PF faz operação em Campina Grande para combater desvios de verbas públicas

Ação foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (30) e foi batizada de ‘Rastro’

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Rastro, com o objetivo de apurar desvios de verbas públicas. A investigação está sob segredo de justiça e, até agora, não foram divulgados detalhes sobre a ação policial. Pelo menos 30 policiais federais participam do cumprimento dos mandados de busca expedidos pela Justiça.

Por enquanto não há informações sobre quem seriam os alvos da Operação, nem os órgãos públicos investigados. O nome da operação faz alusão ao trabalho de rastrear o desvio de recursos públicos, supostamente praticado por uma organização criminosa. Mais informações ao longo do dia.

Por falta de equipamento, ex-candidato a prefeito de Patos deixa prisão sem tornozeleira

Dineudes Possidônio passou para o regime semiaberto no último sábado. Ele foi condenado a 33 anos por fraudes na ‘Operação Recidiva’

Foto: Marcos Eugênio

Na manhã do último sábado (19) o ex-candidato a prefeito da cidade de Patos, Dineudes Possidônio, deixou a prisão e passou a cumprir a pena em regime semiaberto – após passar pouco mais de um ano prisão. Na decisão que concedeu a progressão de regime, o juiz da Vara de Execuções Penais da cidade Ramonilson Alves Gomes determinou que ele passasse a utilizar tornozeleira eletrônica, mas o monitoramento não foi possível por falta do equipamento.

É o que atesta uma certidão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, anexada ao processo. “Não foi possível a instalação da tornozeleira eletrônica no mesmo nesta data tendo em vista a falta deste dispositivo em todo o Estado”, explicam os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.

Dineudes é um dos principais alvos da ‘Operação Recidiva’, que investiga fraudes e desvios de verbas públicas em várias prefeituras paraibanas. Ele foi condenado, em dois processos, a penas que juntas somam 33 anos.

Na primeira condenação, por fraudes em licitações, o ex-candidato a prefeito foi enquadrado em uma pena de 6 anos em regime fechado e 15 anos no semiaberto. Já no segundo processo ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu da decisão e Dineudes ainda pode responder em liberdade.

Em todo o Estado, atualmente, mais de 1,1 mil apenados são monitorados eletronicamente através de tornozeleiras eletrônicas. A tecnologia começou a ser utilizada no Brasil há anos, a partir de um projeto desenvolvido por um juiz paraibano.

Investigação de fraude no Bolsa Família teve início com auditoria da PMCG

Servidor investigado teve contrato rescindido. Auditoria da Semas identificou 32 situações suspeitas

A Operação Simbiose, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (22) em Campina Grande e que apura a inserção de dados falsos para aumentar os valores pagos a beneficiários do programa Bolsa Família, foi iniciada a partir de uma auditoria realizada pela Secretaria de Assistência Social do município. A apuração identificou pelo menos 32 situações suspeitas de pessoas que recebiam o benefício e com um ‘perfil’ econômico parecido.

“A partir disso nós reunimos informações e encaminhamos aos órgãos competentes para que a investigação fosse feita. Ainda não é possível mensurarmos o montante de recursos, porque isso vai ficar por conta da Caixa Econômica Federal”, explicou o coordenador do programa Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento.

Segundo as investigações, um servidor contratado pela prefeitura e que trabalhava no Cadastro Único seria o responsável pelas fraudes. Ele deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelo aumento dos recursos pagos pelo programa. A prefeitura de Campina Grande rescindiu o contrato, após descobrir as supostas fraudes.

Polícia Federal faz operação para combater fraude no Bolsa Família em Campina Grande

Fraudes seriam praticadas por um servidor contratado da prefeitura de Campina Grande

Foto: Ascom

Uma operação da Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (22) um mandado de busca e apreensão na casa de um servidor contratado da prefeitura de Campina Grande, suspeito de inserir dados falsos para fraudar o programa Bolsa Família. A investigação recebe o nome de Simbiose e teve início em uma apuração feita pela Secretaria de Assistência Social do município.

De acordo com a Polícia Federal, o investigado estaria inserindo no sistema do Bolsa Família dados fraudulentos para conseguir mais recursos do programa. Em troca, ele receberia ‘vantagens indevidas’.  O mandado de busca e apreensão foi expedito pela 4ª Vara da Justiça Federal. O servidor contratado deverá responder pelos crimes de inserção de dados falsos e corrupção passiva.

Operação Recidiva: MPF aciona pela segunda vez prefeito de Emas por improbidade

Segundo Madruga é denunciado no âmbito das Operações Recidiva, Veiculação e Desumanidade, que investigam fraudes

Operação é coordenada pelo MPF em Patos. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a segunda ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Emas, no Sertão da Paraíba, José William Segundo Madruga, por desvios de recursos públicos. O MPF ingressou ainda com uma nova ação pedindo o afastamento do gestor do cargo, até o término da instrução da ação de improbidade, por entender que ele chefia agentes para os desvios no município. A 14ª Vara da Justiça Federal em Patos afastou o prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife.

