Após dois meses e quatro dias, STJ manda soltar três últimos presos na 7ª fase da Calvário

Ministra Laurita Vaz decidiu mandar soltar ex-secretário de Saúde e mais dois, seguindo entendimento que também colocou em liberdade demais investigados

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Depois de dois meses e quatro dias, todos os 17 presos na última fase da Operação Calvário, batizada de ‘Juízo Final’, estão soltos. Os últimos a terem habeas corpus concedidos pela relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foram o ex-secretário de Saúde Waldson de Souza, o ex-secretário executivo de Educação José Arthur Viana e a empresária Denise Pahim.

As decisões pela soltura dos três foram tomadas ontem (21) e seguem o mesmo entendimento já tomado pela ministra com relação a outros investigados. Quem também foi colocado em liberdade foi o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. Todos tinham sido alvos de mandados de prisão no dia 17 de dezembro do ano passado.

Na quinta-feira (20), a ministra já tinha determinado a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB); e de Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Márcio Nogueira Vignoli, além dos empresários Vladimir dos Santos Neiva e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, este que foi preso no Rio de Janeiro.

Nas decisões, a ministra entendeu que eles não ofereciam mais risco para à instrução processual, mas todos terão que cumprir medidas cautelares. No caso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e de outros sete investigados, por exemplo, há a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica – além de outras restrições.  Os 17 investigados irão responder ao processo em liberdade.

Desembargador determina que Ricardo Coutinho e mais sete investigados passem a usar tornozeleira eletrônica

Além do ex-governador, decisão também atinge prefeita do Conde, Márcia Lucena, e ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. A decisão consta dos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000.

Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

As medidas se somam às outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário. O descumprimento das medidas pode resultar em novas prisões preventivas.

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De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas. Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.

“Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou o desembargador em sua decisão.

Outra determinação

Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco.

O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até às 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.

Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Estado apura irregularidades em convênios firmados com Campina Grande e mais duas cidades

Tomadas de Contas Especiais foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado

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Três convênios firmados entre o Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) e as prefeituras de Campina Grande, São José da Lagoa Tapada e Santa Inês, entre os anos de 2008 e 2010, estão sob investigação. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado instaurou, nesta quinta-feira (20), tomadas de contas especiais para apurar irregularidades nos procedimentos. Os três convênios estabeleciam repasses de R$ 2,1 milhões aos municípios.

De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), foram detectadas irregularidades na execução dos convênios nº 088/2008, firmado com São José da Lagoa Tapada; nº 111/2010, firmado com Campina Grande, e problemas na prestação de contas do Convênio nº 052/2010, com a prefeitura de Santa Inês.

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Em Campina Grande, o convênio estabelecia a realização de terraplanagem e pavimentação de 22 ruas. O serviço foi orçado em R$ 1,9 milhão. Já em São José da Lagoa Tapada havia a expectativa de construção de uma passagem molhada nas comunidades Barro Branco e Roncador, com investimentos superiores a R$ 146 mil. Em Santa Inês, o convênio tratava da construção do Centro Administrativo Municipal, que custou R$ 206 mil.

Ao blog, o procurador geral do município José Fernandes Mariz lembrou que o convênio alvo da Tomada de Contas é da gestão anterior, de 2010. “E a prefeitura está à disposição para colaborar com a investigação, com documentos e outras informações”, comentou. O blog ainda não conseguiu contato com as outras duas prefeituras citadas.

Educação também apura irregularidades

No fim do ano passado, a Secretaria de Educação do Estado também instaurou tomadas de contas especiais para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas de 20 convênios, firmados entre a ‘Pasta’ e 19 municípios paraibanos. No total, esses convênios alcançam um patamar de R$ 7 milhões de recursos repassados às prefeituras para serem investidos nas obras.

Os convênios com indícios de irregularidades nas prestações de contas foram assinados entre os anos de 2011 e 2014, com as cidades de Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de Santana, Frei Martinho, Bonito de Santa Fé, Imaculada, Itatuba, Jacaraú, Mulungu, Marizópolis, Jericó, Santa Terezinha, São José de Caiana, São Sebastião de Umbuzeiro, Sousa, Sossêgo, São Vicente do Seridó e Triunfo.

