Depois de desinstalar Comarcas, TJ aprova criação de 65 cargos de assessor para juízes

Cargos serão direcionados para o 1º Grau. Para o TJ, novos assessores irão aumentar a produtividade do Judiciário paraibano

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei que cria mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete para juízes na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado. Os novos servidores irão trabalhar no 1º Grau e devem acelerar o andamento dos processos, segundo o TJ. A medida foi tomada quase um mês após a decisão de desinstalar 15 Comarcas e 4 Varas da Justiça estadual. 

No mês de julho deste ano também foi aprovado pelo TJ um anteprojeto para extinção de 100 cargos comissionados de Assistente de Administração, criando ainda 40 cargos de Assessor de Gabinete para magistrados. O índice de produtividade dos magistrados paraibanos é considerado o pior do Brasil.

“No caso do Tribunal é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de comarcas – e ofertando novos cargos para atividade de assessoramento do magistrado; aumentando, com isso, a produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população”, observou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Extinção de cargos de chefia

Após a desinstalação das Comarcas, duas portarias extinguiram as funções de confiança de 15 chefes de cartório e 14 chefes de centrais de mandados das unidades que foram desinstaladas na Paraíba. Foram extintas as funções de chefe de cartório das Comarcas de: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, Serraria, da 3ª Vara Mista de Monteiro e da 2ª Vara Mista de Princesa Isabel. Já no caso das funções de chefe de Centrais de Mandados, foram extintas em: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, São Mamede e Serraria.

Prefeitos de 51 cidades da Paraíba assinam hoje acordos para fim de lixões em municípios

Acordos irão evitar ações penais contra gestores e serão assinados na sede do MP em Campina Grande

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Prefeitos de 51 municípios do compartimento da Borborema e Cariri têm até esta quarta-feira (13) para assinar acordos de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020. Além disso, eles irão assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

Os acordos serão assinados em audiência que será realizada nesta quarta, às 14h, no auditório da sede do MPPB em Campina Grande. A audiência terá a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

As medidas fazem parte do projeto “Fim dos lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Na semana passada, 44 prefeitos da região participaram da audiência de apresentação do projeto. O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, aos prefeitos paraibanos que ainda mantêm lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental.

Confira a lista dos municípios

Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Seridó, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Livramento, Salgadinho, Natuba, Santa Cecília, Zabelê e Umbuzeiro. Dessa região, os prefeitos de Assunção e Taperoá já assinaram os acordos na semana passada.

TJ recebe denúncia e prefeito de Taperoá se torna réu por irregularidades em licitações

MP aponta fracionamento de despesas e dano aos cofres públicos. Prefeito diz estar tranquilo e ter certeza de que vai provar inocência

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta quarta-feira (06)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (6), denúncia contra o prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Ele é acusado de ter realizado, nos exercícios de 2013 e 2014, contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, com dispensa do devido processo licitatório, causando dano ao erário. O relator do Procedimento Investigatório Criminal foi o desembargador João Benedito da Silva, que decidiu por não decretar a prisão preventiva do gestor, nem determinar o afastamento dele do cargo.

“Certamente, o recebimento da denúncia se constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática dos delitos capitulados na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados, sob o crivo do contraditório”, afirmou o relator. A denúncia do Ministério Público se baseia em um relatório de auditoria do processo TC nº 04729/2014, além de procedimentos investigatórios preliminares realizados pelo órgão.

A defesa do prefeito pediu a rejeição da denúncia, alegando ter o gestor agido dentro da legalidade, não havendo dolo na conduta ou dano ao erário. Sustentou, ainda, que para atender as necessidades da administração pública, há de se considerar a periodicidade das despesas, a economicidade da administração e, também, ainda o caráter de urgência, especialmente, em pequenos municípios. Ao blog, o prefeito Jurandi Gouveia disse que vai “esclarecer os fatos e provar ser inocente”.

No voto, o desembargador João Benedito observa que a alegada circunstância de serem as condutas práticas comuns no município, pelas particularidades da região e necessidade dos munícipes, não justifica a rejeição da denúncia.

