Governador João Azevêdo acusa cúpula do PSB de tentar ‘inviabilizar’ gestão estadual

João Azevêdo disse que não guarda mágoas do ex-governador Ricardo Coutinho, mas “decepção” com o seu ex-padrinho político

Foto: Ascom

Um dia após ter anunciado a sua saída do PSB e afirmar que a gestão estadual teria sido alvo de ‘boicotes’ e ‘sabotagens’, o governador João Azevêdo voltou a falar sobre o assunto, durante a inauguração de um laboratório no Hospital de Trauma, em Campina Grande. Dessa vez João foi mais claro e mirou a cúpula do PSB estadual – que tem como presidente da Comissão Provisória o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

“Durante um ano, pessoas dos maiores cargos do PSB tentaram inviabilizar essa gestão. E você não tem como entender o porquê. Afinal de contas foi um Governo construído com um objetivo. Se alguém imaginava que ia continuar sendo governador do Estado pela vida toda, aí é outra coisa”, declarou João, fazendo uma alusão clara ao ex-governador Ricardo Coutinho.

Sobre a nota divulgada no fim da tarde de ontem pelo PSB, que o classificou de ‘traidor’, o governador disse que “é mais uma nota raivosa, que para mim não traz nenhum tipo de análise”. Durante entrevista à imprensa, João ainda foi questionado se sentiria mágoas do ex-governador Ricardo Coutinho. “Eu não tenho mágoas de ninguém. Eu tenho decepção. Decepção na vida a gente tem e a cada momento a gente é solicitado a recomeçar aquela nova missão”, discorreu.

Nota do PSB

No fim da tarde de ontem o PSB divulgou uma nota sobre a saída do governador João Azevêdo da legenda. A nota da direção do PSB inicia pedindo desculpas ao povo paraibano pela atitude do governador. “O Partido Socialista Brasileiro se sente na obrigação de pedir desculpas ao povo paraibano por tê-lo feito acreditar que o técnico, o secretário e “fiel escudeiro” do ex-governador Ricardo Coutinho, daria continuidade à gestão que transformou nosso estado”, relata. 

Em outro trecho, a direção estadual do PSB acusa João Azevêdo de perseguir de forma mesquinha e desrespeitosa ex-aliados, inclusive correligionários históricos. “Hoje, fala em democracia partidária, que sai do PSB por conta da mudança na direção do partido, mas raramente frequentou a sede do PSB e pouco se interessava com os destinos do partido. Mesmo sem ter completado um ano de governo, transformou seu desejo de reeleição em uma obsessão. Por isso, esqueceu de governar para cuidar apenas de fazer intrigas”, acusa.

MPF investiga irregularidades em convênio de R$ 1 milhão para abastecimento de água na Paraíba

Inquérito civil público tem como alvo a execução de convênio entre a prefeitura de Santa Inês e a Funasa


Um convênio firmado entre a prefeitura de Santa Inês, no Sertão do Estado, e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), para a construção de um sistema de abastecimento de água do município é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).

O procedimento foi iniciado através de uma portaria, publicada na edição desta quarta-feira (4) no Diário Eletrônico do órgão, e tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do convênio. De acordo com o MPF, os serviços contratados são estimados em mais de R$ 1 milhão.

Fraudes em Sousa

Já em Sousa, no Alto Sertão, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de fraudes na inscrição do Programa Minha Casa Minha Vida. O alvo são os imóveis do conjunto Lagoa dos Patos, de acordo com a portaria publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do MPF.

PSB rebate João e diz em nota que ‘a política ama a traição, mas abomina o traidor’

Nota do diretório foi uma resposta à desfiliação do governador da Paraíba do partido

Foto: Ascom

A direção estadual do PSB emitiu uma nota oficial, no fim da tarde desta terça-feira (3) para rebater as declarações dadas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo. O gestor antecipou a sua desfiliação do partido, afirmando que deixava a legenda “em busca da democracia perdida”. Para os socialistas, a saída do gestor foi um ato de traição ao projeto político e, sobretudo, ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que o elegeu em 2018. “A política ama a traição, mas abomina o traidor”, enfatiza a nota. 