MPF aciona prefeita da Paraíba, filho e engenheiro por improbidade administrativa

Ação é fruto das investigações da ‘Operação Recidiva’, que apura desvios de recursos federais em várias cidades da Paraíba

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A prefeita da cidade de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, o filho dela e um engenheiro estão sendo acionados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Os três já tinham sido alvo de uma denúncia criminal, em decorrência da 4ª fase da Operação Recidiva, que investiga desvios de recursos públicos federais em várias cidades paraibanas.

Na ação por improbidade também são demandados o filho da gestora, o ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo; além da empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 500 mil. Para viabilizar a liberação dos recursos, em fevereiro de 2018 a prefeita Silvana Fernandes teria contratado uma empresa cujo administrador de fato seria Sérgio Pessoa Araújo, para confeccionar o projeto das obras.

Segundo o MPF, a prefeitura pagou à empresa R$ 4.6 mil com recursos próprios do município. Em julho de 2018, a cidade recebeu da Funasa R$ 22.8 mil para pagamento do projeto do convênio. Como o documento já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro. Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil – dos quais R$ 4.6 mil foram pagos com recursos próprios e R$ 10.3 mil com recursos federais.

O MPF afirma que Silvana Fernandes Marinho autorizou o pagamento de R$ 10.3 mil à empresa de Sérgio Pessoa Araújo e em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor (no mínimo R$ 5 mil) foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele.

Na ação o MPF pede o ressarcimento dos valores supostamente desviados, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o pode público. O blog ainda não conseguiu contato com os investigados.

Com informações da Ascom MPF *** 

Condenado a 161 anos, empresário da Famintos pede liberação de empresa para atuar na iniciativa privada

Frederico de Brito Lira afirmou, em juízo, que não mais participará de licitações e contratos com o poder público

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O empresário Frederico de Brito Lira, um dos 16 condenados na primeira sentença da Operação Famintos, desistiu de participar de qualquer tipo de negócios com o poder público que envolvam contratos e licitações. A decisão foi, inclusive, declarada em juízo por ele durante o seu interrogatório. Mas ele vai dar continuidade às atividades na iniciativa privada.

Os advogados do empresário ingressaram com um pedido, junto à 4ª Vara Federal, para que a Justiça autorize o funcionamento da empresa Frederico de Brito Lira ME para atuar na iniciativa privada. O empreendimento teve parte dos bens bloqueados pela Justiça, durante as investigações da Famintos.

“Preocupado com o estrito cumprimento da decisão judicial proferida no âmbito da referida medida cautelar, volta-se o presente petitório ao esclarecimento dos contornos práticos desta, precipuamente quanto a possibilidade de retorno do regular funcionamento da empresa Frederico de Brito Lira ME (São Pedro Comércio de Alimentos), inclusive com necessária movimentação do capital de giro da empresa e das respectivas contas bancárias, em valor que possibilite o regular custeio das atividades por esta desenvolvidas”, assinala o advogado Iarley Maia.

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A Operação Famintos apura fraudes em licitações e contratos da merenda escolar em Campina Grande e já resultou na condenação de 16 pessoas, do núcleo empresarial, acusadas de integrarem o ‘esquema’. Os réus estão recorrendo da decisão ao Tribunal Regional federal (TRF5º). Frederico foi condenado a 161 anos em primeiro grau.

MPF apura irregularidades em licitação da merenda em Piancó e em escola de Campina Grande

No Sertão, inquérito tem por base fiscalização feita pela CGU. Portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPF

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Sertão e na região de Campina Grande têm como alvo, mais uma vez, possíveis irregularidades em licitações para o fornecimento de merenda escolar. As denúncias nesse tipo de atividade parecem não ter fim. Recentemente, inclusive, a Justiça suspendeu a participação em licitações e contratos de quatro empresas da Paraíba e o MPF considera que haveria uma espécie de ‘cartel’ no fornecimento de merenda no Estado.

Dessa vez, um dos procedimentos instaurados tem por base uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) na cidade de Piancó, entre os meses de março e abril de 2017. O MPF investiga as condições em que foi realizado um processo licitatório para aquisição de merenda escolar num contrato de quase R$ 300 mil. A portaria do inquérito civil público foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Eletrônico do MPF, e não traz detalhes sobre as empresas que teriam participado do certame.