MP arquiva denúncias que pediam a anulação da eleição para conselhos tutelares de Campina Grande

Pedido havia sido feito com base em fotos, depoimentos e vídeos. MP entendeu que denúncias não colocam em risco o resultado

Foto: Ascom

O Ministério Público arquivou as denúncias de irregularidades que pediam a anulação do processo eleitoral para escolha de novos conselheiros tutelares de Campina Grande.  A decisão por arquivar o procedimento foi tomado pela promotora Elaine Cristina, que acompanhou a realização do pleito na cidade. O MP analisou a representação feita em relação à atuação da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condutas de alguns candidatos, porém, continuam sendo investigadas individualmente.

Os 20 novos conselheiros tutelares de Campina Grande foram eleitos no dia 06 de outubro. Eles serão distribuídos em 4 regiões, cada uma delas com equipes formadas por 5 conselheiros. “As condutas irregulares atribuídas a candidatos específicos passaram a ser apuradas em feitos diversos”, assinala a promotora. O MP avaliou fotografias, depoimentos, áudios e vídeos que embasaram as denúncias, mas considerou que o material não teria força para provocar a anulação de todo o pleito.

“Vídeos: totalizam 12 arquivos constantes do CD. Da mesma forma que as imagens apresentadas nas fotos , expõem comportamentos que supostamente consubstanciariam em condutas assemelhadas às condutas vedadas, e que teriam ocorrido dentro e/ou próximo dos locais de votação. Mais uma vez renovo que condutas praticadas por candidatos e/ou apoiadores devem ser investigadas de forma individual e específica”, explica Elaine Cristina.

MP pede manutenção de pena para dupla que matou bombeiro em Batalhão da Paraíba

Defesa dos réus recorreu da condenação. Procurador diz que réus assumiram risco de matar dentro do Batalhão

Foto: Ascom

Um parecer do Ministério Público (MP) pede a manutenção da condenação de dois dos acusados de envolvimento na morte do sargento Josélio de Sousa Leite, do Corpo de Bombeiros da Paraíba. A vítima foi assassinada em agosto do ano passado, durante um assalto na sede do Batalhão onde ele trabalhava – no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O bombeiro estava na guarita da unidade, quando foi abordado pelos criminosos.

Segundo a denúncia, foi Jonas Ribeiro Sobrinho que anunciou o assalto e atirou contra o sargento do Corpo de Bombeiros. Depois disso, ele roubou a arma da vítima. Jonas foi condenado a 24 anos de prisão. Já Natan Afonso de Carvalho foi condenado a 21 anos. Ele pilotava a moto usada na ação. A defesa dos dois recorreu da condenação, alegando que eles não teriam tido a intenção de cometer o latrocínio.

Mas para o procurador do MP, Luciano Almeida Maracajá, a dupla assumiu o risco de matar o sargento – já que tinham conhecimento de que ele estava armado e dentro de uma unidade militar. “Pelas provas dos autos, os acusados em função das circunstâncias que envolviam o roubo da pistola de um bombeiro militar, dentro de um Batalhão do Corpo de Bombeiros, assumiram, em coautoria, o risco de produzir o resultado morte”, observou o procurador.

O caso

O sargento dos Bombeiros, Josélio Leite, foi morto a tiros dentro do quartel no bairro de Mangabeira, em João Pessoa – durante um assalto que tinha por objetivo roubar a arma da vítima. O roubo teria tido a participação de um presidiário que cumpre pena alternativa por tráfico de drogas, realizando serviços diários de faxina no local onde o bombeiro militar trabalhava.

TJ recebe denúncia contra prefeito da Paraíba por contratar servidores temporários

Denúncia foi feita pelo Ministério Público e tem como alvo o prefeito da cidade de Tacima, Erivan Bezerra Daniel

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta quinta-feira (31)

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia contra o atual prefeito do município de Tacima, Erivan Bezerra Daniel. Para o Ministério Público, ele teria praticado crime de responsabilidade ao contratar 184 servidores por excepcional interesse público – mesmo advertido de que não deveria realizar as contratações. A contratação dos servidores teria ocorrido no período de janeiro a setembro de 2014.

