Prefeituras da PB pagaram mais de R$ 12,3 milhões a ‘empresas fantasmas’

Obras foram contratadas em todas as regiões do Estado. Fraudes foram descobertas pelo MPF

Operação Recidiva é coordenada pelo MPF em Patos

As investigações da ‘Operação Recidiva’, realizada pelo Ministério Público e Polícia Federal no Sertão do Estado, revelam que nos últimos anos prefeituras paraibanas pagaram mais de R$ 12,3 milhões a empresas investigadas por fazerem parte de um ‘esquema’ de desvios de recursos públicos e apontadas como ‘fantasmas’ pelo MPF. Os dados estão disponíveis no Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

As empresas são do ramo da construção civil e ganharam contratos em 18 prefeituras por obras em escolas, postos de saúde e ginásios esportivos, por exemplo. As construtoras Millenium LTDA, Melf Construtora LTDA e M & M Construção LTDA (Naipe Construtora – nome fantasia) teriam sido usadas, segundo o MPF, para fraudar licitações que ocorreram entre os anos de 2007 e 2018.

Em um dos casos, a dona da construtora Millenium era uma jovem de 19 anos. A empresa recebeu R$ 3,7 milhões em contratos, mas a proprietária nunca participou da execução das obras, muito menos das licitações vencidas pela construtora. O empreendimento seria, na verdade, administrado pelo ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio.

Dineudes já foi condenado por duas vezes na Justiça Federal em processos oriundos da Operação Recidiva e está preso. A jovem, porém, foi absolvida por não ter se beneficiado com o suposto ‘esquema’. Ela teria apenas ‘emprestado o nome’ porque Dineudes estava com pendências junto a órgãos de crédito.

“As buscas autorizadas no processo n. 0805804-30.2018.4.05.8205 e realizadas na residência de Dineudes Possidônio encontraram diversos documentos relativos à empresa M&M, demonstrando que ela permanecia no âmbito de influência da organização criminosa. Como peças do mesmo esquema criminoso, Millenium e M&M eram administradas de fato pelos denunciados, de maneira que ambas não poderiam concorrer licitamente no mesmo certame público”, relata o MPF numa das denúncias apresentadas à Justiça.

Obras investigadas

Todos os contratos firmados pelas empresas com prefeituras paraibanas estão sendo investigados pela MPF e pela Polícia Federal. No entanto isso não quer dizer que as obras contratadas não tenham sido realizadas em todas as cidades, ou que houve desvio em todos os casos.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Confira a lista das Prefeituras

 

Justiça sequestra carros e moto de suspeitos de desvios em Itabaiana

Polícia investiga se parte dos bens foi adquirida com dinheiro da prefeitura

Motocicleta apreendida teria sido comprada e dada ao filho do ex-prefeito, segundo a Polícia

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, Michel Rodrigues de Amorim, determinou o sequestro de três carros e uma motocicleta de suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos investigados na ‘Operação Garimpo’, realizada nesta quarta-feira (19) pela Polícia Civil nas cidades de Itabaiana e João Pessoa.

Além disso, a Justiça também determinou que um apartamento, pertencente ao ex-prefeito de Itabaiana Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior, seja hipotecado. Os carros e a motocicleta foram recolhidos pela Polícia Civil e levados ontem para o 8º Batalhão de Polícia Militar de Itabaiana.

Segundo as investigações da Polícia Civil, parte do pagamento da motocicleta teria sido feita com dinheiro de um cheque oriundo de recursos supostamente desviados do município. O veículo, de acordo com as investigações, teria sido comprado para um filho do ex-prefeito.

A defesa do ex-prefeito Antônio Carlos, no entanto, nega que ele tenha cometido qualquer tipo de irregularidade durante a sua gestão. O advogado dele, Iarley Maia, disse que o ex-gestor já prestou todos os esclarecimentos à Justiça na primeira fase da operação ‘Pote de Ouro’ e vai provar na Justiça a lisura de suas ações.

Operação Garimpo

Na manhã desta quarta-feira (19) policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em apartamentos que pertenceriam a André Teixeira Gondim e Rodrigo Henriques Neves, ambos localizados em bairros nobres de João Pessoa. O objetivo foi coletar documentos e provas que possam confirmar o material já rastreado nas investigações em curso.

Na primeira fase da Operação, o ex-prefeito Antônio Carlos e dois ex-secretários da prefeitura foram presos, suspeitos de participação no esquema. Antônio Carlos e um deles estão respondendo o processo em liberdade.