Endereçada ao povo paraibano, a nota da direção do PSB inicia pedindo desculpas ao povo paraibano pela atitude do governador. “O Partido Socialista Brasileiro se sente na obrigação de pedir desculpas ao povo paraibano por tê-lo feito acreditar que o técnico, o secretário e “fiel escudeiro” do ex-governador Ricardo Coutinho, daria continuidade à gestão que transformou nosso estado”, diz a nota. 

Em outro trecho, a direção estadual do PSB acusa João Azevêdo de perseguir de forma mesquinha e desrespeitosa ex-aliados, inclusive correligionários históricos. “Hoje, fala em democracia partidária, que sai do PSB por conta da mudança na direção do partido, mas raramente frequentou a sede do PSB e pouco se interessava com os destinos do partido. Mesmo sem ter completado um ano de governo, transformou seu desejo de reeleição em uma obsessão. Por isso, esqueceu de governar para cuidar apenas de fazer intrigas”, acusa.

Confira a nota do PSB:

NOTA

O anúncio da desfiliação de João Azevedo do PSB, partido pelo qual se elegeu governador há pouco mais de um ano, não surpreendeu os paraibanos e apenas é a formalização de um ato de traição. Traição a seus companheiros de partido, a seus apoiadores e, principalmente, ao povo paraibano que lhe concedeu o voto para que a obra administrativa iniciada pelo PSB no governo de Ricardo Coutinho tivesse continuidade.

O Partido Socialista Brasileiro se sente na obrigação de pedir desculpas ao povo paraibano por tê-lo feito acreditar que o técnico, o secretário e “fiel escudeiro” do ex-governador Ricardo Coutinho, daria continuidade à gestão que transformou nosso estado. É principalmente ao povo paraibano que João traiu, porque nosso povo queria que o governo do estado, antes fatiado em conveniências e interesses políticos, continuasse sendo um lugar onde os filhos e filhas do povo continuassem a ter direitos iguais, e um governador que não compactue com tudo que representa retrocesso social, como acontece agora com o governo Bolsonaro.

Antes de anunciar sua saída do PSB, João Azevedo praticou atos seguidos de perseguição mesquinha e desrespeito a filiados históricos do partido. Hoje, fala em democracia partidária, que sai do PSB por conta da mudança na direção do partido, mas raramente frequentou a sede do PSB e pouco se interessava com os destinos do partido. Mesmo sem ter completado um ano de governo, transformou seu desejo de reeleição em uma obsessão. Por isso, esqueceu de governar para cuidar apenas de fazer intrigas. Todo a produção do governo, este ano, foi produto de 2018.

João Azevedo continuará a ter legalidade para assinar qualquer ato inerente à função que exerce, mas jamais terá a legitimidade política, jamais poderá explicar o sua traição e perseguição aos que foram o alicerce para a que ele sentasse na cadeira de governador que hoje ocupa nem para desviar a finalidade do que foi construído com tanto esforço e compromisso coletivos. Só a legitimidade constrói uma liderança e liderança se conquista, não se impõe.

Vamos continuar repetindo: Sem o PSB, sem o apelo à continuidade de uma administração amplamente aprovada, sem a militância que foi às ruas pedir votos, sem o apoio das lideranças do nosso partido e, sobretudo, sem o apoio do ex-governador Ricardo Coutinho, que sacrificou, em nome desse projeto, e a pedido do próprio João Azevedo, uma eleição certa para se dedicar, incansavelmente, à continuidade do projeto, João Azevedo jamais seria eleito para qualquer cargo.

João Azevedo se mostra agora um dissimulado. Escondeu de nós, seus ex-companheiros de partido e do povo paraibano que o elegeu, a sua verdadeira natureza, revelando-a por inteiro apenas depois de receber o maior cargo público do Estado.

Apesar das traições, da máquina de destruição de reputações e das perseguições em todas as esferas da administração estadual, continuaremos na luta, e seguiremos adiante para oferecer ao povo da Paraíba um projeto baseado na coerência da postura, na generosidade das ações em busca dos interesses da população e no protagonismo popular, pois o que vale são as pessoas.

“A política ama a traição, mas abomina o traidor”.