O relator do caso é o desembargador João Benedito da Silva. O Tribunal também decidiu pelo não afastamento do prefeito do comando da prefeitura. A defesa de Erivan defendeu o não recebimento da denúncia, por não restar evidenciado o dolo específico necessário para a configuração do crime. Argumentou, ainda, inexistir justa causa para a configuração dos fatos descritos, uma vez que a contratação por excepcional interesse público se encontra fundamentada na Constituição Federal.

“Estando a denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo o delito, em tese, praticado por prefeito, e considerando, ainda, que, em sua defesa preambular, o noticiado não conseguiu provar prima facie a improcedência da acusação, o seu recebimento é medida que se impõe”, sustentou o desembargador João Benedito da Silva.

Com informações da Ascom TJPB ***

TRF5 manda soltar empresário condenado, por duas vezes, a 27 anos na ‘Operação Recidiva’

Marconi Edson Lustosa é um dos investigados por envolvimento em fraudes licitatórias e desvios, apurados pelo MPF

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O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, mandou soltar o empresário Marconi Edson Lustosa Félix. A decisão de conceder o habeas corpus a ele foi do desembargador Alexandre Luna Freire, que considerou que outros investigados na ‘Operação Recidiva’, em situação semelhante, já tinham conseguido o mesmo direito de responderem ao processo em liberdade. Com isso o desembargador determinou a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

No último sábado (19) o ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, também deixou a prisão. Dineudes é investigado no âmbito da ‘Operação Recidiva’ e já foi condenado a 33 anos, em dois processos.

O empresário Marconi Lustosa já foi condenado em dois processos na 14ª Vara da Justiça Federal, por envolvimento em fraudes investigadas na ‘Recidiva’. Na primeira condenação ele foi enquadrado em uma pena de 4 anos de reclusão e 15 anos de detenção. No outro processo Marconi foi condenado a 8 anos de reclusão – totalizando 27 anos. Nos dois processos, porém, ele ainda pode recorrer das decisões.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do Ministério Público Federal (MPF), feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Agricultor preso ilegalmente e obrigado a limpar estrume será indenizado em R$ 30 mil, decide TJ

Flávio Davi Lira teria sido obrigado a limpar a rua por policiais, após ser liberado da prisão no dia seguinte

Foto: Ascom

Um agricultor paraibano deverá ser indenizado em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente e obrigado por policiais a limpar estrume da rua. A decisão é da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ela manteve a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que condenou o Estado a pagar a indenização por danos morais. A desembargadora negou provimento à apelação interposta pelo Estado da Paraíba.

De acordo com o processo, o agricultor Flávio Davi Lira relatou que vinha em seu caminhão, com uma carga de estrume, com destino ao Sítio Barra de Cuitegi. Ele levava o estrume para adubar as suas plantações. No trajeto, foi abordado por policiais militares e um escrivão de polícia que lhe deram voz de prisão. O agricultor, após ser liberado no dia seguinte, foi novamente surpreendido com a presença dos policiais e do escrivão, que o obrigaram, de forma ridícula e vexatória, a limpar o estrume na rua com balde, vassoura e pá, na presença de todos os transeuntes e curiosos.

Ao recorrer da decisão o Estado alegou que os agentes públicos agiram em estrito cumprimento do dever legal e adotaram procedimentos previstos em lei, não havendo nenhuma arbitrariedade nas condutas adotadas.

