Adriano elogia diálogo de João e diz que ele “não entrou de paraquedas”

Comissão da AL aprovou parecer da LDO com acordo entre Poderes e estimativa de receitas de R$ 12 bilhões para 2020

Adriano Galdino. Foto: Roberto Guedes/Alpb

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), não tem poupado elogios ao governador João Azevedo (PSB). Ao comentar nesta segunda-feira (17) o acordo entre os Poderes para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, ele destacou a postura de “diálogo” do chefe do Executivo estadual e disse que o governador “não entrou de paraquedas” para comandar o Palácio da Redenção.

“Ricardo foi um grande gestor. Fez obras em toda a Paraíba. Mas dentro da construção dessas obras, Ricardo não fez só. Fez com a Assembleia, com os secretários, e um deles que estava presente junto com ele era João Azevedo. João foi o homem que pensava, que planejava e executava as obras de Ricardo. João agora é governador graças a sua performance como secretário. João não entrou de paraquedas para ser candidato a governador. Ele chegou por méritos próprios”, opinou.

“João se mostra não só um grande técnico, mas também um grande político. Um governador que dialoga, que conversa, que escuta, que foi capaz agora depois de vários anos de mandar para a Assembleia uma LDO em consenso com todos os Poderes. Isso é um feito novo e mostra o perfil do governador”, complementou Adriano.

Na tarde desta segunda-feira a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia aprovou, por unanimidade, o parecer do relator do projeto da LDO, o deputado Tião Gomes (Avante), que estabelece estimativas de aumento de 1% para 1,2% do orçamento geral do Estado para o exercício de 2020 – cerca de R$ 12 bilhões. Agora, a matéria deve ser votada em Plenário nesta terça-feira (18).

Emendas

O montante destinado às emendas parlamentares garante a autonomia econômico-financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a atualização dos orçamentos dos três Poderes e de órgãos autônomos pelo acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2017 a 2019.

Das 31 emendas apresentadas pelos deputados estaduais foram aprovadas cinco integralmente e uma de forma parcial, com destaque para a emenda de Adriano Galdino, que atualiza os valores da LDO pelo IPCA de 2017 a 2019 e desbloqueia os valores dos repasses dos duodécimos dos Poderes e órgãos autônomos.

Outras 26 emendas foram rejeitadas, conforme o parecer, porque antecipavam projetos e ações que farão parte do planejamento do Poder Executivo, consubstanciado no Plano Plurianual, que ainda será enviado para análise do Poder Legislativo.

No embalo do São João, Campina poderá ter 120 horas de ‘feriadão’

Comércio abrirá normalmente no dia 20. No dia de São João, 24, lojas do Centro da cidade deverão ficar fechadas

Foto: Artur Lira

No embalo do Maior São João do Mundo, quem mora em Campina Grande poderá ter, nos próximos dias, 120 horas ininterruptas para arrastar o pé no forró. A cidade terá dois feriados municipais, dias 20 e 24, aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo prefeito Romero Rodrigues. Na sexta-feira (21), há a possibilidade (ainda não confirmada) de ser decretado ponto facultativo nas repartições municipais.

O ‘feriadão’ campinense coincide com o ápice do Maior São João do Mundo, que este ano terá como principal atrativo a gravação do DVD da cantora Elba Ramalho, no domingo dia 23, véspera de São João. Os feriados de Corpus Christi e do Dia de São João foram aprovados no fim do mês de maio.

Nos restaurantes e hotéis, o ‘feriadão’ é sinônimo de ‘casa cheia’ e lucratividade, já que cidade é rota certa para turistas nesse período do ano. Mas para o comércio o ‘feriadão’ pode não ser tão interessante. É que o São João é o segundo período mais importante do ano para os lojistas e, claro, eles precisam aproveitar a euforia dos consumidores com a festa.

A Associação Comercial e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade dizem que o comércio abrirá normalmente na próxima quinta-feira (20), mesmo sendo feriado municipal. Na sexta (21) e no sábado (22) as lojas também estarão abertas, independente da sexta ser considerada ponto facultativo ou não.

“É importante esclarecer que a abertura das lojas é facultativa aos comerciantes. Portanto, aqueles que optarem em atender os consumidores terão que pagar o abono, a cada trabalhador escalado para o trabalho, e oferecer uma folga de acordo com os direitos previstos na convenção coletiva dos empregados do comércio”, explicaram em nota as entidades.

