MP identifica indícios de sobrepreço na compra de 20 mil cestas básicas feita pelo Estado na pandemia

Indícios também foram encontrados na compra de kits de higiene e de aparelhos de ar-condicionado

Foto: Daniel Medeiros/Site do Governo do Estado

Após uma primeira etapa, que identificou indícios de sobrepreço de até 491% na compra de produtos usados para o combate ao coronavírus por municípios paraibanos, o Ministério Público concluiu uma segunda parte de auditorias. Dessa vez os auditores fizeram uma ‘varredura’ em contratos firmados em mais 11 prefeituras e pelo Governo do Estado e encontraram indícios de sobrepreço na compra de 20 mil cestas básicas feita pela Secretaria de Desenvolvimento Humano estadual.

O relatório do MP mostra que o Estado desembolsou R$ 1,1 milhão para adquirir os produtos em abril deste ano. Cada cesta foi comprada por R$ 55,60, quando a média de preços verificada em plataformas virtuais de tribunais de contas foi de R$ 49,83. Os preços também foram comparados com compras feitas por outros órgãos públicos e, segundo os auditores, foram encontrados indícios de sobrepreço – cujos índices variam entre 6% e 16%.

“Ademais, a pesquisa ora realizada corrobora com os preços evidenciados pela plataforma Preço de Referência do TCE-PB, bem como com a existência de sobrepreço no contrato em questão, que, apesar de não ser elevado em relação a cada item individualmente, ao se considerar o elevado quantitativo adquirido, representa, juntamente com a ausência de economia de escala, impacto expressivo e consequente dano ao erário de aproximadamente R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos)”, diz o relatório.

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Os auditores também analisaram a compra de 40 mil quilos de tilápia, distribuídos junto às populações carentes, e de marmitas por parte da Secretaria de Desenvolvimento. Nos dois casos não há indícios de sobrepreço. Alguns dos valores, inclusive, estão abaixo dos praticados por outros órgãos públicos.

Já com relação à compra de kits de higiene os auditores consideraram que há indícios de que eles estejam entre 19,52% e 46,57% mais elevados que os valores obtidos em plataformas virtuais de compras e em contratos de outros órgãos públicos no mesmo período, respectivamente.

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Ao blog, o secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Limeira, informou que ainda não foi notificado dos resultados das auditorias feitas pelo MP. No entanto, ele disse que analisaria os dados e esclareceria os valores posteriormente.

Indícios de sobrepreço na saúde

Os auditores também analisaram contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Estado. Num deles, que teve como objeto a aquisição de 110 mil testes rápidos de covid-19, não foram encontrados indícios de sobrepreço. Os testes foram comprados por R$ 102,00, quando o valor médio verificado no mercado era de R$ 114,97.

Já no empenho 5785 (de abril deste ano), para compra de condicionadores de ar, a auditoria aponta a existência de um possível sobrepreço que varia entre 27% e 47%. Foi empenhada a compra de 143 aparelhos, com valores entre R$ 2.070,00 e R$ 8.990,00.

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A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde do Estado informou que a ‘pasta’ ainda não notificada pelo MP dos resultados.

Desembargador do TRF5 suspende investigações da Operação Cifrão

Foto: Ascom

O inquérito que apura indícios de fraudes em licitações e superfaturamento em obras do Sesi na Paraíba, que deu origem à ‘Operação Cifrão’ da Polícia Federal, deflagrada no início do mês, foi temporariamente suspenso. A decisão foi do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF5) em Recife, Élio Siqueira, atendendo um pedido feito pelos advogados dos investigados. Eles questionaram a competência do Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso.

No entendimento dos advogados, os recursos investigados na operação não são públicos, mas sim privados, pertencentes ao Sesi e oriundos de contribuições da indústria. Sendo assim, seria competência da Justiça Estadual analisar os fatos.

Na decisão, o desembargador determinou que o MPF seja ouvido e que a análise da competência seja feita pelo colegiado do TRF5. Até lá as investigações deverão permanecer suspensas para evitar uma possível nulidade do processo.