Dessa vez a ação de improbidade é relativa a irregularidades envolvendo a execução de obra, pela Construtora Melf, de uma escola na zona urbana de Emas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse federal para a obra, que está paralisada, foi fixado em R$ 1.020.610,58, dos quais R$ 683.809,10 já foram pagos (67% do total).

Para o MPF, Segundo Madruga “faz da improbidade a sua profissão e não se intimida em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em outras oportunidades, recaindo novamente nas mesmas práticas”. Além da Operação Recidiva, Segundo Madruga é investigado e denunciado no âmbito das operações Desumanidade e Veiculação.

Outros envolvidos

Além de Segundo Madruga, estão envolvidos em ato de improbidade envolvendo a construção da escola em Emas os seguintes agentes: Madson Lustosa, Otávio Pires, Marconi Edson Lustosa, William Alexandre Freitas, Maria Cilene, Elizângela Germínio e Ariberlânia da Costa Nóbrega. De acordo com o Ministério Público, todos praticaram o ato previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, ao frustrar a licitude de processo licitatório, falsificando documentos públicos para justificar a contratação direta da empresa Melf.

Na ação, o MPF pede ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O blog ainda não conseguiu contato com o prefeito Segundo Madruga, para falar sobre a ação proposta pelo MPF.

TRF5 libera penúltimo empresário investigado na Famintos

Do núcleo empresarial investigado, apenas o empresário Frederico de Brito Lira continua preso

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5) decidiu liberar, para responder ao processo em liberdade, o empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. O relator do habeas corpus foi o desembargador Rogério Fialho. Com isso, do núcleo empresarial investigado na ‘Operação Famintos’ continua preso apenas o empresário Frederico de Brito Lira. 

De início o desembargador Rogério Fialho havia negado o pedido de liminar feito pela defesa, mas encaminhou o procedimento para a 3ª Turma. Marco Antônio Querino foi preso durante a primeira fase da ‘Famintos’, que apurou crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação fiscal, frustração do caráter competitivo de licitação, dispensa ilegal de licitação, fraude na execução do contrato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa em licitações realizadas para aquisição de alimentos para distribuição de merenda escolar no município de Campina Grande.

Operação Famintos

A Operação Famintos investiga fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande. No total, 16 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A operação já teve três fases, sendo a última delas deflagrada no dia 26 de setembro. 

Famintos: empresários investigados por fraudes tinham grupo de WhatsApp para combinar encontros

Informação está em um relatório de inteligência feito pela Polícia Federal e anexado ao processo da ‘Operação Famintos’

Foto: Divulgação

As ferramentas tecnológicas são utilizadas hoje em praticamente todas as atividades. Mas as investigações da ‘Operação Famintos’, que apuram fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande, descobriram uma forma ‘inusitada’ de utilizar a tecnologia para, supostamente, fraudar licitações públicas. É que o núcleo de empresários investigado na ‘Famintos’ tinha um grupo de WhatsApp que serviria, segundo a PF, para marcar encontros entre os membros. Em um desses encontros seria debatida a ‘divisão’ da merenda escolar entre as empresas que disputavam os processos licitatórios.

As informações estão em um relatório de análise feito pela Polícia Federal e já anexado ao processo da ‘Operação Famintos’. Os agentes fizeram uma ‘varredura’ nos aparelhos celulares dos empresários Flávio Souza Maia e Marco Antônio Querino da Silva e descobriram a existência do grupo. De acordo com o documento, o grupo foi criado no dia 13 de dezembro de 2018, às 07h40, por Marco Antônio Querino. Mas o primeiro diálogo captado pelos investigadores tem a data de 19 de fevereiro deste ano.

De acordo com o relatório, estavam como membros do grupo do WhatsApp: Flávio Souza Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Severino Roberto Maia de Miranda, o vereador Renan Maracajá, Frederico de Brito Lira, Ângelo Felizardo e Azuilo Santana de Araújo Filho, além de uma outra pessoa não identificada pelos policiais.

Diálogos do grupo

O relatório de inteligência descreve vários diálogos entre os participantes do grupo. A maior parte deles voltada para a marcação de um encontro entre os empresários, que aconteceria em um restaurante da cidade e teria por objetivo discutir a distribuição da merenda escolar em Campina Grande. Em um dos diálogos, interceptados pela Polícia Polícia Federal, o empresário Frederico de Brito Lira alerta os membros para a necessidade de apagarem as mensagens postadas.

Foto: Reprodução do relatório da Polícia Federal

Para a Polícia Federal, a postura demonstra a preocupação dele com as mensagens que poderiam ser colocadas no grupo e revelariam as fraudes. A Operação Famintos investiga fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande. No total, 16 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A operação já teve três fases, sendo a última delas deflagrada no dia 26 de setembro. 

TRF nega pedido de liberdade de empresário investigado em esquema na Famintos

Marco Antônio Querino revelou, em depoimento à PF, os encontros feitos entre empresários e as fraudes para criação de empresas de fachada

O desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF5ª), negou o pedido liminar de liberdade feito pela defesa do empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. Ele foi preso preventivamente desde a primeira fase da ‘Operação Famintos’, em julho deste ano. Ao decidir sobre o caso, o desembargador solicitou um parecer do MPF e deverá enviar o julgamento final do habeas corpus para a 3ª Turma do TRF.

