João Paulo Medeiros

Caso das candidaturas 'laranjas': juiz decide não extinguir processo e marca audiência em Campina Grande

Despacho foi publicado ontem no site do TRE-PB

Foto: Ascom

O juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, indeferiu a preliminar que pedia a extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – por ausência de litisconsórcio passivo necessário – que apura a existência de candidaturas ‘laranjas’ nas eleições do ano passado.
Na mesma decisão o magistrado designou para o próximo dia 17 a realização de audiência de instrução e julgamento.
A preliminar havia sido suscitada pela defesa de investigados, mas o juiz considerou que a obrigatoriedade da presença de todos os litisconsortes “somente se verifica nos casos de abuso de poder político, ocasião em que eventual detentor de mandado (em tese envolvido em eventual fraude) possa ter direito/dever atingido em decorrência da decisão da causa, o que não ocorre no caso sub judice”.
Foto: reprodução

A defesa pediu a inclusão de mais três nomes no polo passivo, o que na prática poderia provocar a extinção do caso – já que o prazo para ajuizamento de AIJEs referentes às eleições municipais terminou em 7 de janeiro.

O caso e as implicações

A AIJE apura denúncias de que as legendas Democratas, Solidariedade e Pros teriam utilizado candidaturas ‘laranjas’ para completar o percentual mínimo de 30% de gênero.
Caso a ação seja julgada procedente, a decisão pode provocar mudanças no Legislativo municipal. É que a ocorrência de candidaturas ‘laranjas’, via de regra, implica na cassação de todos os candidatos que tenham disputado o pleito nas legendas investigadas.

No caso de Campina Grande, pelo menos cinco dos atuais vereadores, pertencentes aos partidos, perderiam os mandatos.

Foram eleitos pelo Democratas ano passado os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues (atual secretário de Esportes). Já o PROS elegeu Rui da Ceasa e a vereadora Carol Gomes. O partido Solidariedade elegeu Saulo Noronha.

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