Preso na Calvário, ex-governador Ricardo Coutinho passará por audiência de custódia às 10h

Audiência acontecerá na Câmara Criminal do TJPB. Ricardo chegou à Paraíba na madrugada desta sexta-feira (20)

Foto: Francisco França/Secom

O Tribunal de Justiça da Paraíba (JPPB) marcou para às 10h, desta sexta-feira (20), a audiência de custódia do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele chegou na Paraíba durante a madrugada, após desembarcar em Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Portugal, onde passava férias. O ex-governador é um dos alvos de prisão preventiva determinadas na Operação Juízo Final, um desdobramento da Operação Calvário. Com a prisão do ex-gestor, subiu para 14 o número de detidos na operação.

O advogado do ex-governador, Eduardo Cavalcanti, disse que Ricardo Coutinho se mostrou surpreso com o mandado de prisão. Ele disse esperar que o pedido de habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça seja julgado ainda nesta sexta. Por determinação da Justiça, o ex-governador deve ficar em cela distinta dos ex-auxiliares Gilberto Carneiro, ex-procurador-geral do Estado, e Waldson de Souza, ex-secretário das pastas de Saúde, Planejamento e Interiorização.

A operação

A ação desencadeada nesta terça-feira (17) teve o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Operação Famintos: MPF denuncia dupla suspeita de criar empresária fictícia

Ivanildo Feliciano e Delmira de Oliveira teriam criado a empresária Delmira Feliciano Gomes, que só existiria no papel

Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Ivanildo Feliciano Gomes e Delmira de Oliveira Alves, responsáveis pela criação da pessoa física fictícia ‘Delmira Feliciano Gomes’ e da empresa de fachada ‘Delmira Feliciano Gomes ME’ – uma das empresas utilizadas pela organização criminosa para fraudar licitações. Com os dois, já são 18 denunciados na investigação da Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar. Nesta quinta-feira, o vereador Renan Maracajá e mais 15 foram condenados.

Os dois, Ivanildo Gomes e Delmira Alves, foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e organização criminosa, sendo Delmira também denunciada pelo crime de lavagem de capitais. Ela concorreu para a dissimulação e ocultação de imóvel adquirido no Loteamento Bairro das Nações, em Campina Grande, em nome da empresa fictícia ‘Delmira Feliciano Gomes ME’ – de acordo com o MPF. Os denunciados foram alvo de mandados de busca e apreensão durante a 3ª fase da Operação Famintos, deflagrada em 26 de setembro de 2019.

Após a deflagração da 3ª fase, as investigações revelaram que a pessoa física Delmira Feliciano Gomes foi criada a partir de dados (foto e impressões digitais) da denunciada Delmira de Oliveira Alves. Para tanto, a denunciada utilizou-se do sobrenome do seu ex-companheiro, Ivanildo Feliciano Gomes, o responsável por providenciar e articular também os atos necessários para a criação da pessoa jurídica Delmira Feliciano Gomes ME.

Segundo o MPF, Ivanildo também foi o responsável por negociar o pagamento para abertura da empresa de fachada diretamente com Frederico de Brito Lira, real controlador e proprietário da empresa fictícia. Frederico Lira, líder da organização criminosa, foi alvo da primeira denúncia do MPF no âmbito da Operação Famintos e condenado a 161 anos de privação de liberdade.

Conforme apurado nas investigações, a empresa de fachada foi aberta com um capital de R$ 30 mil para comercializar produtos alimentícios, artigos de papelaria, equipamentos de escritório, cosméticos e domissanitários. Informações da Receita Federal indicaram que a empresa fictícia Delmira Feliciano Gomes ME movimentou, entre os anos de 2013 e 2015, cerca de R$ 19.091.511,95. Ainda conforme o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a conta corrente da empresa de fachada recebeu, no período de 9/4/2013 a 17/1/2017, créditos na soma de R$ 25.232.470,65 e teve débitos no mesmo valor, característica típica de conta de passagem, o que reforça a natureza fantasma da empresa.

Lavagem de capitais

Por meio da empresa de fachada, Frederico Lira adquiriu imóvel (terreno) com parte dos rendimentos ilícitos obtidos através da organização criminosa e, na sequência, construiu no terreno quatro casas que foram vendidas, através do programa Minha Casa, Minha Vida, por R$ 125 mil, R$ 120 mil, R$ 122.500,00 e R$ 128 mil.

