Justiça condena 9 ex-prefeitos da Paraíba por irregularidades e improbidade. Confira a lista

Maior parte das condenações é pela prática de improbidade administrativa. Ex-gestores podem recorrer das decisões

Foto: Ascom

Em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou a condenação por irregularidades de pelo menos 9 ex-prefeitos de municípios paraibanos. A maioria dos casos se refere a atos de improbidade administrativa, que teriam sido praticados pelos ex-gestores, mas há também situações enquadradas como ‘crime de responsabilidade’. No mesmo lote de sentenças, seis ex-prefeitos também foram absolvidos das acusações.

Em um dos processos, a Justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edvan Félix. Ele teria aplicado nas áreas da Educação e Saúde percentuais menores que os índices exigidos por lei e não teria comprovado despesas no valor de R$ 60 mil para a aquisição de unidade móvel do Samu e construção de um posto de saúde. O ex-gestor é investigado em operações da Polícia Federal e do MPF e já foi condenado a 41 anos de prisão. 

Em Água Branca, o ex-prefeito Aroudo Firmino Batista foi condenado por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e de artistas por meio de empresas, sem exclusividade permanente. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações.

Já no caso de Aroeiras, o ex-prefeito José Francisco Marques foi condenado por supostas irregularidades em uma licitação realizada em 2006, para obras de pavimentação no município. Por sua vez, o ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva, foi condenado por irregularidades em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia no município.

As decisões fazem parte da ‘Meta 4’, que julga processos relacionados a crimes e irregularidades praticadas contra a gestão pública.

Confira a lista dos ex-prefeitos condenados:

1 – José Edivan Félix – ex-prefeito de Cantingueira, condenado por improbidade;

2 – José Francisco Marques – ex-prefeito de Aroeiras, condenado por improbidade;

3 – Renato Lacerda Martins – ex-prefeito de Itatuba, condenado por improbidade;

4 – Flávia Serra Galdino – ex-prefeita de Piancó, condenada por improbidade;

5 – Marcilene Sales da Costa – ex-prefeita de São Miguel de Taipu, condenada por improbidade;

6 – Aroudo Firmino Batista – ex-prefeito de Água Branca, condenado por improbidade;

7 – José Severiano de paulo Bezerra – ex-prefeito de Tavares, condenado por irregularidades em licitações;

8 – Íris de Céu de Sousa Henrique – ex-prefeita de Zabelê, condenada por crime de responsabilidade;

9 – Evilásio Formiga Lucena Neto – ex-prefeito de São José de lagoa Tapada, condenado por crime de responsabilidade. 

Ex-vereador de Campina Grande é condenado por acumular seis cargos públicos

Metuselá Agra, que é médico, teria vínculos em quatro cidades. Ele disse que vai recorrer da decisão para provar regularidade

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A Justiça condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Agra, pela prática de improbidade administrativa. Conforme a decisão, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Metuselá ocupava, irregularmente, seis cargos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal. Ele foi condenado a pagar um multa civil correspondente ao valor da remuneração recebida como vereador, multiplicada cinco vezes.

A decisão que condena Metuselá é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com os autos, o ex-vereador ocupou, entre os anos de 2001 e 2014, quase simultaneamente, os seguintes cargos: perito médico previdenciário do INSS, na cidade de Itatuba, médico do PSF em Campina Grande, médico auditor de saúde em Campina Grande, médico do PSF em Queimadas, vereador de Campina Grande, e médico de Serra Redonda.

Além das acumulações de trabalho acima citadas, o ex-vereador também chegou a exercer o cargo de Secretário da Saúde (2009-2010) e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer (2011-2012), de Campina Grande. Na época, o Ministério Público do Trabalho (MPPB) indagou Metuselá, através de notificação, quanto ao acúmulo irregular dos cargos, mas nenhuma explicação foi dada pelo então secretário.

O juiz Rúsio Lima, responsável pela decisão, explicou que a conduta do ex-vereador se enquadra no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, que discorre sobre atos que constituem a prática de improbidade administrativa. “O réu tinha plena consciência da ilicitude do seu ato. É imperioso reconhecer que o acúmulo de três cargos de médico com outro de vereador configurou ato de improbidade”, concluiu o magistrado.

Ao JORNAL DA PARAÍBA, o ex-vereador Metuselá Agra disse que vai recorrer da decisão e garantiu que não cometeu as irregularidades apontadas pela Justiça. 