No entanto, em sua decisão a desembargadora destacou a responsabilidade objetiva do ente estatal.  “Comprovada a lesão, cumulada aos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, sendo a única forma de compensar o intenso sofrimento cominado ao ofendido, consubstanciado na angústia, humilhação e vexame sofridos, em decorrência de ser injustamente preso e, posteriormente, obrigado a efetuar a limpeza de via pública da cidade, na presença de toda a população”, asseverou Fátima Bezerra. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Com informações da Ascom TJPB ***

Condenado a 33 anos por desvios, ex-candidato a prefeito de Patos vai para o Semiaberto

Dineudes Possidônio foi condenado em dois processos por fraudes em obras públicas na Paraíba

Foto: Marcos Eugênio

O ex-candidato a prefeito da cidade de Patos e empresário Dineudes Possidônio conquistou neste sábado (19) a progressão de regime. Depois de passar pouco mais de um ano preso, ele deixou a prisão e passará a utilizar tornozeleira eletrônica. Dineudes é um dos principais alvos da ‘Operação Recidiva’, que investiga fraudes e desvios de verbas públicas em várias prefeituras paraibanas. Ele foi condenado, em dois processos, a uma pena de 33 anos.

Na primeira condenação, por fraudes em licitações, o ex-candidato a prefeito foi enquadrado em uma pena de 6 anos em regime fechado e 15 anos no semiaberto. Já no segundo processo ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu da decisão e Dineudes ainda pode responder em liberdade.

Por conta disso, e também por ter bom comportamento, ele conquistou o direito de progredir para o regime semiaberto. “É fruto também do trabalho que temos realizado em demonstrar que Dineudes pode continuar em liberdade, respondendo às acusações que são feitas”, comentou o advogado Glauco Pedrogan Mendonça.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na ‘Operação Recidiva’, os investigadores descobriram que o ex-candidato a prefeito administrava uma empresa (a construtora Millenium), mas no papel ela estaria em nome de uma jovem de 19 anos – que foi absolvida no processo. O empreendimento teria recebido  R$ 3,7 milhões em contratos com prefeituras paraibanas e teria sido usado, segundo o MPF, para participar de licitações fraudulentas.

 

TJ extingue funções de confiança e espera economizar R$ 13 milhões com desinstalação de Comarcas

Portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira (18) do Diário da Justiça. Confira as listas

Foto: Ascom TJPB

Duas portarias assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, extinguem as funções de confiança de 15 chefes de cartório e 14 chefes de centrais de mandados das Comarcas que foram desinstaladas na Paraíba. As medidas fazem parte do processo de desinstalação das unidades e, na prática, deverão representar economia no pagamento dos servidores que ocupavam cargos de chefia.

As estimativas do TJ são de que o fechamento das Comarcas represente uma economia de R$ 13 milhões por ano. Aproximadamente R$ 10 milhões serão economizados com a não nomeação de magistrados para as unidades. O restante, R$ 3 milhões, eram empregados em serviços de segurança, manutenção e de custeio.

O projeto de desinstalação das Comarcas foi aprovado na última quarta-feira (16) pelo Plenário do TJ. Para o Tribunal, além da economia de recursos a medida também irá significar mais celeridade no julgamento dos processos. A mudança, porém, é alvo de críticas por parte de advogados, servidores da Justiça e até mesmo das populações onde as Comarcas foram desinstaladas. No mês passado, por exemplo, moradores da cidade de Barra de Santa Rosa fizeram uma manifestação em frente ao fórum, pedindo a manutenção da unidade. Ontem servidores fizeram um protesto em frente ao Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Cargos extintos

Foram extintas as funções de chefe de cartório das Comarcas de: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, Serraria, da 3ª Vara Mista de Monteiro e da 2ª Vara Mista de Princesa Isabel.

Já no caso das funções de chefe de Centrais de Mandados, foram extintas em: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, São Mamede e Serraria.

Confira a lista das Comarcas e Varas desinstaladas

Araçagi (será remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (será remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (será remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (será remanejada para Araruna)

Malta (será remanejada para Patos)

Pilões (será remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (será remanejada para Piancó)

São Mamede (será remanejada para Patos)

Arara (será remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (será remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (será remanejada para Boqueirão)

Paulista (será remanejada para São Bento)

Prata (será remanejada para Sumé)

São João do Cariri (será remanejada para Serra Branca)

Serraria (será remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)