Operação Recidiva: MPF investiga contratos de R$ 904 mil entre construtora e prefeitura da Paraíba

Contratos foram firmados entre a construtora Millenium e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça

Inquérito foi instaurados pelo MPF em Campina Grande. Foto: Ascom

A ‘Operação Recidiva’, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Sertão do Estado, pode ter desdobramentos em outras regiões da Paraíba. É que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar contratos firmados entre a construtora Millenium – um dos alvos da investigação – e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste.

Entre os anos de 2015, 2016 e 2017, a prefeitura pagou mais de R$ 904 mil à construtora para execução de obras em postos de saúde, ginásios de esportes e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Os contratos foram firmados na gestão passada.

A construtora Millenium, segundo o MPF, era administrada pelo ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio.  De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o empreendimento recebeu mais de R$ 3,7 milhões de prefeituras paraibanas e teria sido usada para fraudar licitações.

Prefeitura tenta finalizar obras abandonadas

Parte das obras que deveriam ter sido executadas foi abandonada sem conclusão, de acordo com o atual chefe de gabinete da prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, Tonny Donato. Em alguns casos, a prefeitura teve que fazer novas licitações para concluir os serviços, mas em outros ainda aguarda uma decisão da Justiça para dar continuidade na execução das obras.

“As obras estavam abandonadas e paralisadas e achamos por bem fazer o levantamento de cada uma delas. Tomamos essa iniciativa até antes da operação do Ministério Público acontecer. Na maioria dos casos o cronograma físico financeiro não batia com a realidade. Foi pago a mais do que executado. O CRAS, por exemplo, nós conseguimos concluir, mas outros serviços a gente precisa ter uma posição da Justiça”, comentou Donato.

Polícia Federal faz operação para combater desvio de recursos e concessão irregular de terras na Paraíba

Ação tem como alvo servidores do Incra e investiga prejuízo de até R$ 9 milhões

Foto: Ascom

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação Amigos do Rei. O objetivo é combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB.

Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.

Estima-se um prejuízo superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 (vinte) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex- gestores do INCRA/PB, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, na nova sede da Polícia Federal, localizada em João Pessoa/PB (Rua Aviador Mário Vieira de Melo, conjunto João Agripino, às margens da BR 230).

Esquema investigado na Famintos fraudou licitações da prefeitura de Campina em gestão passada

Informação está em sentença da 6ª Vara da Justiça Federal. Um servidor do setor de licitações da PMCG foi condenado por improbidade

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O esquema investigado na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande, teria fraudado pelo menos duas licitações da prefeitura campinense em 2008. A informação está na sentença do processo nº 0800470-32.2015.4.05.8201, que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal. As cartas Convites 97/2008 e 98/2008 teriam como concorrentes empresas do mesmo grupo, comandado à época pelo empresário Frederico de Brito Lira.

A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2015, tinha como alvos o empresário Frederico de Brito Lira e o filho dele Luiz Carlos Ferreira Brito Lira (ambos investigados na Famintos); além do ex-secretário de educação do município, Flávio Romero, a presidente da Comissão de licitações da prefeitura, Anna Thereza Chaves Loureiro, o empresário Francisco Edvan de Araújo e o servidor do setor de licitações João Correia Filho.

No decorrer do processo, a Justiça reconheceu a prescrição da prática de improbidade para Anna Thereza Chaves Loureiro, Francisco Edvan, Luiz Carlos e Frederico de Brito. Eles alegaram no processo, ainda, que não tiveram envolvimento em nenhum tipo de irregularidade. O ex-secretário de Educação, Flávio Romero, foi inocentado; apenas João Correia Filho acabou condenado por improbidade.

De acordo com a ação, as empresas Roma Comercial de Cereais LTDA e Nutri Comercial LTDA concorreram nas Cartas Convites para o fornecimento de merenda no município, mas eram administradas pelo mesmo grupo empresarial comandado pelo empresário Frederico de Brito Lira. “Houve frustração ao caráter competitivo dos certames pela participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, além de outras irregularidades nos mencionados procedimentos licitatórios que, analisadas em conjunto, reforçam o caráter ímprobo das licitações realizadas”, discorre o MPF na ação.

“Destarte, após a devida análise da carga probatória dos autos, entendo que os Convites nº 97/2008 e 98/2008 existiram apenas formalmente, não garantindo assim a vantajosidade na aquisição de gêneros alimentícios nem a justa disputa entre possíveis licitantes. Dessa forma, através de diversos expedientes, foi frustrado seu caráter competitivo, gerando vantagem para a empresa Roma Comercial de Cereais LTDA decorrente da adjudicação de seu objeto”, relata na sentença o juiz Gustavo de Paiva Gadelha.