O argumento já havia sido apresentado no mesmo dia da operação pelo presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP-PB), Buega Gadelha, durante entrevista coletiva. Buega é um dos investigados do caso.

A investigação

Três contratos estão sendo investigados: um de R$ 1,4 milhão, no qual teria havido um superfaturamento de R$ 291 mil, conforme a CGU; um outro de R$ 2,8 milhões, com superfaturamento estimado em R$ 1,2 milhão pelos investigadores; e um terceiro, de 3,7 milhões, no qual a CGU acredita ter encontrado indícios de superfaturamento de R$ 490 mil.

Na operação foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Queimadas.

Campina Grande lidera ranking em servidores públicos que receberam auxílio emergencial na Paraíba

Apenas na Câmara de Vereadores da cidade, 49 servidores receberam o benefício

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou milhares de servidores públicos estaduais e municipais recebendo o auxílio emergencial, pago pelo governo federal. E sabe o mais grave? Pelo menos 94 deles são secretários municipais e ocupam o topo do funcionalismo. O cômputo inclui, ainda, um grande número de servidores de escalões inferiores. Só no governo do Estado são 6,6 mil profissionais que se cadastraram para receber o auxílio de R$ 600 destinados a pessoas pobres.

O ranking da CGU apresenta a Prefeitura de Campina Grande como a primeira (entre as cidades) em número de servidores contemplados de forma irregular com o benefício. Ao todo, foram quase 3 mil. A cidade vem seguida de Bayeux, com 1,2 mil, e João Pessoa, com 1 mil. Somente na Câmara de Vereadores de Campina Grande, 49 servidores receberam indevidamente o benefício.

O coordenador da Controladoria-Geral da União, na Paraíba, Severino Queiroz, estima que mais de R$ 30 milhões do programa foram pagos de forma irregular na Paraíba.

O governo do Estado e os municípios foram notificados para que orientem os servidores a devolverem de forma imediata o dinheiro. “Até por que a lista já foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e estas pessoas serão denunciadas. A devolução serve como um atenuante”, disse Queiroz, lembrando que o programa foi criado para atender às pessoas atingidas pela crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus. Este não é o caso dos servidores municipais e estaduais.

Tem um fato interessante. Em alguns municípios, o secretário de Administração terá que notificar a si, já que há alguns deles na lista. Ao todo, de acordo com a CGU, mais de 26 mil servidores públicos foram contemplados. O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 1º de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

As informações estão no Blog de Suetoni Souto Maior.

 

Operação do Gaeco, Polícia Civil e CGU apura fraudes em licitações na prefeitura de Alhandra

Foto: Ascom

Uma operação deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Civil, equipes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Controladoria Geral da União (CGU) cumpre mandados  de busca e apreensão na cidade de Alhandra.

O objetivo é desarticular um grupo responsável por fraudes em licitações, cujos contratos investigados chegariam a R$ 5 milhões. Um dos mandados de busca e apreensão tem como alvo a prefeitura de Alhandra.

Essa é pelo menos a segunda operação conjunta que tem como alvo a prefeitura de Alhandra. Em 2012 a operação Pão e Circo investigou fraudes e desvios na contratação de shows musicais no município. Na época o prefeito da cidade, Renato Mendes, chegou a ser preso. Hoje ele continua no comando da prefeitura do município.

No caso de hoje, segundo a CGU, os contratos investigados teriam sido firmados para fornecimento de plantas ornamentais e outros serviços. As empresas teriam pessoas próximas a gestores da cidade como proprietárias.

NOTA DA PREFEITURA DE ALHANDRA

A respeito da operação realizada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil, TCE-PB, CGU e GAECO, a Prefeitura Municipal de Alhandra reitera:

Que sempre trabalhou com seriedade e transparência, obedecendo a Legislação vigente quanto ao uso dos recursos públicos. A gestão defende toda e qualquer apuração a respeito dos supostos fatos e não teme qualquer investigação, uma vez que todos os procedimentos administrativos e licitatórios são realizados obedecendo aos trâmites legais e com reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

E, a exemplo do que sempre fez, continuará prestando todas as informações requeridas pelos Órgãos fiscalizadores, bem como à população, a fim de esclarecer de forma transparente todos os atos praticados.