Direção do PSB/PB

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba ***

João diz que conviveu com “boicotes” e “sabotagens” dentro do Governo

Carta divulgada pelo governador levanta suspeita de que ‘guerra’ interna ultrapassou disputas partidárias e teria ameaçado ações de Governo

Foto: Secom

A carta divulgada nesta terça-feira (3) pelo governador João Azevêdo, anunciando a saída do PSB, traz elementos que demonstram claramente que a crise no partido ao longo dos últimos meses teria superado, e muito, as disputas internas pelo controle da legenda. A ‘guerra’ teria ameaçado o andamento de ações do próprio Governo, o que João classificou como “boicotes e sabotagens internos à gestão”. 

“Convivi neste período, com boicotes e sabotagens internos à gestão promovidos por alguns, que apegados a funções e salários, não tiveram a dignidade de entregar seus cargos, agindo ou não sob algum tipo de comando superior”, discorre a carta divulgada pelo governador, sem citar quem seriam os autores dos ataques.

O trecho talvez seja o mais grave da carta divulgada por João nesta terça-feira. É que disputas políticas e pelo controle de partidos são legítimas e fazem parte do jogo democrático. Mas nos tempos atuais e dentro de um projeto que ficou conhecido pela defesa de práticas “republicanas” (pelo menos no discurso), é impensável que um racha partidário possa ter desencadeado ações para inviabilizar o próprio Governo – cujo beneficiário primário, dessas ações, é a população paraibana.

Se sabotagens e boicotes tiverem ocorrido, o discurso de que interesses individuais não deveriam estar acima do bem coletivo sofre, invariavelmente, um duro golpe. A prática se assemelha a algo tão combatido (pelo menos no discurso) pelas lideranças do PSB paraibano nos últimos anos: a ‘velha política’. Ao PSB, claro, cabe demonstrar que isso nunca existiu.

Governador anuncia saída do PSB e fala em resgate da “democracia perdida”. Confira carta na íntegra

João Azevedo diz que sai do partido após sofrer tentativa de sabotagem no Governo

O governador da Paraíba João Azevêdo anunciou nesta terça-feira (3) a sua saída do PSB. Em uma carta, ele falou dos motivos que o levaram a tomar a decisão e reclamou da falta de democracia dentro do partido.

Confira a carta na íntegra:

“Saio do PSB em busca da democracia perdida

Ao povo paraibano.

Tenho exercido os limites da paciência para não incorrer nas falhas que a pressa leva sempre a cometermos. Mas, como humanos, todos temos nossos limites. E o meu chegou com o PSB, partido ao qual sou filiado e me elegi governador em 2018. Desde a dissolução do Diretório Estadual, em agosto deste ano, sucedido por uma intervenção nacional ou simplesmentpelo golpe aplicado – segundo companheiros de partido e a imprensa local, que o incômodo com a situação só se agravava e exigia, mais cedo ou mais tarde, uma tomada de decisão. E ela chegou. Saio do PSB em busca da democracia perdida.

Muitos achavam que essa decisão deveria ter sido imediata ao ato de força que culminou com a dissolução do Diretório eleito em congresso, sem a menor justificativa. Ou quando foi nomeada uma Comissão Interventora pela direção nacional da legenda que colocaram meu nome junto com o senador Veneziano Vital e outros dois companheiros, sem consulta alguma, nessa tal Comissão Interventora.

Não a tomei em nenhum desses momentos, embora justificativas não faltassem, justamente para que os ânimos pudessem ser serenados, o diálogo restabelecido e a ordem verdadeiramente democrática voltasse a predominar no PSB paraibano.

O que se viu, no entanto, foi a falta de qualquer gesto ou atitude de autocrítica pelo terrível erro cometido com a bonita história de nosso partido na Paraíba. Nos nivelamos a legendas autocráticas, de ocasião, sem zelo pelos mandatos eletivos em andamento. E pensar que o partido acaba de realizar evento nacional para promover uma Autorreforma. Sem democracia interna não existem sequer reformas, imaginem autorreforma.

A democracia que defendemos não deve ser um conceito vago, um ser abstrato, que se usa quando convém, para embasar as próprias teses e dar ganho de causa a argumentos e procedimentos. Democracia é uma palavra viva que precisa estar presente no nosso dia a dia. E eu procuro praticá-la nas minhas atividades, no cotidiano, com minha equipe, com amigos, com companheiros e companheiras, na relação com a comunidade, com as instituições e os movimentos sociais. Uma prática que adoto em família, compartilhando com minha esposa e estendendo esse conceito a filhos e netos, como um legado de vida.