Marco Antônio Querino, ao prestar depoimento à Polícia Federal, relatou os encontros que eram realizados pelo grupo de empresários para supostamente ‘lotearem’ a distribuição de merenda escolar em Campina Grande. Ele também confirmou a criação de parte das empresas que seriam de fachada e teriam contratos para o fornecimentos da merenda em várias cidades da Paraíba.

 

Ao pedir a liberdade do empresário, a defesa alegou que outros réus que fazem parte do núcleo empresarial investigado na Famintos já estão respondendo o processo em liberdade e estaria havendo constrangimento ilegal com a manutenção da prisão preventiva. Os advogados salientaram ainda que Marco Antônio “tem residência fixa e profissão definida, já tendo prestado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e confessou em juízo ter praticado as condutas que lhe foram imputadas”.

“No caso em exame, embora a Turma já tenha concedido a ordem em favor de vários outros corréus, não se pode dizer que a prisão preventiva do paciente é é manifestamente ilegal, já que o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea, na medida em que demonstra o preenchimento de todos os pressupostos da prisão preventiva, fazendo referência a elementos concretos colhidos durante as investigações, que servem de indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas e denotam o risco de reiteração criminosa”, observou o desembargador Rogério Fialho.

Operação Famintos

A Operação Famintos investiga fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande. No total, 16 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A operação já teve três fases, sendo a última delas deflagrada no dia 26 de setembro. 

MPF investiga irregularidades no ‘Minha Casa Minha Vida’ em duas cidades da Paraíba

Denúncias apontam irregularidades na seleção e cadastramento dos beneficiários nos municípios de Sossego e Nova Floresta

Inquéritos foram instaurados pelo MPF. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a existência de irregularidades na seleção e no cadastramento de beneficiários do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal, na Paraíba. As denúncias têm como alvo dois conjuntos habitacionais das cidades de Sossego e Nova Floresta, no Curimataú do Estado. As portarias dando início aos inquéritos civis públicos foram assinadas pelo procurador da República Bruno Galvão e publicadas nesta terça-feira (15).

No caso de Sossego, os imóveis foram construídos no Conjunto Emília Monteiro Lucena, localizado no Alto da Bela Vista. Já em Nova Floresta as casas pertencem ao conjunto Montevidéu. O objetivo do MPF é identificar, entre outras coisas, se as pessoas beneficiadas com recursos federais do Programa estavam ou não dentro dos critérios estabelecidos pelo ‘Minha Casa Minha Vida’.

Reprodução Diário do MPF

O Programa ‘Minha Casa Minha Vida’

É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Existem quatro faixas de renda contempladas. São elas:

Famílias com renda de até R$ 1,8 mil:

Financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar;

Famílias com renda de até R$ 2,6 mil:

O empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros de apenas 5% ao ano e até 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 47,5 mil reais;

Famílias com renda de até R$ 4 mil:

Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil podem ter subsídios de até R$ 29 mil;

Famílias com renda de até R$ 7 mil:

Para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil​​, o Programa Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado para você conquistar uma casa própria.

Em discurso na Câmara: Renan evita confronto com a Justiça e diz que vai provar inocência

Vereador participou da primeira sessão do Legislativo municipal após ter passado 29 dias preso. Ele é investigado na ‘Operação Famintos’

Foto: Mário Aguiar

Com um discurso escrito, o vereador Renan Maracajá (PSDC) ocupou nesta terça-feira (08) pela primeira vez a tribuna da Câmara de Vereadores de Campina Grande, após passar 29 dias preso preventivamente durante a segunda fase da ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos da merenda escolar de Campina Grande.

Ele evitou o confronto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, mas disse que vai provar ser inocente no decorrer do processo. Renan foi denunciado, juntamente com outras 15 pessoas, por envolvimento nas fraudes investigadas pela ‘Famintos’. “De tudo o que sou acusado, sou inocente. E irei provar minha inocência na Justiça, que é o foro adequado para discutir se os fatos apresentados pelo Ministério Público Federal são verdadeiros. Estou de cabeça erguida para responder a todos os fatos do processo”, discorreu o vereador.

Vereador mais votado de Campina Grande nas últimas eleições, Renan é investigado por envolvimento em um suposto esquema de loteamento de merenda escolar no município. O grupo, formado por empresários, teria fraudado licitações com a utilização de empresas de fachada e recebido milhões de reais em contratos.

Confira o discurso na íntegra

Histórico

O vereador Renan Maracajá foi preso no dia 22 de agosto, durante a segunda fase da Operação Famintos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo empresarial investigado na ‘Operação Famintos’. Renan foi solto depois que o Tribunal Regional Federal, em Recife, concedeu um habeas corpus a ele, no dia 19 do mês passado. Mesmo  respondendo ao processo em liberdade, o vereador ainda cumpre determinações impostas pela 4ª Vara da Justiça Federal. Uma delas é a proibição de entrar nos prédios da prefeitura da cidade, exceto durante a sua atuação como parlamentar municipal.