O que os empresários esperam é que o embalo dos festejos juninos deixe, também, em ritmo acelerado a economia local. É, aliás, o que todos nós, indistintamente, esperamos.

Considerada inconstitucional, isenção em estacionamentos deve ser vetada em CG

Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Campina Grande. TJPB julgou ação semelhante em 2014

Prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre lei, mas decisão do TJ deve nortear parecer

Aprovado no início do mês, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o PL 266/18 quer isentar o pagamento de taxas em estacionamentos de shopping’s e centros comerciais da cidade. O não pagamento, porém, está condicionado ao consumo de pelo menos 10 vezes o valor da taxa cobrada pelo uso do espaço. Em Campina Grande, por exemplo, o principal shopping da cidade cobra R$ 7 pelo estacionamento. Para ter direito à isenção o consumidor precisaria comprar R$ 70 nas lojas do estabelecimento.

A proposta apresentada pelo vereador Renan Maracajá (PSDC) é polêmica e tem apelo popular. Outras Câmaras e Assembleias Legislativas aprovaram iniciativas semelhantes recentemente, inclusive a Assembleia Legislativa da Paraíba. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 2014, ao analisar um projeto semelhante aprovado em Campina Grande, deverá dar um ‘norte’ à discussão.

Na época o TJPB considerou inconstitucional, por unanimidade, uma lei aprovada pela Câmara campinense que isentava o pagamento de estacionamento em shopping’s, hospitais, clínicas, rodoviárias e agências bancárias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Associação dos Supermercados da Paraíba.

 

Ao decretar a inconstitucionalidade da lei, os desembargadores lembraram que a norma invadiria a competência da União, ao legislar sobre Direito Civil. “Neste sentido, a legislação municipal, ao proibir a cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados é um limitador do exercício do direito de propriedade, já que veda ao proprietário a remuneração por oferecer estacionamento dentro de seu próprio terreno”, discorre a decisão.

A lei municipal da época não “condicionava” a isenção ao consumo no interior dos estabelecimentos comerciais. Mesmo assim, a expectativa é de que o TJPB mantenha o entendimento firmado há cinco anos. Embora não confirme, o prefeito Romero Rodrigues deverá vetar a proposta. Caso sancione, a lei municipal pode mais uma vez ser “derrubada” no TJPB por discorrer sobre Direito Civil.

STF julgou ações semelhantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2016, uma lei estadual do Paraná que regulamentava a cobrança de estacionamentos em estabelecimentos privados, considerando a norma inconstitucional. Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a gratuidade nos primeiros 30 minutos em estacionamentos privados de São Luís, Capital do Maranhão. Nos dois casos, a tese é a mesma: a incompetência das propostas ao legislarem sobre Direito Civil.

 

Câmara de Campina vota LDO nesta terça e começa recesso de 20 dias

Legislativo deverá retornar aos trabalhos no dia 10 de julho. CPI dos Combustíveis também terá recesso

Câmara vai fazer esforço concentrado para votar LDO e outros projetos

Prestes a começar um período de 20 dias de recesso, do dia 20 deste mês até o dia 10 de julho, a Câmara de Vereadores de Campina Grande deverá “limpar a pauta” em um esforço concentrado nesta terça-feira (18). A sessão será a última do semestre e poderá se estender até o início da tarde, com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e mais alguns projetos do Executivo.

De acordo com a presidente da ‘Casa’, Ivonete Ludgério (PSD), para o próximo semestre o Legislativo campinense deverá convocar os 37 servidores aprovados no último concurso público “e vamos continuar em um compasso de organização e diminuição de despesas”, comentou Ivonete.

A LDO estima receitas superiores a R$ 1 bilhão para Campina Grande em 2020. De acordo com a proposta do Poder Executivo, a estimativa é de gastos na ordem de R$ 280 milhões na Saúde, enquanto para a Educação deverão ser destinados R$ 205 milhões, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil.

O Projeto da LDO tem por fundamento dados oferecidos pelo governo federal o qual estima um crescimento real da economia em torno de 2,8% para os próximos exercícios, assim como também as projeções para inflação estimada, com vistas ao ano de 2020, em 4,% (IPCA/IBGE).

CPI vai ouvir Procon nesta segunda-feira

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a existência de um possível cartel nos postos de combustíveis de Campina Grande também deverão ser suspensos durante o recesso legislativo. A última audiência da Comissão acontece nesta segunda-feira (17), quando os vereadores irão receber a Coordenação do Procon municipal.