Outro lado

O advogado de João Correia Filho, Jolber Amorim, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF5). Ele disse que o servidor ficava responsável apenas pelos atos procedimentais dos certames. “O MPF não provou conluio entre os servidores da prefeitura e os empresários. Nesse caso, teria que haver o dolo dos funcionários para termos uma condenação, o que não ficou provado no processo”, argumentou.

Confira a sentença na íntegra 

 

Segurança afasta militar e instaura inquérito para investigar ‘espionagem’ dentro da Secretaria

Secretário Jean Nunes classificou como “grave” a situação. Policial militar afastado fazia parte da P2

Foto: Angélica Nunes

Um mistério paira sobre os corredores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SEDS). Com qual interesse (e cumprindo ordens de quem) um policial militar do Serviço de Inteligência (P2) estaria tentando ‘espionar’ o gabinete do secretário de segurança, delegado Jean Nunes? Na última quinta-feira (31) o militar chegou a ser detido por seguranças da SEDS no momento em que estava em atitude suspeita, nas proximidades do gabinete. Ao ser abordado ele fugiu, mas foi posteriormente levado para prestar esclarecimentos.

O militar foi afastado das funções e um inquérito policial vai investigar o que estaria por trás da ‘missão’ desenvolvida pelo integrante da P2. As especulações são muitas, mas o fato é que o incidente pode não ser isolado. Recentemente, por motivo de segurança, o secretário Jean Nunes decidiu mudar de endereço e tem redobrado os cuidados com sua segurança pessoal.

“Faz algum tempo que temos acompanhado uma movimentação suspeita. Na quinta vieram à tona uma série de fatos, com esse policial pego em situação extremamente suspeita. E eu preciso saber o que está acontecendo. Principalmente perto do gabinete do secretário, isso é um fato grave. Perto da inteligência, isso também é um fato grave”, comentou Jean Nunes.

A suposta ‘missão’ do P2 não teria ordens, nem o conhecimento, do Comando Geral da Polícia Militar. Hoje o governador João Azevêdo cobrou rigor na investigação. “Eu não vou trazer especulações, mas espero que com as providências que já foram tomadas a gente chegue, efetivamente, a identificar o procedimento”, discorreu João.

Interrogatório na Justiça: empresários da Famintos descrevem ‘empresária fictícia’

“Gordinha”, “morena”, “estatura mediana”, descreveram Flávio Maia e Frederico Lira em depoimento. Veja os vídeos

Para MPF e PF, dona da empresa Delmira só existiu no papel. Foto: Blog Pleno Poder

Desde que foram divulgadas as primeiras informações sobre a ‘Operação Famintos’, a existência de empresárias fictícias sempre chamou muito a atenção dos investigadores. Elas só existiriam no papel e teriam sido criadas para figurarem como donas de empresas milionárias. Segundo a Polícia Federal, o ‘esquema’ teria criado a pessoa física Delmira Feliciano Gomes, que era proprietária (no papel) da empresa Delmira Feliciano Gomes, que recebeu mais de R$ 10 milhões em contratos com várias prefeituras paraibanas. 

Durante os interrogatórios na Justiça, na semana passada, os empresários Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia, que segundo o MPF administrariam o empreendimento, descreveram a mulher que seria Delmira Feliciano Gomes. Os investigadores irão tentar entender, agora, se alguém se passou por Delmira Feliciano Gomes sem o conhecimento dos empresários; ou se os depoimentos apenas descreveram uma pessoa que nunca existiu.

“Reconheço e tratei com ela várias vezes. Ela sempre se apresentava ela e Milton. Senhora de baixa estatura, de cor morena e cabelos pretos. Tinha época em que ela usava óculos. Tinha época que estava sem óculos. Pessoa de estatura mediana que tinha porte normal. um metro e sessenta, um metro e cinquenta e cinco. Idade na faixa etária entre 35 e 40 anos”, relatou em juízo Frederico Lira.

Já Flávio Maia disse que Delmira Feliziano era “uma pessoa de estatura média, gordinha, olhinho puxado. Na época tinha cabelo cumprido, amarrado com totozinho para trás. Nunca deslumbrei, na minha mente, que Delmira não fosse Delmira. Nunca imaginei que fosse outra pessoa. Sempre vi aquela pessoa como Delmira”, afirmou o empresário.

 

Famintos: ex-chefe de gabinete de Renan diz que vereador administrava empresa investigada

Ao ser interrogado pela Justiça, porém, vereador negou administrar empreendimento. Confira os depoimentos na íntegra

Foto: G1PB

Entre os interrogatórios realizados pela Justiça na semana passada, durante a fase de instrução do processo da Operação Famintos, estão o do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá (PSDC), e do ex-chefe de gabinete dele, André Nunes Oliveira Lacet. Em juízo, André afirmou que era o parlamentar que administrava a empresa Comercial Lacet, uma das investigadas por participação em licitações supostamente fraudadas para distribuir merenda em Campina Grande.