Mágoas e rancores não cabem em meu coração. Apenas lamentações. A primeira, por ter que deixar o partido pelo qual fui eleito. Sem antes deixar de agradecer a todos os militantes, dirigentes e colaboradores que confiaram nas nossas propostas e têm hipotecado solidariedade irrestrita nesse momento tão delicado.

A segunda e última lamentação eu não poderia deixar de registrar, porque essa dói profundamente e não vou guardar apenas comigo, pois isso faz mal à alma. Ironicamente, as maiores críticas ao nosso Governo nesses 11 meses não vieram da oposição, dos partidos políticos, dos sindicatos e associações de classe, dos deputados na Assembléia, da imprensa, dos artistas e intelectuais, das universidades e da sociedade em geral, que têm toda legitimidade para contestar e apontar os caminhos a serem seguidos pelos governantes.

A maioria das críticas – ou melhor, dos ataques –, veio de membros do nosso próprio partido. E não foi do militante lá na ponta ou de alguém que votou e contribuiu de alguma forma, talvez desgostoso com algum fato menor ou desentendimento com alguém dos quadros governamentais. O antagonismo veio de figuras de proa do PSB, que mesmo antes da Intervenção ou do golpe, já atacavam o Governo, secretários e o governador.

Cheguei a ser severamente criticado em entrevistas e redes sociais simplesmente por dar continuidade ao Projeto do PSB, por sequenciar obras e realizações que não foram concluídas até 31 de dezembro de 2018 e muitas dadas como concluídas e inauguradas. Mantivemos nomes e continuamos todos os programas e projetos do Governo anterior, com direito a ampliá-los, incorporando novas visões e atores sociais. Mantive grande parte da equipe anterior, mesmo assim, pelo fato de ter realmente assumido as funções de governador do estado, tomando minhas próprias decisões, com possíveis erros e acertos, não foi do agrado de alguns que achavam que continuariam a governar a Paraíba.

Convivi neste período, com boicotes e sabotagens internos à gestão promovidos por alguns, que apegados a funções e salários, não tiveram a dignidade de entregar seus cargos, agindo ou não sob algum tipo de comando superior.

Confesso que ainda não entendi o porquê disso tudo. Quais objetivos se escondem – se é que existem ou foi de ato impensado – para a semeadura de tanta discórdia em uma legenda que venceu as eleições de forma consagradora e transformou-se na maior agremiação partidária do Estado.

Mas, como a vida é feita de ciclos, iniciaremos uma nova caminhada a partir de hoje.

“A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para a despedida e para novo começo, com ânimo e sem lamúrias”, assim escreveu um famoso escritor alemão.

Quero agradecer aos inúmeros convites que tenho recebido, de dirigentes estaduais e nacionais, para ingressar em uma nova legenda. Não abri diálogo e nem avancei em qualquer tratativa, ante minha filiação anterior ao PSB. Mas irei fazê-lo neste final de ano, a fim de iniciar 2020 em uma nova e acolhedora casa. Não pretendo criar novo partido ou seguir modismos oportunistas. Acredito que o fortalecimento da democracia passa por partidos programáticos, ideológicos, com diversidade, unidade e, principalmente, com eleições internas de seus membros em fóruns regimentais e respeito às decisões de todas as instâncias partidárias.

Irei mudar de partido porque o meu atual desconfigurou-se por completo na Paraíba. Mas os princípios e o conjunto de idéias que acredito, caminharão sempre comigo. Vou procurar uma legenda que se afine com nossa visão de mundo e de Brasil, que não seja sectária, dona da verdade, que não exerça patrulha ideológica e refute alianças programáticas. Também que não flerte com o extremismo, com o fanatismo político, seja de direita ou de esquerda, nem tampouco pratique a idolatria personalista. Que os discursos para dentro sejam os mesmos para fora. Que a verdade seja sempre o que norteie as decisões. Que o dinheiro público seja respeitado.

Acredito em um partido que abrace o pluralismo de idéias, a independência e o respeito entre os poderes; que professe a liberdade de imprensa e de religião, o estado laico, o multiculturalismo, o desenvolvimento sustentável, a globalização e a inclusão social com desenvolvimento; a defesa das causas ambientais, o direito das minorias e o respeito às famílias; a diversidade, o empreendedorismo e o Estado para corrigir as desigualdades e também como indutor da economia; os valores cristãos, sem usar em vão o nome de Deus em atividade política; e, por fim, a harmonia, o diálogo e a paz social entre nós cidadãos.

