MPF pede condenação de 16 na ‘Famintos’ e perda do mandato do vereador Renan Maracajá

Pedidos foram apresentados junto à Justiça Federal. Defesa reafirma inocência de Renan e diz que vai demonstrar fragilidade das provas

Foto: G1PB

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais no processo que investiga fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de Campina Grande, originado na ‘Operação Famintos’. No documento, o MPF pediu a condenação dos 16 denunciados do núcleo empresarial e a perda do mandato do vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC), caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.

Nas alegações finais, o MPF argumenta que o vereador seria o administrador (de fato) da empresa Comercial Lacet, uma das investigadas por participação em licitações supostamente fraudadas. O advogado do vereador, Rodrigo Lima, afirmou que a defesa vai provar a inocência dele e demonstrar a “fragilidade das provas” apresentadas pelo MPF nas alegações finais.

“Em relação à dosimetria da pena, o MPF postula que, na análise das circunstâncias judiciais do art.59 do Código Penal, a culpabilidade dos réus seja valorada de acordo com a extensão da participação de cada um nas atividades da ORCRIM, e com base na relevância das atividades desempenhadas, considerando-se, notadamente, a alta reprovabilidade das condutas praticadas por Renan Tarradt Maracajá por ocupar o relevante cargo público de Vereador de Campina Grande, cujos deveres de ofício lhe obrigavam a zelar pelo patrimônio público”, discorre a procuradora da República, Acácia Soares Suassuna. “Requer o MPF que, em caso de aplicação de pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos, seja determinada a perda do mandato eletivo atualmente ocupado pelo réu”, complementa o MPF.

Confira cada um dos crimes imputados aos 16 denunciados:

 

 

 

 

 

Justiça mantém prisão de ex-prefeitos e outros três suspeitos na ‘Recidiva 4’

Grupo é suspeito de envolvimento em fraudes e desvios de recursos públicos, em contratos de R$ 5,5 milhões

Operação é coordenada pelo MPF em Patos

Dois acusados que não foram presos ontem (20), durante a quarta fase da Operação Recidiva, se entregaram à polícia nesta quinta (21). O engenheiro Sérgio Pessoa Araújo e o empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior passaram por audiências de custódia e tiveram as prisões mantidas pela Justiça Federal. Além deles, os ex-prefeitos José Edvan Félix (Catingueira) e Damísio Mangueira da Silva (Triunfo), além o secretário municipal de Santo André, Samuel Zariff Marinho de Araújo, também tiveram as prisões mantidas.

Sérgio e José Edvan foram encaminhados para o Presídio Regional de Patos, em sala especial por terem nível superior. Damísio está preso no batalhão de Polícia Militar de Patos, em sala de Estado-Maior, porque é advogado. Já Samuel Zariff e Francisco Amilton estão em cela comum no Presídio Regional de Patos.

Afastamento

O assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Ibiara, Bruno Pereira Vieira da Silva, que é apresentador de programas jornalísticos, terá de ficar afastado da função pública por prazo indeterminado. O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Patos justificou o afastamento de Bruno por ele ter se valido da função de assessor da Prefeitura de Ibiara para, no contexto da viabilização de desvios de verbas públicas, auferir vantagem indevida.

“Desse modo, se não for afastado daquela condição, é bastante provável que volte a delinquir, em especial porque, os diálogos não deixam dúvidas, o quadro é de corrupção sistêmica e porque os convênios 854921/2017 e 857478/2017 ainda se encontram em vigor”, declarou o magistrado na decisão.

Fraudes

De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), todos têm envolvimento com fraudes em aplicação de verbas federais de convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo, localizados no Sertão paraibano.

Condenado a 41 anos, ex-prefeito preso pela PF ‘assumiu’ e abandonou obras na Paraíba

Investigação aponta que prefeitura de Catingueira contratou empresa, mas Edvan Félix ficou responsável por executar obras

Foto: Francisco França/Arquivo Jornal da Paraíba

A quarta fase da Operação Recidiva, desencadeada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público Federal (MPF), revela uma realidade estarrecedora: a prática de fraudes em licitações e desvios parece contaminar a Administração pública em diversas cidades paraibanas e se repete por várias vezes, mesmo com ações de combate – como a própria Operação Recidiva.

