Após liberação da Justiça, PMCG realiza audiência para debater concessão dos serviços de água

Encontro acontece nesta segunda, às 09h, na sede da Secretaria de Ciências e Tecnologia do município

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de um impasse na Justiça, a prefeitura de Campina Grande realiza nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a proposta de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto do município. Na semana passada uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o encontro, mas a gestão municipal conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça.

A audiência vai servir para apresentar resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a possibilidade de uma nova concessão dos serviços na cidade e é mais um passo para a realização de uma nova licitação no setor. Hoje os serviços são feitos pela Cagepa, mas a concessão está vencida desde 2014.

Entre as propostas da prefeitura estão o pagamento de taxa pelo direito de exploração dos serviços, por parte da futura concessionária; a criação de uma agência reguladora; e investimentos na ordem de R$ 509 milhões para melhoria do setor. A nova concessão deverá ser de 35 anos.

Na discussão temas importantes como o viabilidade técnica de uma mudança de concessionária, já que toda a estrutura de adutoras que abastecem Campina Grande pertence à Cagepa; assim como a prática do subsídio cruzado, que sustenta o abastecimento de pequenas cidades paraibanas com o dinheiro arrecadado em Campina e João Pessoa, devem ser considerados.

Coordenador da Lava Jato será palestrante no Consciência Cristã, em Campina Grande

Deltan Dallagnol é conhecido por ser cristão ‘fervoroso’ e vai falar sobre o papel dos cristãos e o combate à corrupção

Foto: Reprodução Rede Social

O coordenador da ‘Operação Lava Jato’ em Curitiba, Deltan Dallagnol, será um dos palestrantes da 22ª edição do Consciência Cristã, evento evangélico realizado durante o período do Carnaval em Campina Grande. O procurador da República vai participar de uma palestra gratuita, no dia 21 de fevereiro, que discutirá o papel do cristão e o combate à corrupção.

Conhecido por ser um cristão ‘fervoroso’ e ter posições duras, em defesa do Cristianismo, o procurador ficou conhecido em todo o país devido aos desdobramentos da investigação que condenou o ex-presidente Lula e outras dezenas de políticos e empresários.

Dallagnol também foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma pena de advertência, após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

De acordo com a programação divulgada pelo Consciência Cristã, Deltan Dellagnol é membro da Igreja Batista do Bacacheri. O evento acontece este ano entre os dias 20 e 25 de fevereiro.

Empresa espanhola assumirá controle do aeroporto de Campina Grande e projeta melhorias

João Suassuna deve passar a ter ambiente climatizado em todo o prédio e internet para usuários

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

O aeroporto João Suassuna, de Campina Grande, passará a ser administrado pela Concessionária Aeroportos Nordeste do Brasil – Aena Brasil, a partir da próxima quinta-feira (16). A informação foi repassada pela empresa à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município. A expectativa é de que a Aena promova melhorias na unidade (hoje administrada pela Infraero), como na climatização do ambiente e a instalação de sistema wi-fi para os passageiros.

A empresa espanhola venceu o leilão realizado pelo Governo Federal para gerir, nos próximos 30 anos, os aeroportos das cidades de Recife, Maceió, Aracaju, Juazeiro do Norte, João Pessoa e Campina Grande.

As melhorias anunciadas são simples, mas certamente trarão uma maior comodidade para os usuários e, por consequência, irão melhorar a primeira impressão dos turistas ao chegarem em Campina Grande. O João Suassuna é a ‘porta de entrada’ de quem vem de outros Estados e países para o Maior São João do Mundo, por exemplo, e precisa ser bem cuidado. Tomara, inclusive, que ele também passe a receber mais voos daqui por diante. Ganha Campina Grande!

Procuradoria Geral do Estado terá concurso com 12 vagas e salário de R$ 15 mil na Paraíba

Regulamento foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado

Foto: Ascom

Dias depois do governador João Azevêdo ter anunciado a realização de um concurso público, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado publicou o regulamento oficial do certame para o ingresso no cargo de Procurador do Estado da Paraíba.

