e hoje um dos líderes tucanos na Câmara; do deputado Efraim Filho, filho do ex-senador Efraim Morais (DEM) e figura de destaque no Democratas; e do senador Veneziano Vital, irmão do ex-senador e hoje ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, e filho do ex-deputado federal Vital do Rêgo.

Paraibano de fora

Na contramão dos parlamentares em ascensão o deputado paraibano Hugo Motta, que já esteve presente no ranking do DIAP em anos anteriores, acabou ficando de fora esse ano. Hugo chegou a presidir a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na Câmara Federal, mas perdeu força ao trocar o MDB pelo PRB.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de fevereiro a junho de 2019. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por conta disso não estão na lista, por exemplo, figurões da política nacional como o ministro da Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro da Casa Civil do Governo Jair Bolsonaro, e Osmar Terra (MDB-RS), ministro da Cidadania no Governo Federal.

Em 10 anos, ALPB tem 281 títulos de cidadania e CCJ quer criar ‘critérios’

Em 2019, 25 títulos de cidadania foram propostos. Figuras da política nacional são ‘homenageadas’

Deputada Pollyanna Dutra propõe critérios para propostas

Em dez anos os deputados estaduais paraibanos apresentaram 281 títulos de cidadania paraibana. O número é alto e, em alguns casos, a mesma pessoa teve o nome apresentado por mais de uma vez na ‘Casa’. A atual legislatura já produziu 25 propostas dessa natureza. Para tentar barrar a enxurrada desse tipo de projeto a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputada Pollyanna Dutra (PSB), quer criar um filtro e estabelecer critérios para a apresentação das propostas. Entre os agraciados pelos projetos estão figuras da política nacional, forrozeiros e empresários.

Campeão na apresentação de projetos este ano, o deputado Wallber Virgolino (Patriota) é também o campeão em apresentar propostas de título de cidadania. Dos 25 ele apresentou 10 projetos. Entre os homenageados de Walber estão o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o vice-presidente General Hamilton Mourão (PRTB) e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Até mesmo a deputada Pollyanna Dutra e o deputado Doutor Érico (PPS) estão entre os agraciados por Walber.

Há ainda a sugestão de concessão de título de cidadania para ao atual secretário de segurança, Jean Nunes, apresentada no dia 10 de abril deste ano. O problema é que o mesmo título havia sido proposto por outro deputado (hoje licenciado), João Gonçalves (Podemos), no dia 25 de março.

Em meio à euforia dos deputados em conceder os títulos de cidadania a ‘figuras ilustres’, a presidente da CCJ defendeu que é preciso estabelecer critérios para as concessões. Ela pretende apresentar um projeto regulamentando a prática. Segundo Pollyanna Dutra, a ideia é que seja criada, pela Mesa Diretora da ALPB, uma Comissão Especial para analisar e filtrar os pedidos antes deles chegarem à CCJ.

A justificativa de Pollyanna é de que o título de cidadania só deve ser dado a pessoas que, de fato, tenham contribuído com o desenvolvimento da Paraíba. “Do jeito que está banaliza a concessão dessas honrarias, não é possível que pessoas que nada fizeram pela Paraíba sejam homenageadas como esse título, que muito representa para todos nós paraibanos”, comentou a deputada.

 

Confira os títulos propostos em 2019:

Sanfoneiro Waldonys – proposto por Nabor Wnderley (PRB)

Hamilton Mourão – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Sérgio Moro – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Fábio Andrade Medeiros – proposto porLindolfo Pires (Podemos)

Jobson Paiva – proposto por Tovar Correia Lima (PSDB)

Fredys Orlando – proposto por Cida Ramos (PSB)

Isaías Glauberto – proposto por Jeová Campos (PSB)

Ana Elisabeht Torres – proposto por Tovar Correia Lima (PSDB)

Sidnei Paiva Freitas – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Érico Djan Alencar – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Pollyanna Dutra – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Herbert Teixeira Eloy – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Paulo Fernando Cavalcanti Morais – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Luis Henrique Mandeta – Wilson Filho (PTB)