Um exemplo disso é a prisão do ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix. Condenado a 41 anos em outros processos, o ex-prefeito teria participado ativamente das fraudes e desvios investigados agora. De acordo com o pedido de prisão feito pelo MPF, a prefeitura do município teria contratado uma empresa para executar serviços sanitários, mas era o ex-prefeito quem de fato comandaria a obra. A cidade, na época, era administrada pelo sobrinho de Edvan, Albino Félix (2013 a 2016).

“Em Catingueira, na aplicação de verbas descentralizadas no âmbito do convênio 802847/2014 (no valor de R$ 430.500,00 – construção de conjuntos sanitários domiciliares), firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, houve desvio de recursos públicos”, relatam os investigadores. As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Cláudio Girão Barreto. O blog ainda não conseguiu contato com os advogados do ex-prefeito.

 

Outras cidades

A quarta fase da Operação Recidiva também investiga desvios e fraudes nas cidades de Ibiara, Triunfo e Santo André. Seguem abaixo os resumos dos fatos investigados:

 

 

 

A Operação Recidiva

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Dois ex-prefeitos paraibanos, secretário e empresários são presos na ‘Operação Recidiva 4’

Ação é coordenada pelo Ministério Público Federal e investiga fraudes e desvios em várias prefeituras da Paraíba

Operação é coordenada pelo MPF em Patos

A quarta fase da Operação Recidiva está cumprindo, nesta quarta-feira (20), cinco mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, deferidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). São alvo das prisões o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, os ex-prefeitos José Edvan Félix (Catingueira) e Damísio Mangueira da Silva (Triunfo), além do empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior e o secretário municipal de Santo André, Samuel Zariff Marinho de Araújo. Os mandados de prisão e busca estão sendo cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

As fraudes descobertas nesta quarta fase envolvem aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios sertanejos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.

Sérgio Pessoa já foi condenado no âmbito da Recidiva a pena privativa de liberdade de 14 anos e 10 meses de reclusão, além de 9 anos de detenção, por organização criminosa em torno da empresa “fantasma” EMN, voltada a praticar fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, para subtrair recursos públicos federais em proveito próprio e de terceiros.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Sérgio é figura recorrente em praticamente todas as grandes operações de combate a desvio de recursos no estado, desde a Operação Transparência (2009), passando pela Operação Premier (2012) e Operação Desumanidade (2015). Tal fato, inclusive, subsidiou a decretação de anterior prisão preventiva na segunda fase da Recidiva. Ele foi solto em março deste ano após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sob alegação de que não prejudicava a investigação.

Já José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira (PB), foi demandado em diversas ações da Operação Dublê (2012) e condenado a mais de 41 anos de prisão. Ainda de acordo com o MPF, com dezenas de processos em curso, ele continuou a realizar desvios de recursos públicos mesmo quando deixou de ser prefeito e passou a gestão para seu sobrinho, Albino Félix (2013 a 2016).

No caso de Damísio Mangueira, ex-prefeito de Triunfo (PB), a Polícia Federal anota em sua representação que, em decorrência de irregularidades praticadas à frente da prefeitura, ele foi alvo de diversas denúncias, inclusive de fraude em licitação e superfaturamento, no âmbito da Operação Sanguessuga.

Os três (Sérgio, Edvan e Damísio) tiveram prisões preventivas pedidas pelo MPF em virtude da reiteração de atividade criminosa e para a garantia da ordem pública. Já as prisões de Francisco Amilton de Sousa Júnior (empresário) e Samuel Zariff Marinho de Araújo (secretário de Santo André – PB) foram solicitadas no sentido de resguardar a instrução processual. Em duas passagens da investigação, Sérgio, Amílton Júnior e Samuel Zariff combinam manobras para esconder rastros bancários de transações ilícitas, atentando contra a instrução processual, por meio de destruição de provas. A prisão de Sérgio foi decretada também para resguardar a instrução do processo.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Polícia Federal faz operação para combater fraudes em contratos de R$ 5,5 milhões em 4 cidades da Paraíba

Operação tem como alvo recursos de convênios firmados entre prefeituras paraibanas e a Funasa

Foto: Ascom

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Recidiva 4. O objetivo é combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.

