João Paulo Medeiros

Codevasf prevê para junho deste ano o início da operação comercial do Eixo Leste da Transposição

MDR diz que como operação comercial ainda não foi iniciada, projeto tem priorizado situações emergenciais

Foto: reprodução

Ontem escrevi aqui sobre o ‘esquecimento’ da classe política paraibana do projeto de Transposição do Rio São Francisco, mais precisamente do Eixo Leste, que embora tenha sido inaugurado em 2017 está sem trazer água para a Paraíba desde fevereiro do ano passado.
Em nota ao blog, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que “na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais”.
E como as chuvas de 2020 abasteceram os mananciais paraibanos, o bombeamento da água do ‘Velho Chico’ foi suspenso.
Em resposta a um ofício do Ministério Público Federal (MPF), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), informou que a previsão para o início da operação comercial da Tranposição é para junho deste ano.
Ainda no primeiro bimestre deste ano deve ser formalizado, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCAF/AGU), o contrato de prestação do serviço de adução de água bruta do ‘Velho Chico’. A informação é semelhante à nota do MDR.
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Com o início da operação comercial os Estados passariam a ‘comprar’ o serviço de transporte da água bruta do São Francisco através da Codevasf para, depois, redistribuir para a população (já dentro dos padrões de potabilidade).
No caso da Paraíba, o Estado pede um volume de 117 milhões de metros cúbicos para 2021, no Plano Operativo Anual.
 

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Nota Oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional
Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região foi interrompido no segundo trimestre, uma vez que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.
Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Até o momento, o Governo Federal não recebeu novas demandas por parte do estado para a liberação de abastecimento emergencial.
O arranjo institucional de sustentabilidade do Projeto São Francisco definiu que compete à União arcar com os custos de implantação do empreendimento e aos estados a responsabilidade pelo custeio da operação e manutenção do projeto.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está em fase final de negociação com os estados, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCAF/AGU), para a formalização do contrato de prestação do serviço de adução de água bruta, com expectativa de formalização do contrato no 1º bimestre de 2021.
A partir da formalização do contrato de operação comercial, a liberação das águas do Projeto deve seguir as regras estabelecidas pela Resolução ANA nº 2.333/2017 – segundo a qual é responsabilidade dos estados a definição da demanda anual de sua região no Plano Operativo Anual (POA).