A operação 

Deflagrada em sua primeira fase em 24 de julho de 2019, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, e a terceira em 26 de setembro, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.

De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Justiça condena Renan Maracajá e mais 15 na Operação Famintos

Sentença foi publicada na tarde desta quinta-feira, pelo juiz Vinícius Costa Vidor. Confira as penas

O juizo da 4ª Vara da Justiça Federal publicou, na tarde desta quinta-feira (19), a primeira sentença oriunda da Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações em Campina Grande. Foram condenados o vereador Renan Maracajá e mais 15 denunciados pelo MPF.

Foram Condenados:

Frederico de Brito Lira – 161 anos

Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira – 14 anos e 4 meses

Flávio Souza Maia – 47 anos 10 meses 24 dias

Rosildo de Lima Silva – 12 anos 8 meses e 15 dias

Renato Faustino da Silva – 12 anos 7 meses e 15 dias

Severino Roberto Maia de Miranda Lira – 72 anos e 9 meses

Katia Suênia Macedo Maia – 5 anos de reclusão

Marco Antonio Querino da Silva – 47 anos, 9 meses e 10 dias

Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – 5 anos 5 meses e 15 dias

Josivan Silva – 13 anos e 10 meses

Ângelo Felizardo do Nascimento – 18 anos e 2 meses

Renan Tarradt Maracajá – 36 anos e 10 meses

Pablo Allysson Leite Diniz – 16 anos e 2 meses

Lisecílio de Brito Júnior – 14 anos e 7 meses

André Nunes de Oliveira Lacet – 5 anos e 10 meses

Severino França de Macedo Neto – 16 anos e 2 meses

 

Confira o dispositivo da sentença:

 

 

 

 

Em vídeo, delator da Calvário fala de propina para campanha de Romero em Campina Grande

Prefeitura de Campina nega e afirma que nunca teve contratos com organizações sociais investigadas. Veja vídeo da delação

Foto: Ascom

Um vídeo, divulgado pelas TV’s Cabo Branco e Paraíba com exclusividade, mostra parte do depoimento de um dos delatores da Operação Calvário, Daniel Gomes da Silva. No trecho ele fala sobre o suposto pagamento de propina de R$ 150 mil para a campanha do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A informação foi publicada desde ontem pelo Blog e faz parte da representação, feita pelo Gaeco do Ministério Público, com os pedidos de busca e apreensão e de prisão no âmbito da Operação Juízo Final, desencadeada nesta terça-feira (17).

Na delação, ele também confirma o pagamento de propina para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros agentes políticos. Confira no Blog de Suetoni Souto Maior. 

De acordo com o MP, a solicitação de “adiantamento de propina” teria sido pedida por Jovino Machado Neto. Em contrapartida, o município de Campina Grande aprovaria leis que possibilitassem a atuação de Organizações Sociais na gestão municipal. No documento, não há a especificação de para qual campanha (2012 ou 2016) o suposto pedido teria sido realizado. No documento, o MP não confirma que o pagamento teria de fato acontecido. O caso está sob investigação.

Veja o vídeo:

 

Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que o município jamais teve contratos firmados com Organizações Sociais investigadas pela Operação Calvário. De acordo com a prefeitura, a gestão municipalizou serviços e hospitais.

Confira a nota oficial da Prefeitura de Campina Grande

N O T A

​A Prefeitura de Campina Grande vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito de uma possível citação do nome do prefeito Romero Rodrigues na colaboração premiada do Sr. Daniel Gomes, da Cruz Vermelha, citando suposta doação de R$ 150 mil para uma de suas campanhas eleitorais em Campina Grande:

1) O prefeito Romero Rodrigues jamais aceitou contribuição financeira para qualquer de suas campanhas em troca de possíveis favores futuros a grupos empresariais.

2) Caso houvesse minimamente qualquer procedência em relação à citação do Sr. Daniel Gomes, a contrapartida apontada na colaboração premiada do empresário – a contratação da OS Cruz Vermelha no âmbito do Município de Campina Grande – teria sido consolidada, o que JAMAIS ocorreu. Até mesmo uma lei aprovada e que permitia a terceirização de serviços em várias áreas foi revogada pelo prefeito, tão logo assumiu em 2013, de forma unilateral e firme, sem deixar brechas para quaisquer iniciativas nesse sentido.