A operação conta com a participação de 75 Policiais Federais, além de auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas, bem como 5 mandados de prisão e 1 mandado de afastamento de função pública.

As medidas acontecem nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

ENTENDA O CASO

A investigação que resultou na deflagração da quarta fase da Operação Recidiva foi iniciada a partir de análise do conteúdo apreendido na segunda fase da Operação.

A investigação demonstrou que um dos empresários envolvidos (engenheiro) mantinha contato com diversos servidores e empreiteiros paraibanos, com intuito de fraudar licitações em cidades onde tinha acesso facilitado.

As licitações fraudadas ultrapassam o valor de 5,5 milhões de reais. Os crimes envolvidos são: dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão.

Advogada é presa em Campina Grande ao tentar sacar R$ 28 mil com alvará adulterado

Prisão em flagrante foi feita por policiais da Delegacia de Defraudações de Campina Grande

Foto: Ascom

Uma advogada foi presa nesta terça-feira (19), em Campina Grande, suspeita de tentar sacar R$ 28 mil utilizando um alvará judicial adulterado. A prisão em flagrante foi feita por policiais da Delegacia de Defraudações de Campina Grande.

Segundo a polícia, Amanda do Nascimento Nóbrega estaria de posse de um alvará judicial supostamente adulterado, que simulava uma autorização de retirada de R$ 28 mil de uma conta judicial.

O saque iria ser feito, de acordo com a Delegacia de Defraudações, em uma agência bancária no Centro da cidade. A advogada foi presa e levada para a Central de Polícia. Ela deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (20).

MPF apura irregularidades em contratos de R$ 1,4 milhão para abastecimento de água na Paraíba

Alvos são contratos firmados pelas prefeituras de São João do Rio do Peixe e Santana de Mangueira, no Sertão do Estado

Foto: Ascom

Dois contratos com valores elevados, firmados por prefeituras do Sertão do Estado e que deveriam resultar no abastecimento de populações que sofrem com a seca, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). As obras e serviços de abastecimento de água estão estimados em mais de R$1,4 milhão.

Em um dos casos, no município de São João do Rio do Peixe, o MPF apura possíveis irregularidades em um convênio entre a prefeitura e a Funasa, firmado em 2014, com valor de R$ 1.058.814,75.

O outro tem por objeto serviços de abastecimento no valor de R$ 381 mil, que deveriam ser executados pela prefeitura de Santana de Mangueira e o então Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério do Desenvolvimento Regional.

Nos dois casos o procurador da república de Sousa, Anderson Danillo Lima, determinou a instauração de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira (19) do Diário Eletrônico do MPF.

 

Operação Recidiva: MPF investiga contratos de R$ 904 mil entre construtora e prefeitura da Paraíba

Contratos foram firmados entre a construtora Millenium e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça

Inquérito foi instaurados pelo MPF em Campina Grande. Foto: Ascom

A ‘Operação Recidiva’, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Sertão do Estado, pode ter desdobramentos em outras regiões da Paraíba. É que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar contratos firmados entre a construtora Millenium – um dos alvos da investigação – e a prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste.

Entre os anos de 2015, 2016 e 2017, a prefeitura pagou mais de R$ 904 mil à construtora para execução de obras em postos de saúde, ginásios de esportes e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Os contratos foram firmados na gestão passada.

A construtora Millenium, segundo o MPF, era administrada pelo ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio.  De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) o empreendimento recebeu mais de R$ 3,7 milhões de prefeituras paraibanas e teria sido usada para fraudar licitações.

Prefeitura tenta finalizar obras abandonadas

Parte das obras que deveriam ter sido executadas foi abandonada sem conclusão, de acordo com o atual chefe de gabinete da prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, Tonny Donato. Em alguns casos, a prefeitura teve que fazer novas licitações para concluir os serviços, mas em outros ainda aguarda uma decisão da Justiça para dar continuidade na execução das obras.

