Em um país com mais de 790 mil leis, Daniella propõe mais uma: a lei da fila da vacina

Projeto que será apresentado pela senadora propõe multa e detenção para quem ‘furar’ a fila

Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas) está apresentando um projeto de lei para punir quem ‘furar’ a fila da vacina contra a covid-19. A proposta é pertinente e atual, diante da enxurrada de denúncias de pessoas burlando a lista de prioridades da vacinação. Mas é preciso fazer uma consideração: os ‘furões’ já podem e devem ser punidos pela legislação em vigor.
Quem ‘fura’ a fila pode ser enquadrado por improbidade administrativa. Os gestores que permitem a prática podem responder, também, por prevaricação.
Pelo projeto apresentado pela senadora, quem ‘furar’ a fila terá que pagar uma multa de R$ 1,1 mil, além de detenção de um mês a um ano.
No Brasil as estimativas são de que existam mais de 790 mil leis vigentes atualmente. Mais de 6 milhões de normas federais, estaduais e municipais foram fabricadas aqui desde 1988.
O problema é que, no país das leis, as pessoas não cumprem o que está escrito nas normas. E, a cada nova situação, uma nova lei é editada para ‘solucionar a questão’.
Muitas vezes, porém, já há no ordenamento jurídico legislação para isso. Falta, contudo, a aplicação.
A prática de ‘furar’ a fila das vacinas se enquadra perfeitamente nessa hipótese. Lei já existe, resta saber quem será responsabilizado.

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