A CPI, que é presidida pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS), foi instaurada após dois meses de ter sido aprovada pelo Legislativo Municipal. A comissão é composta ainda por outros três vereadores: Luciano Breno (PPL), que é o relator; Rodrigo Ramos (PDT) e Renan Maracajá (PSDC).

Líder do Governo Bolsonaro cobra “digitais” de governadores na Reforma da Previdência

Deputada disse que ainda acredita na inclusão do sistema de Capitalização na Reforma que será votada na Câmara

Deputada visitou ontem o Maior São João do Mundo, ao lado do prefeito Romero Rodrigues. Foto: Codecom

Líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) conheceu na noite deste sábado (15) o Maior São João do Mundo, em Campina Grande. Ela voltou a falar sobre a Reforma da Previdência e cobrou uma mobilização mais ostensiva dos governadores para viabilizar a aprovação da Reforma no Congresso e garantir que Estados e Municípios não sejam excluídos do processo.

“Eles precisam ajudar a trabalhar para colocar a digital nisso. Se não tiver ajuda, deputados do Centro se negam a votar. Eles criticaram no início e quando viram a possibilidade dos Estados ficarem de fora estão voltando atrás”, comentou Joice.

No início do mês os governadores do Nordeste divulgaram uma carta pró-reforma da Previdência, mas com ressalvas quanto ao endurecimento nas regras das aposentadorias para trabalhadores rurais e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Paraíba, o governador da Paraíba João Azevedo defendeu na semana passada a manutenção de Estados e Municípios na Reforma. Segundo ele, retirar esses entes da federação das mudanças provocaria “um caos” nas regras previdenciárias.

“Se não houver a inclusão de Estados e Municípios o Brasil corre o risco de ter dois mil e trezentos municípios, que têm previdência própria, cada um com uma legislação diferente. Isso vai ser um caos total. Não é possível isso”, comentou o governador durante a abertura do Salão do Artesanato, em Campina Grande.

Relatório

Na última quinta-feira (13) o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou um parecer na comissão especial da Câmara que discute as mudanças. O documento modifica alguns pontos propostos pelo Governo Federal. Foram retirados pontos que tornavam mais rígidos os procedimentos exigidos para aposentadoria rural, a criação de um sistema de capitalização e modificações na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para que seja aprovado o Governo precisa de 308 votos no Plenário da ‘Casa’, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Somente depois disso a Reforma seguirá para o Senado, onde precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis.

 

Delegado que coordenou ‘Operação Cartola’ é alvo de sindicância

Delegado Lucas Sá ficou conhecido por descobrir esquema de fraudes em jogos do Campeonado Paraibano. Deputado diz que é perseguição

Lucas Sá pediu afastamento da Polícia Civil, após ter sido transferido da DDF

Conhecido em todo o país após desvendar um esquema de fraudes nos resultados de jogos do Campeonato Paraibano, na ‘Operação Cartola’, e também por coordenar a ‘Operação Gabarito’, que investigou fraudes em dezenas de concursos públicos no Estado, o delegado Lucas Sá de Oliveira está sendo alvo de uma sindicância. O procedimento foi instaurado na semana passada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, no Boletim Interno da instituição nº 1.099.

O delegado já havia sido removido da Delegacia de Defraudações da Capital ainda no Governo Ricardo Coutinho e, após isso, pediu o seu afastamento temporário da Polícia Civil paraibana.

De acordo com a Corregedoria, a Sindicância se baseia no elevado número de inquéritos que estariam paralisados na delegacia de Defraudações, entre os anos de 2008 a 2018, período em que Lucas esteve à frente da unidade.

“Considerando as informações contidas no Ofício nº 656/2018/DDF, de 29.12.2018, do Titular da DDF, dando conta que foram encontrados naquela unidade policial o registro de 2044 (dois mil e quarenta e quatro) inquéritos policiais, em tramitação, dos quais 664 (seiscentos e sessenta e quatro) encontram-se em seus trâmites normais, sob a responsabilidade do titular da DDF e dos 02 (dois) Delegados Adjuntos. Entretanto, 1380 (um mil e trezentos e oitenta) procedimentos, relativos aos anos de 2008 a 2018, encontram-se totalmente paralisados, com prazos extrapolados, inclusive, com as requisições de diligências do Ministério Público não cumpridas, nos prazos legais, sem justo motivo”, relata o procedimento.