Aos amigos e amigas que esperaram por essa decisão e confiam em nosso trabalho, que com muita humildade e seriedade vem mantendo e melhorando praticamente todos os índices da Paraíba, em destaque no cenário nacional, convido-os para nos acompanhar nessa caminhada que se inicia.

A partir de hoje, vou consultar muitos de vocês para que tomemos a decisão em conjunto, porque ninguém, sozinho, é dono da verdade.

Aos paraibanos e paraibanas, meus sinceros respeitos. Ajudem-me a continuar trilhando o mesmo caminho confiado, até o dia 31 de dezembro de 2022.

DEMOCRACIA, SEMPRE!

DITADURA, NUNCA MAIS!

João Azevêdo Lins Filho

Governador da Paraíba

 

 

 

Tribunal analisa denúncias contra cinco prefeitos da Paraíba e deputado estadual

Procedimentos investigatórios estão na pauta desta quarta-feira. Desembargadores também irão julgar ações de inconstitucionalidade

Foto: Ascom

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reúne, nesta quarta-feira (4), para apreciar 33 processos. São nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo cinco delas impetradas pelo Ministério Público estadual contra leis dos Municípios de Desterro, Cacimba de Dentro, Natuba, Brejo da Cruz e João Pessoa. A sessão promete ser demorada e na pauta ainda estão sete Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) contra políticos paraibanos.

Estão sob investigação os prefeitos de Passagem, Magno Silva Martins; Matinhas, Maria de Fátima Silva; Desterro, Dilson de Almeida; São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, além de dois procedimentos contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias; um outro PIC tem como alvo o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD).

Na pauta constam, ainda, quatro Mandados de Segurança, um Embargo de Declaração, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, quatro Agravos Internos, quatro Revisões Criminais e um Embargos Infringentes. A sessão terá a participação dos juízes convocados Tércio Chaves de Moura e Carlos Eduardo Leite Lisboa, ambos com jurisdição limitada.

Prefeitos das maiores cidades do Estado, Romero e Cartaxo pensam diferente sobre sucessão em 2020

Cartaxo diz que candidato deverá ser do PV. Já Romero afirma que candidatura pode sair de partido da base aliada

Foto: redes sociais

Os prefeitos de Campina Grande e João Pessoa, Romero Rodrigues (PSD) e Luciano Cartaxo (PV), pensam diferente sobre as eleições do próximo ano. Enquanto Cartaxo tem dito que o PV deverá ter candidato à sucessão na prefeitura pessoense, Romero diz que não necessariamente o PSD será a ‘cabeça da chapa’. Os dois, porém, dizem que irão dialogar com todos os partidos da base.

“O candidato pode não ou não ser do PSD. Se for, melhor. Eu vou trabalhar com mais estímulo, com mais motivação. Mas também pode ser de um partido da base aliada. Eu não posso restringir porque senão vou ficar limitado a discutir dentro do PSD”, comentou Romero, ao filiar no PSD o superintendente da STTP e filho de ex-prefeito, Félix Araújo Neto.

O movimento de Cartaxo, de afunilamento, pode resultar na escolha de nomes como os secretários Diego Tavares (Desenvolvimento Social) e Zennedy Bezerra (Desenvolvimento Urbano). Mas aparecem na lista também as secretárias Daniella Bandeira (Planejamento) e Socorro Gadelha (Habitação).

Já Romero possui no PSDB os nomes de maior densidade eleitoral em seu agrupamento, a exemplo do deputado Tovar Correia Lima e do ex-senador Cássio Cunha Lima. O atual chefe de gabinete, Bruno Cunha Lima, também está há tempos no páreo. Caso queira um nome de seu partido, Romero poderia indicar o deputado Manoel Ludgério ou um nome mais técnico, retirado prioritariamente de sua gestão.

