Romero encaminha projeto da Controladoria para Câmara de Campina Grande

Proposta vai ser analisada pela CCJ da ‘Casa’ e depois enviada para ser votada em Plenário

Foto: Codecom

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), encaminhou nesta terça-feira (17) para a Câmara de Vereadores o projeto que cria a Controladoria Geral do município. O novo órgão vai ter, entre outras finalidades, a missão de fazer um ‘pente-fino’ em licitações e contratos firmados entre a administração municipal e empresas/instituições. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da ‘Casa’, para depois ser votado em Plenário.

A criação da Controladoria surge após as descobertas da ‘Operação Famintos’, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga fraudes em licitações e contratos da merenda escolar em Campina Grande. 

O nome que vai comandar o novo órgão ainda não foi anunciado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), mas a expectativa é de que a chefia da Controladoria seja ocupada por um técnico. Além da criação da Controladoria, a prefeitura suspendeu todos os contratos de fornecimento de merenda escolar firmados com as empresas investigadas na ‘Operação Famintos’. Dois secretários municipais, de Administração e Educação, também foram exonerados dos cargos após pedirem desligamento.

Sindicância vai investigar ‘supersalários’ de servidores do Samu e na UPA de Patos

Com extras e plantões, enfermeiros e outros profissionais chegavam a receber até R$ 13 mil

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Uma situação bem ‘atípica’ foi encontrada pela nova gestão da Secretaria de Saúde de Patos, no Sertão do Estado. Afundado em uma crise financeira há anos, o município pagava extras e plantões a profissionais que, ao fim do mês, elevavam de forma exagerada os vencimentos. Há casos, por exemplo, de enfermeiros que recebiam valores entre R$ 9 mil e R$ 13 mil para trabalharem no Samu e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Os dados serão detalhados na manhã desta quarta-feira (18) pelo secretário de Saúde do município, Umberto Joubert, durante uma entrevista coletiva. Ele adiantou ao Blog que uma sindicância será instaurada para investigar os casos, que podem ter ocorrido entre os meses de janeiro e agosto deste ano. “Mas se verificarmos que isso estava acontecendo em outros anos, vamos estender para outros períodos também”, explicou.

Em algumas situações, de acordo com o secretário, foram identificados pagamentos a pessoas que, no papel, estariam de plantão em dois lugares ao mesmo tempo. “Havia também situações em que as pessoas recebiam vale alimentação, mas no local de trabalho havia refeição. E outras situações de pessoas comissionadas, que não poderiam receber por plantões, mas que estavam recebendo”, complementou Umberto.

Medidas administrativas

A investigação iniciada na Saúde de Patos faz parte de uma série de medidas administrativas, adotadas pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), para tentar equilibrar as contas do município. Ele já havia anunciado a demissão coletiva de servidores comissionados e a não renovação de contratos de trabalho.

Ivanes é quarto prefeito em 2 anos e 7 meses

Ivanes chegou ao comando da prefeitura após a renúncia de Sales Junior (PRB). Sales havia assumido o posto depois da renúncia do então prefeito interino Bonifácio Rocha, em abril deste ano. Vice-prefeito de Patos, Bonifácio Rocha assumiu a gestão da cidade após o afastamento do prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) da prefeitura, em desdobramento à Operação Cidade Luz.

Bonifácio encontrou um ‘rombo” financeiro de R$ 50 milhões na Prefeitura e baixou um pacote de medidas de cortes de gastos, a exemplo da demissão de comissionados e prestadores, além de reduzir despesas com energia, água, telefone e combustível. Apesar das medidas, não conseguiu equilibrar as finanças do município. 

Prefeitura de Campina começa a fazer ‘vistoria coletiva’ dos beneficiários no Aluízio Campos

Cronograma estabelece que, até o próximo dia 20, todas as casas e apartamentos tenham sido vistoriados

Foto: Codecom

Faltando menos de um mês para a inauguração do Complexo Aluízio Campos, prevista para acontecer no dia 11 de Outubro, a prefeitura de Campina Grande inicia nesta terça-feira (17) as ‘vistorias coletivas’ dos beneficiários aos imóveis. A medida já havia sido antecipada pelo Blog no mês passado. Pelo cronograma até a próxima sexta-feira (20) todos os futuros proprietários terão conhecido seus imóveis.

O cronograma das visitas pode ser conferido no site oficial da prefeitura. “As pessoas precisam ficar atentas à data e ao horário, pois seguiremos o cronograma previsto para que cada contemplado tenha tempo suficiente de realizar os procedimentos necessários na visita”, destaca o secretário de Planejamento do município, Diogo Lyra.