Deputado diz que é perseguição

Para o deputado Walber Virgolino (Patriota), que faz oposição ao Governo João Azevedo, o procedimento contra Lucas Sá não possui justificativa plausível e é “mais uma ação de perseguição a um profissional que já lutou tanto e deu grande contribuição à Polícia Civil da Paraíba”.

Segundo ele, o ex-titular da Delegacia de Defraudações passou a ser alvo de procedimentos administrativos após ter descoberto um “grampo telefônico” em que dirigentes de futebol citaram o ex-governador Ricardo Coutinho. “Daí por diante ele virou inimigo do Estado”, diz Walber.

Operação

A Operação Cartola é considerada a maior ação de combate à corrupção no futebol nos últimos anos no Brasil. Foram 8 meses de investigações e mais de 105 mil ligações gravadas com autorização judicial. O Ministério Público já apresentou três denúncias contra 27 pessoas envolvidas no esquema.

Vários dirigentes do futebol paraibano foram afastados e a direção da Federação Paraibana de Futebol (FPF) modificada, após as investigações. O blog tentou contato por telefone com o delegado Lucas Sá, mas não conseguiu localizá-lo.

CDL acusa sindicalistas de praticarem “ação criminosa” e aponta “omissão” da PM

Entidade diz que manifestantes tentaram impedir funcionamento do comércio de Campina Grande

Mobilização aconteceu na tarde desta sexta-feira (14). Foto: Ascom CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande repudiou, através de nota, a ação de manifestantes que teriam tentado impedir o funcionamento de lojas no Centro da cidade, durante os protestos contra a Reforma da Previdência na tarde desta sexta-feira (14). De acordo com a entidade, sindicalistas e organizadores da mobilização tentaram forçar o fechamento de lojas e intimidaram funcionários das empresas que não aderiram ao movimento.

A entidade também acusa o Comando da Polícia Militar de “omissão”, por não ter reforçado o policiamento na área central, mesmo tendo conhecimento de que os protestos poderiam provocar transtornos ao comércio local.

Em um dos vídeos, divulgados nas redes sociais, manifestantes aparecem tentando fechar as portas de uma loja e gritando “palavras de ordem” a favor do movimento.  Com medo, alguns funcionários da empresa filmam a cena.

“A CDL reconhece o direito constitucional da promoção de manifestações, porém defende que o cidadão comum deve ser livre para decidir se deve ou não aderir a estes movimentos. É de nos causar indignação as imagens de trabalhadores comuns sendo impedidos de adentrarem aos seus recintos de trabalho e de comerciantes obrigados a fechar as portas das suas lojas temendo as claras ameaças de invasões”, discorre a nota.

Durante a manhã, um vídeo divulgado nas redes sociais mostra um estudante sendo vítima de um tapa no rosto. A agressão é cometida por um policial militar, após os dois entrarem em uma discussão. O protesto acontecia na porta de uma empresa de telemarketing, no bairro do Cruzeiro. O Comando da PM anunciou o afastamento temporário do militar dos serviços de rua e a abertura de um procedimento para apurar o caso.

 

Confira a nota da CDL-CG na íntegra:

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Campina Grande vem a público externar seu repúdio a ação criminosa orquestrada por sindicalistas e grupos políticos de esquerda, que no início da tarde desta sexta-feira (14), provocou uma série de transtornos ao comércio da cidade e promoveu o incentivo a violência e a depredação do patrimônio privado.

Lamentamos a postura irresponsável desses grupos partidários que usam sindicatos e trabalhadores inocentes como escudos para impor ideologias ultrapassadas e com fraca adesão popular.

Esclarecemos aos nossos associados e ao público em geral que a CDL solicitou por meio de ofício, ao comando da Polícia Militar da Paraíba, o reforço da segurança na área do Centro da cidade. Mesmo assim, no momento em que lojas eram depredadas e lojistas ameaçados não foi possível localizar nenhum policial fazendo o trabalho de monitoramento da área ocupada. Sendo assim, repudiamos a omissão do comando da Polícia Militar por não garantir a segurança da população e permitindo que prejuízos fossem causados aos lojistas e trabalhadores no pleno exercício de suas atividades.

A CDL reconhece o direito constitucional da promoção de manifestações, porém defende que o cidadão comum deve ser livre para decidir se deve ou não aderir a estes movimentos. É de nos causar indignação as imagens de trabalhadores comuns sendo impedidos de adentrarem aos seus recintos de trabalho e de comerciantes obrigados a fechar as portas das suas lojas temendo as claras ameaças de invasões.