 

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Já em Campina Grande, o MPF apura uma suposta utilização indevida do nome de uma pessoa em um contrato para o fornecimento de merenda na Escola Municipal Selma Agra Vilarim, no ano de 2014. O município é o epicentro das investigações da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar de várias cidades paraibanas.

A investigação já resultou na condenação de 16 pessoas que integravam o núcleo empresarial do suposto ‘esquema’, mas há servidores e outros investigados que ainda não foram denunciados pelo MPF. A primeira fase da Famintos aconteceu em julho de 2019.

Investigação do MP apura existência de cartel em postos de combustíveis de Campina Grande

CPI dos Combustíveis também apura possível prática, mas ainda não apresentou relatório final das investigações

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A existência ou não de cartel na venda de combustíveis em Campina Grande está sendo investigada há mais de seis meses por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Câmara de Vereadores da cidade. Mas o relatório final das ações ainda não foi divulgado. Em paralelo a isso, o Ministério Público estadual também apura a suposta prática. A investigação acontece em sigilo e é capitaneada pela Promotoria do Consumidor do município.

“Nós temos uma investigação sobre a formação de cartel no ramo de combustíveis em Campina Grande, entretanto essa investigação ocorre em sigilo. O cartel não se trata somente de preços iguais, mas de uma prática; o que requer provas que estão sendo colhidas e podem confirmar ou não a ocorrência”, revelou o promotor Sócrates Agra.

Os investigadores do MP contam com informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em setembro do ano passado o Ministério Público autuou 42 postos de combustíveis da cidade por alinhamento de preços.

Não é a primeira vez que o MP instaura procedimentos para investigar a prática de cartel em Campina Grande. Em 2010, uma investigação com o apoio da Polícia Federal resultou na deflagração da ‘Operação Chama Azul’. A ação teve como alvo, porém, a cartelização na venda de gás de cozinha.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Interior da Paraíba descarta a existência de cartel no setor. De acordo com a entidade, os preços praticados em Campina estão dentro da margem do mercado e muitos estabelecimentos têm enfrentado dificuldades financeiras. De acordo com o sindicato, o grande ‘vilão’ dos combustíveis são os impostos inseridos no preço dos produtos.

Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de prefeito investigado na ‘Operação Pés de Barro’

Defesa do prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes, havia pedido que ele fosse colocado em prisão domiciliar por problemas de saúde

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do prefeito da cidade de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB), investigado na Operação Pés de Barro – que apura desvios de recursos públicos das obras da adutora Capivara, no Sertão do Estado. A defesa dele havia ingressado com um pedido de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.

“Ante o exposto: a) indefiro, com base no art. 312 do CPP, o pedido de revogação das prisões preventivas. b) determino a realização de exame psiquiátrico, a ser efetuado por médico especializado, de modo a apurar os problemas de saúde alegados e a possibilidade de tratamento no presídio. Intimem-se. Cumpra-se”, finaliza o ministro Gilmar Mendes.

O advogado Fernando Erick Queiroz de Carvalho, que atua na defesa de João Bosco, disse que o gestor enfrenta um quadro depressivo há alguns anos. “E as razões que fundamentaram a prisão já não mais se sustentam. Por conta disso, estamos confiantes de que nosso pedido será deferido quando a questão chegar à Turma do STF e o mérito for julgado”, argumentou.

A investigação

A operação teve início após um acordo de colaboração premiada. O colaborador disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas de 10% a pessoas ligadas ao deputado Wilson Santiago (PTB) e 5% ao prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes. Este último teria passado a receber os recursos a partir de 2017.

As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras da Adutora de Capivara. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba. As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão.

“Existe uma forte cartelização”, diz presidente da CPI dos Combustíveis sobre postos de Campina Grande

Relatório final da Comissão será apresentado na próxima quinta-feira. Sindicato dos postos afirma que CPI não foi isenta

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A dois dias da apresentação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o presidente da Comissão e vereador Alexandre do Sindicato (PHS) não tem dúvida. Para ele, há a prática de cartel na venda de combustíveis em Campina Grande. O vereador informou, porém, que ainda não teve acesso ao documento final da Comissão, que está sendo elaborado pelo vereador (relator) Luciano Breno (PPL).