Ele explicou que um ônibus está programado para conduzir os mutuários da entrada do Módulo 3, próximo à nova rotatória de acesso ao Aluízio Campos, para as ruas onde os imóveis serão vistoriados. O mesmo transporte retornará com os grupos ao local de saída após o término das visitas.

“As pessoas do Módulo1, das quadras A2, C2, D2, E2, foram convocadas para o dia 18, às 8h. Ou seja, temos marcadas 188 pessoas para realizar as visitas até o próximo grupo de ruas, no horário das 10h. E assim seguiremos o cronograma, com visitas nos imóveis próximos”, explicou Diogo.

Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na compra do ‘Acauã 2’

Denúncia foi feita pelo deputado Cabo Gilberto. Inquérito Civil público foi instaurado para apurar o caso

Foto: Ascom SEDS

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de superfaturamento na compra do helicóptero ‘Acauã 2’, da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS). A denúncia foi apresentada junto ao MP pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) e relata que a aeronave foi adquirida por quase R$ 17 milhões, enquanto o Estado do Rio de Janeiro teria comprado um helicóptero semelhante por R$ 15 milhões.

O contrato de compra do equipamento, segundo a denúncia, teria sido assinado pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e pelo assessor Leandro Azevedo Nunes – ambos investigados no âmbito da Operação Calvário, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). A portaria, dando início ao inquérito civil é assinada pela promotora Gardênia Cirne de Almeida e foi publicada na última sexta-feira (13).

Outro lado

O secretário de Segurança do Estado, delegado Jean Nunes, informou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social está à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações que forem requisitadas pelo órgão.

Ainda de acordo com ele, o processo licitatório não foi realizado pela Seds. “Nós apenas recebemos o equipamento. Mas estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento que for necessário ao Ministério Público”, registrou.

Prefeitura de Campina Grande faz reparcelamento de R$ 46,2 milhões em dívidas com Ipsem

Montante corresponde a débitos acumulados em gestões anteriores, segundo presidente do Ipsem

O volume de recursos é elevado e corresponde, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Município (IPSEM), Antônio Hermano, a débitos deixados por gestões anteriores. Essa semana a prefeitura de Campina Grande publicou o reparcelamento de R$ 46,2 milhões correspondentes a valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A medida está no Semanário Oficial do município.

“A gente tinha um débito de aproximadamente R$ 45 milhões em 2012 e esse montante deve chegar hoje a cerca de R$ 60 milhões, considerando as atualizações correspondentes. A atual gestão já pagou algo em torno de R$ 20 milhões e com essa medida possibilita a antecipação dessas prestações”, explicou o presidente do Ipsem.

Atualmente a receita da entidade é de R$ 5,8 milhões, mas a folha bruta chega a R$ 8,5 milhões. A previsão, caso o cenário continue o mesmo, é de que o Instituto precise dar início a um processo de segregação de massa.

Aptos para aposentadoria

Atualmente o Instituto de Previdência Municipal de Campina Grande possui 7,1 mil servidores inativos. Esse número pode aumentar a qualquer momento, já que segundo as estimativas do órgão pelo menos 1,2 mil servidores públicos municipais estão aptos a pedir aposentadoria.

MEC libera 55 bolsas de pós-graduação da Capes para instituições de ensino da Paraíba

Estado ainda tem 525 bolsas suspensas. Pesquisas correm risco de interrupção por falta de recursos para estudantes

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) desbloqueou 55 bolsas de incentivo à pesquisa para estudantes de pós-graduação de instituições da Paraíba. As bolsas estão entre as 3.182 liberadas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme anunciou o ministro Abraham Weintraub.

As bolsas desbloqueadas são referentes aos cursos com notas 5,6 e 7 na avaliação do MEC. Somando os três cortes, as instituições de Ensino Superior da Paraíba tinham perdido pelo menos 580 bolsas em 2019. Mesmo com o desbloqueio, o saldo da Paraíba é de 525 bolsas de pesquisa científica suspensas nesse momento. No Brasil outras 8.692 bolsas continuam bloqueadas.

No caso da UFPB foram cortadas 34 bolsas da CAPES e 4 do CNPq. Já na UFCG a guilhotina alcançou ainda mais estudantes: das 269 bolsas de doutorado, mestrado e pós-doutorado disponíveis na instituição, sobraram apenas 84.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o acordo foi firmado com o Ministério da Economia, mas não detalhou de onde virá o dinheiro. “Os detalhes, temos que esperar o Orçamento-Geral da União. A construção do orçamento é dinâmica”, comentou.