A denúncia

Para a polícia, os suspeitos teriam desviado recursos públicos da prefeitura de Itabaiana simulando a existência de contratos de pessoas físicas com o poder público municipal. Cheques eram emitidos para pagar serviços que nunca teriam sido prestados à prefeitura. Nas duas etapas da operação a Polícia estima que R$ 330 mil teriam sido desviados, sendo R$ 270 mil investigados nessa segunda fase da operação.

Os recursos teriam sido utilizados na compra de roupas, tratamento estético e até para comprar fogos de artifício usados em campanhas eleitorais. O advogado de André Gondim e Rodrigo Neves, José Bezerra, disse só vai se manifestar durante o processo judicial. Ele adiantou, no entanto, que os dois estão colaborando com as investigações.

Desvios financiaram compra de roupas, moto e até fogos de artifício em Itabaiana, diz PC

Justiça determinou sequestro de parte dos bens investigados pela Polícia Civil

Ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos, teria se beneficiado das fraudes segundo a PC. Foto: TV Cabo Branco

Depois de meses de investigação, a Polícia Civil acredita ter descoberto o destino de recursos públicos que teriam sido desviados da prefeitura de Itabaiana, na gestão do ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior. Para a polícia, os valores foram usados para comprar roupas de marca, gêneros alimentícios, para pagar procedimentos estéticos, na compra de uma motocicleta e até fogos de artifício para campanhas eleitorais.

No total, a Delegacia de Polícia Civil de Itabaiana diz ter rastreado em duas fases da ‘Operação Pote de Ouro’ pelo menos R$ 330 mil que teriam sido desviados pelo esquema, sendo R$ 270 mil nessa segunda fase da operação. De acordo com as investigações, o ex-prefeito Antônio Carlos teria contado com o apoio de André Teixeira Gondim e Rodrigo Henriques Neves, ex-secretário de Turismo da cidade de Santa Rita, para operacionalizar as fraudes.

Os dois, segundo a polícia, mesmo não sendo servidores da prefeitura teriam forjado a existência de contratos de pessoas físicas com o poder público do município para a realização de serviços de digitação, carpintaria, pintura e outras atividades usando documentos de pessoas próximas. Elas, em sua maioria conforme a polícia, não moravam em Itabaiana e não tinham conhecimento das fraudes. Depois disso, os recursos teriam sido depositados em contas movimentadas pelos dois e usados para a compra de produtos e serviços pessoais do ex-gestor Antônio Carlos e familiares.

Em um dos casos, conforme a Polícia Civil, André Gondim teria comprado fogos de artifício que seriam usados em campanhas políticas, com um cheque da prefeitura do município de Itabaiana.

Cópia do cheque que, segundo a polícia, seria da prefeitura e teria sido usado para comprar fogos de artifício

Em outra situação, a esposa e o ex-prefeito fizeram compras de roupas caras, em lojas de padrão elevado de João Pessoa, mas tiveram os produtos pagos por cheques emitidos pelo suposto ‘esquema’. Um dos itens adquiridos, um vestido, foi comprado por R$ 3.960. Em uma outra compra o ex-prefeito gastou R$ 7 mil em roupas.

Nota fiscal e relação das roupas compradas, segundo a PC

Em depoimento à polícia, parte das pessoas que teriam prestado os serviços à prefeitura relatou que nunca trabalhou para o poder público municipal.

Outro Lado

O advogado do ex-prefeito de Itabaiana Antônio Carlos, Iarley Maia, disse que o ex-gestor já prestou todos os esclarecimentos à Justiça na primeira fase da operação ‘Pote de Ouro’. Segundo ele, o ex-prefeito vai provar na Justiça que não teve nenhum envolvimento com qualquer tipo de irregularidade. “Vamos provar a lisura das ações dele durante o processo”, garantiu.

Já o advogado de André Gondim e Rodrigo Neves, José Bezerra, informou que só vai se manifestar nos autos do processo sobre as acusações feitas pela Polícia Civil. Ele adiantou, no entanto, que os dois estão colaborando com as investigações.

Operação Garimpo

Na manhã desta quarta-feira (19) policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em apartamentos que pertenceriam a André Gondim e Rodrigo Neves, ambos localizados em bairros nobres de João Pessoa. O objetivo foi coletar documentos e provas que possam confirmar o material já rastreado nas investigações em curso.

