MPF apura cobrança de taxa para emissão de diploma na UFCG

UFCG diz que faz apenas o registro de diplomas de faculdades particulares, mas sem custo para alunos

Foto: Marinilson Braga/Ascom UFCG

Um inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma denúncia grave, feita através de representação, da cobrança de taxa para a emissão de diploma na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

De acordo com a denúncia, estaria sendo cobrada uma taxa de R$ 30 para a emissão de diploma de graduação de uma faculdade particular da cidade, cujo nome o blog decidiu não divulgar por não ser ‘alvo’ direto da denúncia apresentada ao MPF.

A portaria, dando início às investigações, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Eletrônico do MPF e é assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção.

No documento, o MPF não dá detalhes sobre quais funcionários ou setores da UFCG estariam cobrando a taxa. “A instauração do presente Inquérito Civil deve-se à necessidade de se dar continuidade à instrução, a fim de averiguar a legalidade das cobranças, de um lado, e, de outro, se os custos dessas cobranças deveriam ser internalizados pela (Faculdade Particular), por estarem comprometidos no próprio serviço contratado pelos alunos consumidores”, explica a portaria.

Outro lado

O pró-reitor de Ensino da UFCG, professor Alarcon Agra do Ó, explicou que a universidade faz apenas o registro de diplomas expedidos por faculdades particulares. O procedimento, segundo ele, é feito através de convênios entre a UFCG e outras instituições particulares e ocorre em outras universidades brasileiras.

Pelo serviço de registro, que garante a autenticidade dos diplomas, as faculdades particulares pagam diretamente à União, não havendo qualquer tipo de cobrança aos alunos.  A universidade ainda não foi notificada da instauração do inquérito civil pelo MPF.

Médicos denunciam ‘fraudes’ em AIH’s e paralisam atividades em CG

Cirurgias eletivas estão suspensas no Hospital da FAP. Apenas casos de urgência estão sendo atendidos

Foto: Reprodução TV Cabo Branco

Médicos que trabalham no Hospital da FAP, em Campina Grande, fizeram uma denúncia grave na manhã desta segunda-feira (01). Eles dizem que a auditoria da Secretaria de Saúde do município teria ‘fraudado’ códigos das Autorizações para Internações Hospitalares (AIH’s) para diminuir os valores pagos por procedimentos médicos realizados no hospital. Por conta disso, médicos cirurgiões da Oncologia e de outras áreas paralisaram as atividades por tempo indeterminado.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal e Estadual e ao Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com o documento, divulgado pelos médicos, em um dos casos um procedimento que deveria custar R$ 1.075 foi pago por R$ 56, causando prejuízos para os profissionais médicos e ao Hospital da FAP.

Os médicos esclarecem que as modificações nos códigos das AIH’s podem ser feitas, mas precisam da anuência e da prévia comunicação aos profissionais que irão realizar as cirurgias. Nesse caso, segundo os médicos, os profissionais não teriam sido comunicados das alterações nos códigos.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande disse ter recebido “com surpresa a denúncia dos médicos da FAP, uma vez que o processo de auditoria das AIHs da FAP, assim como de todos os serviços da rede complementar, é feito com total responsabilidade e lisura”.

Ainda de acordo com a nota, a Secretaria “vai solicitar também a presença de um auditor do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS para que seja feita uma auditoria conjunta em todas as AIHs que os médicos apresentarem qualquer tipo inconsistência”.

Falta de elevador ‘impede’ paciente de ser transferido para Hospital do Câncer em Patos

Equipamento foi retirado por fornecedor, após não pagamento de Organização Social que administrava a unidade

Foto: Reprodução TV Paraíba

Uma situação absurda. Um paciente que sofre com câncer está impossibilitado de ser transferido para o primeiro andar do ‘Hospital do Bem’, especializado no tratamento desse tipo de doença na cidade de Patos, no Sertão do Estado. O caso está sendo denunciado por familiares de seu Expedito Ferreira, que está (segundo a família) há 20 dias internado no Hospital Regional da cidade, com recomendação médica para ser encaminhado à unidade especializada. E o ‘entrave’ é, no mínimo, revoltante: o elevador do hospital está sem funcionar.

O Hospital do Bem foi inaugurado em setembro do ano passado, pelo ex-governador Ricardo Coutinho. O elevador foi retirado do local pelo fornecedor, depois que a Organização Social (OS) que administrava a unidade (o Instituto GERIR) ficou insolvente e acabou pagando apenas a primeira parcela pelo equipamento, de acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado.

“E aí nós estamos fazendo um processo licitatório para comprar um novo equipamento”, explicou o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros. O secretário também informou que o paciente foi internado há cinco dias, e não há 20 como foi relatado pela família. No Hospital do Bem atualmente é feito o tratamento de quimioterapia. Apesar do paciente não ter tido acesso ao 1º andar do hospital, o secretário afirma que o tratamento não ficará impossibilitado.