A Diretoria

 

Casas do Aluízio Campos serão entregues até 11 de outubro

Obra iniciada em 2014 passará pelas gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL)

Complexo tem casas, apartamentos, escolas e postos de saúde. Foto: PMCG

Já são quatro anos e oito meses desde que a Ordem de Serviço para o início da construção do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, foi assinada. De lá para cá muitas visitas, inspeções, reuniões e listas com contemplados foram divulgadas, mas as casas e apartamentos ainda não foram entregues aos beneficiários. A data limite para a entrega, porém, já existe: 11 de Outubro deste ano, dia em que a cidade completará 155 anos.

O prazo para a entrega das casas é uma determinação do prefeito Romero Rodrigues, que há meses aguarda o fim do processo burocrático de liberação dos imóveis por parte do Banco do Brasil para os futuros moradores.

Na obra estão sendo investidos cerca de R$ 330 milhões, sendo a maior parte dos recursos do Governo Federal. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) participe da solenidade, em uma obra que foi iniciada no Governo Dilma Rousseff (PT) e passou pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Estamos correndo para deixar tudo pronto. Vamos fazer os sorteios das casas assim que o banco do Brasil liberar e não chegaremos a ultrapassar o dia 11 de outubro. É uma data que estamos tomando como deadline, último instante possível”, comentou o secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Diogo Lyra.

Entraves na documentação

As obras físicas do Aluízio Campos estão há meses praticamente concluídas, mas questões burocráticas junto ao Banco do Brasil têm tornado lento o processo de liberação dos imóveis para os futuros moradores. Hoje 139 pessoas que foram contempladas com as casas e apartamentos ainda possuem pendências ou inconsistências na documentação exigida pelo banco.

Na semana passada a prefeitura divulgou uma nova lista para cadastro de reserva contendo 150 vagas. O objetivo é agilizar a entrega dos dados, caso as pendências dos 139 beneficiários não sejam resolvidas.
“A medida que essas pessoas não conseguirem resolver esses entraves a gente já vai encaminhando essas pessoas do cadastro. Com isso a gente ganha tempo”, comentou Diogo.

A prefeitura quer evitar que a demora na entrega dos imóveis se transforme em desgaste para a gestão municipal. No total, 11,6 mil pessoas se inscreveram e estavam aptas a receber os imóveis. O sorteio aconteceu no dia 31 de janeiro de 2018 e foi acompanhado pelo Ministério Público Federal.

Aluízio Campos já é bairro

Embora não tenham sido entregues, as casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos já são, legalmente, um novo bairro de Campina Grande. A área e o número de casas são maiores, inclusive, do que a maioria das cidades paraibanas. Em março deste ano a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um projeto de lei que instituiu o novo bairro. A expectativa é de que 15 mil pessoas irão morar no Complexo.

Nas redes sociais, deputado paraibano ironiza protestos

Postagem foi feita pelo deputado Julian Lemos, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro

Os protestos desta sexta-feira (14) contra a proposta de Reforma da Previdência anunciada pelo Governo Federal foram registrados em 25 Estados e no Distrito Federal, conforme um levantamento feito pelo Portal G1 da Globo. Nas maiores cidades do país o trânsito ficou conturbado e milhões de pessoas tiveram a vida afetada pelo movimento. Nas redes sociais, porém, o deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, ironizou o movimento.

No Rio e em São Paulo, a polícia usou bombas de gás para dispersar protestos que bloqueavam avenidas. Em Salvador, ônibus foram atacados por pedras; em Belo Horizonte, uma mulher foi internada em estado grave após inalar fumaça de protesto e ter parada cardiorrespiratória. Escolas e universidades amanheceram fechadas em locais como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal, Minas Gerais e Pará. Aqui na Paraíba manifestantes fizeram protestos em João Pessoa e Campina Grande.

Apesar disso, Julian postou um vídeo da mobilização em uma rua de São Paulo, com poucos manifestantes. Na legenda, ele escreveu: “Agora o governo cai! Depois dessa greve geral, é melhor entregar os pontos Bolsonaro! Registro feito em São Paulo”.

Sem entrar no mérito do movimento, já que em muitos casos ele é organizado por centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda – e portanto que fazem oposição ao atual Governo – é difícil compreender a publicação do deputado paraibano.