Sem ter conhecimento do procedimento de investigação, mas a titulo de exemplo, noticia-se que a citada licitação para compra de plantas ornamentais encontra-se sendo investigada, quando já foi cancelada pela própria gestão que não efetivou a compra, muito menos realizou pagamentos.

E, por fim, espera que todas as denúncias realizadas por vereadores de oposição sejam investigadas como determina a lei e fique comprovado que não houve fraude. Renovando o respeito e reforçando a colaboração com os agentes públicos, prestando toda a assistência devida, aguardando com tranquilidade a elucidação dos supostos fatos após devida apuração.

Prefeitura Municipal de Alhandra

 

Prefeito flagrado com dinheiro na cueca é solto e moradores de Uiraúna fazem nova carreata

João Bosco Fernandes permanecerá, por enquanto, afastado do comando da prefeitura

Foto: reprodução

Preso desde o fim do ano passado, quando foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário e colocando na cueca, o prefeito afastado da cidade de Uiraúna, João Bosco Fernandes, deixou a prisão hoje. Ele é investigado pela Polícia Federal na Operação Pés de Barro, que apura o pagamento de propina em contratos da Adutora de Capivara, no Sertão do Estado.

Para deixar a prisão os familiares do gestor tiveram que desembolsar a quantia de R$ 522 mil, fiança arbitrada pelo ministro Celso de Mello. Os recursos tinham sido pagos desde o início da semana, mas somente hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a saída dele da penitenciária Hitler Cantalice – em João Pessoa.

“Foi o reconhecimento de um direito que vínhamos pleiteando desde a operação”, considerou um dos advogados do prefeito, Fernando Erick Queiroz.

Nas ruas de Uiraúna apoiadores do gestor, que já tinham feito uma carreata quando foi divulgada a decisão de Celso de Mello, repetiram a dose.  Em motocicletas e carros eles percorreram as principais ruas da cidade. Para eles, a saída já é uma ‘vitória’.

A operação Pés de Barro

A operação tem como base um acordo de colaboração premiada. O colaborador disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas que variavam entre 10% e 5%. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras da Adutora de Capivara. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8 milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão. Além do prefeito João Bosco, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) também é alvo da investigação.

Em nota, presidente da Câmara de Alagoa Grande nega existência de ‘fantasma’

Foto: Ascom

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Alagoa Grande, vereador Cláudio Lúcio Barbosa, negou que o Legislativo municipal tenha mantido um servidor ‘fantasma’ dentro do seu quadro de pessoal. Em nota, enviada ao blog, ele afirmou que o homem que procurou o Ministério Público relatando que teve um benefício assistencial indeferido por supostamente estar como servidor da ‘Casa’ trabalhou na Câmara.

“Exerceu o cargo de assessor de comunicação desta Casa Legislativa nos períodos de 01.03.2019 à 30.12.2019 e de 03.02.2020 à 28.02.2020. Durante esse período, o aludido senhor exerceu de forma efetiva a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, tendo como atribuições a divulgação e a transmissão das sessões da Câmara de Vereadores através da Difusora Comercial de Alagoa Grande, objetivando a divulgação dos trabalhos legislativos para a parcela da população sem acesso aos meios digitais”, assinala a nota.

A publicação feita pelo blog teve por base a portaria de um inquérito civil público, instaurado pelo MP. No documento o promotor João Benjamim Delgado Neto relata que o homem informou que “tivera seu benefício assistencial negado por estar constando como servidor público da Câmara Municipal de Alagoa Grande, quando, na verdade sequer tinha conhecimento de tal vínculo, revelando, portanto, a existência de fraude no citado vínculo”.

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Confira a nota da Câmara na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A Câmara Municipal de Alagoa Grande, por meio do presidente Cláudio Lúcio Barbosa, nega a ocorrência de qualquer irregularidade quanto ao vínculo do Sr. Severino Marques Pequeno, conhecido popularmente como “Ramos Nonato”.

