MPF denuncia Nabor Wanderley e outras três pessoas por desvio de verbas

Ex-prefeita de Patos Francisca Motta também é alvo. MPF investiga convênio de quase R$ 16 milhões com a Funasa

Foto: Nyll Pereira/ALPB

O deputado e ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos federais em favor da empresa Gondim & Rego, envolvida na Operação Andaime. A ação foi protocolizada na 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba nesta quarta-feira (6). Além do deputado, foram denunciados a ex-deputada e ex-prefeita de Patos, Francisca Motta (sogra de Nabor), o engenheiro fiscal da Prefeitura de Patos, Amílcar Soares; e o empresário, Afrânio Gondim Júnior.

Segundo a ação penal, as fraudes envolveram convênio da Prefeitura de Patos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de quase R$ 16 milhões, para reconstrução de 386 unidades habitacionais e restauração de outras 169 casas, como profilaxia para combate da doença de chagas. A execução do Convênio foi iniciada quando Nabor era prefeito (31 de dezembro de 2008) e estendida durante o mandato de Francisca Mota (de 2013 a 2016).

As investigações foram iniciadas a partir de representação feita por populares em 13 de agosto de 2013. Conforme perícias realizadas pela Polícia Federal, em relação às casas reconstruídas, em algumas não foram executados os conjuntos de fossa séptica/sumidouro, como constava nos projetos. Em outras foi necessário fazer uma elevação do baldrame (viga de fundação, alicerce de alvenaria) maior que a prevista, em função da conformação topográfica dos terrenos.

Já em relação às casas restauradas, peritos constataram em vistorias que, em várias delas, não foram executados todos os serviços previstos, variando, em cada caso, o tipo e a quantidade de serviço executado de maneira distinta da prevista.

Irregularidades

Após periciarem unidades habitacionais, os peritos da Polícia Federal concluíram que foi aplicado nas reformas 77% do valor total medido pela Prefeitura Municipal de Patos até a 17ª medição, faltando 23% do valor. Segundo o MPF, o desvio de recursos públicos, com valor atualizado, dentro dos 77% medidos, é de R$ 419.232,48.

Além das falhas nos controles e das irregularidades nos pagamentos das medições, constatou-se que a Prefeitura de Patos praticou diversos desvios de finalidade no uso dos recursos do convênio, com transações bancárias ilícitas, nas gestões de Nabor Wanderley e Francisca Motta.

Em 28 de setembro de 2012, Nabor, sem qualquer lastro documental ou justificativa, transferiu R$ 650 mil da conta-corrente do Convênio para outra conta. O valor teve destino ignorado até ser, três meses depois, devolvido em parcelas à conta convênio. Já em 7 de outubro de 2015, a então gestora Francisca Mota transferiu R$ 390 mil da conta do convênio para uma conta-corrente denominada “PREF MUN PATOS DIVERSOS”. Após um mês, os valores começaram a ser devolvidos.

Grave desvio

Por fim, o mais grave dos desvios, segundo o MPF, ocorreu em 1 de setembro de 2016. Nesta data, Francisca Motta transferiu R$ 510 mil da conta convênio para a conta denominada “PREF MUN PATOS DIVERSOS”. Na mesma data, Francisca Motta transferiu R$ 506.810,60 de uma conta do Banco do Brasil para uma conta da Caixa Econômica Federal, denominada “PM DE PATOS FOPAG ADMINISTRAÇÃO”, exclusiva para a folha de pagamento dos servidores municipais. De acordo com o Ministério Público Federal na denúncia, esses recursos federais jamais foram devolvidos à conta do convênio.

Penas

O MPF pede à Justiça a aplicação de pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos envolvidos; fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados aos cofres públicos, no valor atualizado de R$ 419.232,48; e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Sem foro

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o foro privilegiado a crimes cometidos durante e em função do cargo. Para a Corte Suprema, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Prevaleceu a tese do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual “após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar as ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo”. A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno.