“Na peça de recurso que irei mover restará demonstrado que no PSF de Campina meu vínculo é mais antigo e se encerrou antes de 2004, que estive licenciado do cargo federal para assumir o mandato de vereador. Em Queimadas, fui médico concursado até 2009 e pedi exoneração em 2010. No período em que estive como Secretário municipal e estadual, não recebi qualquer remuneração dos vínculos públicos, pois estava licenciado para o exercício de função no executivo. E em Serra Redonda atuava aos sábados, mas em uma missão de ajuda aquela população, pois embora concursado recebia um salário mínimo para custeio de gastos de meu combustível.”, explicou Metuselá.

Com informações do Jornal da Paraíba ***

Golpe do precatório: TJPB alerta para ligações que cobram taxas para liberação de dinheiro

Tribunal vai pedir que Ministério Público apure golpes. Mais de R$ 43 milhões foram pagos nos primeiros nove meses de 2019

Foto: Ascom

O Tribunal de Justiça da Paraíba está alertando credores de precatórios para a atuação de golpistas. Eles entram em contato por telefone com as vítimas (credores) e exigem o pagamento de ‘taxas’ e ‘despesas’ para uma suposta liberação dos valores. A prática está sendo denunciada por familiares de credores paraibanos e será investigada pelo Ministério Público.

A mãe do bancário Lúcio Flávio foi uma das vítimas. Ele informou que ela recebeu a ligação de um homem se passando por servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Esse homem orientou minha mãe a ligar para outra pessoa, um procurador, em Brasília. Ela falou comigo e, diante das informações, entrei em contato com o suposto servidor do Tribunal. Ele me colocou para falar com o suposto procurador, que dizia ser responsável pela liberação dos precatórios, informando que tinha uma despesa cartorária a ser paga, no valor de R$ 1.4 mil e que seria emitida uma guia para o pagamento”, relatou o bancário.

Credores devem desconfiar de ligações

O gerente de precatórios do Tribunal, João Paulo Lins, lembrou que os credores devem desconfiar de propostas que tendem a solicitar vantagens ou valores. João Paulo lembrou que existe um canal de atendimento aberto com todos os credores de precatórios, que é a Geprecat, funcionando no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta, e na sexta, das 7h às 14h. “A única forma oficial de comunicação que existe entre o Tribunal e os credores são as publicações efetuadas através da edição eletrônica do Diário da Justiça”, alertou.

O pagamento de precatórios é feito através de depósito em conta bancária no nome do próprio credor.  Os dados bancários devem coincidir com os contidos no processo. Se for indicada uma conta bancária de terceiro, esse dinheiro fica provisionado, não havendo o pagamento.

Preservação dos dados

Em julho deste ano a presidência do Tribunal de Justiça publicou o Ato nº 051/2019, determinando a instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios para o resguardo dos dados sensíveis (informações pessoais) neles contidos, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. A lista de credores é pública, mas dados como conta bancária, endereço e documentação pessoal são sigilosos.

Volume de recursos

Nos primeiros nove meses deste ano, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos mais de R$ 61 milhões, atendendo 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões.

Justiça afasta prefeita da Paraíba e bloqueia verbas para pagar salários atrasados de servidores

Servidores estão com 6 meses de salários atrasados na cidade de Joca Claudino, segundo o Ministério Público

Foto: Ascom

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias – sem prejuízo de seus vencimentos. O magistrado mandou comunicar o fato à Câmara Municipal da cidade para que o Legislativo possa dar posse ao vice-prefeito.

A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública que apura a prática de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses.

Na decisão, o juiz Francisco Thiago determinou o bloqueio do valor equivalente a 60% de toda a verba recebida pela prefeitura de Joca Claudino, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo. O magistrado determinou que seja efetuado, prioritariamente, o pagamento dos servidores efetivos. Já os funcionários com contratos temporários devem apresentar comprovação de vínculo com o município por meio de contrato de trabalho escrito.

Ao determinar o afastamento da prefeita, o juiz observou que a permanência dela à frente do Poder Executivo poderá causar, neste momento, grave lesão à ordem pública. “Por tudo isso, a necessidade da medida extrema de afastamento da representada da função pública que exerce é conclusão que se impõe”, relata o magistrado em sua decisão. Cabe recurso da decisão. O Blog ainda não conseguiu contato com os advogados da prefeita Jhordanna Lopes dos Santos Duarte.