Ao contrário do que foi divulgado na impressa no último dia 09 (quinta-feira), o Sr. Severino Marques Pequeno exerceu o cargo de assessor de comunicação desta Casa Legislativa nos períodos de 01.03.2019 à 30.12.2019 e de 03.02.2020 à 28.02.2020.

Durante esse período, o aludido senhor exerceu de forma efetiva a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, tendo como atribuições a divulgação e a transmissão das sessões da Câmara de Vereadores através da Difusora Comercial de Alagoa Grande, objetivando a divulgação dos trabalhos legislativos para a parcela da população sem acesso aos meios digitais.

Nos períodos em que exerceu a assessoria de comunicação, o Sr. Severino Marques Pequeno frequentou regularmente a Câmara Municipal de Alagoa Grande, notadamente nos dias das sessões, para gravar e divulgar os trabalhos legislativos.

Além do mais, a remuneração mensal decorrente do exercício dessa assessoria era depositada em conta bancária de titularidade do referido ex-assessor. Assim sendo, não há que se falar em fraude, sendo inverídica qualquer notícia dando conta da existência de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Alagoa Grande.

Por fim, reiterando nosso compromisso com a verdade e com as boas práticas administrativas, solicitamos à assessoria jurídica a promoção de esclarecimentos ao Ministério Público, de forma antecipada.

Homem descobre que era ‘fantasma’ de Câmara de Vereadores da Paraíba ao pedir benefício assistencial

Ele disse ao Ministério Público que não tinha conhecimento do vínculo com Legislativo Municipal

Foto: Ascom

Imagine precisar de um benefício assistencial do Governo e tê-lo indeferido por ser, sem ter conhecimento, servidor público. É, no mínimo, revoltante. Esse foi o relato de um homem, que procurou o Ministério Público para dizer que descobriu ser servidor comissionado da Câmara Municipal da cidade de Alagoa Grande, no Brejo do Estado. No Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, o nome dele (omitido pelo blog por supostamente ser vítima da situação) aparece como sendo assessor de comunicação da ‘Casa’.

Pelo serviço, que deveria ter sido prestado, a Câmara pagou um salário mínimo mensal, durante o ano de 2019 – conforme os dados do TCE-PB.

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Ao tomar conhecimento do caso o promotor João Benjamim Delgado Neto determinou a instauração de um inquérito civil público para investigar a situação. O blog tentou contato por telefone com o presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, mas até agora não conseguiu localizá-lo para falar sobre o assunto.

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Outros casos

Os casos de contratação de ‘fantasmas’ em órgãos públicos da Paraíba não são raros, infelizmente. No fim do mês passado o prefeito da cidade de Curral Velho, no Sertão do Estado, Joaquim Alves Barbosa, e outras três pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por uma prática semelhante.

No caso de Curral Velho, porém, pessoas próximas ao gestor que moravam a quase 500 km da cidade receberiam do município – conforme o MP. Se fizer uma ‘varredura’ nos vínculos de outras câmaras municipais e prefeituras é, bem provável, que outros ‘fantasmas’ apareçam.

Operação Pés de Barro: prefeito investigado por dinheiro na cueca continua em penitenciária

João Bosco Fernandes, de Uiraúna, é investigado na Operação Pés de Barro da PF. Ele foi afastado das funções

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O prefeito afastado da cidade de Uiraúna, no Sertão do Estado, João Bosco Fernandes, continua detido na penitenciária Hitler Cantalice. Ao blog a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária confirmou, há pouco, que a ordem para soltura ainda não chegou na unidade. Familiares do gestor já teriam pago a quantia de R$ 522 mil, determinada em fiança pelo ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder ao gestor o retorno à liberdade.

Quando deixar a prisão João Bosco não retornará, por enquanto, ao comando da prefeitura, mas a saída do presídio será, sem dúvidas, uma vitória para os seus apoiadores. Eles foram às ruas, inclusive, na noite da última sexta-feira em Uiraúna, para comemorar a decisão de Celso de Mello.