“Tenho minhas convicções de tudo o que nós apuramos nesse trabalho, que foi feito há mais de seis meses, de que em Campina Grande existe uma forte cartelização. Isso é comprovado não somente por mim, mas também pelo Ministério Público, que autuou meses atrás 42 postos por prática lesiva ao consumidor”, observou Alexandre, acrescentando que espera que o “relatório venha com essas informações”.

O documento final da Comissão será encaminhado para o Ministério Público, Receita Federal e para outros órgãos que fiscalizam a prática de cartel. Em setembro do ano passado o Ministério Público autuou 42 postos de combustíveis da cidade por alinhamento de preços. Os dados foram incluídos nas informações da CPI e devem ajudar os vereadores a fundamentarem o relatório final.

Sindicato dos postos de combustíveis questiona isenção

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Interior da Paraíba, Bruno Agra, assegura que não há a prática de cartel na comercialização de combustíveis na cidade. Ele também questionou a isenção da CPI ao longo dos últimos meses.

“A CPI não foi isenta. Nós temos um segmento que é fiscalizado pela Agência Nacional de Petróleo, pelo Ministério Público e por outros órgãos. E esses órgãos jamais constataram isso”, argumentou. “Nós não temos preços abusivos. O grande vilão são os tributos e a CPI não chegou a essa constatação”, completou Bruno Agra.

A CPI dos combustíveis foi aprovada no início de abril de 2019, mas só foi instaurada no fim de maio. De lá para cá os vereadores coletaram documentos e ouviram representantes de distribuidoras e de órgãos que fiscalizam o setor na cidade.

Delegados da Paraíba são perseguidos ao investigarem crimes do ‘colarinho branco’, diz ex-superintendente

Delegado disse que delegacia de combate à corrupção não foi estruturada. Em Itabaiana, delegado foi transferido após ‘Pote de Ouro’

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Além de dizer que foi pressionado a retirar o delegado Lucas Sá das investigações da ‘Operação Cartola’, o ex-superintendente da Polícia Civil em João Pessoa e atual vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel), Marcos Paulo Villela, relatou uma realidade preocupante: delegados da instituição seriam transferidos e perseguidos ao investigarem crimes do ‘colarinho branco’, envolvendo agentes políticos.

“É muito fácil combater e fazer propaganda de crime violento, contra homicídios, roubos. Mas os verdadeiros criminosos são os de colarinho branco, que infelizmente no nosso Estado a nossa Polícia Civil quando tenta combater o delegado é transferido, o delegado é perseguido, a sua equipe é desmontada”, afirmou, acrescentando que a delegacia de combate à corrupção ainda não tem estrutura suficiente para investigar os casos.

Não é possível afirmar que houve perseguição, mas um caso interessante aconteceu com as investigações da Operação ‘Pote de Ouro’, que apura desvios de recursos públicos na região de Itabaiana. O delegado do caso, Eduardo Portela, foi transferido por duas vezes após a divulgação do caso. Primeiro ele foi transferido de Itabaiana para a cidade de Serra Redonda, em novembro do ano passado. Depois, foi designado para trabalhar em Juripiranga, no mês passado.

Um detalhe que chama a atenção, nesse caso, é que o mesmo delegado foi designado em caráter especial para dar continuidade a inquéritos da Operação ‘Pote de Ouro’, mas dispõe de poucos agentes para executar o trabalho. Procurado pelo blog, Eduardo Portela evitou falar sobre o assunto e disse não saber os motivos de suas transferências.

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Secretaria diz que transferências são por necessidade da gestão

Por outro lado o secretário de segurança do Estado, delegado Jean Nunes, diz que não há perseguições. De acordo com ele, as transferências são realizadas com base na necessidade da gestão. “Eu desconheço qualquer transferência por perseguição. Nunca foi tomada nenhuma medida dessa. Não se pode confundir isso com transferências por necessidade da gestão”, garantiu. Com relação à delegacia de combate à Corrupção, o secretário explicou que por ter sido criada recentemente ela ainda está sendo estruturada.