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba ***

MPF investiga desvio de recursos e irregularidades em licitações de duas cidades da Paraíba

Alvos são procedimentos licitatórios em Juru e adesão à Ata de Registro de Preços na Saúde de Bayeux

Em Juru, investigação é coordenada pela Procuradora Janaína Andrade. Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando irregularidades em licitações nas cidades de Juru, no Sertão do Estado, e em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. No caso de Bayeux o alvo é a adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2018, que teve como objeto a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de materiais de construção para a Secretaria de Saúde do município.

Em Juru, além de fraudes em licitações, o MPF apura também o susposto desvio de recursos públicos. As duas portarias, instaurando os inquéritos civis públicos, foram publicadas nesta terça-feira (5) no Diário Eletrônico do MPF.

Fundeb

Um inquérito civil público, instaurado pelo procurador da República Antônio Edílio Teixeira, também apura a não aplicação de recursos do Fundeb no município de Curral de Cima.

O programa transfere recursos federais para serem empregados na valorização e desenvolvimento da educação básica. Nos três casos, os procedimentos têm um prazo de um ano para serem concluídos.

 

Ministério Público investiga servidora ‘fantasma’ em cemitério de cidade da Paraíba

Denúncia é de que coveira receberia da prefeitura de Pedra Branca sem trabalhar. Prefeito contesta e diz que há prestação de serviço

Foto: Francisco França/Arquivo Jornal da Paraíba

Grande parte das pessoas tem medo de fantasmas. E quando o assunto é ir ou permanecer por muito tempo dentro de um cemitério, esse temor é ainda mais acentuado. Os moradores da cidade de Pedra Branca, no Sertão do Estado, têm motivos para ter ainda mais receio. É que o Ministério Público está investigando a existência de pelo menos 5 servidores ‘fantasmas’ na prefeitura. Entre eles uma funcionária que ocupa o cargo de coveira e receberia sem trabalhar.

A investigação foi iniciada com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen.  De acordo com a denúncia, apresentada ao MP, os servidores receberiam sem prestar serviços ao município. Além da coveira, o pai do atual prefeito da cidade, Allan Feliphe Bastos de Sousa, também é citado como possível ‘servidor fantasma’.

O prefeito nega a existência dos servidores fantasmas. Ele disse que setores da oposição teriam criado a denúncia para tentar atrapalhar a Administração Municipal. “Eu jamais deixaria que isso acontecesse. Todos os servidores citados trabalham na prefeitura e são efetivos. Todos prestam serviço. Meu pai, por exemplo, é professor efetivo e está à disposição do Gabinete porque já foi prefeito e vereador da cidade e é uma pessoa com experiência administrativa”, explicou Allan Feliphe.

Com relação à coveira, o prefeito disse que ela fica encarregada de encaminhar as certidões e os sepultamentos que acontecem na cidade. “Ela trabalha sim e toma conta de toda a papelada de certidões na hora em que uma pessoa morre”, argumentou. A investigação do Ministério Público está apenas no início. Resta saber se os investigadores irão encontrar, ou não, fantasmas no cemitério do município de Pedra Branca. Ou se tudo não passará de uma ‘lenda urbana’.

Bolsa Família pagou quase R$ 172 mil irregularmente na Paraíba e famílias terão que devolver dinheiro

Ministério da Cidadania começou a notificar ‘beneficiários’ e vai pedir ressarcimento. No Estado os alvos são 111 famílias

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela ‘Pasta’.

Em todo o Brasil, o Governo Federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. Na Paraíba serão notificadas 111 famílias e o valor a ser ressarcido é R$ 171.9 mil.

Auditoria da CGU constatou irregularidades

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas são de que essas famílias tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo Governo Federal. Quem for notificado têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCU).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, ressaltou.

