Operação investiga fraude de R$ 150 milhões no transporte rodoviário da Paraíba

Fiscalizações acontecem nas cidades de Campina, João Pessoa, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras

Foto: Secom

Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) nos terminais rodoviários das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Participam da operação 84 auditores fiscais, 08 delegados e 30 agentes da polícia civil.

Intitulada ‘Operação Bilhete Legal’, a ação tem o objetivo de desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros. “A operação tem como foco 19 empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual que atuam na Paraíba”, informou o delegado da Ordem Tributária da Capital, Hector Nunes Azevedo.

Conforme dados apurados pela investigação, tais valores podem chegar a um patamar de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico – BPE na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 01.07.2019.

Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a Inscrição Estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito. Estão sendo alvos da operação os 15 Guichês na cidade de João Pessoa, 11 na cidade de Campina Grande, 4 em Patos, 4 em Guarabira, 4 em Sousa e 4 em Cajazeiras.

Com informações da Secom/PB ***

Polícia Federal indicia 12 pessoas na Operação Famintos

Inquérito deve ser apresentado ao MPF na próxima quinta-feira. 14 pessoas foram alvos de prisão temporária no mês passado

O inquérito que apura denúncias de supostas fraudes em licitações e desvio na merenda escolar em Campina Grande, descoberto durante a ‘Operação Famintos’, deverá ser concluído e apresentado ao Ministério Público federal (MPF) até a próxima quinta-feira (22). Mas pelo menos 12 pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federal nas investigações.

A informação é do delegado Raoni Aguiar, que coordena as investigações. Ele não revelou, entretanto, os nomes das pessoas indiciadas.  “Nós pedimos a prorrogação durante as investigações e foi concedida. Mas temos que concluir até o dia 22 e esperamos cumprir esse prazo e apresentar ao MPF, que terá um prazo de cinco dias para apresentar ou não a denúncia”, explicou o delegado ao blog.

A Operação Famintos apura um suposto esquema formado por empresas de fachada, que teriam fraudado licitações da merenda escolar em Campina Grande. As investigações vasculham um montante pago de R$ 25 milhões em contratos e aponta desvios de R$ 2,3 milhões.

Quando foi deflagrada, a ação policial prendeu 14 pessoas temporariamente e afastou das funções dois secretários municipais – de Administração e Educação. Atualmente 7 empresários acusados de integrarem o ‘esquema’ continuam presos preventivamente.

PMCG diz que CGU atestou modelo em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

Prefeito e presidente da Câmara de Aroeiras ficam reféns de bandidos durante assalto

Vítimas foram liberadas em estrada de terra da zona rural de Barra de Santana

Foto: Ascom

O prefeito da cidade de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, e o presidente Câmara de Vereadores da cidade, Antônio José da Silva, viveram momentos de aflição e medo no fim da manhã deste sábado (17). Os dois foram abordados por bandidos quando estavam em uma caminhonete na zona rural da cidade.

Armados, os assaltantes fizeram Mylton e Antônio José reféns e levaram os dois até uma estrada de terra no município de Barra de Santana. Lá o prefeito e o presidente da Câmara da cidade foram liberados, mas o carro em que eles estavam foi levado pelos assaltantes.

Os criminosos fizeram ameaças, mas não agrediram as vítimas.  O prefeito Mylton Marques e o presidente do Legislativo de Aroeiras estão prestando depoimento, nesse momento, na delegacia da cidade de Queimadas. Mylton Marques está no segundo mandato à frente da prefeitura de Aroeiras.

Polícia Federal prende 7º empresário investigado na Famintos

Prisão foi determinada pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande. Outros seis empresários continuam presos

A Justiça Federal mandou prender, preventivamente, o 7º empresário investigado na Operação Famintos, que apura desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na contratação de empresas para o fornecimento de merenda escolar em Campina Grande. O mandado de prisão foi cumprido nesta segunda-feira (12) pela Polícia Federal.