O prefeito é investigado por envolvimento num esquema de pagamento de propina nas obras da Adutora de Capivara e estava preso desde o fim do ano passado.

A operação Pés de Barro

A operação tem como base um acordo de colaboração premiada. O colaborador disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas que variavam entre 10% e 5%. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras da Adutora de Capivara. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8 milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão. Além do prefeito João Bosco, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) também é alvo da investigação.

Ministério Público Eleitoral vai investigar carreata promovida durante a pandemia em Pombal

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba instaurou uma Notícia de Fato para investigar a prática de uma possível propaganda eleitoral antecipada e de conduta vedada na distribuição de bens por parte do prefeito de Pombal, no Sertão do Estado, Doutor Verissinho (MDB). No dia 1º de julho, uma carreata ao som de forró provocou aglomerações na cidade. Ele é virtual candidato à reeleição. A denúncia foi feita pelo blog de Suetoni Souto Maior. Kits de higiene também foram distribuídos ao som do jingle da campanha eleitoral de 2016.

De acordo com a prefeitura de Pombal, “a ação foi da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, como uma medida de inclusão dos pacientes do CRAS; ela tanto distribuiu mantimentos, como teve o cunho de oferecer um alívio psicológico nesse momento de pandemia”. Além disso, informou também que atenderá a todos os chamados do Ministério Público e da Justiça “demonstrando a legalidade” dos atos.

“Olha eu, olha eu aqui de novo, junto e misturado com o povo. Olha eu, olha eu aqui de novo. Pronto para trabalhar pelo povo”, era o refrão do jingle tocado no carro de som que puxava a ação coordenada pelo município. É a mesma utilizada na campanha eleitoral de 2016. Também foram distruídas máscaras com emblema da prefeitura para os moradores. A mobilização acontece no momento em que a cidade registra 163 casos do novo coronavírus.

Pelo novo calendário eleitoral, a campanha de rua terá início após os registros de candidatura em 26 de setembro. Qualquer manifestação anterior a isso, principalmente com uso de dinheiro público, pode ser considerado crime eleitoral.

Com informações do G1 Paraíba ****

Investigado na operação Cifrão, Buega diz que não houve desvio de recursos públicos

Dirigente diz que obras não foram superfaturadas e foram realizadas com recursos da indústria

Foto: reprodução TV Paraíba

O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP-PB), Buega Gadelha, negou que tenha havido desvio de recursos públicos através do ‘Sistema S’ na Paraíba. Em entrevista coletiva, no fim da tarde de hoje, ele disse que as obras investigadas pela Polícia Federal, MPF e pela Controladoria Geral do União (CGU), na Operação Cifrão, não foram executadas com recursos públicos, mas sim com contribuições da indústria paraibana.

Buega também afirmou que não houve superfaturamento na execução dos contratos, nem a utilização de empresas de fachada.

Conforme o presidente da entidade, o caução exigido para que os empreendimentos pudessem concorrer nas licitações realizadas foi permitido pelo Tribunal de Contas da União. “Aconteceu umas duas ou três vezes que a empresa não cumpria e sumia. Não terminava a obra. Fui ao TCU perguntar e foi dito que não só pode como deve”, afirmou Buega.

De acordo com uma auditoria da CGU, o ‘adiantamento’ variava num percentual entre 5% e 10% do valor do contrato. Para os investigadores, a prática teria diminuído as chances de empresas menores participarem dos certames.

Três contratos estão sendo investigados: um de R$ 1,4 milhão, no qual teria havido um superfaturamento de R$ 291 mil, conforme a CGU; um outro de R$ 2,8 milhões, com superfaturamento estimado em R$ 1,2 milhão pelos investigadores; e um terceiro, de 3,7 milhões, no qual a CGU acredita ter encontrado indícios de superfaturamento de R$ 490 mil.

Na operação foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Queimadas. Um deles teve como alvo o presidente Buega Gadelha.