Serão oferecidas 12 vagas de Procurador do Estado da Paraíba, de Segunda Classe, codificação SEJ-303, com subsídio de R$ 15.014,34. As pessoas com deficiência terão direito a até 10% das vagas.

O regulamento foi publicado na edição desta sexta-feira (10), do Diário Oficial do Estado. Seguem abaixo alguns dos trechos mais importantes:

REGULAMENTO GERAL 

Seção I

Das Disposições Iniciais

Art. 1º. O Concurso Público para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado da Paraíba, doravante simplesmente “Concurso”, será regido pelo disposto no presente Regulamento, sem prejuízo do disposto na legislação estadual, conforme as normas e disposições a seguir.

§1º. O Concurso será realizado pela PGE-PB (Procuradoria Geral do Estado da Paraíba), com participação da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba), e através da Comissão do Concurso Público, instituída pelo Ato Governamental nº 2.657.

Seção II

Da Inscrição e dos Requisitos

Art. 5º. A inscrição para o concurso público ficará aberta, no mínimo, durante 30 (trinta) dias contínuos, a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado.

§1º. A publicação do edital será feita integralmente ou por extrato, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis para início do prazo de inscrição.
§2º. Observado o art. 21, caput e seu §2º, da Lei Complementar nº 86, de 2008, são
requisitos exigidos para a inscrição:
I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em Faculdade ofi cial ou reconhecida no país;
III – comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e
IV – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.

Art. 9º. A posse no cargo se submete à comprovação dos requisitos exigidos para inscrição e ainda o seguinte:
I- ser aprovado nas vagas;
II- ser nomeado na ordem de classificação;
III- ser advogado, com inscrição ativa na OAB-PB, conforme art.3º da Lei Federal
nº 8.906, de 4 de julho de 1994;
IV- possuir idoneidade moral;
V – não registrar antecedentes criminais;
VI – gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que se classifique PCD (Pessoa Com Deficiência).

Seção IV
Das Fases do Concurso

Art. 14. São fases do concurso público:
I- Inscrição Preliminar;
II- Fase Objetiva;
III- Fase Subjetiva, dividida em:
a) Prova Dissertativa;
b) Prova Prática; e
IV- Fase de Prova de Títulos.

Art. 15. As fases do concurso são preclusivas, de modo que o candidato que não comparecer ou não for habilitado em qualquer uma delas ficará excluído das seguintes.
§1º. Será ainda excluído do Concurso o candidato que:
I – do total de questões da Fase Objetiva, não contar com o mínimo de 70% de acertos;
II – do total de pontos da Fase Subjetiva, não atingir o mínimo de 60% da nota máxima.
§2º. Apenas os candidatos que atingirem a pontuação mínima na Fase Objetiva e, considerada a pontuação obtida nesta, figurarem entre os 180 (cento e oitenta) melhores classificados, terão corrigidas as provas da Fase Subjetiva, sendo:

I – 162 candidatos de ampla concorrência; e
II – 18 candidatos PCD.
§3º. Em todos os casos serão respeitados os empates da última classificação mínima exigida.
§4º. Ao final do certame a Comissão do Concurso Público declarará os 12 (doze) candidatos aprovados e informará a relação de candidatos na composição da lista de espera.

Seção V
Da Fase Objetiva

Art. 20. A Fase Objetiva se constitui em prova de caráter eliminatório e classifi catório, que conterá, preferencialmente, 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas 01 (uma) correta, valendo 01 (um) ponto para cada questão,
totalizando 100 (cem) pontos, versando sobre os conteúdos programáticos constantes do Edital.
§ 1º A nota total da Fase Objetiva será a soma dos pontos obtidos.
§ 2º A prova da Fase Objetiva abrangerá as seguintes matérias jurídicas:
I – Direito Constitucional (20 questões);
II – Direito Administrativo (20 questões);
III – Direito Tributário (15 questões);
IV – Direito Processual Civil (20 questões);
V – Direito Civil (10 questões);
VI – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
VII – Direito Ambiental (05 questões);
VIII – Direito Financeiro (05 questões).