3) O prefeito Romero Rodrigues rechaça, veementemente, qualquer insinuação sobre seu envolvimento, direto ou indireto, em quaisquer esquemas de desvios de dinheiro público e, nesse caso particular, a própria opção político-ideológica de seu governo em prol do fortalecimento do patrimônio do Município evidencia a nítidaimprocedência da informação.

4) Bem ao contrário de investir recursos públicos na contratação de Organizações Sociais suspeitas, o prefeito Romero Rodrigues fez a opção, sim, pelo caminho oposto, na área de Saúde: municipalizouos hospitais Pedro I e Dr. Edgley, além de promover a aquisição patrimonial da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), hoje transformada em Centro Especializado de Reabilitação – uma das referências no Brasil na atenção às crianças e jovens com deficiência.

5) Na prática, o caminho por municipalizar serviços mostrou-se muito mais saudável do ponto de vista institucional e menos danoso ao erário do que a opção fácil e perigosa da terceirização, na avaliação do prefeito.

6) Colocando-se inteiramente à disposição da Justiça e das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento a respeito de qualquer informação que diga respeito à sua conduta na vida pública, o prefeito Romero Rodrigues, de peito aberto e consciência tranquila, reafirma sua confiança nos rumos das investigações, principalmente quando se tratar de separar o joio do trigo e confirmar a lisura e inocência dos que estão sendo levianamente levados à vala comum das suspeitas e acusações sem provas e consistência.

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande

TRF manda soltar único empresário que continuava preso na Operação Famintos

Frederico de Brito Lira estava preso desde o mês de julho. Ele é apontado nas investigações como um dos líderes do núcleo empresarial

Foto: Ascom

O Tribunal Regional Federal (TRF) mandou soltar o empresário Frederico de Brito Lira, apontado pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) como um dos líderes do grupo empresarial investigado na Operação Famintos – que apura fraudes da merenda em Campina Grande. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) e atendeu a um pedido feito pela defesa do empresário, coordenada pelos advogados Iarley Maia e Geilson Salomão.

Frederico de Brito Lira era o único integrante do núcleo empresarial, composto por 16 empresários, que continuava preso. Ele foi denunciado por fraudes em licitações em contratos da merenda escolar de Campina Grande, juntamente com outras 15 pessoas.

Ao ser interrogado pela Justiça Federal, o empresário admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos.

Ele também disse que fez uma “profilaxia espiritual e mental” durante o período em que esteve preso. “Encerrei as minhas atividades. Vou buscar qualquer outra atividade, menos vínculo com órgão público”, disse no interrogatório.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

MP apura pedido de propina de ‘delator’ da Calvário para campanha de Romero Rodrigues

Prefeitura de Campina afirma que nunca teve contratos com organizações sociais investigadas. Prefeito diz que jamais recebeu recursos

O Ministério Público está investigando um suposto pedido de propina, no valor de R$ 150 mil, feito por um dos delatores da Operação Calvário, Daniel Gomes da Silva, para a “estruturação da campanha” do prefeito Romero Rodrigues à prefeitura de Campina Grande. A informação faz parte da representação, feita pelo Gaeco do Ministério Público, com os pedidos de busca e apreensão e de prisão no âmbito da Operação Juízo Final, desencadeada nesta terça-feira (17).

De acordo com o MP, a solicitação de “adiantamento de propina” teria sido pedida por Jovino Machado Neto. Em contrapartida, o município de Campina Grande aprovaria leis que possibilitassem a atuação de Organizações Sociais na gestão municipal. No documento, não há a especificação de para qual campanha o suposto pedido teria sido realizado.

 

Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que o município jamais teve contratos firmados com Organizações Sociais investigadas pela Operação Calvário. De acordo com a prefeitura, a gestão municipalizou serviços e hospitais. “Caso houvesse minimamente qualquer procedência em relação à citação do Sr. Daniel Gomes, a contrapartida apontada na colaboração premiada do empresário – a contratação da OS Cruz Vermelha no âmbito do Município de Campina Grande – teria sido consolidada, o que JAMAIS ocorreu. Até mesmo uma lei aprovada e que permitia a terceirização de serviços em várias áreas foi revogada pelo prefeito, tão logo assumiu em 2013, de forma unilateral e firme, sem deixar brechas para quaisquer iniciativas nesse sentido”, relata a nota.