Josivan Silva é dono de uma padaria que teria vencido várias licitações com a prefeitura campinense. Ele já havia sido alvo de um mandado de prisão temporária. Segundo a decisão judicial, ele teria tentado apagar provas da investigação.  “Como apurado, três dias após a deflagração da operação, quando a mesma já era de conhecimento público e a defensora do réu já havia tido acesso à investigação e à determinação de busca e apreensão de seu aparelho celular, Josivan Silva retirou o chip de seu aparelho para novo aparelho e descartou o aparelho anterior, destruindo as provas do conluio nele contidas”, relata o juiz Vinícius Costa Vidor.

Dos 14 investigados que foram alvo de mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª vara da Justiça Federal em Campina Grande, 6 tiveram as prisões convertidas em preventivas. São os empresários Frederico Brito Lira, Luis Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Severino Roberto Maia de Miranda, Kátia Suênia Macedo Maia e Marco Antônio Querino da Silva.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

MPF investiga “manipulação” em licitação da merenda escolar de Juru

Informação serviu de alerta para procuradores recomendarem revisão de contratos na merenda escolar em 27 cidades da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a existência de possível fraude no Pregão Presencial 004/2019 realizado no município de Juru, no Sertão da Paraíba, para aquisição de merenda escolar. De acordo com o órgão, há indícios de houve “manipulação” do procedimento.

As suspeitas serviram de alerta – uma das justificativas – para recomendar a 27 prefeituras paraibanas que revisem contratos firmados com 11 empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar no Estado; entre elas quatro investigadas na Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar em Campina Grande.

”Considerando que no Procedimento Investigatório Criminal n. 1.24.004.000012/2019-25 há indícios de manipulação do Pregão Presencial n. 004/2019, no município de Juru/PB, que teve como vencedora a empresa SM Distribuidora de Alimentos EIRELI, CNPJ n. 28.442.118/0001-99, cujo representante legal encontra-se vinculado direta ou indiretamente com outras empresas, que de acordo com o sistema Sagres tem vultosa movimentação de recursos públicos com fornecimento de genêros alimentícios”, relatam os procuradores na Recomendação, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Eletrônico do MPF.

Orientações aos prefeitos

Na recomendação, o órgão informa que os gestores devem: realizar prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar; fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município; comprovar que promove a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º dia útil do mês, de cópia dos respectivos processos de pagamento (e notas fiscais) do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; e efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica – e identificada – ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie.

Rescisão

O Ministérios Público recomenda que após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo cumpridas, sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e evitar prejuízo ao erário.

Municípios

Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.

‘Esquema’ pagou R$ 11 milhões a empresa de fachada para transportar estudantes na PB

Denúncia foi feita na ‘Operação Veiculação’. Em alguns casos veículos eram ‘sucatas’ com mais de 20 anos de uso, segundo o MPF

Onze milhões de reais. Esse é o valor que foi pago a uma empresa supostamente de fachada para realizar o transporte de estudantes em três cidades do Sertão da Paraíba. A informação está na Ação Civil Pública nº 0800607-60.2019.4.05.8205, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que terminou no afastamento do prefeito da cidade de Emas, José William Segundo Madruga. De acordo com o MPF o ‘esquema’ teria contratado até mesmo “sucatas” com mais de 20 anos de uso para realizar o transporte dos alunos.

A denúncia foi investigada durante a ‘Operação Veiculação’, em 2016. Pela prática, que teria ocorrido nas cidades de Patos, Emas e São José de Espinharas, a Procuradoria Regional da República denunciou a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta; o prefeito José William Segundo Madruga (Emas); o ex-prefeito Renê Trigueiro Caroca (São José de Espinharas) e outras 15 pessoas.

De acordo com as investigações, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares acima do preço de mercado e a empresa Malta Locadora, situada em Pernambuco, não possuiria patrimônio, empregados ou veículos, “sendo incapaz de prestar os serviços demandados nas 38 licitações que venceu sucessivamente nos três municípios”, relata o MPF.