Investigada

A Organização Social ‘GERIR’ já deu ‘dor de cabeça’ à Saúde pública estadual. Meses atrás, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aplicou uma multa de mais de R$ 3 milhões à entidade, por supostas irregularidades na prestação dos serviços em unidades hospitalares do Sertão paraibano.

CDL acusa sindicalistas de praticarem “ação criminosa” e aponta “omissão” da PM

Entidade diz que manifestantes tentaram impedir funcionamento do comércio de Campina Grande

Mobilização aconteceu na tarde desta sexta-feira (14). Foto: Ascom CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande repudiou, através de nota, a ação de manifestantes que teriam tentado impedir o funcionamento de lojas no Centro da cidade, durante os protestos contra a Reforma da Previdência na tarde desta sexta-feira (14). De acordo com a entidade, sindicalistas e organizadores da mobilização tentaram forçar o fechamento de lojas e intimidaram funcionários das empresas que não aderiram ao movimento.

A entidade também acusa o Comando da Polícia Militar de “omissão”, por não ter reforçado o policiamento na área central, mesmo tendo conhecimento de que os protestos poderiam provocar transtornos ao comércio local.

Em um dos vídeos, divulgados nas redes sociais, manifestantes aparecem tentando fechar as portas de uma loja e gritando “palavras de ordem” a favor do movimento.  Com medo, alguns funcionários da empresa filmam a cena.

“A CDL reconhece o direito constitucional da promoção de manifestações, porém defende que o cidadão comum deve ser livre para decidir se deve ou não aderir a estes movimentos. É de nos causar indignação as imagens de trabalhadores comuns sendo impedidos de adentrarem aos seus recintos de trabalho e de comerciantes obrigados a fechar as portas das suas lojas temendo as claras ameaças de invasões”, discorre a nota.

Durante a manhã, um vídeo divulgado nas redes sociais mostra um estudante sendo vítima de um tapa no rosto. A agressão é cometida por um policial militar, após os dois entrarem em uma discussão. O protesto acontecia na porta de uma empresa de telemarketing, no bairro do Cruzeiro. O Comando da PM anunciou o afastamento temporário do militar dos serviços de rua e a abertura de um procedimento para apurar o caso.

 

Confira a nota da CDL-CG na íntegra:

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Campina Grande vem a público externar seu repúdio a ação criminosa orquestrada por sindicalistas e grupos políticos de esquerda, que no início da tarde desta sexta-feira (14), provocou uma série de transtornos ao comércio da cidade e promoveu o incentivo a violência e a depredação do patrimônio privado.

Lamentamos a postura irresponsável desses grupos partidários que usam sindicatos e trabalhadores inocentes como escudos para impor ideologias ultrapassadas e com fraca adesão popular.

Esclarecemos aos nossos associados e ao público em geral que a CDL solicitou por meio de ofício, ao comando da Polícia Militar da Paraíba, o reforço da segurança na área do Centro da cidade. Mesmo assim, no momento em que lojas eram depredadas e lojistas ameaçados não foi possível localizar nenhum policial fazendo o trabalho de monitoramento da área ocupada. Sendo assim, repudiamos a omissão do comando da Polícia Militar por não garantir a segurança da população e permitindo que prejuízos fossem causados aos lojistas e trabalhadores no pleno exercício de suas atividades.

A CDL reconhece o direito constitucional da promoção de manifestações, porém defende que o cidadão comum deve ser livre para decidir se deve ou não aderir a estes movimentos. É de nos causar indignação as imagens de trabalhadores comuns sendo impedidos de adentrarem aos seus recintos de trabalho e de comerciantes obrigados a fechar as portas das suas lojas temendo as claras ameaças de invasões.

A Diretoria

 

MP investiga uso de ‘laranjas’ na compra de fazendas na Paraíba

Alvo da investigação é o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito. Propriedades teriam sido compradas em duas cidades

Investigação está em andamento no Ministério Público em Mamanguape. Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Duas fazendas, um contrato de parceria rural para plantação de cana de açúcar, uma camionete de luxo e um apartamento em uma área nobre de João Pessoa. O Ministério Público investiga se esse patrimônio estaria em nome de ‘laranjas’ e teria sido adquirido pelo ex-prefeito da cidade de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, com dinheiro público supostamente desviado. As suspeitas foram investigadas no inquérito civil público nº 071.2018.000063 e, na última quarta-feira (12), a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

De acordo com as investigações, contidas no Inquérito Civil e relatadas no PIC, as duas fazendas são localizadas na zona rural das cidades de Mamanguape e Rio Tinto. As suspeitas do MP são de que os donos dos imóveis, no papel, não teriam condições financeiras para adquirir os bens.

Uma destas fazendas, em Rio Tinto, teria sido adquirida em 2014 por uma pessoa chamada Maria Aparecida Pereira de Souza, por R$ 150 mil. Na época, segundo o MP, ela era recepcionista da prefeitura de Mamanguape, “não possuindo condições financeiras para arcar com o custo da aquisição do imóvel, pagamento de ITR e demais despesas advindas da aquisição, como, por exemplo, a escrituração em cartório e registro de imóveis. Pelos relatos testemunhais, vislumbra-se que a referida fazenda é realmente de Eduardo Carneiro de Brito”, relata o MP. Depois da compra, o ex-prefeito teria arrendado a área à compradora.