Com informações do G1PB ***

Investigados na ‘Famintos’ tinham contratos da merenda na gestão de Veneziano em Campina

Empresários investigados eram, segundo sentença da Justiça Federal, administradores de duas empresas com contratos em CG

A Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e na merenda escolar em Campina Grande, investiga irregularidades ocorridas entre os anos de 2013 e 2019, nas gestões do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Mas alguns dos empresários investigados tinham empresas com contratos em várias prefeituras da Paraíba, bem anteriores a esse período. Entre as prefeituras está Campina Grande, administrada na época pelo ex-prefeito e hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB).

Uma decisão da 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, de novembro do ano passado, condenou os empresários Frederico de Brito Lira e o filho dele, Luiz Carlos Ferreira Brito Lira, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles seriam os administradores de duas empresas fornecedoras de alimentos, a Roma Comercial de Cereais LTDA e a Nutri Comercial LTDA – ME. Os dois empreendimentos teriam concorrido entre si na licitação nº 10/2008, na cidade de Itatuba.

Segundo sentença, a Roma Comercial tinha como sócios Luiz Carlos e Azuílo Santana, mas seria de fato administrada por procuração por Frederico de Brito Lira. Já a Nutri Comercial tinham como sócios Frederico e Francisco Edvan de Araújo.

Dados do sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba mostram que as duas empresas receberam, entre os anos de 2003 e 2010, mais de R$ 10 milhões em contratos para fornecimentos de alimentos e itens de higiene em vários municípios. Em Campina Grande, a Roma Comercial recebeu entre 2006 e 2008 mais de R$ 897 mil para fornecimento de alimentos (parte para merenda em creches e escolas públicas). Já a Nutri Comercial teve contratos da ordem de R$ 634 mil, entre os anos de 2003 e 2008.

As empresas Roma Comercial e Nutri Comercial não estão sendo investigadas pela Operação Famintos. Os contratos celebrados por elas com a prefeitura de Campina Grande na época da gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo também não são alvos da investigação do MPF e da Polícia Federal. Não há qualquer registro, no âmbito da Operação Famintos, de irregularidades nesses contratos.

Empresas concorreram entre si em Campina

Em uma das licitações realizadas pela prefeitura de Campina Grande, em 2008, as empresas Roma Comercial e Nutri Comercial também concorreram entre si – semelhante ao que aconteceu na cidade de Itatuba. A prática, em Itatuba, foi considerada pela Justiça como fraudulenta no processo licitatório realizado naquele mesmo ano.

Outro lado

O Blog procurou hoje pela manhã o ex-prefeito e senador Veneziano Vital do Rêgo, mas até agora não conseguiu ouvi-lo sobre o assunto.

Confira os valores e a relação das prefeituras 

 

13 de setembro: cidade da Paraíba tem feriado para comemorar Dia do Evangélico

Em Barra de Santa Rosa é feriado municipal desde 2014. Lei autoriza o poder público a realizar eventos comemorativos

Prefeitura fez publicação, nas redes sociais, alertando sobre o feriado

Nesta sexta-feira, 13 de Setembro, não haverá expediente nas repartições públicas municipais da cidade de Barra de Santa Rosa. É que por lá uma lei municipal de 2014 instituiu o Dia do Evangélico como feriado municipal.

A legislação estabelece que o feriado municipal deve ser comemorado sempre na segunda sexta-feira do mês de setembro, ficando o poder público municipal autorizado a realizar eventos públicos – em parceria com outras instituições – “voltados para a parcela evangélica da população com livre acesso à comunidade”. O feriado municipal foi sancionado pelo então prefeito Fabian Dutra Silva, em maio de 2014.

De acordo com a lei federal 9.093/95, os municípios brasileiros podem ter até quatro feriados religiosos por ano (incluída nessa lista a Sexta-feira da Paixão). Em Campina Grande, recentemente, uma lei municipal instituiu como feriado o dia 24 de junho (Dia de São João).

A data, porém, além de ter um significado religioso também se justifica pelo ápice do Maior São João do Mundo – algo perfeitamente plausível. No caso de Barra de Santa Rosa, todavia, ao que parece não se tem um outro motivo para o feriado; exceto a própria vontade do legislador municipal, que quis certamente homenagear uma parcela da população da cidade.