“Nenhum dos veículos sublocados pelas empresas atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, usados no transporte escolar, eram sucatas com mais de 20 anos, colocando em risco a vida dos estudantes”, alertam os procuradores.

Fraude em praça de eventos

O prefeito Segundo Madruga foi demandado pelo MPF por fraude na licitação da construção de uma praça de eventos no município, para beneficiar a empresa Millenium com recursos que totalizam R$ 609 mil. Para a CGU, R$ 159 mil teriam sido desviados.

Além de Segundo Madruga, também foram demandados na ação de improbidade o empresário Dineudes Possidônio (atualmente recolhido no Presídio Regional de Patos); o empresário Madson Fernandes Lustosa (também recolhido no Presídio Regional de Patos); o advogado e contador Charles Willames Marques de Morais (atualmente recolhido em Sala de Estado Maior do Batalhão de Polícia Militar de Patos); o servidor público municipal Eraldo Morais Carneiro; a engenheira civil Maria Virgínia Koerner Pereira e Patrícia Euzébio Araújo.

Motorista do ex-secretário de Administração diz que levava documentos para ‘laranja’ assinar

Informação foi prestada por motorista em depoimento à Polícia Federal, durante interrogatórios da Operação Famintos

Um dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Famintos pode ajudar os investigadores a descobrirem como funcionaria o suposto esquema de fraudes em licitações investigado pelo Ministério Público Federal. O motorista do ex-secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande Paulo Roberto Diniz, José Lucildo da Silva, afirmou aos policiais que levava documentos (supostamente contratos) para o marchante Rosildo de Lima Silva assinar, na cidade de Massaranduba.

Rosildo é apontado como ‘laranja’ pelo Ministério Público Federal e seria o dono, no papel, da empresa Rosildo de Lima Silva EPP, investigada na Operação Famintos. O empreendimento recebeu, de várias prefeituras paraibanas, R$ 17,9 milhões em contratos para o fornecimento de merenda e gêneros alimentícios.

Ainda de acordo com o depoimento, as ordens para levar os documentos para serem assinados por Rosildo eram dadas pelo ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Giuseppe. “Que conhece Rosildo pelo fato de ter que algumas vezes levar contratos para Rosildo assinar. Que levava tais documentos na residência de Rosildo, em Massaranduba. Que recebia ordens de Helder Giuseppe para levar documentos para Rosildo assinar”, transcreveram os investigadores.

O motorista, no entanto, disse desconhecer o conteúdo da documentação. A informação de que os papéis seriam contratos, segundo o depoimento dele, foi dada por Helder Giuseppe.

Motorista diz que ex-secretário dava expediente na Comissão de Licitação

Um outro ponto que chamou a atenção dos investigadores, dito pelo motorista José Lucildo, é o de que o ex-secretário Paulo Roberto Diniz daria expediente, no turno da tarde, na Comissão de Licitação do município – na Rua João Moura, 528.

O motorista também admitiu aos policiais federais que conhecia os empresários Frederico de Brito Lira e Flávio Souza Maia. Os dois seriam, de acordo com as investigações do MPF, os verdadeiros administradores da empresas Delmira Feliciano Gomes ME e Rosildo de Lima Silva EPP.

Outro Lado

O advogado do ex-secretário de Administração Paulo Roberto Diniz, Félix Araújo Filho, rechaçou a informação de que o ex-secretário daria expediente na Comissão de Licitações. “Paulo Roberto não dava nenhum expediente na Comissão. O fato de ir no prédio não significa que ele dava expediente na Comissão, já que lá havia outros setores da Administração. Não há nenhum sinal de qualquer ilicitude”, esclareceu Félix.