“O prefeito Romero Rodrigues jamais aceitou contribuição financeira para qualquer de suas campanhas em troca de possíveis favores futuros a grupos empresariais”, diz outro trecho da nota enviada pela Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande. O blog ainda não conseguiu contato com o advogado Jovino Machado Neto, citado no documento pelo MP.

Outros municípios

A representação feita pelo MP elenca uma lista de municípios onde, segundo as investigações, as Organizações Sociais investigadas na Calvário teriam o interesse de firmar possíveis contratos. Não há informação, no entanto, de que esses municípios chegaram a contratar as entidades.

 

Confira a nota oficial da Prefeitura de Campina Grande

N O T A

​A Prefeitura de Campina Grande vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito de uma possível citação do nome do prefeito Romero Rodrigues na colaboração premiada do Sr. Daniel Gomes, da Cruz Vermelha, citando suposta doação de R$ 150 mil para uma de suas campanhas eleitorais em Campina Grande:

1) O prefeito Romero Rodrigues jamais aceitou contribuição financeira para qualquer de suas campanhas em troca de possíveis favores futuros a grupos empresariais.

2) Caso houvesse minimamente qualquer procedência em relação à citação do Sr. Daniel Gomes, a contrapartida apontada na colaboração premiada do empresário – a contratação da OS Cruz Vermelha no âmbito do Município de Campina Grande – teria sido consolidada, o que JAMAIS ocorreu. Até mesmo uma lei aprovada e que permitia a terceirização de serviços em várias áreas foi revogada pelo prefeito, tão logo assumiu em 2013, de forma unilateral e firme, sem deixar brechas para quaisquer iniciativas nesse sentido.

3) O prefeito Romero Rodrigues rechaça, veementemente, qualquer insinuação sobre seu envolvimento, direto ou indireto, em quaisquer esquemas de desvios de dinheiro público e, nesse caso particular, a própria opção político-ideológica de seu governo em prol do fortalecimento do patrimônio do Município evidencia a nítidaimprocedência da informação.

4) Bem ao contrário de investir recursos públicos na contratação de Organizações Sociais suspeitas, o prefeito Romero Rodrigues fez a opção, sim, pelo caminho oposto, na área de Saúde: municipalizouos hospitais Pedro I e Dr. Edgley, além de promover a aquisição patrimonial da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), hoje transformada em Centro Especializado de Reabilitação – uma das referências no Brasil na atenção às crianças e jovens com deficiência.

5) Na prática, o caminho por municipalizar serviços mostrou-se muito mais saudável do ponto de vista institucional e menos danoso ao erário do que a opção fácil e perigosa da terceirização, na avaliação do prefeito.

6) Colocando-se inteiramente à disposição da Justiça e das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento a respeito de qualquer informação que diga respeito à sua conduta na vida pública, o prefeito Romero Rodrigues, de peito aberto e consciência tranquila, reafirma sua confiança nos rumos das investigações, principalmente quando se tratar de separar o joio do trigo e confirmar a lisura e inocência dos que estão sendo levianamente levados à vala comum das suspeitas e acusações sem provas e consistência.

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande

STJ afasta dois conselheiros do TCE investigados na Operação Calvário

Três conselheiros do órgão são investigados e foram alvos de mandados de busca e apreensão

Foto: Ascom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por 120 dias, os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) Artur Cunha Lima e Nominando Diniz, investigados durante a operação Juízo Final – desdobramento da Operação Calvário. De acordo com a Polícia Federal, a decisão aconteceu com base nos elementos de prova e documentações apreendidas nesta terça-feira (17).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que se tornaram alvos da operação foram Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Nominando Diniz. Os três foram presidentes da corte. Os conselheiros são citados na ação que investiga o desvio de recursos públicos através do uso de organizações sociais. A lista inclui principalmente a Cruz Vermelha Brasileira e o IPCEP. A assessoria de imprensa do TCE informou que uma reunião está marcada para acontecer em instantes, para discutir o assunto.