Na primeira fase da Operação, o ex-prefeito Antônio Carlos e dois ex-secretários da prefeitura foram presos, suspeitos de participação no esquema. Antônio Carlos e um deles estão respondendo o processo em liberdade.

 

Polícia Civil faz operação para combater fraudes e lavagem de dinheiro na PB

Ação combate fraudes que teriam ocorrido durante a gestão do ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues

Ex-prefeito de Itabaiana foi alvo da primeira fase da Operação. Foto: Reprodução TV Cabo Branco

Uma operação, realizada pela Delegacia de Polícia Civil da cidade de Itabaiana, cumpre nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19) três mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Itabaiana. Os alvos na Capital são apartamentos de luxo, localizados na orla, onde residiram dois homens investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Itabaiana.

A operação foi denominada ‘Garimpo’ e é um desdobramento da ‘Operação Pote de Ouro/Mapa da Mina’, desencadeada ano passado. Os mandados foram expedidos pelo juízo da Comarca de Itabaiana. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o suposto esquema teria desviado recursos públicos na gestão do ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior.

O ex-prefeito Antônio Carlos, o ex-tesoureiro da prefeitura Luís Moreira de Barros e o ex-secretário de infraestutura da prefeitura de Itabaiana Adjailton Paiva de Andrade (falecido posteriormente à prisão) foram presos na primeira fase das investigações, mas estão respondendo o processo em liberdade. No total, juntando as duas fases, mais de R$ 330 mil em contratos estão sob suspeita.

O caso estava sob segredo de justiça, mas uma decisão judicial retirou o sigilo. Nessa segunda etapa estão sendo cumpridos mandados em apartamentos que pertenceriam a André Teixeira Gondim e Rodrigo Henriques Neves, ex-secretário de Turismo da cidade de Santa Rita. Os dois, segundo a polícia, teriam envolvimento nas supostas fraudes.

Já em Itabaiana, equipes da Polícia Civil fazem buscas em locais onde estariam bens comprados pelo ‘esquema’ como lavagem de dinheiro. Até agora a Polícia Civil não divulgou um balanço parcial da ação. A Justiça também decretou o sequestro de parte dos bens investigados pela Polícia Civil.

Procon vê indícios de cartel nos postos de Campina Grande

Coordenador do Procon participou de audiência na CPI dos Combustíveis, na Câmara de Vereadores da cidade

Foto: Blog Pleno Poder

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a possível existência de cartel nos postos de combustíveis de Campina Grande ouviu nesta segunda-feira (17) o coordenador do Procon municipal, Rivaldo Rodrigues. Ele apresentou planilhas, discorreu sobre como o órgão tem atuado na fiscalização dos preços dos combustíveis na cidade e disse que há indícios da existência de cartel nos postos.

“Existem indícios de cartel pela avaliação das pesquisas que fazemos rotineiramente. Mas o Procon não pode apurar a prática, porque não temos essa prerrogativa de apurar crimes”, explicou. O coordenador do Procon foi o primeiro representante de órgão público a participar dos debates da CPI. Por conta do recesso legislativo, que vai ter início na próxima quinta-feira (20), a Comissão só voltará a se reunir depois do dia 10 de julho.

A CPI era composta por cinco vereadores, mas Márcio Melo (PSDC) pediu a retirada do nome dele no primeiro encontro administrativo da Comissão. Agora fazem parte da CPI os vereadores Alexandre do Sindicato (PHS), Luciano Breno (PPL), Rodrigo Ramos (PDT) e Renan Maracajá (PSDC). Em caso de empate durante votações, a presidente da ‘Casa’, Ivonete Ludgério (PSD) pode ser convocada a opinar e decidir a questão.

Outro lado

O Blog procurou o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Interior da Paraíba, Bruno Agra, mas até agora ele não foi localizado para comentar as declarações do coordenador do Procon. A entidade, porém, tem negado a existência de cartel nos postos da cidade e dito que os preços praticados em Campina Grande estão dentro da média registrada em outras partes do país.

Delegado que coordenou ‘Operação Cartola’ é alvo de sindicância

Delegado Lucas Sá ficou conhecido por descobrir esquema de fraudes em jogos do Campeonado Paraibano. Deputado diz que é perseguição

Lucas Sá pediu afastamento da Polícia Civil, após ter sido transferido da DDF

Conhecido em todo o país após desvendar um esquema de fraudes nos resultados de jogos do Campeonato Paraibano, na ‘Operação Cartola’, e também por coordenar a ‘Operação Gabarito’, que investigou fraudes em dezenas de concursos públicos no Estado, o delegado Lucas Sá de Oliveira está sendo alvo de uma sindicância. O procedimento foi instaurado na semana passada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, no Boletim Interno da instituição nº 1.099.

