Pleno Poder

João Paulo Medeiros

Projeto que altera lei da improbidade dificulta combate à corrupção, alerta presidente da APMP

Proposta será colocada em pauta sem discussão com a sociedade, diz APMP

Foto: reprodução

A Câmara dos deputados poderá colocar em pauta para votação, até o fim dessa semana, um projeto de lei (PL 10.887/2018) que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa, responsável hoje pelo afastamento da vida pública de maus gestores. A proposta é alvo de críticas do Ministério Público e de outras instituições que atuam no combate à corrupção no país inteiro.
Na Paraíba, o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Leonardo Quintans, avalia que o projeto “inviabiliza o combate à corrupção no viés da improbidade”.

“A proposta tem avançado na Câmara sem discussão alguma com a sociedade e com pontos que prejudicam o combate à improbidade”, alerta.

Entre as mudanças criticadas estão o relaxamento de punições para práticas que afrontem os princípios da administração pública, como o nepotismo e a “carteirada”, por exemplo; alteração do termo inicial do prazo prescricional e previsão da prescrição intercorrente, obstaculizando a responsabilização dos atos de improbidade; além da supressão da possibilidade de responsabilização dos atos de improbidade decorrentes de conduta culposa grave, mesmo que ocasionem grande prejuízo ao patrimônio público. 

O presidente da ‘Casa’, Arthur Lira (PP-AL), parece ter pressa na votação do projeto. E não enfrenta obstáculos, já que a proposta une, inclusive, bolsonaristas e petistas.

Em meio à catástrofe humanitária vivida no país, com a opinião pública voltada para a pandemia, o risco é grande de termos mais um retrocesso. Uma grande ‘boiada’ passando sobre os escombros de leitos hospitalares.

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