A outra Fazenda, na zona rural de Mamanguape, com 350 hectares, teria sido comprada à vista por R$ 300 mil. O comprador, Leonardo de Carvalho Cavalcanti, era secretário adjunto da Prefeitura de Mamanguape na gestão de Eduardo. “Além de possuir um salário anual que varia entre 30.000,00 até 35.000,00, ou seja, incompatível com a aquisição de um imóvel avaliado em R$ 300.000,00, pagos à vista”, afirma o MP.

O Ministério Público investiga ainda um contrato de parceria rural que teria sido firmado por um sobrinho de Eduardo Brito para explorar uma área de 275 hectares, na zona rural de Mataraca. O sobrinho do ex-gestor teria pago mais de R$ 93 mil em imposto de renda, mas recebia um salário anual de R$ 16 mil, exercendo a função de agente administrativo, ainda conforme o MP.

Carro de luxo

Uma outra informação chamou a atenção do Ministério Público. É que uma agente administrativo da prefeitura de Cuité de Mamanguape, identificada na investigação como Maria das Dores de Souza, teria comprado uma camionete Hilux à vista. Ela, segundo as denúncias que estão sendo apuradas pelo MP, seria “pessoa de confiança” da então prefeita do município, Isaurina dos Santos Meireles – esposa do ex-prefeito Eduardo Brito.

“Pela denúncia anexada ao ICP, a pessoa de Maria das Dores de Souza, funcionária de Cuité de Mamanguape, era pessoa de confiança do casal Isaurina e Eduardo, e, em razão disso, a mesma teria adquirido, na condição de “laranja” o veículo em comento. Até por que a renda mensal da mesma não condiz com a aquisição do referido automóvel”, discorre um outro trecho da portaria que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal.

O Ministério Público investiga ainda se o ex-prefeito Eduardo de Brito seria dono de um imóvel no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa, assim como aplicações feitas por ele em um sistema de Previdência Privada.

Outro lado

Procurado pelo blog, o ex-gestor de Mamanguape Eduardo Brito se mostrou surpreso com as denúncias. Ele disse que não tinha conhecimento da investigação feita pelo Ministério Público e ainda não foi notificado para apresentar defesa no procedimento.

MP investiga irregularidades na prestação de contas da Zona Azul em Campina Grande

Entidades arrecadariam mais de R$ 2 milhões por ano. STTP estuda novo formato para o sistema

Cada motorista paga R$ 2 ao estacionar na vagas da Zona Azul em CG

O Ministério Público (MP) está investigando a existência de possíveis irregularidades na prestação de contas e na escolha das entidades que administram a Zona Azul, em Campina Grande. As denúncias, feitas à promotoria do Patrimônio Público do município através da Notícia de Fato nº 003.2019.000475 foram convertidas nesta terça-feira (11) em inquérito civil público pelo promotor Francisco Bergson Formiga.

Atualmente a Zona Azul na cidade é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP), e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência. Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões.

No sistema atual, a Zona Azul cobra R$ 2 a cada motorista pela vaga de estacionamento delimitadas no Centro da cidade, com tempo de permanência máximo de duas horas. Esses recursos são geridos pelas associações e 10% deles encaminhados à STTP. “Temos recebido em média, por mês, cerca de R$ 18 mil”, informou o superintendente do órgão, Félix Araújo Neto.

“O objetivo do inquérito é termos mais prazo para apurar o caso, que trata sobre a escolha das entidades que administram a Zona Azul e também da falta de fiscalização nas prestações de contas”, explicou o promotor Bergson Formiga.

UCES diz que zela pela transparência

Entre as três entidades que administram a Zona Azul, a UCES é a que possui a maior parte dos funcionários. Hoje, segundo o diretor financeiro da instituição, são 44 funcionários trabalhando no sistema. “Hoje nós arrecadamos cerca de R$ 80 a R$ 85 mil por mês. Esse dinheiro nós usamos para pagar os funcionários, o que dá cerca de 60%; transferimos 10% para a STTP, 10% ficam para nossas despesas administrativas da entidade e 20% nós colocamos em um fundo de reserva para ser usado em caso de demissões, por exemplo”, explicou João Batista Pereira, diretor financeiro da UCES.

Os funcionários da instituição recebem, em média, R$ 1.000 por mês pelo trabalho. João Batista contou ainda que a instituição encaminha a prestação de contas para a STTP e para a Câmara Municipal. “Nós zelamos pela transparência”, reforçou. O blog tentou contato com representantes das outras duas entidades, mas não conseguiu localizá-los.

STTP estuda novo modelo

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, informou que há estudos em andamento no órgão para implantar um novo sistema de Zona Azul em Campina Grande. Para isso seriam realizados processos licitatórios para contratar novas entidades para administrar as vagas de estacionamento no Centro da cidade.