A operação

A ação desencadeada nesta terça-feira (17) tem o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Cozinheira de Campina Grande aparece como dona de empresa milionária investigada na Calvário

Uma das empresas forneceu livros para prefeitura de João Pessoa na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho

Foto: Ascom

Entre as várias formas de desvios e fraudes investigadas na Operação Calvário, que apura pagamento de propina em contratos da Saúde e da Educação com Organizações Sociais na Paraíba, o Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando a atuação de ‘laranjas’ em empresas suspeitas de terem relação com familiares do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), alvo de mandado de prisão expedido pela Justiça ontem (17). Um desses casos é de uma cozinheira, que mora no bairro do Pedregal em Campina Grande. As informações estão na decisão do desembargador Ricardo Vital, que determinou as prisões de 17 pessoas investigadas na Operação Juízo Final.

De acordo com as investigações, Sonaly Dias Barros seria proprietária da empresa L & M Lojão do Escritório LTDA desde 2012 e já figurou como sócia da empresa Alpha & Beta Construções e também da empresa Soluções AP LTDA, citada pela Revista Época por supostas irregularidades no fornecimento de livros para a prefeitura de João Pessoa entre os anos de 2007 e 2010 – quando o ex-governador Ricardo Coutinho era prefeito da Capital. Mais de R$ 1,7 milhão foram pagos na aquisição de livros, de acordo com o MP.

Além de Sonaly Dias, o MP apura se a investigada Denise Krummenauer Pahim também serviu de ‘laranja’ para o suposto ‘esquema’. Denise foi um dos alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça.

Confira o trecho da decisão da Justiça

 

Outro lado: 

O advogado Eduardo Cavalcanti, que faz a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, informou que ainda está tomando ciência do conteúdo e acompanhando as medidas que estão sendo executadas.

A operação Juízo Final

A ação desencadeada nesta terça-feira (17) tem o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

 

Governador exonera Edvaldo Rosas e Cláudia Veras, investigados em ‘esquema’ na Calvário

Ex-secretária de saúde do Estado foi presa nesta terça-feira. Já Edvaldo Rosas também é investigado por envolvimento no esquema

Foto: Secom

Após mais uma fase da Operação Calvário, que abalou nesta terça-feira (17) a política paraibana, o governador João Azevêdo (sem partido) exonerou a ex-secretária de saúde do Estado, Cláudia Veras, e o ex-presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas – ambos alvos na operação Juízo Final do Gaeco e da Polícia Federal.

Cláudia Veras deixa a Secretaria de Executiva de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, após ser presa preventivamente. Já Rosas deixa a Secretaria de Governo e também  foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira.

De acordo com as investigações do Gaeco, a ex-secretária de saúde teria tido participação ativa no esquema de desvios de recursos públicos e pagamento de propina, investigado na Calvário. Já Edvaldo Rosas é apontado como beneficiário direto de propinas. A exoneração de Rosas foi feita a pedido.

Em votação secreta, Assembleia Legislativa da Paraíba decide revogar prisão de Estela Bezerra

Deputada havia sido presa preventivamente na manhã desta terça-feira, na Operação Calvário

Foto: Blog Pleno Poder

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, na noite desta terça-feira (17), revogar a prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), investigada no esquema de fraudes descoberto pela Operação Calvário. A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, em votação secreta, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros das ‘Casas’ – assim como ocorre no Congresso Nacional. Trinta deputados votaram. 25 deputados votaram pela não manutenção da prisão.

“O que estamos votando aqui é tão somente as prerrogativas dadas aos deputados na Constituição, que diz que um deputado só pode ser preso em flagrante delito, ou se tiver autorização do Legislativo. Não estamos contrariando a decisão do Tribunal de Justiça, estamos apenas exercendo nosso direito constitucional”, observou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB).

Estela é apontada pelo Ministério Público, juntamente com a deputada Cida Ramos (PSB), como uma das articuladoras do suposto esquema que teria desviado recursos da saúde pública da Paraíba nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).  No início da tarde, a Assembleia Legislativa do Estado divulgou uma nota oficial sobre o tema:

Nota

Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.

Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.

Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.

O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.