Ainda de acordo com o advogado, o ex-secretário não tinha qualquer tipo de ingerência sobre a Comissão de Licitações da prefeitura. “Não havia nenhuma ingerência sobre as funções do presidente Helder, enquanto presidente da Comissão de licitação”, afirmou. O blog procurou os advogados do ex-presidente da Comissão de Licitação, Helder Giusepe, mas ainda não conseguiu ouvi-los.

Operação Famintos 

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Depois da Famintos, PMCG contrata nova empresa para fornecer merenda em creches de Campina

Objetivo do contrato é evitar interrupção no fornecimento dos alimentos para creches e bercários

Foto: Ascom

A prefeitura de Campina Grande contratou, de forma emergencial e com dispensa de licitação, uma nova empresa para fornecer merenda escolar para creches e berçários do município. A empresa LCMR Comércio de Papelaria LTDA fornecerá a alimentação das unidades com um  contrato de R$ 951 mil e substituirá empresas investigadas na Operação Famintos, que tiveram os contratos suspensos pela gestão municipal.

De acordo com o site da Receita Federal, a empresa tem como atividades o comércio de peças e acessórios para automóveis, materiais para construção civil, comércio de materiais de informática e também o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”.

O objetivo da contratação emergencial, de acordo com a Secretaria de Educação, é evitar a interrupção do fornecimento de merenda nas unidades. “Foi feita ampla pesquisa de empresas e de preços, feita com amparo do portal de compras do Tribunal de Contas e em outros portais nacionais. Todo esse procedimento estava previsto no encontro que tivemos com o Ministério Público Federal e essa empresa realiza também o fornecimento a outras instituições públicas”, explicou o procurador da Secretaria de Educação, Rodolfo Galdêncio.

Além da contratação, a prefeitura também publicou um chamamento público para credenciamento de outras empresas interessadas em fornecer merenda para as escolas do município. O credenciamento deverá ser concluído nesta quarta-feira (07).

Exonerações

O Semanário Oficial do município também traz a exoneração da ex-pregoeira do município, Gabriela Coutinho, assim como dos ex-secretários Paulo Roberto Diniz (Administração) e Iolanda Barbosa (Educação). Os três são investigados na Operação Famintos e pediram exoneração dos cargos.

A investigação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.

Justiça suspende atividades de construtoras investigadas por fraudes na Operação Recidiva

Quatro empresas tiveram as atividades suspensas e estão proibidas de contratar com o poder público.

Operação é coordenada pelo MPF em Patos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça suspendeu as atividades de quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva. A Construtora Millenium, a M&M Construção, a Melf Construtora e  a EMN Construções e Locações foram o alvo da decisão liminar. As construtoras estão impedidas de participar de licitações e de firmar contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento.

A Justiça Federal determinou a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas e a dissolução dos empreendimentos.

Segundo o MPF, as quatro empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo.

“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Justiça decreta prisão preventiva de 6 empresários investigados por fraudes em merenda

Demais investigados foram liberados com o fim do prazo das prisões temporárias

A 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande decretou, na tarde desta sexta-feira (02), as prisões preventivas de seis empresários investigados durante a Operação Famintos, que investiga fraudes na merenda escolar e em licitações da prefeitura de Campina Grande. Eles tinham sido presos temporariamente desde o último dia 24 de julho.

Tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas os empresários Frederico Brito Lira, Luis Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Severino Roberto Maia de Miranda, Kátia Suênia Macedo Maia e Marco Antônio Querino da Silva.

Ao decretar as prisões preventivas, o juiz da 4ª Vara Federal Vinícius Costa Vidor considerou que elas se fundamentam na “garantia da ordem pública”, para evitar que as supostas fraudes continuem sendo praticadas; inclusive em outras cidades da Paraíba, onde as empresas teriam contratos.

Os demais presos temporariamente foram liberados, já que o prazo das prisões foi concluído. Entre os liberados estão as ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, e o chefe de licitações do município Helder Giusepe Casulo. A ex-secretária cumpria prisão domiciliar.

A Operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.