“A pedido de Renan essa empresa foi colocada no meu nome. Antes de ser no meu nome, não era no nome dele. Foi no nome dele, passou para o nome de outra pessoa e dessa pessoa passou para o meu. Em toda a trajetória ele sempre foi o administrador. Eu nunca tive escritório na empresa e nunca exerci nenhuma atividade administrativa. Eu não tenho gerência, nem administração, nem ciência do que era feito. Eu não sei nem como funciona um procedimento licitatório. Nunca participei de licitação”, disse o ex-chefe de gabinete.

Confira na íntegra o depoimento de André Lacet 

Por outro lado, Renan negou qualquer tipo de envolvimento em fraudes licitatórias e disse que, após ser eleito vereador em 2016, passou o comando da empresa. “Quando eu me elegi vereador, passei a empresa para frente. André falou comigo, porque eu já conhecia do ramo, já fui da empresa. E perguntou se eu podia dar uma ajuda, porque ele não conhecida do ramo. O ramo dele era outro, mas queria ficar com a empresa. E eu disse sem problema. Se surgir alguma dúvida, alguma situação. Aí eu sempre ajudava quando ele me perguntava”, afirmou.

Durante o interrogatório o juiz da 4ª Vara Federal, Rodrigo Costa Vidor, perguntou se Renan teria alguma relação com as licitações disputadas pela empresa investigada. E ele respondeu: “Não. nenhum”.

Confira a íntegra do depoimento de Renan

O caso 

O vereador Renan Maracajá e o ex-chefe de gabinete dele, André Nunes Lacet, estão entre os 16 denunciados pelo MPF por envolvimento em fraudes em licitações, no âmbito da Operação Famintos.  “Embora Renan Tarradt Maracajá formalmente não seja mais sócio da Lacet, ele ainda administra a empresa, de modo que Renan Oliveira Felix e André Nunes de Oliveira Lacet (também preso) são, ao que tudo indica, “laranjas” utilizados para ocultar o controle de Renan Tarradt Maracajá sobre a pessoa jurídica. Isso foi confirmado por meio dos documentos apreendidos na residência de Renan Tarradt Maracajá e na sede da Lacet Comercial quando da execução das medidas de busca e apreensão cumpridas por meio da Operação Famintos”, relatou o MPF, ao pedir a prisão preventiva do vereador.

Ainda segundo as investigações, Renan teria participação ativa na divisão das licitações para distribuir merenda escolar nas escolas municipais campinenses. Ele chegou a ser monitorado por policiais federais e teve conversas grampeadas, com autorização da Justiça. O advogado do vereador Renan Maracajá, Rodrigo Lima, disse que o depoimento do parlamentar condiz com a verdade e ele vai provar ser inocente ao final do processo.

Interrogatórios da Famintos revelam criação de empresas para laranjas e até ‘propina’. Confira os vídeos

Em juízo, empresário Flávio Maia admite que algumas licitações foram fraudadas. Já Frederico diz que terceirizava empresas

A semana que passou foi marcada por audiências na 4ª Vara da Justiça Federal, na fase de instrução do processo da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande. Ao serem interrogados em juízo, alguns dos empresários investigados revelaram como acontecia a atuação das empresas de ‘fachada’ e até o pagamento de uma espécie de ‘propina’ para afastar outros concorrentes dos processos licitatórios.

É o caso, por exemplo, do empresário Frederico de Brito Lira. Ele admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos. Em juízo, afirmou que o grupo chegava a fazer pagamentos a pessoas que tentavam dificultar as licitações, uma espécie de ‘propina’ para afastar os possíveis concorrentes.

“Durante esses noventa dias de cárcere fiz uma profilaxia espiritual e mental. Encerrei as minhas atividades. Vou buscar qualquer outra atividade, menos vínculo com órgão público. Nós tínhamos que lançar mão ou valor para algumas pessoas, ou representantes de algumas empresas. Isso de fato aconteceu. Não é que tivesse superfaturamento do valor. Se deparava com concorrente que tinha poder de concorrência no mesmo patamar, ele chamava e aferia algum valor financeiro a essa pessoa. Flávio (Flávio Souza Maia) conversava pessoalmente com essas pessoas. Cinco, seis, sete pessoas que ele me enumerava, no qual tínhamos que despreender o valor”, revelou.