Jose Ivanildo Cavalcante de Morais Filho – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Jean Francisco Nunes – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Luíza Helena Trajano – proposto por Eduardo Carneiro (PRTB)

Érico Djan Alencar  – proposto por Júnior Araújo (Avante)

Denylson de Oliveira – proposto por João Bosco Carneiro Júnior (PPS)

José Roberto Trados – proposto por João Gonçalves (Podemos)

Manoel Delson – proposto por Cida Ramos (PSB)

Jean Nunes – proposto por João Gonçalves (Podemos)

Zuíla david – proposto por João Gonçalves (Podemos)

Jair bolsonora – proposto por Walber Virgolino (Patriota)

Luis Antônio Duizit – proposto por João Gonçalves (Podemos)

 

 

Jovem de 19 anos tinha construtora que faturou R$ 3,7 milhões de prefeituras da Paraíba

Esquema foi descoberto pela ‘Operação Recidiva’. Juiz inocentou a jovem, mas condenou o verdadeiro ‘dono’ da construtora

Operação é coordenada pelo MPF em Patos. Foto: Ascom

Uma construtora com capital social de R$ 720 mil, que funcionava praticamente sem funcionários e máquinas, mas que faturou R$ 3,7 milhões de prefeituras da Paraíba entre os anos de 2014 e 2018. A proprietária de 95% da empresa era uma jovem, de apenas 19 anos. A universitária, cujo nome vai ser preservado pelo Blog por ter sido absolvida pela Justiça, nunca participou da execução das obras, muito menos das licitações vencidas pela construtora.

O esquema foi descoberto durante as investigações da ‘Operação Recidiva’, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em várias cidades do Sertão do Estado. Na última quinta-feira (06) a Justiça Federal condenou o ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, e um engenheiro por envolvimento com o esquema na quarta sentença do caso.

De acordo com as investigações, a Construtora Millenium LTDA era administrada por Dineudes Possidônio, apesar de ‘no papel’ ter como sócia majoritária (95%) a jovem universitária. Ex-candidato a prefeito de Patos, no Sertão do Estado, ele é suspeito de ser um dos ‘cabeças’ do ‘esquema’ e hoje cumpre pena de 6 anos em cela especial – por ter diploma de curso superior.

Dineudes, condenado pela segunda vez (mais de 12 anos de prisão) na última quinta-feira, tinha uma procuração para administrar o empreendimento. Durante o processo 0800019-53.2019.4.05.8205S a Justiça Federal considerou que a universitária em nada se beneficiou com as fraudes, mas apenas atendeu ao pedido do ex-candidato a prefeito para colocar o nome dela como dona da construtora.

O objetivo era, segundo o MPF, ocultar o verdadeiro proprietário da construtora, já que ele havia sido secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Patos e a empresa também participaria de licitações no município.

“O fato de a Construtora Millenium LTDA ter, possivelmente, executado obras (v.g., quadra da Escola Municipal Aristides Hamad Timenes) não descaracteriza sua condição precípua. Mesmo sendo de “fachada”, a empresa pode, em algumas ocasiões, assumir a responsabilidade por determinados serviços. Ademais, não é raro que uma “empresa de fachada” faça uso de outra (v.g., a Millenium), pelos vínculos mais estreitos com os gestores do município, para ser “a responsável pelas obras”, ainda que, ao final, os serviços sejam realizados por terceiros ou por funcionários das prefeituras”, explicou o juiz da 14ª Vara Federal Cláudio Girão Barreto, na sentença que condenou Dineudes e mais seis pessoas por irregularidades em licitações e desvios.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Outro Lado

A defesa do ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, afirmou que está recorrendo das decisões da Justiça Federal em primeira instância. Ele considerou que as denúncias feitas contra ele pelo MPF apontam para fatos “inexistentes, ou que não constituem crimes”.

“A empresa Millenium foi constituída inicialmente em nome de (nome preservado) não para fraudar licitações, mas sim porque este estava com problemas financeiros, com inscrição no Serasa e no SPC. As acusações são infundadas”, observa o advogado Glauco Mendonça.