Bolsa Família

O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na compra do ‘Acauã 2’

Denúncia foi feita pelo deputado Cabo Gilberto. Inquérito Civil público foi instaurado para apurar o caso

Foto: Ascom SEDS

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de superfaturamento na compra do helicóptero ‘Acauã 2’, da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS). A denúncia foi apresentada junto ao MP pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) e relata que a aeronave foi adquirida por quase R$ 17 milhões, enquanto o Estado do Rio de Janeiro teria comprado um helicóptero semelhante por R$ 15 milhões.

O contrato de compra do equipamento, segundo a denúncia, teria sido assinado pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e pelo assessor Leandro Azevedo Nunes – ambos investigados no âmbito da Operação Calvário, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). A portaria, dando início ao inquérito civil é assinada pela promotora Gardênia Cirne de Almeida e foi publicada na última sexta-feira (13).

Outro lado

O secretário de Segurança do Estado, delegado Jean Nunes, informou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social está à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações que forem requisitadas pelo órgão.

Ainda de acordo com ele, o processo licitatório não foi realizado pela Seds. “Nós apenas recebemos o equipamento. Mas estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento que for necessário ao Ministério Público”, registrou.

Ex-assessor de deputado usou termo “40kg de carne” para cobrar propina de R$ 40 mil, relata sentença

Propina era para facilitar liberação de recursos da Funasa, de acordo com denúncia do MPF. Sentença condenou assessor por corrupção

Foto: Ascom

Uma forma curiosa de pedir o pagamento de propina foi descoberta pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Couvert, realizada em 2016 no Cariri do Estado. De acordo com a sentença publicada pela 11ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, um dos investigados, o ex-assessor parlamentar Marden da Mota Leitão, teria cobrado R$ 40 mil para facilitar a liberação de recursos junto à Funasa para a prefeitura da cidade de Sumé. O dinheiro teria sido pedido ao ex-prefeito do município, através de mensagens, usando a expressão “40kg de carne”.

De acordo com as investigações, o suposto pedido foi feito no dia 20 de julho de 2016. “Capricha aí q a fome tá grande”, descrevem os investigadores, ao relatarem uma outra mensagem enviada pelo acusado. O termo “40kg de carne” significaria os R$ 40 mil solicitados. O nome do deputado federal da Paraíba, para quem Marden prestava serviços, foi preservado pelo Blog porque ele não é alvo da denúncia feita pelo MPF.

O início da investigação

As investigações começaram quando o representante da construtora que havia vencido a licitação para obras de saneamento básico na cidade de Sumé procurou as autoridades para denunciar que o então prefeito do município, Francisco Duarte Neto, juntamente com outras pessoas, estariam cobrando o pagamento de propina de 10% do valor dos serviços contratados. A obra estava orçada em R$ 3,4 milhões.

Ainda segundo a denúncia, também constatou-se – por prova decorrente de autorização judicial, mediante interceptação telefônica e mensagens do aplicativo WhatsApp, localizadas no celular de Francisco Neto – que foi entregue a Marden Leitão uma quantia em dinheiro, como contrapartida por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a Funasa.

Outro lado

Durante o processo, Marden da Mota Leitão alegou que o pedido feito ao então prefeito de Sumé tratava-se, de fato, de carne de carneiro e não de propina – como afirma o MPF na denúncia. A tese, porém, não foi aceita pelo juízo da 11ª Vara Federal de Monteiro.

Já o ex-prefeito de Sumé Francisco Duarte da Silva Neto e o ex-secretário de obras, Gilvan Gonçalves, negam que tenham envolvimento no suposto esquema. Eles devem recorrer da decisão.

Condenação

Marden Leitão foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. Já o ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, foi enquadrado em uma pena de 5 anos e 4 meses. O ex-secretário de obras da cidade, Gilvan Gonçalves dos Santos, foi condenado na mesma sentença a 4 anos e 8 meses de reclusão. Os três, porém, podem recorrer em liberdade.