Juiz reconsidera decisão e autoriza retorno de advogado para chefia do Detran de Campina

Fábio Thoma já retornou às atividades na 1ª Ciretran. Magistrado considerou que determinação judicial foi cumprida

Foto: Reprodução TV Paraíba

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, reconsiderou a decisão de afastar da chefia da 1ª Ciretran o advogado Fábio Henrique Thoma. Ele havia sido afastado do cargo na última quarta-feira, por supostamente ter descumprido uma decisão judicial na emissão de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao reconsiderar a decisão, o magistrado levou em consideração que a determinação judicial de emitir o documento foi cumprida.

Em contato com o Blog, Thoma disse que assim que tomou conhecimento da decisão que reconsiderou o seu afastamento voltou às atividades. “Estou no batente já, trabalhando”, comentou o advogado.

Confira a decisão que reconsiderou o afastamento: 

 

O afastamento de Thoma havia sido determinado com base em um mandado de segurança impetrado por Juliana Gomes da Silva Fiúza, que havia conquistado o direito de ter uma CNH emitida pelo órgão estadual. A decisão havia sido mantida em segundo grau, transitando em julgado em 26 de setembro de 2016, mas a CNH não tinha sido emitida pelo Detran – segundo a decisão do magistrado.

Justiça anula reajuste de salário e manda prefeito, vice e vereadores devolverem dinheiro na Paraíba

Prefeito de Uiraúna recebe R$ 15 mil por mês. Onze vereadores somam R$ 60 mil em salários, de acordo com TCE

Foto: Ascom

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, do município de Uiraúna, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da cidade. O magistrado determinou, ainda, que eles devolvam os valores percebidos indevidamente, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, atualmente o prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, recebe R$ 15 mil por mês. Já o vice, José Nilson Santiago Segundo, tem um salário de R$ 7,5 mil. Na cidade são 11 vereadores. O presidente da ‘Casa’ recebe R$ 10 mil mensais, enquanto os demais parlamentares R$ 5 mil cada um.

A Ação Popular foi proposta por Francisco de Santos Pereira Neto e Emílio Leite de Vasconcelos, sob o argumento de que a lei afrontaria a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Orgânica Municipal. De acordo com o processo, a norma questionada foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de dezembro de 2016, violando o que dispõe a Lei de Responsabilidade, que diz ser nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, como visto, traz um limite temporal em seu artigo 21, proibindo o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do respectivo poder, o que autoriza concluir, em princípio, que o aumento aprovado é nulo de pleno direito”, destacou o juiz na decisão. O magistrado ressaltou, também, que o limite temporal de 180 dias revela-se indispensável à manutenção da moralidade administrativa. Cabe recurso da decisão. O blog ainda não conseguiu contato com o prefeito, o vice e os vereadores da cidade.

Justiça afasta chefe da Ciretran de Campina Grande por descumprir decisão judicial

Decisão foi motivada por descumprimento de um mandado de segurança, que determinava a emissão de uma CNH

Foto: reprodução TV Paraíba

O chefe da 1ª Ciretran, em Campina Grande, o advogado Fábio Henrique Thoma, foi afastado das funções por determinação judicial, por ter supostamente descumprido uma decisão em relação à emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, que também proibiu Thoma de entrar em locais destinados a servidores e autoridades na repartição.

“Ante o exposto , visando assegurar o acesso à Justiça e a efetividade da jurisdição, bem como fazer cessar a afronta ao Estado Democrático de Direito, decreto o afastamento do cargo de chefe da 1ª Ciretran-PB, órgão do Detran-PB, nesta cidade, Dr. Fábio Henrique Thoma, por descumprimento da sentença em mandado de segurança transitada em julgado”, discorre o magistrado.

O afastamento foi determinado com base em um “mandado de segurança impetrado por Juliana Gomes da Silva Fiúza, que foi concedido pra determinar que o chefe da 1ª Ciretran-PB, Fábio Henrique Thoma, adotasse providencias necessárias para a imediata expedição da permissão para dirigir da impetrante sendo, na sentença, concedida a medida liminar para cumprimento imediato da ordem judicial com arbitramento de multa diária”. A decisão havia sido mantida em segundo grau, transitando em julgado em 26 de setembro de 2016.

“O órgão de trânsito da Paraíba , além de não cumprir a ordem judicial, sob a alegação de que falta o certificado de conclusão do curso teórico de legislação em que pese a aprovação nos demais exames, o qual foi realizado em Minas Gerais. Sustenta que não pode ser emitida a permissão para dirigir sem esse certificado , bem como que a autoridade apontada coatora não tem competência para emitir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pugnando pela reconsideração da decisão que arbitrou astreintes , o que já foi rechaçado neste juízo e de ofício , nos termos do art. 537, foi limitado o valor total da multa diária , fixada no patamar máximo de 50 mil , decisão de 31 de julho de 1018, e devidamente comunicada a autoridade coatora”, relata Ruy Jander.