Justiça condena ex-prefeita da Paraíba por desviar recursos de programa de combate à fome

Ex-prefeita e motorista da prefeitura teriam desviado R$ 45,8 mil, que seriam usados em pagamentos para agricultores

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A ex-prefeita da cidade de Areia de Baraúna, Vanderlita Guedes Pereira (conhecida por Dequinha de Mineral), e o motorista da prefeitura, Valdery dos Santos Silva, foram condenados pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos de um programa de combate à fome. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), de janeiro de 2009 a maio de 2010 os dois teriam desviado recursos públicos federais do Convênio nº 096/2008, celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As investigações apontaram que Vanderlita e Valdery (pessoa responsável no município pelos pagamentos aos agricultores participantes do Programa de Aquisição de Alimentos Compra Direta da Agricultura Familiar) teriam se apropriado dos recursos durante 14 meses de execução do convênio.

Ainda segundo o que foi apurado, foram feitos pagamentos a pelo menos 43 agricultores de maneira irregular. Os dois foram condenados a uma pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, além de inabilitação, após trânsito em julgado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo e função pública.

Os agentes públicos teriam desviado pelo menos R$ 45,8 mil para proveito próprio e em favor de agricultores, visando angariar bônus político – somente foram levados em conta as notas fiscais e recibos referentes a seis meses de execução do convênio. De acordo com relatório de fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 80% dos agricultores não entregaram alimentos à prefeitura, mas mesmo assim receberam algum dinheiro do Programa Compra Direta. Estima-se que cerca de R$ 290 mil foram desviados. Ainda cabe recurso da decisão. O Blog ainda não conseguiu contato com as defesas da ex-prefeita e do motorista Valdery dos Santos.

Câmara de Campina Grande vai reduzir sessões no período eleitoral de 2020

Proposta é que ‘Casa’ mantenha sessões nas terças e quartas, durante os três meses que antecedem eleições municipais

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O ano ainda não acabou na Câmara de Vereadores de Campina Grande, mas as mudanças para o funcionamento da ‘Casa’ no próximo ano – de eleições municipais – já começam a ser analisadas. A proposta é de que o Legislativo municipal diminua o número de sessões por semana, de três (atualmente) para duas, nos três meses que antecedem o pleito.

“Ano passado não fizemos pausa. Tínhamos alguns colegas disputando as eleições estaduais, mas fizemos as sessões normais. Esse ano de 2020 vamos discutir e fazer através de lei, mudando o Regimento, para que nesse período de três meses tenhamos sessões nas terças e quartas, abrindo mão apenas nas quintas-feiras”, informou o presidente da Câmara, Ivonete Ludgério (PSD).

Ela adiantou que já existe um “pré-acordo” entre os vereadores para a mudança. “Vamos deixar a quinta-feira livre, fazendo isso já mudando o Regimento. Nas eleições estaduais teremos sessões normais, na municipal nas terças e quartas”, comentou Ivonete. Este ano a última sessão do Legislativo será realizada no dia 19 deste mês. As sessões só irão retornar no dia 3 de fevereiro.

Ministério vai suspender recursos de postos de saúde sem médicos na Paraíba

Portaria 2979, do Ministério da Saúde, modifica financiamento da atenção básica e estabelece metas para unidades

Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde vai modificar completamente o financiamento da atenção básica para os municípios brasileiros e, claro, para os municípios paraibanos. Ela estabelece que a transferência de recursos, hoje feita de forma quantitativa, seja realizada por desempenho e a depender do número de famílias atendidas pelas unidades. Mas também estabelece que os postos terão os recursos suspensos no caso de falta de médicos ou outros profissionais. O novo formato vale a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com a ‘Portaria 2979’, 25% dos recursos serão suspensos caso seja constatada a ausência por mais de 60 dias nas unidades de saúde de técnicos de enfermagem, agentes de saúde e profissionais auxiliares; no caso de falta de médicos ou enfermeiros por mais de 60 dias, a suspensão atingirá o patamar de 50%.

Atualmente os municípios recebem pouco mais de R$ 11,5 mil para o custeio de cada unidade básica de saúde. Agora, as gestões terão que comprovar a prestação de serviços, já que os recursos serão repassados por produção – juntamente com o quantitativo de pessoas contempladas pela área da unidade e o perfil das comunidades atendidas.

“É uma proposta positiva porque hoje havia parte da população que ficava invisível, sem qualquer tipo de cadastramento. E agora as gestões terão essa preocupação de terem que cadastrar essas famílias para o recebimento de recursos e também teremos as metas estabelecidas a serem cumpridas”, explicou a presidente do Conselho das Secretaria de Saúde do Estado, Soraya Galdino.