Ministério Público investiga venda de máquinas do PAC em leilão de prefeitura da Paraíba

Leilão foi realizado pela prefeitura da cidade de Caturité em maio. Prefeito diz que bens não tinham mais utilidade e estavam sucateados

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a venda de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um leilão, realizado pela prefeitura da cidade de Caturité, no Cariri do Estado. Foram vendidos uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um trator de pneus, que teriam sido doados pelo PAC para o município. O leilão aconteceu no dia 08 de maio deste ano.

A retroescavadeira foi colocada em leilão com um valor inicial mínimo de R$ 25 mil, sendo vendida por R$ 50,2 mil, conforme o site da empresa que realizou o leilão. Já a máquina motoniveladora foi colocada à venda por R$ 5 mil, tendo alcançado o valor de R$ 5,2 mil. No caso do trator, o lance inicial mínimo era de R$ 17 mil e ele foi vendido por R$ 26,5 mil.

O leilão também vendeu outros bens que pertenciam ao município de Caturité, como carros de passeio, sucatas, um micro-ônibus, carroças de madeira e uma ambulância do Samu antiga. No total, somando-se os valores, os 12 itens foram arrematados por R$ 142,3 mil.

“Considerando a denúncia que consta na Notícia de Fato nº 056.2019.001254, acerca de irregularidades no leilão nº 01/2019, do Município de Caturité, para venda de bens inservíveis para a Administração Municipal, sobretudo relacionadas à comissão criada para avaliação dos bens, à falta de correta publicidade ao edital de licitação, à alienação de bens que não poderiam ser desafetados (máquinas do PAC) e à aquisição de bens por parte de servidores municipais”, relata a promotora Carolina Soares Honorato, ao justificar a abertura do inquérito na última sexta-feira (06).

Outro lado

O prefeito da cidade de Caturité, José Gervázio da Cruz, conhecido como ‘Zé João’ (PSD), explicou que as máquinas do PAC leiloadas não tinham mais utilidade para o município e estavam em condições irreparáveis. Ele disse que todo o procedimento foi feito dentro do previsto pela legislação, inclusive com a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“Estava tudo acabado, sem funcionar mais. E o Tribunal de Contas autorizou. Tudo foi feito corretamente”, afirmou Zé João ao Blog, acrescentando que os recursos arrecadados com o leilão irão servir para obras de construção do prédio da prefeitura do município.

Operação Calvário: MP denuncia Gilberto Carneiro por pedir S10 a empresário para campanha de 2010

Carro teria sido utilizado pelo então candidato a vice-governador, Rômulo Gouveia, e depois devolvido a Gilberto Carneiro

Foto: Kleide Teixeira

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta terça-feira (20), a quarta denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou o ex-procurador geral do Estado e da prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama, pelos crimes de concussão e ocultação de bens. Também foi denunciado o motorista dele, Geo Luiz de Souza Fontes, por ocultação de bens. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

De acordo com a denúncia, em 2010 o ex-procurador Gilberto Carneiro, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa que possuía contratos com a prefeitura de João Pessoa, quando ainda era Procurador-Geral do Município. 

O carro teria sido utilizado na campanha eleitoral de 2010, pelo então candidato a vice-governador Rômulo Gouveia (já falecido). A S10 foi comprada em nome de um amigo do empresário e cedido à campanha. Durante as buscas realizadas na ‘Operação Calvário’ os investigadores apreenderam uma apólice de seguro do carro, na casa do motorista Geo Luiz de Souza Fontes. 

Depois da campanha, o proprietário da empresa procurou Gilberto Carneiro, ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o Ex-Procurador-Geral do Estado não teria, segundo o MP, efetivado a devolução do bem. O blog ainda não conseguiu contato com o ex-procurador Gilberto Carneiro, para comentar a denúncia.

Crimes

O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98);

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil. 