Seção VI
Da Fase Subjetiva

Art. 23. A Fase Subjetiva, de caráter classificatório e eliminatório, valerá até 100 (cem) pontos, sobre os seguintes temas:
I – Direito Constitucional;
II – Direito Administrativo;
III – Direito Tributário;
IV – Direito Processual Civil; e
V – Direito Civil.
§1º. Fase Subjetiva, é dividida em:
I – Prova Dissertativa; e
II – Prova Prática.
§2º. A Prova Dissertativa valerá até 60 (sessenta) pontos, e conterá questões discursivas.
§3º. A Prova Prática valerá até 40 (quarenta) pontos, e consistirá na análise de caso
prático e redação de uma peça jurídica, um ato processual, ou um parecer.
Art. 24. Será também objeto de avaliação na Fase Subjetiva a correção do uso do
padrão culto da língua portuguesa, técnica redacional, coesão e argumentação.
Art. 25. Na prova subjetiva, poderá haver consulta à legislação, sendo vedado o uso de:
I- obras doutrinárias, modelos de peças ou atos jurídicos;
II- legislação anotada ou comentada;
III- anotações marginais, observações, rasuras, ou qualquer tipo de lembrete, ressalvados sublinhados e destaques por caneta “marca texto”.
Parágrafo único. O material de consulta poderá ser vistoriado antes, durante e após a
realização da Fase Subjetiva.

Seção VII
Da Prova de Títulos

Art. 26. Serão considerados os seguintes títulos:
I- exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público: 0,5 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;
II- exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos definidos no inciso I: 0,4 ponto por ano completo de exercício, limitado a 4,0 pontos;

III – nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nos demais incisos: 0,25 ponto por nomeação, limitado a 3,0 pontos;
IV – exercício de advocacia, nos casos não referidos nos incisos anteriores, comprovado através de certidões expedidas por cartório judicial: 0,25 ponto por ano completo de exercício,
limitado a 4,0 pontos;

V – título de Doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição
de 1,5 pontos, limitado a 3,0 pontos;
VI – título de Mestre em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição
de 1,00 ponto, limitado a 2,0 pontos;
VII – título de especialista (pós-graduado) em Direito, reconhecido pelo MEC, em
curso com duração mínima de 360 horas, com atribuição de 0,5 ponto, limitado a 1,0 ponto.

Conselho publica lista de conselheiros tutelares de Campina e quatro eleitos não tomarão posse

Eleição foi marcada por pedido de anulação, mas parte das denúncias foi arquivada pelo Ministério Público

Foto: Ascom

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande publicou hoje a lista dos 20 conselheiros tutelares que tomarão posse, na próxima sexta-feira (10), nos quatro Conselhos Tutelares do município. Eles irão atuar pelos próximos quatro anos em quatro regiões da cidade: Sul, Norte, Leste e Oeste.

Na lista não estão incluídos os nomes de quatro dos 20 eleitos no último processo eleitoral, em outubro do ano passado. Os quatro excluídos disputaram o pleito por força de decisões provisórias da Justiça, mas as liminares acabaram sendo ‘derrubadas’.Com isso, os suplentes é que deverão assumir os cargos.

Clique aqui e veja quem foram os impugnados

As eleições para os conselhos tutelares de Campina Grande foram marcadas por embates judiciais. Durante o processo eleitoral, por exemplo, alguns dos concorrentes chegaram a pedir a anulação do pleito, sob a alegação de que teriam ocorrido práticas como abuso de poder econômico e até o envolvimento de agentes políticos no processo. Mas as denúncias apresentadas não foram suficientes, no entendimento do Ministério Público, para anular todo o pleito. Parte delas foi arquivada.