“As obras estavam abandonadas e paralisadas e achamos por bem fazer o levantamento de cada uma delas. Tomamos essa iniciativa até antes da operação do Ministério Público acontecer. Na maioria dos casos o cronograma físico financeiro não batia com a realidade. Foi pago a mais do que executado. O CRAS, por exemplo, nós conseguimos concluir, mas outros serviços a gente precisa ter uma posição da Justiça”, comentou Donato.

Polícia Federal faz operação para combater desvio de recursos e concessão irregular de terras na Paraíba

Ação tem como alvo servidores do Incra e investiga prejuízo de até R$ 9 milhões

Foto: Ascom

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação Amigos do Rei. O objetivo é combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB.

Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16a Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.

Estima-se um prejuízo superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 (vinte) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, Amigos do Rei, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex- gestores do INCRA/PB, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, na nova sede da Polícia Federal, localizada em João Pessoa/PB (Rua Aviador Mário Vieira de Melo, conjunto João Agripino, às margens da BR 230).

Esquema investigado na Famintos fraudou licitações da prefeitura de Campina em gestão passada

Informação está em sentença da 6ª Vara da Justiça Federal. Um servidor do setor de licitações da PMCG foi condenado por improbidade

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O esquema investigado na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e na merenda escolar de Campina Grande, teria fraudado pelo menos duas licitações da prefeitura campinense em 2008. A informação está na sentença do processo nº 0800470-32.2015.4.05.8201, que tramita na 6ª Vara da Justiça Federal. As cartas Convites 97/2008 e 98/2008 teriam como concorrentes empresas do mesmo grupo, comandado à época pelo empresário Frederico de Brito Lira.

A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2015, tinha como alvos o empresário Frederico de Brito Lira e o filho dele Luiz Carlos Ferreira Brito Lira (ambos investigados na Famintos); além do ex-secretário de educação do município, Flávio Romero, a presidente da Comissão de licitações da prefeitura, Anna Thereza Chaves Loureiro, o empresário Francisco Edvan de Araújo e o servidor do setor de licitações João Correia Filho.

No decorrer do processo, a Justiça reconheceu a prescrição da prática de improbidade para Anna Thereza Chaves Loureiro, Francisco Edvan, Luiz Carlos e Frederico de Brito. Eles alegaram no processo, ainda, que não tiveram envolvimento em nenhum tipo de irregularidade. O ex-secretário de Educação, Flávio Romero, foi inocentado; apenas João Correia Filho acabou condenado por improbidade.

De acordo com a ação, as empresas Roma Comercial de Cereais LTDA e Nutri Comercial LTDA concorreram nas Cartas Convites para o fornecimento de merenda no município, mas eram administradas pelo mesmo grupo empresarial comandado pelo empresário Frederico de Brito Lira. “Houve frustração ao caráter competitivo dos certames pela participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, além de outras irregularidades nos mencionados procedimentos licitatórios que, analisadas em conjunto, reforçam o caráter ímprobo das licitações realizadas”, discorre o MPF na ação.

“Destarte, após a devida análise da carga probatória dos autos, entendo que os Convites nº 97/2008 e 98/2008 existiram apenas formalmente, não garantindo assim a vantajosidade na aquisição de gêneros alimentícios nem a justa disputa entre possíveis licitantes. Dessa forma, através de diversos expedientes, foi frustrado seu caráter competitivo, gerando vantagem para a empresa Roma Comercial de Cereais LTDA decorrente da adjudicação de seu objeto”, relata na sentença o juiz Gustavo de Paiva Gadelha.

Outro lado

O advogado de João Correia Filho, Jolber Amorim, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF5). Ele disse que o servidor ficava responsável apenas pelos atos procedimentais dos certames. “O MPF não provou conluio entre os servidores da prefeitura e os empresários. Nesse caso, teria que haver o dolo dos funcionários para termos uma condenação, o que não ficou provado no processo”, argumentou.

Confira a sentença na íntegra