‘Esquema’ investigado na Famintos foi condenado por fraudar licitação na merenda de Itatuba

Sentença por improbidade administrativa foi da 6ª Vara da Justiça Federal, em novembro de 2018

O ‘esquema’ investigado por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos da merenda escolar em Campina Grande já havia sido alvo da Justiça e, de acordo com uma decisão judicial, teria fraudado uma licitação para fornecimento de merenda na cidade de Itatuba. A informação está na sentença assinada pela juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, que condenou em 2018 o empresário Frederico de Brito Lira, o filho dele Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, e os empresários Francisco Edvan de Araújo e Azuílo Santana de Araújo Filho. Os quatro foram condenados por improbidade administrativa.

Nesta quinta-feira (12) os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) negaram o pedido de habeas corpus da defesa do empresário Frederico de Brito Lira. O filho dele, porém, teve o habeas corpus concedido.

O caso de Itatuba

De acordo com a ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), os quatro investigados teriam utilizado as empresas Roma Comercial de Cereais LTDA e Nutri Comercial LTDA para fraudar o Convite nº 10/2008, certame promovido pelo município de Itatuba em 2008 – que tinha recursos do PNAE.

A empresa vencedora, a Roma Comercial, tinha como sócios Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira e Azuílo Santana de Araújo Filho. O empreendimento, porém, seria administrado por Frederico de Brito Lira (segundo o MPF), “conforme instrumento de procuração pública outorgado pelo réu Azuílo Santana de Araújo Filho, e que a aludida licitação culminou com a celebração de contrato administrativo com a empresa Roma Comercial de Cereais LTDA que totalizou o montante financeiro de R$ 72.040,70 (setenta e dois mil, quarenta reais e setenta centavos)”.

“Analisando os contratos de constituição dessas empresas, verifico que Frederico de Brito Lira compunha, inicialmente, com o seu filho, Luiz Carlos Ferreira Brito Lira, o quadro societário da empresa Nutri Comercial LTDA – ME, tendo sido nesta promovida uma alteração contratual, em 08/07/2003 (fls. 86/89 – ICP nº 1.24.000.002070/2009-51 – volume 01), para a retirada de Luiz Carlos e consequente ingresso de Francisco Edvan de Araújo. Nesse momento, pois, Francisco Edvan e Frederico de Brito Lira eram os sócios da Nutri Comercial LTDA- ME”, relata a sentença.

“Tal circunstância permite a conclusão no sentido de que o réu Frederico de Brito Lira organizara um verdadeiro grupo econômico familiar no intuito também de participar de licitações em municípios do Estado da Paraíba, de forma que suas empresas “concorressem” entre si em tais certames”, acrescenta a magistrada em sua decisão.

Os acusados foram condenados a ressarcir integralmente o dano, arbitrado em 30% do valor do contrato administrativo firmado entre as empresas e o município de Itatuba; foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 05 anos; além de pagamento de multa fixada no valor do dano ao erário.

Com pedido de vista, Renan Maracajá continua preso. TRF manda soltar 6 investigados

Decisão foi dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), nesta quinta-feira (12)

Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, determinou a soltura de 6 empresários investigados na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande. Durante a sessão da 3ª Turma do Tribunal, o desembargador Fernando Braga pediu vista do pedido de habeas corpus do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá, e ele continuará preso.

Os desembargadores consideraram que os réus possuem residência fixa e não representariam, nesse momento, risco ao desenrolar do processo. Renan está preso preventivamente desde o dia 22 de agosto, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Famintos.

A defesa dele havia impetrado o habeas corpus, argumentando que ele é réu primário e tem bons antecedentes. O pedido chegou a ser analisado preliminarmente pelo desembargador Rogério Fialho, mas ele preferiu deixar para a 3ª Turma do TRF decidir sobre o caso.

Com o pedido de vista, o HC só será julgado na próxima sessão da 3ª Turma na próxima quinta-feira (19). O desembargador federal Cid Marconi aguardará o voto do desembargador federal Fernando Braga. O habeas corpus de Severino Roberto Maia de Miranda foi impetrado na última terça-feira (10) no TRF5. O processo também está sob a relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira e ainda não foi apreciado.

Foram soltos:

Ângelo Felizardo do Nascimento

Pablo Allyson Leite Diniz

Flávio Souza Maia

Luiz Carlos Ferreira Brito Lira

Josivan Silva

Kátia Suênia Macedo Maia

Continuam presos

Renan Maracajá

Frederico Brito Lira

Severino Roberto Maia de Miranda

Marco Antônio Querino da Silva.

Participação de Renan, segundo o MPF

Ao pedir a prisão do vereador Renan Maracajá, o Ministério Público afirmou que ele controlaria uma das empresas investigadas durante a Operação Famintos. “Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relata o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador.

Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. De acordo com a PF, nos diálogos o vereador articularia encontros com outros empresários, para tratar da merenda escolar na cidade.