Outro lado

O advogado Fábio Henrique Thoma informou que vai recorrer da decisão que determinou o seu afastamento do cargo. Ele explicou que as CNH’s não são emitidas pela 1ª Ciretran, em Campina Grande, mas sim pelo setor de operações do Detran em João Pessoa.

Condenado a 68 anos por mortes no casamento, empresário diz não ter “peso de consciência”. Veja vídeo

Após júri, Nelsivan Marques de Carvalho voltou a dizer que é inocente e culpou a imprensa por “circo” em torno do caso

Foto: Artur Lira

Condenado a 68 anos pelas mortes dos padrinhos de casamento e sócios Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira, assassinados a tiros no dia 29 de março de 2014, o empresário Nelsivan Marques de Carvalho voltou a dizer que é inocente. Em entrevista após o julgamento, ele culpou a imprensa por ter feito “um circo” na cobertura do caso, que teve repercussão em todo o país.

“Tenho a consciência tranquila de colocar a cabeça no travesseiro. Durmo todos os dias e não tenho nenhum peso de consciência. Nunca fiz ou cometi ato dessa natureza. Trabalhamos contra vocês próprios, que fizeram disso um carro-chefe. Armaram um circo, isso é que é uma verdade plena. Aqui tá condenando um inocente. Eu sou inocente com todas as letras”, declarou. De acordo com as investigações da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público, ele teria encomendado as mortes para manter o controle da empresa.

Confira a entrevista na íntegra  

Com a decisão dos jurados, a defesa do empresário deve recorrer ao Tribunal de Justiça. Durante o julgamento, no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande nesta segunda-feira (09), Maria Gorete Alves Pereira foi considerada inocente pelos jurados.

Condenados

Nelsivan Marques é o 4º réu condenado por envolvimento nas mortes de Lúcia Santana e Washington Luiz. Dos seis denunciados pelo MP, três já tinham sido julgados. Franciclécio de Fárias Rodrigues foi condenado a 54 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Gilmar Barreto da Silva foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão. Já Samuel Alves da Silva deverá cumprir uma pena de 42 anos de reclusão.

Empresário acusado de mandar matar padrinhos de casamento é condenado a 68 anos de prisão

Crime aconteceu em 2014. Sócios foram mortos sob encomenda, por conta de disputa pelo controle de empresa

Foto: Artur Lira

O empresário Nelsivan Marques de Carvalho, acusado de mandar matar os padrinhos no dia do próprio casamento em Campina Grande, foi condenado a 68 anos de prisão. A decisão do 2º Tribunal do Júri foi lida pelo juiz Horácio Ferreira de Melo, na noite desta segunda-feira (09). O caso aconteceu no dia 29 de março de 2014, quando Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira foram assassinados a tiros na saída da festa. Maria Gorete Alves Pereira foi considerada inocente pelos jurados.

Durante o julgamento, a defesa de Nelsivan alegou que não havia provas suficientes da participação dele nos crimes, mas os argumentos não convenceram os jurados.

Condenados

Dos seis denunciados pelo MP, três já foram julgados. Franciclécio de Fárias Rodrigues foi condenado a 54 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Gilmar Barreto da Silva foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão. Já Samuel Alves da Silva deverá cumprir uma pena de 42 anos de reclusão.

Prefeitura recorre ao TJ contra decisão que suspendeu doação de terreno para Sítio São João

Doação foi suspensa por determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública. Projeto foi aprovado em 43 minutos pela Câmara de Vereadores

Foto: Ascom

A prefeitura de Campina Grande recorreu ao Tribunal de Justiça, através de um Agravo de Instrumento, da decisão que suspendeu a doação do terreno de 24,8 mil m² para a empresa que administra a Vila Sítio São João. O Agravo foi distribuído para o desembargador Luiz Sílvio Ramalho, mas ele se averbou suspeito. Por conta disso o procedimento foi redistribuído e será julgado pelo desembargador José Aurélio da Cruz.

A decisão de suspender a doação do terreno foi da 3ª Vara da Fazenda Pública, de Campina Grande. O projeto aprovado em 43 minutos pela Câmara Vereadores autoriza a doação do terreno à empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’, responsável pela Vila Sítio São João. O imóvel está avaliado em R$ 7 milhões.

A Procuradoria do município sustenta a tese de legalidade do projeto, assim como a contribuição que o Sítio São João tem dado ao longo dos últimos anos ao ‘Maior São João do Mundo’, de Campina Grande.