A ‘Calvário’ 

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

Ministério Público investiga existência de cemitério clandestino de animais em Queimadas

Denúncia foi feita nesta quarta-feira (14). Estimativa de ONG’s é de que ossadas de 150 cães foram jogadas no local

A Promotoria do Meio Ambiente da cidade de Queimadas instaurou um procedimento para apurar uma denúncia da existência de um cemitério clandestino de animais, na zona rural da cidade de Queimadas. De acordo com ONG’s que trabalham com a proteção de animais, pelo menos 150 ossadas de cães foram encontradas no local. O caso será investigado pela promotora Caroline Honorato.

Hoje pela manhã equipes da Polícia Ambiental foram ao local junto com representantes de entidades de proteção dos animais, para tentar identificar os responsáveis pela área. Ainda não se sabe se os animais, a maior parte deles cachorros, foram abatidos no local ou levados para a área depois de mortos.

Em muitos casos as carcaças estão dentro de sacolas plásticas, o que indica que os cães podem ter sido mortos em outro local. “Constatamos de fato o descaso, a forma como espalharam as ossadas nessa região. E encontramos também um poço fundo, com vários corpos deixados recentemente”, afirmou Bárbara Barros, da ONG Adota Campina.

Para a Polícia Ambiental, há indícios de que o local era utilizado como cemitério de animais “sem critério, sem tratamento adequado”, frisou o tenente Rodrigues, do Policiamento Ambiental. A prática pode configurar o crime de maus-tratos, que possui uma pena de 3 meses a um ano de prisão.

MPF denuncia empresário e ex-prefeito de Barra de Santa Rosa por tráfico de influência

É a sétima ação no âmbito da ‘Operação Recidiva’. Para o MPF, o ex-prefeito Alberto Nepomuceno é quem ditava as ordens na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a sétima denúncia no âmbito da Operação Recidiva. Dessa vez foram denunciados o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno (pai do atual prefeito) e o empresário Madson Fernandes Lustosa. Os dois são acusados de tráfico de influência envolvendo obra de uma escola naquele município, localizado no Curimataú paraibano.

Madson já foi condenado em outras ações da Recidiva e as penas já ultrapassam os 52 anos de detenção e reclusão. Atualmente ele está preso, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, no presídio de Patos. Segundo o MPF, o crime descrito na sétima denúncia ocorreu, principalmente, quando do pagamento da segunda medição da obra em escola pública padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 12 salas, objeto da Concorrência n. 01/2017.

“Alberto Nepomuceno mandou mensagem via aplicativo WhatsApp para Madson Lustosa com conta bancária para depósito em nome de Judivaldo F. Oliveira. Quando interrogados, os denunciados não souberam explicar quem seria essa pessoa e porque seus dados bancários teriam sido usados”, relata o procurador do MPF na ação. Em 22 de agosto de 2018, a Prefeitura de Barra de Santa Rosa empenhou e pagou a construtora Melf, de propriedade de Madson, cerca de R$ 59 mil, menos os encargos que foram retidos pela contratante.

Ainda segundo a ação, interceptações telefônicas indicam que Madson pagou a Alberto (e a pessoas por ele indicadas) montantes para obter acesso facilitado aos trâmites burocráticos da prefeitura, notadamente junto à fiscalização de engenharia e pagamento das medições pela tesouraria. A Melf executava a obra da escola, no valor de R$ 3.402.896,79, quando da deflagração da Operação Recidiva.

Prefeito de fato

De acordo com o MPF, Alberto Nepomuceno, prefeito de Barra de Santa Rosa por três mandatos (1981 a 1982, 1993 a 1996 e 2000 a 2004), embora não possua atualmente nenhum vínculo formal com a prefeitura, atua como se fosse o “prefeito de fato”, prestígio mantido pelo fato de ser pai do atual gestor.

“Tal influência do denunciado chegava a se estender, por exemplo, para a indicação de, pelo menos, uma dezena de trabalhadores para a empesa Melf na construção da escola”, relata o membro do MPF na denúncia. O blog ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito Alberto Nepomuceno, nem com a defesa do empresário Madson Lustosa.

Operação Recidiva

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do MPF, feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Com informações da Ascom MPF ***