É que se não bastassem as dificuldades que o Governo tem enfrentado no Congresso para pautar a Reforma, as ruas também dão uma demonstração (legítima, diga-se de passagem) de que não concordam com todos os pontos apresentados no projeto. O próprio Congresso Nacional tem percebido isso e modificado a proposta enviada pelo Executivo para tentar viabilizá-la.

Em vez de ironizar as mobilizações, era bem mais prudente que Julian, que foi eleito pelo povo para representar os seus anseios no Congresso Nacional, somasse esforços para convencer os manifestantes sobre a necessidade da Reforma para o país. Essa sim, seria uma boa ‘jogada’. Por enquanto, ele chutou uma ‘bola fora’.

MP investiga uso de ‘laranjas’ na compra de fazendas na Paraíba

Alvo da investigação é o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito. Propriedades teriam sido compradas em duas cidades

Investigação está em andamento no Ministério Público em Mamanguape. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Duas fazendas, um contrato de parceria rural para plantação de cana de açúcar, uma camionete de luxo e um apartamento em uma área nobre de João Pessoa. O Ministério Público investiga se esse patrimônio estaria em nome de ‘laranjas’ e teria sido adquirido pelo ex-prefeito da cidade de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, com dinheiro público supostamente desviado. As suspeitas foram investigadas no inquérito civil público nº 071.2018.000063 e, na última quarta-feira (12), a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

De acordo com as investigações, contidas no Inquérito Civil e relatadas no PIC, as duas fazendas são localizadas na zona rural das cidades de Mamanguape e Rio Tinto. As suspeitas do MP são de que os donos dos imóveis, no papel, não teriam condições financeiras para adquirir os bens.

Uma destas fazendas, em Rio Tinto, teria sido adquirida em 2014 por uma pessoa chamada Maria Aparecida Pereira de Souza, por R$ 150 mil. Na época, segundo o MP, ela era recepcionista da prefeitura de Mamanguape, “não possuindo condições financeiras para arcar com o custo da aquisição do imóvel, pagamento de ITR e demais despesas advindas da aquisição, como, por exemplo, a escrituração em cartório e registro de imóveis. Pelos relatos testemunhais, vislumbra-se que a referida fazenda é realmente de Eduardo Carneiro de Brito”, relata o MP. Depois da compra, o ex-prefeito teria arrendado a área à compradora.

A outra Fazenda, na zona rural de Mamanguape, com 350 hectares, teria sido comprada à vista por R$ 300 mil. O comprador, Leonardo de Carvalho Cavalcanti, era secretário adjunto da Prefeitura de Mamanguape na gestão de Eduardo. “Além de possuir um salário anual que varia entre 30.000,00 até 35.000,00, ou seja, incompatível com a aquisição de um imóvel avaliado em R$ 300.000,00, pagos à vista”, afirma o MP.

O Ministério Público investiga ainda um contrato de parceria rural que teria sido firmado por um sobrinho de Eduardo Brito para explorar uma área de 275 hectares, na zona rural de Mataraca. O sobrinho do ex-gestor teria pago mais de R$ 93 mil em imposto de renda, mas recebia um salário anual de R$ 16 mil, exercendo a função de agente administrativo, ainda conforme o MP.

Carro de luxo

Uma outra informação chamou a atenção do Ministério Público. É que uma agente administrativo da prefeitura de Cuité de Mamanguape, identificada na investigação como Maria das Dores de Souza, teria comprado uma camionete Hilux à vista. Ela, segundo as denúncias que estão sendo apuradas pelo MP, seria “pessoa de confiança” da então prefeita do município, Isaurina dos Santos Meireles – esposa do ex-prefeito Eduardo Brito.

“Pela denúncia anexada ao ICP, a pessoa de Maria das Dores de Souza, funcionária de Cuité de Mamanguape, era pessoa de confiança do casal Isaurina e Eduardo, e, em razão disso, a mesma teria adquirido, na condição de “laranja” o veículo em comento. Até por que a renda mensal da mesma não condiz com a aquisição do referido automóvel”, discorre um outro trecho da portaria que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal.

O Ministério Público investiga ainda se o ex-prefeito Eduardo de Brito seria dono de um imóvel no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, assim como aplicações feitas por ele em um sistema de Previdência Privada.

Outro lado

Procurado pelo blog, o ex-gestor de Mamanguape Eduardo Brito se mostrou surpreso com as denúncias. Ele disse que não tinha conhecimento da investigação feita pelo Ministério Público e ainda não foi notificado para apresentar defesa no procedimento.