Confira a lista dos conselheiros que tomarão posse: 

Conselho SUL

Maria Betânia Costa

Gislane de Melo Ferreira

José Roberto de Araújo

Adjane Oliveira de Sousa

Maria Mônica Coutinho

Conselho NORTE

Sueide Alves

Soraya Moura

Ellen Guedes

Christiano Amorim

Maria da Paz Tito

Conselho OESTE

Jeane

Josiflávio

Edcleide Almeida

Evânia Silva

Pedro Alisson

Conselho LESTE

Boneca Clarita

Lana

Pastor Carlos de Juci

Ana Paula

Wanessa Costa

Após impugnações, STTP lança nova licitação da Zona Azul de Campina Grande

Proposta é implantar sistema digital. Hoje Zona Azul é administrada por três entidades

Foto: Arquivo Jornal da Paraíba

Depois de impugnações e muitas reuniões com o Ministério Público, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande publicou um novo edital de licitação para a Zona Azul. O objetivo é contratar novas empresas e entidades que vão ‘administrar’ o sistema, que deverá ser digital. A abertura das propostas apresentadas acontecerá no dia 16 de janeiro.

A realização do processo já era uma recomendação do Ministério Público, após o surgimento de denúncias de má prestação de contas da Zona Azul na cidade. Com a licitação o município vai contratar uma empresa especializada no serviço de Zona Azul digital, “com locação de software e equipamentos de gerenciamento necessários para solução integrada para a operação, gerenciamento e fiscalização das atividades”.

A Zona Azul

Atualmente a Zona Azul em Campina é administrada por três associações: a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), a Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com a AIDS (RNP) e a Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência.

Juntas elas arrecadam, segundo estimativas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), cerca de R$ 180 mil por mês. Por ano, considerando um período de doze meses, os recursos ultrapassariam a cifra de R$ 2 milhões. Desde 2002, de acordo com o MP, a escolha das entidades que administram a Zona Azul tem sido feita por meio de convênios de cooperação – sem procedimento licitatório.

Após quase 6 anos, homem acusado de mandar matar padrinhos no casamento será julgado

Com infinidade de recursos, empresário conseguiu postergar julgamento e diminuir ‘clamor popular’

Foto: reprodução TV Paraíba

Hoje a Justiça começa a julgar, no Tribunal do Júri, o empresário Nelsivan Marques de Carvalho. Ele é suspeito de ter mandado matar o casal de padrinhos Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira, no dia do seu próprio casamento –  29 de março de 2014, em frente a uma casa de recepção em Campina Grande. Da data do crime até aqui, são quase 6 anos de recursos para tentar evitar que o júri ocorresse.

Mas, além de tentar provar a tese da inocência, ao postergar a realização do júri a defesa conseguiu obter um outro ‘bônus’: diminuir o clamor popular em torno do caso. Tática, obviamente, legítima e constantemente usada em outros processos do tribunal do júri. Em um caso de grande repercussão como o de Nelsivan, que foi destaque inclusive no programa Fantástico, da Rede Globo, a estratégia da defesa não poderia ser diferente.

O empresário permaneceu preso desde a época do crime até agora. Recorreu ao TJ, STJ e ao STF para não ir a júri popular. Os indícios de participação dele nas mortes são fortíssimos. Mas em outros casos, nem sempre os réus permanecem encarcerados. Muitos utilizam recursos para adiar os julgamentos e passam anos e anos longe das grades; uma lógica processual que pode fazer toda a diferença no resultado do julgamento. E, em alguns casos, resultar na absolvição dos réus.

Além de Nelsivan, irão sentar no banco dos réus Aleff Sampaio dos Santos e Maria Gorete Alves Pereira, também acusados de envolvimento no duplo homicídio. Dos seis denunciados pelo MP, três já foram julgados. Franciclécio de Fárias Rodrigues foi condenado a 54 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Gilmar Barreto da Silva foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão. Já Samuel Alves da Silva deverá cumprir uma pena de 42 anos de reclusão.

As mortes

De acordo com a denúncia do MP, as vítimas chegaram no local da festa e deixaram o vigia, Lindon Jhonson da Silva, responsável por cuidar de seu veículo. Terminada a cerimônia, Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira se despediram dos noivos, por volta das 21h, e foram embora, seguindo em direção ao seu carro, quando foram assassinados. Segundo o MP, os crimes teriam sido encomendados pelo noivo, Nelsivan Marques. Ele teria mandado executar as vítimas para assumir o controle de uma faculdade particular da cidade.