O delegado já havia sido removido da Delegacia de Defraudações da Capital ainda no Governo Ricardo Coutinho e, após isso, pediu o seu afastamento temporário da Polícia Civil paraibana.

De acordo com a Corregedoria, a Sindicância se baseia no elevado número de inquéritos que estariam paralisados na delegacia de Defraudações, entre os anos de 2008 a 2018, período em que Lucas esteve à frente da unidade.

“Considerando as informações contidas no Ofício nº 656/2018/DDF, de 29.12.2018, do Titular da DDF, dando conta que foram encontrados naquela unidade policial o registro de 2044 (dois mil e quarenta e quatro) inquéritos policiais, em tramitação, dos quais 664 (seiscentos e sessenta e quatro) encontram-se em seus trâmites normais, sob a responsabilidade do titular da DDF e dos 02 (dois) Delegados Adjuntos. Entretanto, 1380 (um mil e trezentos e oitenta) procedimentos, relativos aos anos de 2008 a 2018, encontram-se totalmente paralisados, com prazos extrapolados, inclusive, com as requisições de diligências do Ministério Público não cumpridas, nos prazos legais, sem justo motivo”, relata o procedimento.

Deputado diz que é perseguição

Para o deputado Walber Virgolino (Patriota), que faz oposição ao Governo João Azevedo, o procedimento contra Lucas Sá não possui justificativa plausível e é “mais uma ação de perseguição a um profissional que já lutou tanto e deu grande contribuição à Polícia Civil da Paraíba”.

Segundo ele, o ex-titular da Delegacia de Defraudações passou a ser alvo de procedimentos administrativos após ter descoberto um “grampo telefônico” em que dirigentes de futebol citaram o ex-governador Ricardo Coutinho. “Daí por diante ele virou inimigo do Estado”, diz Walber.

Operação

A Operação Cartola é considerada a maior ação de combate à corrupção no futebol nos últimos anos no Brasil. Foram 8 meses de investigações e mais de 105 mil ligações gravadas com autorização judicial. O Ministério Público já apresentou três denúncias contra 27 pessoas envolvidas no esquema.

Vários dirigentes do futebol paraibano foram afastados e a direção da Federação Paraibana de Futebol (FPF) modificada, após as investigações. O blog tentou contato por telefone com o delegado Lucas Sá, mas não conseguiu localizá-lo.

MPF apura irregularidades em obras de cinco cidades da Paraíba

MPF apura irregularidades no uso de R$ 1,3 milhão em serviços públicos

Inquéritos foram instaurados pelo MPF. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando denúncias de irregularidades em obras de cinco cidades do Sertão da Paraíba. As portarias de inquéritos civis públicos para investigar os casos foram publicadas nesta terça-feira (11), no Diário Eletrônico do Órgão, e apuram serviços realizados nas cidades de Bonito de Santa Fé, Bernadino Batista, Cajazeiras, Bom Sucesso e Lagoa. No total mais de R$ 1,3 milhão em obras estão sendo vasculhados pelo MPF.

Na cidade de Bonito de Santa Fé, o MPF investiga possíveis irregularidades no Convite nº22/2012, responsável por serviços em um posto de saúde do município. A obra é orçada em mais de R$ 112 mil. Já em Lagoa as investigações têm o objetivo de averiguar denúncias na execução e na prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério das Cidades.

Em Cajazeiras, uma das maiores cidades do Sertão do Estado, o MPF apura irregularidades no convite nº 25/2012, realizado para construir uma escola municipal no valor de R$ 95,8 mil. No município de Bernadino Batista as denúncias são da existência de possíveis irregularidades na reconstrução e restauração de Unidades Habitacionais. Os recursos investidos na obra ultrapassam R$ 1 milhão.

Na cidade de Bom Sucesso o alvo são as possíveis irregularidades cometidas por um ex-gestor do município. Um inquérito civil público vai investigar uma representação feita pela atual gestão municipal que aponta falhas cometidas pelo ex-prefeito Gilson Cavalcante de Oliveira. O alvo é o Convênio SIAFI nº 642381 (Contrato de Repasse nº 0280975-99/2008), que teria recursos da União. As prefeituras e o ex-prefeito Gilson Cavalcante ainda não foram notificados da publicação das portarias.