Confira na íntegra o interrogatório de Frederico de Brito Lira

Já o empresário Flávio Souza Maia afirmou, em juízo, que recebia ordens de Frederico e ficava responsável por cuidar, juntamente com outros funcionários, das documentações para as licitações que tinham as empresas do grupo como concorrentes. Ele admitiu que alguns certames foram fraudados, mas disse que em outras situações não ocorreu qualquer tipo de fraude. Ao ser perguntado pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre como funcionavam os acertos entre os empresários, Flávio confirmou os encontros do núcleo empresarial investigado e disse que o objetivo era mesmo dividir a distribuição da merenda escolar entre as empresas.

“Essa reunião aconteceu no restaurante, quando estávamos presentes eu, Bilão, Macarrão, mais dois que estão no processo e Pablo. Seu Bilão tinha ganhado uma licitação de 144 escolas e seu Fred queria entrar nessas escolas também. E todos aceitaram que Fred ficasse com 15 escolas para vender”, afirmou em seu interrogatório. Tanto Flávio Maia como Frederico de Brito Lira foram denunciados pelo MPF, por envolvimento no suposto esquema de fraudes. Além deles, outras 14 pessoas também são réus no mesmo processo.

Confira na íntegra o interrogatório de Flávio Souza Maia

PF faz operação em Campina Grande para combater desvios de verbas públicas

Ação foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (30) e foi batizada de ‘Rastro’

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Rastro, com o objetivo de apurar desvios de verbas públicas. A investigação está sob segredo de justiça e, até agora, não foram divulgados detalhes sobre a ação policial. Pelo menos 30 policiais federais participam do cumprimento dos mandados de busca expedidos pela Justiça.

Por enquanto não há informações sobre quem seriam os alvos da Operação, nem os órgãos públicos investigados. O nome da operação faz alusão ao trabalho de rastrear o desvio de recursos públicos, supostamente praticado por uma organização criminosa. Mais informações ao longo do dia.

Por falta de equipamento, ex-candidato a prefeito de Patos deixa prisão sem tornozeleira

Dineudes Possidônio passou para o regime semiaberto no último sábado. Ele foi condenado a 33 anos por fraudes na ‘Operação Recidiva’

Foto: Marcos Eugênio

Na manhã do último sábado (19) o ex-candidato a prefeito da cidade de Patos, Dineudes Possidônio, deixou a prisão e passou a cumprir a pena em regime semiaberto – após passar pouco mais de um ano prisão. Na decisão que concedeu a progressão de regime, o juiz da Vara de Execuções Penais da cidade Ramonilson Alves Gomes determinou que ele passasse a utilizar tornozeleira eletrônica, mas o monitoramento não foi possível por falta do equipamento.

É o que atesta uma certidão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, anexada ao processo. “Não foi possível a instalação da tornozeleira eletrônica no mesmo nesta data tendo em vista a falta deste dispositivo em todo o Estado”, explicam os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.

Dineudes é um dos principais alvos da ‘Operação Recidiva’, que investiga fraudes e desvios de verbas públicas em várias prefeituras paraibanas. Ele foi condenado, em dois processos, a penas que juntas somam 33 anos.

Na primeira condenação, por fraudes em licitações, o ex-candidato a prefeito foi enquadrado em uma pena de 6 anos em regime fechado e 15 anos no semiaberto. Já no segundo processo ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu da decisão e Dineudes ainda pode responder em liberdade.

Em todo o Estado, atualmente, mais de 1,1 mil apenados são monitorados eletronicamente através de tornozeleiras eletrônicas. A tecnologia começou a ser utilizada no Brasil há anos, a partir de um projeto desenvolvido por um juiz paraibano.

Investigação de fraude no Bolsa Família teve início com auditoria da PMCG

Servidor investigado teve contrato rescindido. Auditoria da Semas identificou 32 situações suspeitas

A Operação Simbiose, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (22) em Campina Grande e que apura a inserção de dados falsos para aumentar os valores pagos a beneficiários do programa Bolsa Família, foi iniciada a partir de uma auditoria realizada pela Secretaria de Assistência Social do município. A apuração identificou pelo menos 32 situações suspeitas de pessoas que recebiam o benefício e com um ‘perfil’ econômico parecido.

“A partir disso nós reunimos informações e encaminhamos aos órgãos competentes para que a investigação fosse feita. Ainda não é possível mensurarmos o montante de recursos, porque isso vai ficar por conta da Caixa Econômica Federal”, explicou o coordenador do programa Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento.

Segundo as investigações, um servidor contratado pela prefeitura e que trabalhava no Cadastro Único seria o responsável pelas fraudes. Ele deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelo aumento dos recursos pagos pelo programa. A prefeitura de Campina Grande rescindiu o contrato, após descobrir as supostas fraudes.