UEPB adia para próximo semestre discussão sobre mudanças no vestibular

Decisão sobre novo modelo de ingresso na universidade será do Consepe. Colegiado deve pautar o tema em 2020

Foto: Ascom

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) decidiu adiar para o próximo semestre a discussão sobre a manutenção, ou não, do atual modelo de ingresso na instituição. A informação é do reitor da universidade, professor Rangel Júnior, que participou ontem (04) da inauguração do Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde, no Hospital de Trauma de Campina Grande.

O debate sobre as possíveis mudanças será feito no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Hoje todas as vagas oferecidas são preenchidas pelo Sisu e a proposta é de que a universidade possa adotar também, para parte das vagas, a nota do Enem ou mesmo volte a realizar um vestibular próprio.

“Ficou muito apertado e para evitar provocarmos um tumulto, com uma mudança no fim do semestre, optamos por deixar para o próximo semestre”, explicou Rangel Júnior. Caso adote um novo modelo de ingresso, o sistema deverá ser implantado gradualmente. Para o próximo semestre a expectativa é de que a universidade oferte cerca de 2,8 mil vagas.

Após surto de microcefalia, Campina Grande é premiada em Brasília por combate ao mosquito da dengue

Cidade foi pioneira com primeira ação judicial no Brasil que autorizou o arrombamento de imóveis fechados, na procura por focos do aedes aegypti

Foto: Ascom

Depois de registrar um surto de casos de microcefalia, em 2014, Campina Grande é premiada na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, por ações desenvolvidas no combate ao mosquito aedes aegypti – transmissor do mosquito da dengue, da zika e de outras doenças. A premiação aconteceu em Brasília e a cidade se destacou na região Nordeste.

O prêmio levou em consideração os anos de 2015, 2016 e 2017. O município também alcançou a cobertura de vacinas para crianças; atingiu a meta de vistoriar 80% das residências do município, nos levantamentos de infestação do Aedes aegypti; diminuiu a taxa de mortalidade prematura de doenças crônicas não transmissíveis; baixou a taxa de mortalidade de incidência de sífilis congênita em crianças; reduziu o número de pessoas com tuberculose e aumentou a proporção de cura; e passou a informar, mais rapidamente, os registros de óbitos e de nascimentos na cidade ao Ministério da Saúde.

O município foi o primeiro a conseguir na Justiça o direito de arrombar imóveis fechados, durante as inspeções à procura de focos do mosquito. Na época, a medida se tornou referência para outras ações judiciais semelhantes no país inteiro.

“Esse é o resultado de um trabalho muito intenso de vigilância em saúde, de prevenção e promoção à saúde, um trabalho estratégico de toda a equipe para estar sempre um passo à frente dos problemas, para prevenir, como também para atuar solucionando, melhorando e dando condições aos moradores de acesso aos serviços de saúde”, avaliou a secretária municipal de Saúde, Luzia Pinto.

Tribunal analisa denúncias contra cinco prefeitos da Paraíba e deputado estadual

Procedimentos investigatórios estão na pauta desta quarta-feira. Desembargadores também irão julgar ações de inconstitucionalidade

Foto: Ascom

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reúne, nesta quarta-feira (4), para apreciar 33 processos. São nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo cinco delas impetradas pelo Ministério Público estadual contra leis dos Municípios de Desterro, Cacimba de Dentro, Natuba, Brejo da Cruz e João Pessoa. A sessão promete ser demorada e na pauta ainda estão sete Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) contra políticos paraibanos.

Estão sob investigação os prefeitos de Passagem, Magno Silva Martins; Matinhas, Maria de Fátima Silva; Desterro, Dilson de Almeida; São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, além de dois procedimentos contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias; um outro PIC tem como alvo o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD).

Na pauta constam, ainda, quatro Mandados de Segurança, um Embargo de Declaração, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, quatro Agravos Internos, quatro Revisões Criminais e um Embargos Infringentes. A sessão terá a participação dos juízes convocados Tércio Chaves de Moura e Carlos Eduardo Leite Lisboa, ambos com jurisdição limitada.