Justiça nega habeas corpus de vereador preso na ‘Xeque Mate’

Vereador pediu para substituir prisão por outras medidas cautelares

Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada nesta terça-feira (04)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus impetrado pelo vereador de Cabedelo Antônio Bezerra do Vale Filho, preso na ‘Operação Xeque Mate’. O relator do processo nº 0804340-96.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A defesa alegou constrangimento ilegal e argumentou que o vereador se encontra afastado de suas funções públicas há mais de um ano e, desde então, a instrução criminal sequer foi iniciada. O desembargador Arnóbio Teodósio destacou, em seu voto, que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade restou justificada e motivada em dados concretos dos autos, demonstrando que existiam razões mais que suficientes para a medida.

Sobre a alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, o relator ressaltou: “O aparente alongamento do prazo para a instrução processual se dá em razão de particularidades do caso concreto, notadamente, por se tratar de um feito complexo, atrelada à pluralidade de réus envolvidos em diversos episódios criminosos decorrentes da Operação Xeque-Mate; e o declínio de competência do feito para a Comarca de Cabedelo, ante a renúncia do prefeito Leto Viana, circunstâncias essas que, inegavelmente, resultam em um maior acréscimo de tempo à tramitação do feito”, observou o desembargador.

Em relação ao pedido de aplicação de medidas cautelares, feito pela defesa de Antônio Bezerra, o desembargador afirmou que no contexto atual a gravidade concreta dos fatos apurados, aliada à prova da materialidade delitiva e aos indícios suficientes de autoria, revelam a necessidade de se manter a prisão preventiva. “As medidas cautelares diversas da prisão, não poderão ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva”, concluiu.

Polícia apura ‘armação’ no caso das agulhadas em Campina Grande

Um ano depois, um inquérito foi arquivado e outro está em andamento. Prefeitura diz que houve prejuízos para festa

Funcionários do Hospital de Trauma estão sendo chamados para prestar esclarecimentos

Um ano depois de dezenas de pessoas terem procurado o Hospital de Trauma de Campina Grande afirmando que teriam sido vítimas de agulhadas, fatos que na época ficaram conhecidos como ‘caso das agulhadas’, a Polícia Civil investiga agora os desdobramentos das denúncias. Um inquérito apura se houve algum tipo de ‘armação’ no registro dos pacientes no Hospital de Trauma da cidade. Vários funcionários da unidade estão sendo chamados a dar esclarecimentos na Delegacia do Distrito de São José da Mata.

A investigação teve início após uma representação feita pela Prefeitura de Campina Grande ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, após o arquivamento de um primeiro inquérito da Polícia Civil que apurava as denúncias.

Na representação, a Prefeitura diz que o surgimento dos casos trouxe prejuízos para o Maior São João do Mundo no ano passado e que a divulgação por parte do Hospital de Trauma provocou pânico entre os forrozeiros. “Cada dia que passava o alarma, o pânico se aguçava entre turistas e frequentadores com a implacável e “pontual” informação de representantes do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga sobre um suposto ataque com agulhas no interior do Parque do Povo e o número de frequentadores e turista foi sendo reduzido, drasticamente”, afirma o documento.

No primeiro inquérito, para investigar as denúncias das vítimas, a Polícia Civil apurou o relato feito por 17 pessoas que teriam sofrido as supostas agulhadas. Depois de meses de investigações nenhuma pessoa foi indiciada e os supostos autores das lesões também não foram encontrados. Em outros casos sequer foi comprovado que as lesões mostradas pelas vítimas foram causadas por agulhadas. A direção do Hospital de Trauma nega, desde a época dos fatos, que tenha havido qualquer tipo de armação e diz que as vítimas procuraram a unidade espontaneamente.

Para a edição deste ano a Prefeitura de Campina Grande decidiu se prevenir de casos parecidos e criou um Comitê de Gestão de Crises, que vai atuar na contenção também de possíveis ‘fake news’ que surgirem durante os 31 dias da festa. O Maior São João do Mundo este ano tem início na próxima sexta-feira (07) e vai até o dia 07 de julho. Dezenas de atrações nacionais e locais vão se apresentar no Parque do Povo e a expectativa é de grandes públicos no Parque do Povo.